br-locleg corpus explorer

← Bom Jardim de Minas (MG)

materia nº 108/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 108 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaEmenda 01 ao PLO nº 69/2025 (Aditiva/Modificativa): "Altera a redação do art. 1º".
native_id2603

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Matéria Arquivada — —
2025-10-08 Matéria transformada em lei — —
2025-10-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-03 Matéria enviada à Secretaria Legislativa — —
2025-10-02 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-10-02 Matéria Aprovada — —
2025-10-01 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-30 Matéria enviada à Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
PROJETO LEI 69 DE 2025
Autoriza a abertura de crédito suplementar e
revoga a Lei nº 1.896 de 11 de setembro de
2025.
Emenda 01 (aditiva/modificativa)
Fica alterada a redação art. 1º do referido PL, passando a contar com a seguinte
redação:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 739.705,00 (setecentos e trinta e nove mil
e setecentos e cinco reais), destinado a reforço de dotação
orçamentária consignada no orçamento vigente, conforme
detalhamento constante do Anexo | desta Lei.
JUSTIFICATIVA
A emenda remete o detalhamento das dotações orçamentárias ao Anexo |, conferindo
maior clareza, organização e objetividade ao texto legal, sem alterar valores ou destinação
dos recursos, preservando a eficácia e segurança jurídica da lei.
Sala de sessões, 29 de setembro de 2025.
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e
Tomadas de Contas:
Mauro Sérgio da Silva Renan Rodrigues
Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000 — Tel.: (32) 3292-1421
E-mail: camara(Dbomjardimdeminas.mg.leg.br — Site: bomjardimdeminas.mg.leg.br

open original →