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materia nº 2/2026

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-01-26
EmentaDenomina como "Espaço Educacional "Professor Júlio Maciel" o imóvel existente na Avenida Governador Valadares, nº 85, bairro Centro, neste Município.
native_id2740

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Matéria Arquivada — —
2026-03-26 Matéria transformada em lei — —
2026-03-23 Aguardando sanção governamental — —
2026-03-23 Matéria enviada à Secretaria Legislativa — —
2026-03-19 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2026-03-19 Matéria Aprovada — —
2026-03-18 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-02-12 Parecer Favorável da Comissão — —
2026-02-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-05 Aguardando Parecer Das Comissões — —
2026-02-05 Matéria Apresentada em Plenário — —
2026-02-04 Matéria inclusa no Expediente do Dia — —
2026-01-29 Aguardando inclusão no Expediente do Dia — —
2026-01-26 Matéria enviada à Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS
02,
= PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. DE 2026
sá pi.0 arrinas.M Rd Denomina como “Espaço Educacional
Ino 59 DIGO (s G “Professor Júlio Maciel” o imóvel existente
ali oras na Avenida Governador Valadares, nº 85,
NOM pen bairro Centro, neste Município.
O Prefeito Municipal de Bom Jardim de Minas, estado de Minas Gerais, em atenção ao artigo
57, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o imóvel localizado na Avenida Governador Valadares, nº 85, bairro
Centro, nesta cidade de Bom Jardim de Minas, foi desapropriado pelo Poder Executivo municipal
para sediar a Secretaria Municipal de Educação e a Biblioteca Municipal “Irmã Inácia”;
CONSIDERANDO os grandiosos serviços prestados pelo Professor Júlio Maciel Ferreira ao
povo de Bom Jardim de Minas;
Apresenta este Projeto de Lei Ordinária que nomeia como “Espaço Educacional 'Professor
Júlio Maciel Ferreira”, o imóvel localizado na Avenida Governador Valadares, nº 85, no bairro Centro,
nesta cidade de Bom Jardim de Minas.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a nomeação de imóvel pertencente ao Município de Bom Jardim
de Minas, localizado na Avenida Governador Valadares, nº 85, bairro Centro, nesta cidade.
Art. 2º Fica nomeado como “Espaço Municipal “Professor Júlio Maciel Ferreira”, o imóvel
pertencente ao Município de Bom Jardim de Minas, localizado na Avenida Governador Valadares,
nº 85, bairro Centro, nesta cidade.
Art. 3º A Prefeitura Municipal de Bom Jardjrá de Minas, no omento oportuno, afixará placa
denominativa para concretização da homenags
gíto Municipal

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