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materia nº 3/2026

Tipo EMENDA
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaEmenda 02 ao PLO nº 102/2025 (Modificativa): "Altera o texto da ementa do PLO".
native_id2757

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Matéria Arquivada
2026-03-26 Matéria transformada em lei
2026-03-23 Aguardando sanção governamental
2026-03-23 Matéria enviada à Secretaria Legislativa
2026-03-19 Aguardando assinatura do autógrafo
2026-03-19 Matéria Aprovada
2026-03-18 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2026-02-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-02-12 Matéria enviada à Secretaria Legislativa

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 102 DE 2025
Denomina como “Centro Administrativo
” o prédio
existente na Rua São Jose, Bairro Fábrica,
pertencente ao Município de Bom Jardim de
Minas.
“Juscelino Kubitschek de Oliveira
Emenda 02 (modificativa)
Fica alterado o texto da ementa do referido PL, passando a contar com a seguinte
redação:
“Denomina como “Centro Administrativo “Presidente Juscelino
Kubitschek de Oliveira” o prédio existente na Rua José Delfino
Resende, no Bairro Fábrica, pertencente ao Município de Bom Jardim
de Minas.”
JUSTIFICATIVA
A presente justificativa visa adequar a ementa à retificação realizada quanto ao nome
da via pública, garantindo coerência entre a ementa e o texto do art. 1º.
Trata-se de ajuste meramente redacional, sem alteração do mérito da proposição.
Sala de sessões, 11 de fevereiro de 2026.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
o. ud À Wado
Ronicelson de Andrade Pereira
Divino Paulo de Aquino
Suplente
Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000 — Tel.: (32) 3292-1421
E-mail: camara GObomjardimdeminas.mg.leg.br - Site: bomjardimdeminas.mg.leg.br

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