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CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
Gabinete do Vereador Divino Paulo de Aquino
INDICAÇÃO N.º 10/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente, cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do
presente para protocolar este Requerimento nos termos do Artigo 135 do Regimento Interno desta
Egrégia Casa, considerando que Indicação é a proposição na qual o vereador sugere ao Executivo
medida de interesse público.
A iluminação pública é um serviço essencial e diretamente vinculado à segurança
pública, uma vez que a ausência de claridade nas vias facilita a ocorrência de furtos, roubos e atos de
vandalismo, colocando em risco a integridade física e o patrimônio dos cidadãos.
Além disso, existe o agravante de que todos os contribuintes já cumprem
rigorosamente com o pagamento da Taxa de Iluminação Pública, devidamente discriminada e
cobrada nas faturas mensais de energia elétrica. Dessa forma, a inércia da Prefeitura na execução dos
reparos configura uma grave falha administrativa e um desrespeito ao direito do cidadão que paga
por um serviço que não está sendo efetivamente entregue.
Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo realize,
com a máxima urgência, um cronograma de substituição das lâmpadas avariadas e a revisão da rede
elétrica, garantindo o retorno da luminosidade e, consequentemente, da segurança em nossa cidade.
Certo de poder contar com a sensibilidade de Vossa Excelência para atender a esta
demanda que beneficia diretamente a população e fortalece a imagem da cidade, coloco-me à
disposição para colaborar no que for necessário para viabilizar as melhorias.
Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Ja MG — CEP: 37310-000
Tel.: (32) 3292-1421 — E-mail: camara bomjardimdeminas me.leg.br— Site: crmbj.me.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
Gabinete do Vereador Divino Paulo de Aquino
Dessa maneira, certo da apreciação e comprometimento dos nobres Edis com a
segurança da população da cidade de Bom Jardim de Minas, submeto à apreciação do Plenário com
o posterior envio ao Poder Executivo Municipal.
Bom Jardim de Minas, 23 de fevereiro de 2026
pegaria
DIVINO PAULO DE AQUINO
VEREADOR
Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000 2
Tel.: (32) 3292-1421 — E-mail: camaraGbomjardimdeminas.mg.leg.br — Site: cmbj.me.gov.br
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