norma nº 1.269/2009

PREFEIT
A Avenida Do MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS
T Tel (32) 3292-1607 — Elma O = Bom Jardim de Minas/MG
a 9abineteBbomjardimdeminas.mg.gov.br
L
EI MUNICIPAL Nº 1.269/2009
Dispõe sobre Abertura de
Crédito Especial e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de B
Municipal sanciona a segui M Jardim de Minas aprova e o Prefeito
nte Lei:
rt. 1º Fica o
ao piada a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
a'or de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil
reais) com a seguinte dotaçã aa . .
Municipal de Bom Jardim de Minansamentária na unidade - Prefeitura
02 PREFEITURA MUNIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS
02.10 | SERVIÇOS DE SAÚDE ,
[02.20.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE” o
10. SAÚDE — o Tr
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
| 10.301.004 SAUDE É VIDA
| 10.301.004.100 | CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS”
4.4.9.0.51 Obrase Instalações... R$ 55.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no artigo anterior, fica o Prefeito
Municipal, autorizado a utilizar como fonte de recurso o cancelamento
de dotações do orçamento vigente, em atendimento ao & 1º do art.
43 da Lei Federal nº 4.320/64.
[02. | PREFEITURA MUNIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS
04. SERVIÇO DE OBRAS E URBANISMO
015. [URBANISMO
15.451 INFRA ESTRUTURA URBANISMO
006 VIAS URBANAS E ÁREAS PÚBLICAS
1.0015 | CALÇAMENTO/PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
44.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES......... «0. R$ 55.000,00
Art. 30 Fica devidamente incluida na Lei nº 1.185,de 12 de Dezembro
de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o
exercício financeiro de 2009 e na Lei nº 1248 de 15 de Julho de 2008,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2009, a seguinte Ação:
Prefeitura de Bom Jarcira do Minas - MG
o 7 E
ES PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS
EB a) Avenida Dom Silvério nº 170 - Bom Jardim de Minas/MG
dl T Tel (32) 3292-1601 - E-mail gabinete bomjardimdeminas.mg.gov.br
ação 004: | | Saúde é Vida O 0 =
Descriçã Construção da Farmácia E , O
T — |Projeto DA
“Produto: |FarmáciaConstruida A
“Unidade de | Unidade |
edida: sao
[heim Física: | |2009/2010 - 01 o
Art. 4º Esta Lei entrará vigor na da
Bom Jard