| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1169 / 2005 |
| Date | 2005-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da lei nº 1.165-2005 |
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PREfftTUHA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS Avenida Dom Silvério, 170 Centro CEP 37Jl0.800 Estado de Minas Gerais LEI DE Nº 1169/2005. DISPÕE SOBRE AL TERACÃO DA LEI Nº 1165/2005 Ã Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: ARTIGO 1° - Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal nº 1165/2005 de 20 de maio de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2005. ARTIGO 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bom jardim de Minas, 01 de Junho de 2005. CARL~4ro MARQUES PREFEITO MUNICIPAL