| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1065 / 2001 |
| Date | 2001-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre o Meio Ambiente. |
| native_id | 810 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS CEP.: 37.310.000 ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 1065/2001. DISPÕE SOBRE MEIO AMBIENTE Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei A Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas aprovou e eu Art.1- As áreas de saúde e meio ambiente, serão reunidos na secretária de saúde e meio ambiente, mantendo porém a estrutura já existentes no município, inclusive sob direção da secretária de saúde. Art.2- Revogam-se as disposições em contrário, entrando está lei em vigor na data de sua publicação. Bom Jardim de Minas, 05 de julho de 2001. Valdencirde Paula Nunes Prefeito Municipal CONFERE COM A ORIGINAL rofeitura Munlclpal de Bom Jardim de Minas-MC ATA JIJD 03 12002 ATA