sessao 1 — Bom Jardim de Minas (MG)

Tipo	SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Número / Ano	1
Date	2026-01-29
native_id	243

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
““Y BOM JARDIM DE MINAS
Aos 29 (onze) dias do mês de janeiro do ano de 2026, às 19h (dezenove horas), deu-
se início à 1º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
Resumo: Abertura, Leitura de Quórum, Leitura do Expediente, Explanação, Votação
e Encerramento. A Presidente, Sra. Ana Claudia Gomes, iniciou a reunião desejando
um boa noite a todos e agradecendo a presença dos vereadores, e do público
presente. Em seguida, solicitou ao Secretário, Sr. Reinaldo Ribeiro Nunes, que
procedesse à leitura do quórum, sendo constatada a presença de todos os
parlamentares, exceto o vereador Mauro Sergio da Silva, que teve sua falta justificada.
Em seguida, tendo sido a Ata da 10º Reunião Extraordinária previamente
disponibilizada aos parlamentares, tanto em formato impresso quanto digital, e com
base no disposto na Resolução nº 04/2025, a Presidente submeteu a referida ata à
apreciação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade. A pedido da Presidente, a
Sra. Mônica Durvalina Carvalho Rodrigues procedeu à leitura dos expedientes
constantes na pauta, sendo: Ofícios Enviados: nº 289 ao 291/2025; Ofícios Recebidos:
nº 105, 196, 607 de 2025 e 01, 04 à 07, 13, 14, 19, 23, 26 à 31/2026 e ofício de
celebração de convênio para o Poder Legislativo e ofício do Ministério Público
“Promoção de arquivamento”. Comunicações, para fins de publicidade e'ciências ao
Plenário: Portarias nº 01 a 16/2026 disponíveis, no mural, no site e na Secretaria
Legislativa. Leitura da Portaria nº 17/2026, que define os membros das comissões de
Legislação; Fiscalização e Finanças; Obras; Esporte e Saúde; Direitos Humanos;
Ética; Juventude e Meio Ambiente para o ano de 2026. Portaria nº 18/2026 e Ato da
Presidência nº 01/2026 disponíveis, no mural, no site e na Secretaria Legislativa.
Contas do Poder Executivo: Apresentação do parecer prévio do Tribunal de Contas
de Minas Gerais referente ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do
Prefeito José Francisco Matos e Silva. Comunicação da Secretaria de Estado de
Minas Gerais, informando a esta Casa Legislativa a Celebração do Convênio nº
1491002777/2025, firmado entre o Estado de Minas Gerais e o Munícipio de Bom
Jardim de Minas e comunicação de recomendações expedidas pelo Tribunal de
Contas (TCE-MG) e pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais
(MPC-MG) em relação às emendas parlamentares impositivas municipais, estaduais
e federais. Na sequência, a Sra. Secretária Amariles de Moura Nogueira, prosseguiu
com a leitura dos Projetos de Leis, Decretos Legislativos e Resoluções, sendo: Projeto
de Lei Complementar nº 01/2026, que “Cria 10 (dez) Funções Públicas de Profissional
de Apoio Escolar no Quadro de Pessoal do Município de Bom Jardim de Minas”;
Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que “Amplia o número de vagas para o cargo
de Monitor Infantil no Quadro de Pessoal do Município de Bom Jardim de Minas”; Na
segunda parte: Ordem do dia. A presidente prosseguiu dizendo que não houve pautas
para discussão nesta reunião extraordinária e que os Projetos de Lei Complementar
número 01/2026 e 02/2026 foram apresentados e encaminhados às Comissões
Permanentes para análise e emissão de parecer. Na fase final, a presidente Ana
ua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG = REP: 37310-000
Tel.: (32)/3292-1421 — E-mail: camaraQbomjardimdeminas.mg.le Site: cmbj.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
Claudia Gomes, registrou a presença da supervisora Vivian e explicou que a reunião
extraordinária foi marcada a pedido da Secretaria de Educação para agilizar o
processo seletivo antes do início das aulas. Com a palavra, Vivian (Supervisora
Educacional): Prestou esclarecimentos técnicos sobre os PLCs nº 01 e 02/2026.
Informou que a ampliação de monitores se deve à abertura de turmas em tempo
integral na creche "Casinha dos Sonhos". Explicou que o cargo de "Profissional de
Apoio" visa substituir estagiários, garantindo maior continuidade no atendimento e
melhor remuneração para atrair profissionais qualificados com ensino médio e
capacitação específica. Solicitou agilidade na votação para viabilizar o processo
seletivo antes do início das aulas em 9 de fevereiro de 2026. Ronicelson: Questionou
quais áreas seriam atendidas pelos 10 novos cargos. O vereador Renan: Indagou
sobre a exigência de qualificação para os novos profissionais. Relatou queixas de pais
sobre a falta de preparo de estagiários anteriores para lidar com crianças autistas e
ressaltou a importância de cursos de capacitação de 180 horas, conforme previsto no
projeto. A supervisora esclareceu que a exigência para o cargo é o ensino médio
completo e um curso de capacitação de, no mínimo, 180 horas em educação especial.
Caso não haja candidatos com essa qualificação imediata, o município realizará a
capacitação dos profissionais, utilizando recursos de emenda parlamentar da
vereadora Ana Cláudia. O objetivo é substituir o modelo de estagiários, que possuía
alta rotatividade e baixa remuneração (R$ 700), por profissionais mais comprometidos
e qualificados. Reinaldo: Questionou a diferenciação entre as funções do "Professor
de Apoio" (pedagógico) e do "Profissional de Apoio" (auxílio funcional). Perguntou
como ocorreria o processo seletivo simplificado, recebendo a explicação de que será
baseado em análise de títulos e tempo de serviço. Vivian esclareceu Professor de
Apoio: Possui formação superior e especialização, sendo responsável pela adaptação
pedagógica dos conteúdos e elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI).
Profissional de Apoio (PLC nº 01/2026): Não possui formação em magistério e atua
no auxílio funcional (locomoção, higiene e alimentação), sob orientação do professor
regente. O vereador Alexsandro agradeceu a todos e disse que o projeto é de suma
importância e que pode contar com o seu apoio. A Presidente da Câmara fez uso da
palavra para relatar os primeiros dias à frente da Presidência, informando que, durante
o recesso, foram adotadas medidas de organização interna, ajustes administrativos e
de horário, bem como o início da manutenção do plenário, com o objetivo de melhorar
o funcionamento da Casa Legislativa. Esclareceu que, apesar do planejamento inicial,
a reunião precisou ser antecipada em razão de contratempos e de demanda
apresentada pela Secretaria Municipal de Educação. Destacou que as ações
implementadas, embora simples, são essenciais para garantir melhores condições de
trabalho, mais segurança e um atendimento mais adequado à população. Agradeceu
a confiança dos vereadores, colocando-se à disposição para o diálogo, o respeito e a
construção conjunta, e reconheceu o empenho dos servidores da Câmara diante das
ua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000
CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
mudanças e adaptações ocorridas. Por fim, afirmou o compromisso de deixar uma
Câmara mais organizada, humana e responsável, conclamando todos à união,
responsabilidade e compromisso com a população de Bom Jardim de Minas. Com a
Câmara pelos excelentes trabalhos realizados, defendeu sua atuação fiscalizatória e
rebateu as acusações de “fake news” feitas pelo Poder Executivo acerca de vídeos
de obras públicas. Apontou riscos em bueiros abertos no bairro Jardim do Sol e criticou
a manutenção de terrenos baldios da prefeitura. Com a palavra o vereador Reinaldo
Ribeiro Nunes: Parabenizou a presidência pelas reformas físicas na Câmara. Em
resposta ao vereador Divino, informou que a falta de tampas nos bueiros citados
decorre de atrasos em licitação de ferragens, mas que a solicitação de reparo já foi
encaminhada ao setor de obras. Não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente
declarou encerrada a presente reunião e convidou os vereadores para a 1º Reunião
Ordinária, que será realizada no dia 04 de fevereiro, às 19h. Desejou a todos um boa
noite. Para constar, foi lavrada a presente Ata por Amariles de Moura Nogueira, a qual,
após lida e aprovada, vai para Reinaldo Ribeiro Nunes, Secretário da Mesa, subscrita
e | assinada. Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2026.
Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000
Tel.: (32) 3292-1421 — E-mail: camaraQbomjardimdeminas.mg.leg.br — Site: cmbj.mg.gov.br

open original →

sessao nº 1

Documents (2)

ata #

pauta #