sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
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Aos 04 (quatro) dias do mês de Fevereiro do ano de 2026, às 19h (dezenove horas),
deu-se início à 1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
A Presidente, Sra. Ana Cláudia Gomes, iniciou a reunião desejando um boa noite a
todos os presentes e a todos os cidadãos bonjardinenses que nos assistem pela
internet, agradecendo a presença dos vereadores e do público presente. Em seguida,
solicitou ao Secretário da Mesa, vereador Reinaldo Ribeiro Nunes, que procedesse à
leitura do quórum, tendo sido constatada a presença dos vereadores Mauro Sérgio da
Silva, Renan Rodrigues, Divino Paulo de Aquino, Ronicelson Andrade Pereira,
Leandro José da Silva, Enzo Peixoto de Almeida, Alexsandro de Almeida Nardy, Ana
Cláudia Gomes e Reinaldo Ribeiro Nunes. A Presidente declarou aberta a ordem dos
trabalhos da 1º Reunião Ordinária de 2026 e informou que, conforme o artigo 87 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a reunião seria dividida em três partes.
Durante a primeira parte da reunião, correspondente ao Expediente, foi solicitado e
concedido um minuto de silêncio em sinal de pesar pelo falecimento dos senhores
Jorge Rodrigues da Silva, João Batista dos Santos, Luiz Fernando de Carvalho, Jorge
Rodrigues de Paula e Alexandro Malaquias, bem como das senhoras Maria da Silva
Pinheiro e Ambroza Madalena de Jesus. Dando continuidade aos trabalhos, a
Presidente informou que a ata da 02º Reunião Extraordinária de 2026 havia sido
previamente disponibilizada aos parlamentares, tanto em formato impresso quanto
digital, e, com fundamento no disposto na Resolução nº 04/2025, submeteu-a
diretamente à apreciação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade. Em razão
do grande volume de matérias, foi dispensada a leitura integral das justificativas, uma
sr=R vez que os textos já se encontravam disponíveis no sistema digital e também
entregues fisicamente aos vereadores. A pedido da Presidente, a Secretária, Sra.
Amariles de Moura Nogueira, procedeu à leitura dos expedientes constantes na pauta,
sendo: Ofícios enviados, de nº 13 ao 17 de 2026, e Ofício recebido, nº 38 de 2026. Na
sequência, procedeu-se à leitura dos Projetos de Leis e Resolução constantes na
pauta, a saber: Projeto de Lei nº 102/2026, que “Denomina como “Centro
Administrativo Juscelino Kubitschek de Oliveira” o prédio existente na Rua São José,
bairro Fábrica, pertencente ao Município de Bom Jardim de Minas”; Projeto de Lei nº
02/2026, que “Denomina como “Espaço Educacional Professor Júlio Maciel! o imóvel
A existente na Avenida Governador Valadares, nº 85, bairro Centro, neste Município”;
Projeto de Lei nº 03/2026, que autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no
A! Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de
Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026; Projeto de Lei nº 04/2026,
que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combats às Endemias; Projeto de Lei nº 05/2026, que dispõe sobre a
* revisão salarial anual dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo do
Município de Bom Jardim de Minas; Projeto de Lei nº 06/2026, que dispõe sobre a
atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Bom
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Jardim de Minas; Projeto de Lei nº 07/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual
dos Servidores e Agentes Políticos do Legislativo Municipal de Bom Jardim de Minas;
e Projeto de Resolução nº 01/2026, que dispõe sobre o acompanhamento, a
fiscalização legislativa e a promoção da transparência e da rastreabilidade das
emendas parlamentares no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas. Dando
início à Segunda Parte dos trabalhos, correspondente à Ordem do Dia, a Presidente
solicitou à senhora Secretária que procedesse à leitura dos expedientes constantes
da Ordem do Dia. Na sequência, procedeu-se à leitura das Indicações constantes na
pauta, sendo: Indicação nº 02/2026, de autoria do vereador Divino Paulo de Aquino,
que solicita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua São
José, nº 164, em frente ao Parquinho Infantil; Indicação nº 03/2026, de autoria do
vereador Ronicelson Andrade Pereira, que requer a instalação de iluminação pública
e a viabilização de ligação de energia elétrica na Rua Luciano Alexandre, nº 8, no
bairro Niterói; Indicação nº 04/2026, de autoria do vereador Alexsandro de Almeida
Nardy, que solicita a construção de uma guarita, ponto de ônibus coberto, na estrada
de acesso à comunidade do Serrote, próximo ao entroncamento com a BR-267; e
Indicação nº 05/2026, de autoria da vereadora Ana Cláudia Gomes, que propõe a
extensão da rede de iluminação pública na Rua Benedito José de Oliveira. Colocadas
em discussão, o vereador Divino Paulo de Aquino justificou a Indicação nº 02/2026
como necessária para garantir a segurança de crianças e idosos, ressaltando que,
embora alvo de críticas, os redutores de velocidade se mostram o meio mais eficaz
N para prevenção de acidentes no local. O vereador Alexsandro de Almeida Nardy
manifestou-se sobre a Indicação nº 04/2026, esclarecendo que sugeriu inicialmente
um ponto próximo à BR-267, ressaltando que a definição exata do local poderá ser
ajustada pela Secretaria Municipal de Obras, a fim de atender de forma mais
estratégica os moradores do Serrote e regiões próximas, destacando a importância
da obra para proteção da população contra sol e chuva enquanto aguarda o
transporte. Na sequência, o vereador Roniceison Andrade Pereira reforçou a
relevância da instalação do ponto de ônibus, informando que a demanda já havia sido
apresentada anteriormente ao Secretário Municipal de Obras e que o local conta com
“um banco próximo ao conhecido 'Chaleirão”, onde os moradores aguardam o ônibus.
A Presidente parabenizou todas as indicações apresentadas e, ao fazê-lo, aproveitou
a presença do Prefeito Municipal no Plenário para reforçar sua Indicação nº 05/2026,
apresentada de forma verbal e escrita, destacando que o trecho da Rua Benedito José
de Oliveira, próximo às residências da senhora Cristiane e do senhor Chacrin,
encontra-se bastante escuro, informando que a demanda já se encontra em
andamento. Submetidas à votação em bloco, as Indicações nº 02 a 05 de 2026 foram
aprovadas por unanimidade. Em seguida, a Presidente solicitou ao Secretário da
Mesa que procedesse à leitura da Ordem do Dia; contudo, antes disso, o vereador
Reinaldo Ribeiro Nunes solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 91/2025, que
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dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte em vias
públicas no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências, justificando
a necessidade de sanar dúvidas e possibilitar a apresentação de emendas. A
Presidente da Mesa consultou o Plenário acerca do pedido, esclarecendo que, diante
da omissão do Regimento Interno quanto ao procedimento específico, o Plenário é
soberano e decide pela vontade da maioria, solicitando que os vereadores favoráveis
se colocassem de pé, sendo constatada a concordância da maioria, restando
aprovada a retirada do projeto de pauta. Durante o Uso da Tribuna Livre, o Prefeito
Municipal, Sr. José Francisco Matos e Silva, fez uso da palavra para apresentar a
mensagem anual do Poder Executivo, destacando metas, resultados do exercício de
2025 e desafios para o ano de 2026, reafirmando o compromisso com o diálogo entre
os Poderes. Abordou temas relacionados à infraestrutura e ao trânsito, informando
sobre a contratação de engenheiros de trânsito e a meta de alcançar cem por cento
de calçamento no município até o final de 2026. Tratou do saneamento básico,
destacando o projeto do sistema de esgotamento sanitário, estimado em
aproximadamente trinta e três milhões de reais, frisando que não pretende pavimentar
vias sem a prévia solução das redes de esgoto, especialmente no bairro Viegas. Na
Ny área da educação, agradeceu à Câmara pela aprovação de leis que ampliam a
capacidade das creches e informou a previsão de reforma no Centro Educacional
Sebastião Delgado de Almeida. Quanto à saúde, anunciou a inauguração do SAMU
para o dia 28 de fevereiro, a aquisição de aparelho de ultrassom, reformas no hospital
municipal e a criação de novos consultórios na Casa Margarida. Abordou ainda ações
nas áreas de esporte, cultura e assistência social, destacando a revitalização da
Capela de Nossa Senhora Aparecida com recursos do Fundo Municipal de Cultura, a
ampliação de oficinas no CRAS e a necessidade de preservação do centro histórico,
mencionando notificações a concessionárias para que respeitem a paisagem urbana.
Informou que a folha de pagamento do município encontra-se em 44,58%, abaixo do
limite legal, possibilitando equilíbrio fiscal. Tratou também do projeto de reestruturação
do Trevo de Bom Jardim de Minas, condicionado à futura licitação federal da BR-267,
optando por não realizar obras paliativas. Ressaltou que divergências de opinião são
naturais na democracia e contribuem para o aprimoramento da gestão pública. Na
parte final, solicitou apoio dos vereadores e da Vice-Prefeita, Sra. Suzana, para
fortalecer a comunicação com a população, destacando o orgulho de ser bom-
| jardinense como valor duradouro. A Presidente agradeceu ao Prefeito pela presença.
Em seguida, manifestaram-se os vereadores, registrando apoio às políticas públicas,
às indicações apresentadas e às ações do Executivo, com destaque para a causa
animal, projetos de infraestrutura, lazer, energia elétrica e apoio aos produtores rurais.
O Prefeito esclareceu, ainda, que já foi encomendado o projeto do campo do bairro
Niterói, que receberá a denominação de Campo Carlos Alberto Silva, bem como
informou sobre o campo próximo ao hospital, denominado Campo José Alfredo José
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Buglei”, com propriedades regularizadas. Apresentou, por fim, outras ideias e projetos
em estudo, cujos detalhes constam na gravação oficial da sessão. Ao final dos
debates, foi proposta a realização de audiência pública no Taboão, no dia 04 de
março, para tratar das recorrentes quedas de energia elétrica, com posterior ação
conjunta dos vereadores e do Executivo junto à CEMIG, em Belo Horizonte. Não
havendo mais nada a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente
Reunião Ordinária, convidando os senhores vereadores para a 2º Reunião Ordinária,
a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2026, às 18h, informando ainda sobre a
realização de Audiência Pública sobre Saneamento Básico no dia 05 de fevereiro, às
19h, com foco no bairro Viegas, e Audiência Pública sobre Trânsito no dia 19 de
fevereiro, após a Reunião Ordinária. O inteiro teor dos debates encontra-se registrado
nas plataformas digitais oficiais da Câmara Municipal. Para constar, foi lavrada a
presente Ata por Izabella Rodrigues Marques, a qual, após lida e aprovada, vai para
Reinaldo Ribeiro Nunes, S tário da Mesarsubscrita e assinada. Sala das Sessões,
SÁ & Feverejro de 2026. Am eddo LAN
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