sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
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Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 18h (dezoito horas),
deu-se início à 22 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
A Presidente, Sra. Ana Claudia Gomes, iniciou a reunião desejando um boa noite a
todos e agradecendo a presença dos vereadores, e do público presente. Em seguida,
solicitou ao Secretário da Mesa, vereador Reinaldo Ribeiro Nunes, que procedesse à
leitura do quórum, tendo sido constatada a presença dos vereadores Mauro Sérgio da
Silva, Renan Rodrigues, Divino Paulo de Aquino, Ronicelson de Andrade Pereira,
Leandro José da Silva, Enzo Peixoto de Almeida, Alexsandro de Almeida Nardy e
Reinaldo Ribeiro Nunes. Após, foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento de
José Maria de Carvalho e José Onofre de Carvalho. Na sequência, tendo sido a Ata
da 1º Reunião Ordinária previamente disponibilizada aos parlamentares, tanto em
formato impresso quanto digital, e com base no disposto na Resolução nº 04/2025, a
Presidente submeteu a referida ata à apreciação do Plenário, sendo aprovada por
unanimidade. A pedido da Presidente, a Sra. Amariles de Moura Nogueira procedeu
à leitura dos expedientes constantes na pauta, sendo: Ofícios Enviados: nº 18 ao
34/2026.; Ofícios Recebidos: nº 22, 38, 40, 63, 64, 65, 39, 70, 71, 73, 77/2026, registo
de manifestação de moradores do Bairro Viegas e Despacho nº 16/2026. Não
havendo matérias no Expediente do Dia, a Sra. Presidente solicitou à Secretária que
fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia, iniciando pela Indicação nº 06/2026,
aprovada pelos vereadores presentes, exceto pelo Sr. Leandro José da Silva. Em
discussão, o vereador Divino parabenizou a iniciativa, ressaltando que os moradores
O tinham procurado. No entanto, o vereador Leandro manifestou-se contra, acusando
o Sr. Ronicelson, autor da indicação, de agir com "má-fé" por apresentar a indicação
após o prefeito já ter prometido a obra, em visitas anteriores. Ronicelson defendeu-
se, afirmando que qualquer vereador tem o direito de formalizar indicações. O Sr.
Reinaldo, ao votar favoravelmente, enfatizou que já havia feito a demanda,
verbalmente, ao Prefeito. Prosseguindo, foi lido o Parecer nº 06/2026, das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e
Tomadas de Contas ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, que “Autoriza a utilização
* do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como
fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício
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de 2026”. Com a palavra, o Vereador Divino afirmou que mantém posicionamento
independente, votando sempre em favor da população. Informou ter recebido relato
sobre supostas falhas no atendimento hospitalar, que teriam exigido o
encaminhamento de paciente para Lima Duarte, considerando a situação inaceitável
e passível de apuração. Já o Vereador Reinaldo procedeu à leitura do parecer da
Assessoria Contábil, que atesta a existência de superávit financeiro, com fonte
devidamente identificada e amparo legal para abertura de créditos suplementares;
ponderou, conforme o parecer, pela necessidade de atenção ao planejamento e à
execução orçamentária, concluindo que, sob o aspecto contábil e legal, o projeto está
apto. Em votação, o PLO nº 03/2026 foi aprovado por unanimidade. Seguindo, foi lido
o Parecer nº 07/2026 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de
Resolução nº 01/2026, que “Dispõe sobre o acompanhamento, a fiscalização
legislativa e a promoção da transparência e da rastreabilidade das emendas
parlamentares no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas”. Em discussão, após
o vereador Ronicelson apresentar dúvida acerca do teor do projeto, a Presidente Ana
Claudia esclareceu que todas as Câmaras Municipais receberam recomendação dos
órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, para
normatizar, no âmbito de suas competências, os procedimentos relativos às emendas.
Informou que o projeto de resolução visa formalizar atribuição já conferida à Comissão
de Fiscalização e Finanças, conferindo maior transparência, inclusive com a
disponibilização das informações no site oficial da Câmara, em aba específica
destinada às emendas impositivas, contemplando emendas municipais, estaduais e
federais. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os Edis. Ao passar a palavra
ao vice-presidente, vereador Alexsandro de Almeida Nardy, este solicitou que o
interstício de cinco minutos fosse suspenso, tendo em vista que logo após a reunião
haveria audiência pública. Atendida a solicitação, passou-se à segunda discussão e
votação do PLO nº 03/2026 e do PRE nº 01/2026, mantendo-se a votação anterior,
ambos aprovados unanimemente. Com a palavra franqueada, o vereador Divino
agradeceu aos que acompanham a sessão pela internet, aos presentes, aos
servidores da Casa e aos convidados. Manifestou apoio aos produtores rurais,
colocando seu mandato à disposição da população da zona rural. Destacou reunião
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realizada na Prefeitura com o Senhor Prefeito e representantes da CEMIG, tratando
dos constantes problemas de fornecimento de energia elétrica, especialmente na
região do Taboão, situação que, segundo relatou, se arrasta há vários anos e tem
causado prejuízos aos produtores rurais, inclusive com perdas na produção. Defendeu
a união dos Vereadores e a intensificação da cobrança junto à CEMIG para solução
definitiva do problema, com melhorias na rede elétrica e manutenção adequada,
ressaltando que os moradores buscam qualidade no serviço prestado. Ao final,
reiterou seu compromisso com a população de Bom Jardim e agradeceu a todos. O
vereador Ronicelson agradeceu a presença de todos e, consonância com a fala do
Vereador Divino, informou que também participou da reunião realizada com o Prefeito
e representantes da CEMIG, classificando-a como produtiva. Destacou que foram
debatidos diversos problemas na rede elétrica da zona rural, especialmente a
necessidade de podas e limpeza sob a fiação, a fim de evitar interrupções no
fornecimento de energia e prejuízos aos produtores, como perdas na produção de
leite. Manifestou expectativa de melhorias no atendimento com a nova empresa
responsável pelo serviço. Por fim, reforçou a importância das indicações apresentadas
pelos Vereadores, ressaltando que todos podem protocolar proposições em benefício
das mesmas localidades, entendendo que a soma de esforços contribui para
impulsionar melhorias no Município. Oportunamente, o vereador Reinaldo Ribeiro
complementou a fala do Vereador Divino acerca da iluminação pública no Distrito do
Taboão, destacando tratar-se de demanda antiga e compromisso assumido desde o
período de campanha. Informou que em 2024 foi protocolado abaixo-assinado com
aproximadamente 300 assinaturas, o qual foi novamente entregue em mãos ao
superintendente da CEMIG durante reunião recente. Relatou, ainda, reunião realizada
na Superintendência da CEMIG, com a presença do Prefeito, outras lideranças
municipais e do Deputado José Guilherme, ocasião em que foi reforçada a cobrança
por melhorias no fornecimento de energia elétrica, problema que também atinge
outros municípios da região. Segundo informou, houve sinalização de investimentos,
com previsão de alteração das linhas para as margens das estradas, implantação de
rede trifásica e rede isolada. Concluiu afirmando que aguardará a concretização das
medidas anunciadas. Em uso da palavra, o vereador Alexsandro informou que
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também esteve presente na reunião com o Prefeito e os demais Vereadores para
tratar dos problemas de iluminação e fornecimento de energia na zona rural,
destacando que a população vem sofrendo há longo tempo com a situação. Ressaltou
que o Prefeito sugeriu a realização de agenda em Belo Horizonte, com a participação
do Executivo e do Legislativo, a fim de reforçar a cobrança junto aos responsáveis,
medida que considerou importante para buscar solução em favor dos moradores da
zona rural. Finalizando, a Presidente afirmou que a reunião foi produtiva e que foi
encaminhada posteriormente nota informando sobre investimentos previstos.
Ressaltou que o problema é antigo e recorrente, existindo inclusive medidas judiciais
desde 2022, não se tratando de situação pontual; enfatizou a necessidade de
acompanhar e continuar cobrando para que as providências e investimentos
anunciados sejam efetivamente cumpridos. Não havendo mais nada a ser tratado, a
Presidente declarou encerrada a presente reunião e convidou os vereadores para a
para audiência do trânsito na sequência e para a 32 Reunião Ordinária a ser realizada
no dia 4 de março, às 19 horas. Desejou a todos um boa noite. O inteiro teor dos
debates, manifestações e esclarecimentos prestados durante a presente reunião
encontra-se registrado na íntegra nas plataformas digitais oficiais da Câmara
Municipal de Bom Jardim de Minas, disponíveis no canal do YouTube e na página do
Facebook, em conformidade com os princípios da transparência e publicidade dos
atos do Poder Legislativo. Para constar, foi lavrada a presente Ata por Mônica
Durvalina Carvalho Rodrigues, a qual, após lida e aprovada, vai para Reinaldo Ribeiro
Nunes, Secretário da Mesa, subscrita e assinada. Sala das Sessões, 19 de fevereiro
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