| norma |
826/1987 |
1987-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1988. |
1 |
extracted
|
| norma |
817/1987 |
1987-05-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a complementar a verba para construção de gavetões no Cemitério Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
818/1987 |
1987-05-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a complementar verba destinada à construção do Prédio da Prefeitura. |
1 |
extracted
|
| norma |
815/1986 |
1986-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
816/1986 |
1986-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1987. |
1 |
extracted
|
| norma |
810/1986 |
1986-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública a Corporação Musical Bonjardinense. |
1 |
extracted
|
| norma |
811/1986 |
1986-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a vender por concorrência pública carta aberta um lote de terreno à Av. Dom Silvério |
1 |
extracted
|
| norma |
812/1986 |
1986-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação a diversas ruas da cidade. |
1 |
extracted
|
| norma |
813/1986 |
1986-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais. |
1 |
extracted
|
| norma |
814/1986 |
1986-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Estatuto do Magistério - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
803/1986 |
1986-07-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos de funcionários estatutários e regidos pela CLT. |
1 |
extracted
|
| norma |
804/1986 |
1986-07-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação da área de terreno à Corporação Musical União Bonjardinense. |
1 |
extracted
|
| norma |
805/1986 |
1986-07-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno à Sociedade Beneficente Grupo Divino Espírito Santo no lugar onde está construído o Asilo para pessoas idosas. |
1 |
extracted
|
| norma |
806/1986 |
1986-07-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno à Conferência São Vicente de Paulo. |
1 |
extracted
|
| norma |
807/1986 |
1986-07-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder prestação de serviços de mão de obra e fornecimento de material. |
1 |
extracted
|
| norma |
808/1986 |
1986-07-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Pró-Melhoramento do cidadão de Bom Jardim de Minas |
1 |
extracted
|
| norma |
809/1986 |
1986-07-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Prefeito Municipal de Bom Jardim de Minas a celebrar convênios em geral, com repartições públicas e Autarquias Federais, Estaduais e Municipais |
1 |
extracted
|
| norma |
802/1986 |
1986-02-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar e dispensar professores e pessoal administrativo de Escola Municipal de Bom Jardim - 2º Grau e oferecer ensino gratuito para seus alunos. |
1 |
extracted
|
| norma |
801/1985 |
1985-12-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia. energética de Minas Gerais, CEMIG, para a execução de obras de eletrificação no Município de dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
796/1985 |
1985-12-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
797/1985 |
1985-12-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a assinar novo contrato de fornecimento de energia elétrica com a CEMIG. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
798/1985 |
1985-12-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais, CEMIG, o fornecimento de energia elétrica. |
1 |
extracted
|
| norma |
799/1985 |
1985-12-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Cia. Energética de Minas Gerais S/A - CEMIG. |
1 |
extracted
|
| norma |
800/1985 |
1985-12-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede mais 09,86% (nove ponto oitenta e seis por cento) de aumento dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura. |
1 |
extracted
|
| norma |
781/1985 |
1985-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1986/1988. |
1 |
extracted
|
| norma |
782/1985 |
1985-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar médico e dentista para atendimento a alunos das escolas municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
783/1985 |
1985-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a trocar uma área de terreno no lugar denominado Praça São Pedro, medindo 1.680 m², pertencente à Prefeitura Municipal por outra área, de igual tamanho e valor, localizado abaixo do reservatório antigo de água. |
1 |
extracted
|
| norma |
784/1985 |
1985-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Compromisso com a Secretaria do Estado de Educação. |
1 |
extracted
|
| norma |
785/1985 |
1985-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a criar uma escola de música, contratar o professor, inclusive pagar o aluguel da casa do mesmo. |
1 |
extracted
|
| norma |
786/1985 |
1985-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia Energética de Minas Gerais S/A CEMIG, para execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
787/1985 |
1985-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a criar 06 (seis) escolas do Pré-Escolar, em convênio com o mobral e contratar professores, cantineiras e serventes para os mesmos. |
1 |
extracted
|
| norma |
788/1985 |
1985-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o aumento de 100% dos vencimentos dos funcionários estatutários, exceto professores que ganham salário mínimo e 200% para pensionista e inativos. |
1 |
extracted
|
| norma |
789/1985 |
1985-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece reajuste semestral nos vencimentos e salários dos funcionários públicos municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
790/1985 |
1985-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma Motoniveladora Huber Warco. |
1 |
extracted
|
| norma |
791/1985 |
1985-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer uma reforma geral no cemitério municipal, inclusive construir gavetões. |
1 |
extracted
|
| norma |
792/1985 |
1985-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal alugar uma casa na Rua Liberdade para funcionar o pré-escolar. |
1 |
extracted
|
| norma |
793/1985 |
1985-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a construir um Matadouro. |
1 |
extracted
|
| norma |
794/1985 |
1985-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a complementar a verba da Lei nº 722, de 14 de setembro de 1984, referente à compra do terreno para construção do prédio da prefeitura sito a Avenida Dom Silvério. |
1 |
extracted
|
| norma |
777/1984 |
1984-10-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal construir uma estrada partindo da BR 267 até o lugar denominado Debaixo da Serra, inclusive com a construção de bueiros, mata-burros, galerias, fazer também alargamento e reforma na estrada que liga Debaixo da Serra até o Distrito do Taboão, perfazendo ao todo 21 quilômetros. |
1 |
extracted
|
| norma |
778/1984 |
1984-10-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal criar o cargo de Coordenadora do Serviço de Educação e Saúde. |
1 |
extracted
|
| norma |
779/1984 |
1984-10-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal contratar dois professores de música sendo um para Bom Jardim de Minas e outro para o distrito do Taboão, inclusive pagar aluguel de casa para eles. |
1 |
extracted
|
| norma |
780/1984 |
1984-10-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo Municipal receber da Paróquia do Senhor Bom Jesus do Matozinhos como doação para esta Prefeitura o cemitério, fazer todas as reformas necessárias para um bom funcionamento do mesmo e contratar mais um funcionário para o serviço funerário. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
769/1984 |
1984-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo a vender padrões adquiridos da CEMIG, a consumidores de energia de baixa renda, no Distrito do Taboão. |
1 |
extracted
|
| norma |
770/1984 |
1984-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal comprar da firma Jaraguá Comércio e Representações LTDA, os seguintes equipamentos: conjunto vibratório, talha elétrica, mesa vibratória, grade com pentes, guindaste fórtico, fôrma para meio-fio, fôrma para lage de 6 metros, fôrmas manuais para blocos, fôrma para moirões, betoneira auto carregável, e moldes inferiores de 200 mm. PB. |
1 |
extracted
|
| norma |
771/1984 |
1984-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal ampliar e modificar o Jardim situado à Praça Presidente Vargas, inclusive construir calçadão. |
1 |
extracted
|
| norma |
772/1984 |
1984-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal comprar um lote sito à Avenida Dom Silvério, nesta cidade constituído de uma área de 799,20 m² (setecentos e noventa e nove metros e vinte centímetros quadrados) em forma mais ou menos triangular na referida avenida com a Rua Liberdade medindo na frente para as duas ruas 12 metros; 38,60 (trinta e oito e sessenta metros) na frente da avenida Dom Silvério e 37,60 metros na Rua Liberdade, com linha de 32,00 metros de fundos onde confronta com Carlos Roberto Marques, para edificação do prédio da Prefeitura. |
1 |
extracted
|
| norma |
773/1984 |
1984-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar médicos, anestesista e dentista para o Hospital Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
774/1984 |
1984-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal vender os produtos de fabricação própria desta Prefeitura, constando dos seguintes: broquetes, manilhas, moirões, meio-fios, lage pré-moldada, blocos e pedra britada, entrando a receita das vendas na dotação orçamentária Receita Industrial 1.3.9.0.00 - outras receitas diversas. |
1 |
extracted
|
| norma |
775/1984 |
1984-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção da taxa de calçamento defronte à imóveis construídos, com exceção de lotes ou terrenos que irão pagar a taxa total e imóveis de esquina, que também vão pagar somente a lateral e fundos de áreas não construídas. |
1 |
extracted
|
| norma |
795/1984 |
1984-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal pagar o aluguel da casa do Juiz de Direito da Comarca de Andrelândia. |
1 |
pending_ocr
|