| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2015 |
| Date | 2015-08-13 |
| Ementa | INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS DISPONÍVEIS NA CONTA ESPECIFICA DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
| native_id | 210 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo(Doutlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90 Requerimento Nº 0019/2015 Assunto: Solicita informações O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará), (PMDB), solicita ao Poder Executivo, através deste requerimento e depois de ouvido o Plenário, informações sobre os recursos disponíveis na conta específica de arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A necessidade de saber o saldo específico desta contribuição cobrada junto com a conta de energia é para dimensionar os recursos disponíveis para a ampliação da rede de iluminação na zona urbana, onde há várias ruas necessitando da ampliação da rede de iluminação pública. Solicita que o prazo de resposta seja o estabelecido na Lei de Acesso à Informação. JUSTIFICATIVA: Como uma das funções do vereador é o de fiscalizar o Poder Executivo, este requerimento vem de encontro ao papel do edil. E para dimensionar os pedidos e indicações para novas ampliações. Sala de reuniões, 1 Ide agosto de 2015. /Nosé Gonçalves de Oliveira (Ceará) — (PMDB) APROVADO Por. Unamiaunod!. «- «ADO Por, ra me SEM, CAMARA M! BOM Ji