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materia nº 19/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2015
Date 2015-08-13
EmentaINFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS DISPONÍVEIS NA CONTA ESPECIFICA DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparo(Doutlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90
Requerimento
Nº 0019/2015
Assunto: Solicita informações
O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará), (PMDB), solicita ao Poder
Executivo, através deste requerimento e depois de ouvido o Plenário,
informações sobre os recursos disponíveis na conta específica de
arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
A necessidade de saber o saldo específico desta contribuição cobrada junto
com a conta de energia é para dimensionar os recursos disponíveis para a
ampliação da rede de iluminação na zona urbana, onde há várias ruas
necessitando da ampliação da rede de iluminação pública.
Solicita que o prazo de resposta seja o estabelecido na Lei de Acesso à
Informação.
JUSTIFICATIVA: Como uma das funções do vereador é o de fiscalizar o
Poder Executivo, este requerimento vem de encontro ao papel do edil. E
para dimensionar os pedidos e indicações para novas ampliações.
Sala de reuniões, 1 Ide agosto de 2015.
/Nosé Gonçalves de Oliveira (Ceará) — (PMDB)
APROVADO Por. Unamiaunod!.
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SEM, CAMARA M!
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