| norma |
1622/2026 |
2026-05-18 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
7 |
2026-05-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre a programação e o cronograma da coleta de entulho nas áreas urbana e rural do município de Bom Jesus do Amparo. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita uma pintura demarcando o chão na entrada da Unidade Básica Unidade de Saúde Raimundo Maltez Leite como área exclusiva para ambulância para embarque e desembarque de pacientes. Visando organizar e priorizar o trabalho dos socorristas que ali chegarem com os pacientes. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requer informações acerca da organização, funcionamento e critérios adotados para o transporte de pacientes que necessitam realizar tratamento fora do município (TFD – Tratamento Fora do Domicílio), especialmente no que se refere aos pacientes em tratamento oncológico e às pessoas com deficiência. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os arts. 48, 194 e 196 da Lei Municipal nº 1.097/2007. |
0 |
no document
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| materia |
18/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 883/1998. |
0 |
no document
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| materia |
19/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 5 da Lei Municipal nº 1.348/2017. |
0 |
no document
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| materia |
20/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
21/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS – e institui o Conselho de Gestor do FHIS do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
22/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei 1.321/2017 do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
23/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
21/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos, junto ao setor competente, para a construção de cobertura da quadra esportiva da Comunidade Quilombola de Felipe, no município de Bom Jesus do Amparo. |
1 |
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| norma |
1620/2026 |
2026-05-05 |
Lei |
Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos e salários do quadro de pessoal de servidores públicos de Bom Jesus do Amparo/MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1621/2026 |
2026-05-05 |
Lei |
Dispõe sobre a aplicação no âmbito do município de Bom Jesus do Amparo, dos princípios da liberdade econômica previstos na Lei Federal nº 13.874/2019 e no Decreto Estadual nº 48.063 de 10 de setembro de 2020, e institui a Política Municipal de Desburocratização. |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-04-30 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
6 |
2026-04-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1617/2026 |
2026-04-17 |
Lei |
Autoriza a contratação temporária, para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, de Professores da Educação Infantil – Creche – e Auxiliares Educacionais, para atuação nas creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1618/2026 |
2026-04-17 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.218.202,39 (cinco milhões duzentos e dezoito mil duzentos e dois reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
1619/2026 |
2026-04-17 |
Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.604/2025 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-04-16 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
20/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito Municipal a adoção das providências necessárias para a realização de credenciamento de motoristas de táxi no município, com a finalidade de atender à população em situações específicas. |
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| sessao |
5 |
2026-04-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária, para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, de Professores da Educação Infantil – Creche – e Auxiliares Educacionais, para atuação nas creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
14/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.218.202,39 (cinco milhões duzentos e dezoito mil duzentos e dois reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
15/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.604/2025 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
17/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de instalação de placa de sinalização de trânsito com a indicação de "Proibido Descer" na Rua Vereador Joãozinho Teixeira. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de contratação de empresa especializada para a substituição de lâmpadas da iluminação pública
em todo o município. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar o serviço de manutenção nos meios-fios da Rua Titina Teixeira, localizada no bairro
Cruzeiro, na saída para Ipoema. |
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| sessao |
4 |
2026-03-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
3 |
2026-03-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-19 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos aos alunos ingressantes no ensino superior no ano de 2025, egressos da Escola Estadual Edmundo Pena. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar de extensão de rede elétrica na comunidade do Fernando Soares, na Rua São Pedro. |
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| norma |
4/2026 |
2026-03-11 |
Portaria |
Altera a data da primeira Reunião Ordinária de março de 2026, do dia 12 para o dia 23, às 18h. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
11/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos e salários do quadro de pessoal de servidores públicos de Bom Jesus do Amparo/MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
12/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação no âmbito do município de Bom Jesus do Amparo, dos princípios da liberdade econômica previstos na Lei Federal nº 13.874/2019 e no Decreto Estadual nº 48.063 de 10 de setembro de 2020, e institui a Política Municipal de Desburocratização. |
0 |
no document
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| materia |
14/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Caiana, com o objetivo de garantir o abastecimento de água para as famílias residentes na localidade. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a limpeza geral, com uma nova pintura no espaço do Alto do Cruzeiro, bem como a substituição dos refletores que se encontram queimados. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam providenciados, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos no trecho final da Rua Cel. João da Mota Ribeiro. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Presidente da Câmara Municipal que seja providenciada a disponibilização, no site oficial da Câmara Municipal, dos Projetos de Lei que tenham sido objeto de leitura em Plenário, possibilitando sua ampla consulta pela população. |
1 |
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| norma |
1611/2026 |
2026-03-03 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo do Munícipio de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1612/2026 |
2026-03-03 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Agentes Políticos no âmbito do Poder Executivo do Munícipio de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. |
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| norma |
1613/2026 |
2026-03-03 |
Lei |
Atualiza o piso salarial profissional para os Profissionais da Educação Básica do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício de 2026, com fulcro na MP 1.334/2026 e Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
1614/2026 |
2026-03-03 |
Lei |
Institui o piso salarial profissional para os ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes de Combate a Endemias do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. |
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| norma |
1615/2026 |
2026-03-03 |
Lei |
Dispõe sobre a equiparação e atualização do vencimento do cargo de Controlador Geral Municipal. |
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| norma |
1616/2026 |
2026-03-03 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão dos Subsídios dos Servidores Públicos e dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. |
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| norma |
3/2026 |
2026-03-02 |
Portaria |
Designa servidor para exercer função de Agente de Contratação e servidor para compor a Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo - MG e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2026-02-26 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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