materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparooutlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
REQUERIMENTO Nº 002/2026
Assunto: Solicitação de informações à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal
de Transporte sobre a organização do transporte de pacientes para tratamento fora do município
(TFD), com ênfase em casos especiais de oncologia e pessoas com deficiência.
Excelentíssimo, Senhor Presidente
Requeiro, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Transporte, o
presente pedido de informações acerca da organização, funcionamento e critérios adotados para
o transporte de pacientes que necessitam realizar tratamento fora do município (TFD — Tratamento
Fora do Domicílio), especialmente no que se refere aos pacientes em tratamento oncológico e às
pessoas com deficiência. Considerando a relevância do tema e a necessidade de assegurar um
atendimento digno, humanizado e eficiente, solicita-se o envio das seguintes informações:
1. Organização geral do serviço:
- Como se dá a divisão de responsabilidades entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria de
Transporte na gestão do TFD?
- Qual setor coordena o agendamento e a execução do serviço?
2. Critérios de acesso ao transporte:
- Quais são os requisitos para que o paciente tenha direito ao transporte?
- Há critérios diferenciados para pacientes oncológicos e pessoas com deficiência?
3. Procedimentos de solicitação e agendamento:
- Como o paciente ou responsável deve solicitar o transporte?
- Qual o prazo mínimo exigido para agendamento?
- Como são tratados os casos de urgência e emergência?
4. Atendimento a casos especiais (oncologia e deficiência):
- Existe prioridade no transporte para pacientes oncológicos? Como é definida?
- Quais adaptações ou recursos são disponibilizados para atender pessoas com deficiência?
- Há veículos adaptados? Quantos?
5. Acompanhantes:
- Em quais situações é autorizado o acompanhamento?
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- Há garantia de acompanhante para pacientes oncológicos e pessoas com deficiência?
6. Frota e logística:
- Quantos veículos compõem a frota destinada ao TFD?
- Como são organizadas as rotas, horários e pontos de embarque/desembarque?
- Há terceirização do serviço? Se sim, como é feita a fiscalização?
7. Condições de transporte:
- Quais medidas são adotadas para garantir conforto, segurança e dignidade dos pacientes,
especialmente nos casos de longa duração?
8. Apoio ao paciente:
- O município oferece ajuda de custo para alimentação, hospedagem ou outras despesas?
- Em quais situações esse apoio é concedido?
9. Controle, transparência e reclamações:
- Existe lista de espera? Como é gerenciada?
- Há sistema de controle dos atendimentos realizados?
- Existe canal específico para registro de reclamações e sugestões?
10. Dados estatísticos:
- Quantos pacientes utilizaram o TFD nos últimos 12 meses?
- Quantos desses são pacientes oncológicos e pessoas com deficiência?
- Quais os principais destinos e tipos de tratamento realizados?
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de fiscalização e aprimoramento de um
serviço essencial à população, sobretudo para pacientes em condições mais sensíveis, como os
oncológicos e as pessoas com deficiência, que demandam maior atenção, cuidado e estrutura
adequada por parte do poder público.
Nestes termos,
Pede deferimento. Aprovado ser em
Em Lata Aiacii2cdus. votação
Sala das Sessões, 12 de maio de 2026. A a e enquo 20.24.
Adenir Silva Dias quim Aparedi pa Santos »Presidente
Vereador
Rm; Anna 1º Secretário 2