materia nº 20/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparooutlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
INDICAÇÃO Nº 020/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo,
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bom
Jesus do Amparo/MG a adoção das providências necessárias para a realização de
credenciamento de motoristas de táxi no município, com a finalidade de atender à
população em situações específicas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo ampliar a acessibilidade e assegurar
atendimento mais eficiente à população que enfrenta dificuldades de locomoção,
especialmente nos casos em que não há disponibilidade de veículos pertencentes
ao município ou em situações de urgência.
Destaca-se a relevância da medida para:
e Pessoas que não possuem meio de transporte próprio;
e Situações emergenciais nas quais não haja veículos públicos disponíveis;
e Atendimento e deslocamento de pacientes, em especial pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), que demandam acompanhamento
contínuo para consultas, terapias e atendimentos específicos.
O credenciamento de motoristas de táxi permitirá maior agilidade, eficiência e
segurança na prestação do serviço, garantindo dignidade aos usuários e
contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à
população.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a
implementação da presente medida.
Aprovado por LizQniadoçh sm
Em lidas »
Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2026.
Joaquim Aparecido dos Santos = Preside
k PDM eee.
“anna Augusto Motta Martel Permond e 1º
Edilene oelho Ferreira
ereadora
Legislatura 2025/2028