sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG
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ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE BOM JESUS DO
AMAPRO EM 2026.
Aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte seis), às 18h e 00min, em sua sede
própria, teve início à 5º (quinta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo.
Verificada a presença de todos os vereadores. O Presidente Joaquim Aparecido dos Santos deu
início aos trabalhos cumprimentando todos presentes. Obedecendo a Pauta devidamente
publicada e em poder dos vereadores. Colocou a ata em discussão não havendo manifestação,
colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Sendo assim passou a palavra ao 1º
secretário vereador Magno Augusto Motta Macieira Drumond. CORRESPONDÊNCIAS DO
PREFEITO - Ofício nº067/2026 Encaminha Projeto de Lei nº 013/2026 que autoriza a contratação
temporária, para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, de professores da
educação infantil — creche- e auxiliares educacionais, para atuação nas creches da rede municipal
de ensino do município de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências. O Presidente colocou
a urgência do Projeto de Lei nº 013/2026 em votação, obtendo cinco votos favoráveis e quatro
contrários, sendo, portanto, aprovado por maioria. - Oficio nº068/2026 Encaminha Projeto de lei nº
014 e 015/2026: - Projeto de lei nº 014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento geral do município no valor de R$ 5.218.202,39(cinco milhões, duzentos e dezoito mil,
duzentos e dois reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências. - Projeto de lei nº 015 que
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Bom
Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.604/2025-
Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, com fundamentos no artigo 43, da Lei 4.320/1964
e dá outras providências. O Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 014/2026 e nº 015/2026
para as respectivas comissões competentes. - Oficio nº069/2026 Encaminha Emenda substitutiva
ao Projeto de Lei nº 10/2026 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. O Presidente encaminhou os Projeto de Lei nº
010/2026 para as respectivas comissões competentes. INDICAÇÕES - Indicação nº 017/2026
sobre necessidade que seja instalado uma placa de sinalização de trânsito com a indicação de
“Proibido Descer” na rua vereador Joaozinho Teixeira. O Vereador Adenir, fazendo uso da palavra,
relatou que, conforme deliberado na reunião anterior e com o apoio de todos os colegas, ficou
definida a adequação do trânsito na referida via, com a alteração de sentido e a proibição de
descida, com o objetivo de reduzir riscos e evitar acidentes, especialmente em casos de perda de
freios, como já ocorrido anteriormente. Em seguida, a Vereadora Inez, no uso da palavra, ressaltou
a importância de que o Prefeito Municipal realize um estudo mais amplo, visando a melhoria da
visibilidade e da organização de todo o trânsito no município. O Vereador Marcel, fazendo uso da
palavra, informou que o referido estudo já foi realizado, inclusive com sua participação,
acompanhando o Secretário de Obras, Guilherme, juntamente com o Sargento responsável,
ocasião em que foram realizados os devidos levantamentos e mapeamentos. Acrescentou que q
município aguarda a chegada das placas de sinalização e que serão implementadas mudanças n
tráfego de veículos pesados, com adequações após o ponto de táxi. Ressaltou ainda que todas a
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população. Não havendo mais manifestações, o Presidente colocou em votação, sendo aprovada
por unanimidade. - Indicação nº 018/2026 sobre necessidade de contratação de empresa
especializada para a substituição de lâmpadas da iluminação pública em todo o município. -
Indicação nº 019/2026 sobre necessidade que seja realizado o serviço de manutenção nos meios-
fios da Rua Titina Teixeira, localizada no bairro Cruzeiro, na saída para Ipoema. O Presidente
colocou em discussão. O Vereador Marcel, fazendo uso da palavra, relatou sobre a Indicação nº
018/2026, destacando a necessidade de contratação de empresa responsável pela manutenção da
iluminação pública, uma vez que o contrato vigente foi encerrado. Ressaltou ainda a urgência na
adoção de providências, em razão do grande número de lâmpadas queimadas no município. Na
sequência, ao abordar a Indicação nº 019/2026, o vereador informou que as chuvas já estão
causando impactos no calçamento e, a fim de evitar maiores transtornos, solicitou ao Executivo
que tome as devidas providências com a maior brevidade possível. O Vereador Adenir, por sua
vez, ao se manifestar, reforçou a Indicação nº 018/2026, ressaltando que a comunidade do Sapé
apresenta um elevado número de postes sem iluminação, sendo necessária uma posição quanto à
previsão para a realização das trocas, a fim de prestar esclarecimentos à população. Em seguida,
o Vereador Claudinei relatou que realizou levantamento nas comunidades do Felipe e do Melo,
identificando dezoito lâmpadas queimadas. Informou ainda que já efetuou cobranças junto ao setor
responsável, porém tem recebido sempre a mesma resposta, sem que haja solução efetiva para o
problema. Não havendo mais manifestações, o Presidente colocou em votação, sendo aprovada
por unanimidade. PALAVRA FRANCA O Vereador Adenir, fazendo uso da palavra, relatou a
ocorrência de uma transferência de paciente que necessitou de atendimento do SAMU, porém não
obteve retorno, em razão da indisponibilidade das ambulâncias do município naquele momento,
fato que gerou preocupação quanto à prestação do serviço. Em seguida, abordou outro caso
envolvendo uma criança com necessidades especiais, que saiu por volta das três horas e trinta
minutos da manhã para a realização de exame em Belo Horizonte, retornando apenas às dezoito
horas. O vereador ressaltou que a situação não se justifica, destacando que, em casos como este,
é possível organizar o transporte de forma mais ágil, com a disponibilização de veículo adequado, a
fim de evitar transtornos excessivos ao paciente e seus familiares. Em tempo, o secretário Magno
procedeu à leitura da moção de aplausos, previamente aprovada, destinada aos alunos da Escola
Estadual Edmundo Pena que ingressaram em cursos de ensino superior no ano de 2026, sendo a
honraria entregue ao representante da instituição, Anderson Rodrigo. Na sequência, o vereador
Adenir, no uso da palavra, manifestou reconhecimento a toda a equipe escolar e aos funcionários,
destacando o importante trabalho de acompanhamento, formação e preparo dos alunos para o
futuro. A vereadora Edilene, ao fazer uso da palavra, parabenizou a equipe da escola, em especial
Anderson Rodrigo, Luciana e Cledmar, pelo relevante trabalho que vêm desenvolvendo,
registrando seu reconhecimento por meio desta Casa Legislativa. Dando prosseguimento, o
presidente Joaquim também parabenizou toda a equipe da escola, bem como os alunos, pelo
desempenho alcançado. Na continuidade, a vereadora Edilene abordou a questão das
contratações realizadas pela Prefeitura nos anos de 2023 e 2026, informando que, em 2023, foram
efetuadas 23 contratações, enquanto em 2026 ocorreram 16, representando uma redução de sete/
servidores. Destacou, ainda, que está em debate o impacto financeiro relacionado ao plano de
cargos e salários, encontrando-se no aguardo de resposta a ofício encaminhado, com o objetivo d
obter informações acerca dos servidores concúfsados e verificar a atual situação da folha d
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pagamento do município. Em sequência, a vereadora Inez, no uso da palavra, ressaltou a situação
da Rua Coronel José Motta, informando que as lâmpadas foram substituídas, porém, no momento,
a via encontra-se novamente às escuras. Abordando outro assunto, relatou que o Conselho Tutelar
se encontra insatisfeito, uma vez que o veículo pertencente ao órgão estaria sendo utilizado para
fins que não correspondem ao serviço do Conselho. Ainda em sua fala, questionou acerca dos
parquinhos e das academias ao ar livre, indagando se serão reinstalados nas proximidades da
rodoviária. Em seguida, o vereador Rogério, no uso da palavra, deixou seu agradecimento aos
deputados Padre João e Leleco Pimentel pela destinação de emenda no valor de R$ 152.000,00
ao município. O vereador Marcel, no uso da palavra, parabenizou a direção da Escola Estadual
Edmundo Pena, bem como os demais funcionários da instituição, destacando o trabalho
desenvolvido. Ressaltou ainda que os parquinhos serão todos reinstalados, sendo contempladas
as diversas comunidades do município. Na oportunidade, parabenizou também todos os alunos
que participarão do JEMG, representando o município em Sabará, elevando o nome da cidade
além de seus limites. Por fim, registrou seus cumprimentos aos motoristas, em especial aos
plantonistas, pelo trabalho desempenhado. Não havendo mais nada a tratar, em nome de Deus e
do povo de Bom Jesus do Amparo, o presidente declarou encerrada a sessão.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo,09 de abril de 2026
SAO
JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS EDILENE ROSÁICOELHO FERREIRA
Presidente e Presidente
/ regue dos deufes
MAGNO AUGUSTO MOTTA MACIEIRA DRUMOND ROGÉRIO DOS SANTOS
1º Secretário vereador
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Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo,09 de abril de 2026
A
Maccel Peixoto de Melo
CLAUDINE/ DIAS SANTOS MARCEL PEIXOTO DE MELO
Vereador Vereador
ELVIRA ns ERRA MOTA nest TOS
Vereadora Vereadora
ADENIR SILVA DIAS
Vereador

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PAUTA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA — 09/04/2026
e ATA
. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO
- Oficio nº067/2026 Encaminha Projeto de Lei nº 013/2026 que autoriza a
contratação temporária, para atendimento de necessidade de excepcional interesse
público, de professores da educação infantil — creche- e auxiliares educacionais,
para atuação nas creches da rede municipal de ensino do município de Bom Jesus
do Amparo, e dá outras providências.
- Oficio nº068/2026 Encaminha Projeto de lei nº 014 e 015/2026:
- Projeto de lei nº 014/2026 que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 5.218.202,39(cinco
milhões, duzentos e dezoito mil, duzentos e dois reais e trinta e nove centavos) e
dá outras providências.
- Projeto de lei nº 015/2026 que que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial ao orçamento do município de Bom Jesus do Amparo para o exercício
financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.604/2025- Plano Plurianual para
o período de 2026 a 2029, com fundamentos no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá
outras providências.
- Oficio nº069/2026 Encaminha Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 10/2026
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus do
Amparo e dá outras providências.
e CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES
- Emenda 001/2026 Modifica o art. 100 do Projeto de Lei Nº 10 de 09 de março de
2026, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bom
Jesus do Amparo e dá outras providências.
e INDICAÇÕES
- Indicação nº 017/2026 sobre necessidade que seja a necessidade de instalação de
placa de sinalização de trânsito com a indicação de “Proibido Descer” na Rua
Vereador Joãozinho Teixeira.
st MOR EPAZ dra
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e-mail:camarabjamparoDoutlook.com CNPJ:. 01.956.600/0001-90
- Indicação nº 018/2026 sobre necessidade de contratação de empresa
especializada para a substituição de lâmpadas da iluminação pública em todo o
município.
- Indicação nº 019/2026 sobre necessidade que seja realizado o serviço de
manutenção nos meios-fios da Rua Titina Teixeira, localizada no bairro Cruzeiro, na
saída para Ipoema.
e MOÇÃO
- Entrega da Moção de Aplauso para a Diretora Luciana
SU Sono
pad ds Aparecido dos Santos
Presidente da Câmara