sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG
e-mail:camarabjamparoDoutlook.com CNPJ:. 01.956.600/0001-90
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE BOM JESUS
DO AMPARO EM 2026.
Aos 23 (vinte três) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte seis), às 18h e 00min, em
sua sede própria, teve início à 3º (terceira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom
Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores. O Presidente Joaquim
Aparecido dos Santos deu início aos trabalhos cumprimentando todos presentes. Obedecendo
a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores. Colocou a ata em discussão não
havendo manifestação, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Sendo assim
passou a palavra ao 1º secretário vereador Magno Augusto Motta Macieira Drumond.
CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO Ofício nº047/2026 Que solicita adiamento de
Audiência Pública. Ofício nº 048/2026 Encaminha Projeto de lei nº 10/2026 que dispõe sobre o
estatuto dos servidores públicos municipais de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Encaminha Projeto de lei nº 11/2026 que dispõe sobre a organização dos planos setoriais de
cargos, carreiras, vencimentos e salários do quadro de pessoal de servidores públicos de Bom
Jesus do Amparo /MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de
vencimentos e dá outras providências. Oficio nº049/2026 Encaminha Projeto de lei nº 12/2026
que dispõe sobre a aplicação no âmbito do município de Bom Jesus do Amparo, dos princípios
da liberdade econômica previstos na Lei Federal nº 13.874/2019 e no Decreto Estadual nº
48.063 de 10 de setembro de 2020, e institui a política municipal de desburocratização. Oficio
nº053/2026 Encaminha Balancete do mês de janeiro/2026. CORRESPONDÊNCIAS DOS
VEREADORES- Balancete da Câmara mês de fevereiro/2026. CORRESPONDÊNCIAS
DIVERSAS- Ofício nº 3152/2026 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Processo nº
118839. INDICAÇÕES Indicação nº 012/2026 sobre necessidade que seja providenciado por
intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, serviços de limpeza,
capina e retirada de entulhos no trecho final da Rua Cel. João da Mota Ribeiro, neste
município, com o objetivo de promover melhores condições de higiene, segurança e
conservação do espaço público para os moradores e transeuntes da localidade.- Indicação nº
013/2026 que seja providenciada a disponibilização, no site oficial da Câmara Municipal, dos
Projetos de Lei que tenham sido objeto de leitura em Plenário, possibilitando sua ampla
consulta pela população. Tal medida visa ampliar a transparência dos trabalhos legislativos,
permitindo que os cidadãos acompanhem as proposições em tramitação nesta Casa, bem
como, quando entenderem necessário, possam dialogar com seus representantes e contribuir
para o fortalecimento de uma legislatura cada vez mais participativa e transparente. O
Presidente colocou em discussão. Em seguida, o Vereador Magno, fazendo uso da palavra,
discorreu sobre a Indicação nº 012/2026, ressaltando a necessidade de o Poder Executivo
dispensar maior atenção à referida área. No tocante à Indicação nº 013/2026, destacou que, ,
quando um projeto é encaminhado a esta Casa Legislativa e se encontra em fase de discussã
entre os vereadores e nas comissões, não há a devida transparência para que a populaçã
tenha acesso e conhecimento de seu conteúdo. Diante disso, solicitou que seja realizada a
divulgação, no portal oficial, dos projetos que se encontram em tramitação e em processo co?)
“VA mais manifestações, o Presidente colocou em votação, sendo aprovada
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por unanimidade. Indicação nº 014/2026 sobre a necessidade que seja determinado ao setor
competente da Prefeitura a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Caiana, com o
objetivo de garantir o abastecimento de água para as famílias residentes na
localidade. Indicação nº 015/2026 que seja realizada a limpeza geral, com uma nova pintura no
espaço do Alto do Cruzeiro, bem como a substituição dos refletores que se encontram
queimados O. Presidente colocou em discussão. Em seguida, o Vereador Marcel, fazendo uso
da palavra, relatou sobre a Indicação nº 014/2026, informando que esteve na referida
comunidade e que, mesmo neste período chuvoso, a falta de água é recorrente e inevitável.
Em aparte, a Vereadora Edilene relatou que já foi perfurado um poço artesiano na comunidade,
contudo, por ter sido construído próximo a uma lagoa onde havia escoamento de esgoto, a
água não se mostrou potável para consumo. Na sequência, o Vereador Marcel destacou que a
população se encontra disposta a ceder um terreno em local de maior altitude, o que, por
gravidade, poderá atender toda a comunidade. Não havendo mais manifestações, o Presidente
colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Indicação nº 016/2026 necessidade
de realização da extensão de rede elétrica na comunidade do Fernando Soares, na Rua São
Pedro. MOÇÃO- Moção de Aplauso nº 003/2026 aos alunos da Escola Estadual Edmundo
Pena aprovados em curso superior no ano de 2025. O Presidente colocou em discussão. Em
seguida, o Vereador Adenir, fazendo uso da palavra, relatou que a referida moção constitui
uma forma de enaltecer os alunos do município, estendendo-se a todo o corpo docente e aos
diretores da escola. Destacou, ainda, que se trata de um reconhecimento aos alunos que foram
aprovados em diversas instituições de ensino superior em nosso Estado, ressaltando a
participação expressiva dos estudantes da escola estadual, o que evidencia a capacidade da
instituição de ensino e a competência dos alunos que ingressaram em cursos e faculdades de
qualidade. Não havendo mais manifestações, o Presidente colocou em votação, sendo
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Secretário Magno realizou a leitura da
Moção de Aplausos, já aprovada em Plenário, em homenagem ao Sargento Petterson de
Pádua Caetano e ao Delegado Vitor Amaro Beduschi Beloti. Em seguida, a Vereadora Edilene
convidou os homenageados a se dirigirem à frente para receberem a referida moção. Na
sequência, o Vereador Magno, fazendo uso da palavra, ressaltou o relevante trabalho que a
Polícia Militar vem desempenhando no município, destacando que não é uma tarefa fácil, tendo
em vista a atuação diária dos profissionais, que colocam suas vidas em risco em prol da
segurança da população bom-jesuense. Salientou, ainda, a importância das ações preventivas
e do trabalho contínuo para a manutenção da segurança pública no município. Por fim,
parabenizou o Sargento Petterson pelo comando exercido com seriedade à frente da
corporação, manifestando seu agradecimento, em nome da segurança pública, a toda a equipe
da Polícia Militar, reconhecendo e enaltecendo os relevantes serviços prestados à comunidade.
Dando continuidade, o Vereador Magno ressaltou o trabalho da Polícia Civil, destacando que
por se tratar de uma atuação mais investigativa e silenciosa, muitas vezes não é amplamente R
visível, mas que se percebe a excelência com que vem sendo executado. Ao final, deixou se
agradecimento por todos os relevantes serviços prestados à sociedade. Dando continuidade,
Secretário Magno realizou a leitura da Moção de Aplausos, já aprovada em Plenário, e
homenag às atletas da equipe Infantil Sub-14 Feminino, em reconhecimento à ed
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participação e à conquista do 2º lugar na VIll São Gonçalo Handebol Cup 2026, realizada no
Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Moção de Aplausos às atletas da equipe Sub-17
Feminino, em reconhecimento à brilhante participação e à conquista do 2º lugar na VIII São
Gonçalo Handebol Cup 2026, realizada no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. O
Vereador Marcel, fazendo uso da palavra, parabenizou as meninas por elevarem o nome do
município e por defenderem a bandeira, destacando seus excelentes desempenhos não
apenas na área esportiva, mas também na educação, ressaltando o orgulho de toda a
comunidade. Na sequência, A Vereadora Inez, fazendo uso da palavra, enalteceu o trabalho da
Polícia Militar no município, destacando a manutenção da ordem e da segurança pública.
Ressaltou ainda que, por meio da atuação da Polícia Militar, as ocorrências são devidamente
encaminhadas à Polícia Civil, responsável pelo trabalho investigativo, conduzido de forma
técnica para posterior apreciação do Poder Judiciário. Destacou, por fim, que todos os
vereadores se sentem bem representados tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil. Na
sequência, o Presidente Joaquim concedeu cinco minutos da palavra franca ao Sargento
Pettersson de Pádua Caetano e ao Delegado Vitor Amaro Beduschi Beloti, os quais
manifestaram seus agradecimentos pela moção de aplausos recebida. Não havendo mais nada
a tratar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo, o presidente declarou
encerrada a sessão.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo,23 de março de 2026
JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS EDILENE
Presidente Vice'Presidente
Do WD 2zomoe Pego ale ends
MAGNO AU
STO MOTTA MACIEIRA DRUMOND ROGÉRIO DOS SANTOS
1º Secretário vereador
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Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo,23 de março de 2026
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CLAUDIN IAS SANTOS MARCEL PEIXOTO DE MELO
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PAUTA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA — 23/03/2026
e ATA
. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO
- Ofício nº047/2026 Que solicita adiamento de Audiência Pública.
- Ofício nº 048/2026 Encaminha Projeto de lei nº 10/2026 que dispõe sobre o estatuto
dos servidores públicos municipais de Bom Jesus do Amparo e dá outras
providências.
Encaminha Projeto de lei nº 11/2026 que dispõe sobre a organização dos planos
setoriais de cargos, carreiras, vencimentos e salários do quadro de pessoal de
servidores públicos de Bom Jesus do Amparo /MG, estabelece normas gerais de
enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
- Oficio nº049/2026 Encaminha Projeto de lei nº 12/2026 que dispõe sobre a
aplicação no âmbito do município de Bom Jesus do Amparo, dos princípios da
liberdade econômica previstos na Lei Federal nº 13.874/2019 e no Decreto
Estadual nº 48.063 de 10 de setembro de 2020, e institui a política municipal de
desburocratização.
- Oficio nº053/2026 Encaminha Balancete do mês de janeiro/2026.
. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES
- Balancete da Câmara mês de fevereiro/2026.
e CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS
- Ofício nº 3152/2026 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Processo nº
118839.
e INDICAÇÕES
- Indicação nº 012/2026 sobre necessidade que seja providenciado por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, serviços de limpeza,
capina e retirada de entulhos no trecho final da Rua Cel. João da Mota Ribeiro,
neste município, com o objetivo de promover melhores condições de higiene,
segurança e conservação do espaço público para os moradores e transeuntes da
localidade.
- Indicação nº 013/2026 que seja providenciada a disponibilização, no site oficial da
Câmara Municipal, dos Projetos de Lei que tenham sido objeto de leitura em
Plenário, possibilitando sua ampla consulta pela população. Tal medida visa ampliar
a transparência dos trabalhos legislativos, permitindo que os cidadãos acompanhem
as proposições em tramitação nesta Casa, bem como, quando entenderem
necessário, possam dialogar com seus representantes e contribuir para o
fortalecimento de uma legislatura cada vez mais participativa e transparente.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG
e-mailicamarabjamparo(Doutlook.com CNPJ:. 01.956.600/0001-90
OE: SRA
Eous AMAS
- Indicação nº 014/2026 sobre a necessidade que seja determinado ao setor
competente da Prefeitura a perfuração de um poço artesiano na comunidade de
Caiana, com o objetivo de garantir o abastecimento de água para as famílias
residentes na localidade.
- Indicação nº 015/2026 que seja realizada a limpeza geral, com uma nova pintura
no espaço do Alto do Cruzeiro, bem como a substituição dos refletores que se
encontram queimados.
- Indicação nº 016/2026 necessidade de realização da extensão de rede elétrica na
comunidade do Fernando Soares, na Rua São Pedro.
MOÇÃO
- Moção de Aplauso nº 003/2026 aos alunos da Escola Estadual Edmundo Pena
aprovados em curso superior no ano de 2025.
00
Joáquim Aparecido dos Santos
Presidente da Câmara