materia nº 20/2015

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparoDoutlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90
Requerimento
Nº 0020/2015
Assunto: Solicita informações
O Vereador Eduardo César Motta Dias (PT), solicita ao Poder Executivo,
através deste requerimento e depois de ouvido o Plenário, cópia do
Contrato de Prestação de Serviços e Equipamentos, nº 075/2015, realizado
entre o Município de Bom Jesus do Amparo e Eloy Eventos e Cia Ltda
ME, bem como o termo aditivo ao mesmo, que alterou as disposições
contidas nas cláusulas, primeira e segunda do contrato para a 23º
Cavalgada de Bom Jesus do Amparo.
Solicita que o prazo de resposta seja o estabelecido na Lei de Acesso à
Informação.
JUSTIFICATIVA: Após a prestação de contas da cavalgada realizada pela
Prefeitura, nos deparamos com a publicação no Diário Eletrônico do
Município a publicação de um termo aditivo ao contrato nº 075/2015, na
edição de 10 de agosto de 2015. Portanto, mais de 30 dias após a
cavalgada. Para esclarecimentos e conhecimento das cláusulas alteradas,
solicitamos cópias dos documentos.
Como trabalhamos com transparência gostaríamos de saber as razões que
levaram o contrato a ser aditivado, exercendo a função de fiscalizador dos
atos do Executivo.
Sala de reuniões, 24 de agosto de 2015.
Eduardo César Motta Dias (PT)
APROVADO Por vumintanidad»
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