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materia nº 32/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2015
Date 2015-12-15
EmentaREQUER A RELAÇÃO DAS EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO, BEM COMO CÓPIA DOS REFERIDOS ALVARÁS.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90
Requerimento 
Nº 032/2015 
Assunto: Solicita informações 
O Vereador Eduardo César Motta Dias (PT), solicita ao Poder Executivo, 
através deste requerimento e depois de ouvido o Plenário, relação das 
empresas com Alvará de Funcionamento no município, bem como cópia 
dos referidos alvarás. 
JUSTIFICATIVAS: Para termos um levantamento das empresas que estão 
regulares no município e auxiliar no combate à sonegação fiscal e evasão 
fiscal, solicitamos a relação das empresas com Alvará de Funcionamento 
no município, bem como cópia dos referidos alvarás. 
Como o vereador tem a função e o dever de fiscalizar o Executivo, lutar 
pela transparência das contas públicas e combater a sonegação fiscal, faz-se 
necessário o atendimento ao presente requerimento. 
Sala de reuniões, 15 de dezembro de 2015. 
________________________________ 
Eduardo César Motta Dias – (PT) 

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