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materia nº 15/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2016
Date 2016-07-26
EmentaREQUER A RELAÇÃO DE TODOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADE COM A RESPECTIVA DATA DE POSSE E TERMINO DE SUA GESTÃO, BEM COMO A RELAÇÃO DE SEUS MEMBROS SUPLENTES E TITULARES E RESPECTIVOS CARGOS.
native_id331

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparoD outlook. com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90
APROVADO Por. uam dot +
Requerimento Ss aaa votação
Nº 15/2016
Assunto: Solicita informações de Conselhos Municipais
O vereador que abaixo subscreve o presente requerimento solicita ao Poder
Executivo, através deste requerimento e depois de ouvido o Plenário, a
relação de todos os Conselhos Municipais em atividade, com a respectiva
data de posse e término de sua gestão, bem como a relação de seus
membros suplentes e titulares e respectivos cargos.
Solicita ainda a relação dos Conselhos que estão sem nomeação, ou com
nomeações vencidas, bem como os motivos porque não funcionam ou não
foram nomeados.
JUSTIFICATIVA: Sites de diversas Prefeituras publicam as atas de
reuniões de seus conselhos municipais para conhecimento dos cidadãos.
Além disso, os conselhos são importantes instrumentos de democratização
das políticas públicas e auxiliam o Poder Executivo.
Como o vereador tem a função e o dever de fiscalizar o Executivo, lutar
pela transparência da administração pública e por entender que os
conselhos são instrumentos de participação e representatividade da
sociedade civil, faz-se necessário o atendimento ao presente requerimento.
Sala de reuniões, 26 de julho de 2016. il
ES
=
UNIGIPAL Dt
DO AMPARO
TA
Eduardó César Motta Dias — Vereador PT O ercadorta)
7 nt 2016
AP

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