| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2016 |
| Date | 2016-07-26 |
| Ementa | REQUER A RELAÇÃO DE TODOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADE COM A RESPECTIVA DATA DE POSSE E TERMINO DE SUA GESTÃO, BEM COMO A RELAÇÃO DE SEUS MEMBROS SUPLENTES E TITULARES E RESPECTIVOS CARGOS. |
| native_id | 331 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparoD outlook. com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90 APROVADO Por. uam dot + Requerimento Ss aaa votação Nº 15/2016 Assunto: Solicita informações de Conselhos Municipais O vereador que abaixo subscreve o presente requerimento solicita ao Poder Executivo, através deste requerimento e depois de ouvido o Plenário, a relação de todos os Conselhos Municipais em atividade, com a respectiva data de posse e término de sua gestão, bem como a relação de seus membros suplentes e titulares e respectivos cargos. Solicita ainda a relação dos Conselhos que estão sem nomeação, ou com nomeações vencidas, bem como os motivos porque não funcionam ou não foram nomeados. JUSTIFICATIVA: Sites de diversas Prefeituras publicam as atas de reuniões de seus conselhos municipais para conhecimento dos cidadãos. Além disso, os conselhos são importantes instrumentos de democratização das políticas públicas e auxiliam o Poder Executivo. Como o vereador tem a função e o dever de fiscalizar o Executivo, lutar pela transparência da administração pública e por entender que os conselhos são instrumentos de participação e representatividade da sociedade civil, faz-se necessário o atendimento ao presente requerimento. Sala de reuniões, 26 de julho de 2016. il ES = UNIGIPAL Dt DO AMPARO TA Eduardó César Motta Dias — Vereador PT O ercadorta) 7 nt 2016 AP