materia nº 54/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 — Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparoDoutlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90
INDICAÇÃO Nº 054/2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo.
O Vereador que a esta subscreve, requer na forma regimental ouvido o douto
Plenário, seja INDICADO ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de fazer
um Projeto de Lei que criando o Conselho Municipal de Igualdade Racial.
JUSTIFICATIVA:
O Projeto tem como objetivo levar as demandas da Comunidade Quilombola
promovendo atividades que visem proteger o direito da comunidade, eliminando
discriminações e visando sua inserção na vida socioeconômica, política e
cultural; fiscalizar e tomar as providências para o cumprimento da legislação
favorável ao direito da comunidade Quilombola..
Sala das Reuniões, em 02 de outubro de 2018.
Jeno ” dA efe
Vereador João Luiz dos Santos
APROVADO Por Una ncia ts
Em tnuco Votação
Marcilon Magela Alves - 1º Secretário COMBA RSI DE EN JESUS DO MEPARO
Correspondência recebida em
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