norma nº 14/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BCM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
Portaria n° 014/2023
NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo - MG,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal n°
10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal n°075/2020 de 21
de julho de 2020.
R E S O L V E:
Art. 1
o
Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de
apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade
Pregão da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, os
servidores abaixo relacionados:
PREGOEIRO: Maria Júnia Campos Gomes
MEMBROS: Ana Mara Lage Ferreira e Bianca Apolônia Francisco.
Art. 2
o
Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser
executados conforme as disposições constantes da Lei Federal n°
10.520/2008 e subsidiariamente na Lei Federal n°
8.666/1993 e suas
alterações e Decreto Municipal 075/2020.
Art. 3
o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01 de junho de 2023, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 04 de setembro de
2023.
Joaquin/
Ejadan
Presi
/ampos
nte da Óamara
Legislatura 2021/2024