norma nº 17/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail:camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
PORTARIA N° 017 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO￾MG, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
BOM JESUS DO AMPARO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO que no dia 20 de novembro de 2023 (segunda-feira) é o dia
“CONSCIÊNCIA NEGRA”
.
nacional da
RESOLVE:
Art. 1
o
-Estabelece Ponto Facultativo no dia 20 de novembro de 2023
(segunda-feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Bom
Jesus do Amparo.
Art. 2
o
-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Bom
Jesus do Amparo, Estado de Minas Gerais, 13 de novembro de 2023.
Badaro de Campos
Presidente
Joaquim