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norma nº 1532/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1532 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaDenomina campo de futebol de grama sintética que menciona e dá outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
ESTADO DE MINAS GERAIS – CNPJ: 18.317.693/0001-06
LEI MUNICIPAL Nº 1.532/2023
DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA 
SINTÉTICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO-MG, Pedro dos 
Santos Moreira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar “NILTON DANIEL DE MENEZ – TESTINHA”, o 
campo de futebol de grama sintética construído na Rua Joaquim Matias, Bairro Nossa 
Senhora Aparecida, neste município de Bom Jesus do Amparo-MG.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como 
a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG e COPASA.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário.
Bom Jesus do Amparo-MG, 16 de novembro de 2023.
PEDRO DOS SANTOS MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Cardeal Motta, 220 – Centro - CEP 35908-000 - MINAS GERAIS
TELEFONE: (31) 3833-1222|3833-1119
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