| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1534 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Denomina gavetário municipal que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 129 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO ESTADO DE MINAS GERAIS – CNPJ: 18.317.693/0001-06 LEI MUNICIPAL Nº 1.534/2023 DENOMINA GAVETÁRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO-MG, Pedro dos Santos Moreira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar “FRANCISCO DO CARMO LOPES - CHICÃO”, o gavetário municipal, anexo ao cemitério municipal, construído na Praça São Sebastião, Bairro São Sebastião, neste município de Bom Jesus do Amparo-MG. Art. 2º O Poder Executivo colocará placas indicativas no logradouro constante desta Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Bom Jesus do Amparo-MG, 16 de novembro de 2023. PEDRO DOS SANTOS MOREIRA PREFEITO MUNICIPAL Praça Cardeal Motta, 220 – Centro - CEP 35908-000 - MINAS GERAIS TELEFONE: (31) 3833-1222|3833-1119 Administração 2021|2024