| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1546 / 2023 |
| Date | 2023-12-29 |
| Ementa | Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal n.º 1.520, de 28 de junho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2023 ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 28 DE JUNHO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO-MG, Pedro dos Santos Moreira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 1.520 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bom Jesus do Amparo-MG, 29 de dezembro de 2023. PEDRO DOS SANTOS MOREIRA PREFEITO MUNICIPAL Praça Cardeal Motta, 220 – Centro - CEP 35908-000 - MINAS GERAIS TELEFONE: (31) 3833-1222|3833-1119 Administração 2021|2024 PEDRO DOS SANTOS MOREIRA:6 253339869 1 Assinado de forma digital por PEDRO DOS SANTOS MOREIRA:62533398691 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=20988465000100, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=presencial, cn=PEDRO DOS SANTOS MOREIRA:62533398691 Dados: 2023.12.29 14:25:12 -03'00' AMOS É PAZ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.317.693/0001-06 MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO I - METAS ANUAIS art.4º,§1º da LRF ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 VALOR CORRENTE (a) VALOR CONSTANTE VALOR CORRENTE (b) VALOR CONSTANTE VALOR CORRENTE (c) VALOR CONSTANTE % PIB (a X 100) (PIB X 1000) % PIB (b X 100) (PIB X 1000) % PIB (c X 100) (PIB X 1000) Receita Total 32.000.000,00 30.730.817,25 _ _ 33.855.000,00 31.309.534,82 _ _ 35.816.000,00 31.941.496,48 _ _ Receitas Primárias (I) 31.416.000,00 30.169.979,83 _ _ 33.237.000,00 30.738.000,55 _ _ 35.163.000,00 31.359.136,72 _ _ Receitas Primárias Correntes 30.973.000,00 29.744.550,08 _ _ 32.768.000,00 30.304.263,39 _ _ 34.668.000,00 30.917.684,83 _ _ Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.956.000,00 1.878.421,20 _ _ 2.070.000,00 1.914.362,34 _ _ 2.189.000,00 1.952.198,34 _ _ Contribuições 280.000,00 268.894,65 _ _ 296.000,00 273.744,57 _ _ 313.000,00 279.140,28 _ _ Transferências Correntes 28.717.000,00 27.578.027,47 _ _ 30.381.000,00 28.096.735,41 _ _ 32.144.000,00 28.666.726,12 _ _ Demais Receitas Primárias Correntes 20.000,00 19.206,76 _ _ 21.000,00 19.421,07 _ _ 22.000,00 19.620,08 _ _ Receitas Primárias de Capital 443.000,00 425.429,75 _ _ 469.000,00 433.737,17 _ _ 495.000,00 441.451,89 _ _ Despesa Total 32.000.000,00 30.730.817,25 _ _ 33.855.000,00 31.309.534,82 _ _ 35.816.000,00 31.941.496,48 _ _ Despesas Primárias (II) 31.707.000,00 30.449.438,20 _ _ 33.545.000,00 31.022.842,87 _ _ 35.488.000,00 31.648.978,86 _ _ Despesas Primárias Correntes 29.238.684,35 28.079.020,79 _ _ 30.934.000,00 28.608.156,85 _ _ 32.726.000,00 29.185.766,52 _ _ Despesas de Pessoal e Encargos Sociais 15.094.531,65 14.495.852,92 _ _ 15.970.000,00 14.769.259,23 _ _ 16.894.000,00 15.066.440,74 _ _ Outras Despesas Correntes 14.144.152,70 13.583.167,87 _ _ 14.964.000,00 13.838.897,62 _ _ 15.832.000,00 14.119.325,78 _ _ Despesas Primárias de Capital 2.468.315,65 2.370.417,41 _ _ 2.611.000,00 2.414.686,03 _ _ 2.762.000,00 2.463.212,34 _ _ Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) -291.000,00 -279.458,37 _ _ -308.000,00 -284.842,32 _ _ -325.000,00 -289.842,15 _ _ Dívida Pública Consolidada (DC) 2.560.000,00 2.458.465,38 _ _ 2.820.000,00 2.607.971,89 _ _ 3.020.000,00 2.693.302,42 _ _ Dívida Consolidada Líquida -11.000.000,00 -10.563.718,43 _ _ -10.794.000,00 -9.982.428,56 _ _ -11.037.000,00 -9.843.039,33 _ _ Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 678.000,00 651.109,19 _ _ 206.000,00 190.511,42 _ _ -243.000,00 -216.712,74 _ _ 2024 10,00 2025 9,00 2026 8,75 Nota: O cálculo das metas acima foi realizado considerando-se o seguinte cenário macro-econômico Variáveis PIB real (crescimento % anual) 1,48 1,80 1,80 Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do governo (média % anual) 4,13 4,00 4,00 Câmbio (R$/US$ - Final do ano) 5,30 5,30 5,40 Inflação média(%anual)projetada com base em índices oficiais de inflação Projeção do PIB do estado - R$ milhares 0,00 0,00 0,00 U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 28 de Setembro de 2023 - 17:25:49 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro SHIRLEI CRISTINA DE MELO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA MARIA LUCIA RIBEIRO DIAS LÁZARO AFONSO SILVA SANTOS Contadora Prefeito Municipal Resp.Controle Interno Tesoureiro 2024 Valor Corrente/1,0413 2025 Valor Corrente/1,0813 2026 Valor Corrente/1,1213 Metodologia de cálculo dos valores constantes MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as dos Três exercícios Anteriores art.4º,§2º,inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % Receita Total 24.268.678,46 31.287.805,65 _ _ 24.644.636,00 _ _ 32.000.000,00 _ _ 33.855.000,00 _ _ 35.816.000,00 _ _ Receitas Primárias(I) 24.011.061,28 29.723.227,86 _ _ 24.194.136,00 _ _ 31.416.000,00 _ _ 33.237.000,00 _ _ 35.163.000,00 _ _ Despesa Total 19.010.892,75 27.197.931,03 _ _ 24.644.636,00 _ _ 32.000.000,00 _ _ 33.855.000,00 _ _ 35.816.000,00 _ _ Despesas Primárias(II) 18.803.835,57 26.950.753,83 _ _ 24.330.886,00 _ _ 31.707.000,00 _ _ 33.545.000,00 _ _ 35.488.000,00 _ _ Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) 5.207.225,71 2.772.474,03 _ _ -136.750,00 _ _ -291.000,00 _ _ -308.000,00 _ _ -325.000,00 _ _ Dívida Pública Consolidada 3.738.847,75 3.734.127,21 _ _ 3.702.000,00 _ _ 2.560.000,00 _ _ 2.820.000,00 _ _ 3.020.000,00 _ _ Dívida Consolidada Líquida -6.904.469,49 -12.478.681,04 _ _ -11.678.000,00 _ _ -11.000.000,00 _ _ -10.794.000,00 _ _ -11.037.000,00 _ _ Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -6.089.129,61 -5.574.211,55 _ _ 800.681,04 _ _ 678.000,00 _ _ 206.000,00 _ _ -243.000,00 _ _ ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % Receita Total 28.115.264,00 33.099.369,60 _ _ 24.644.636,00 _ _ 30.730.817,25 _ _ 31.309.534,82 _ _ 31.941.496,48 _ _ Receitas Primárias(I) 27.816.814,49 31.444.202,75 _ _ 24.194.136,00 _ _ 30.169.979,83 _ _ 30.738.000,55 _ _ 31.359.136,72 _ _ Despesa Total 22.024.119,25 28.772.691,24 _ _ 24.644.636,00 _ _ 30.730.817,25 _ _ 31.309.534,82 _ _ 31.941.496,48 _ _ Despesas Primárias(II) 21.784.243,51 28.511.202,48 _ _ 24.330.886,00 _ _ 30.449.438,20 _ _ 31.022.842,87 _ _ 31.648.978,86 _ _ Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) 6.032.570,99 2.933.000,28 _ _ -136.750,00 _ _ -279.458,37 _ _ -284.842,32 _ _ -289.842,15 _ _ Dívida Pública Consolidada 4.331.455,12 3.950.333,18 _ _ 3.702.000,00 _ _ 2.458.465,38 _ _ 2.607.971,89 _ _ 2.693.302,42 _ _ Dívida Consolidada Líquida -7.998.827,90 -13.201.196,67 _ _ -11.678.000,00 _ _ -10.563.718,43 _ _ -9.982.428,56 _ _ -9.843.039,33 _ _ Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -7.054.256,65 -5.896.958,40 _ _ 800.681,04 _ _ 651.109,19 _ _ 190.511,42 _ _ -216.712,74 _ _ SHIRLEI CRISTINA DE MELO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA MARIA LUCIA RIBEIRO DIAS LÁZARO AFONSO SILVA SANTOS Contadora Prefeito Municipal Resp.Controle Interno Tesoureiro 2021 Valor Corrente X 1,1585 2022 Valor Corrente X 1,0579 2023 Valor Corrente X 1,0000 Metodologia de cálculo dos valores constantes 2024 Valor Corrente/1,0413 2025 Valor Corrente/1,0813 2026 Valor Corrente/1,1213 U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 28 de Setembro de 2023 - 17:26:04 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Art. 4º,§2º, inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA 2020 2021 2022 ORÇADA 2023 PREVISÃO 2024 2025 2026 RECEITAS CORRENTES 23.416.732,35 26.358.534,77 32.974.555,40 28.085.636,00 35.979.000,00 38.064.000,00 40.270.000,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.970.753,25 1.279.308,38 1.702.594,04 1.158.500,00 1.956.000,00 2.070.000,00 2.189.000,00 CONTRIBUIÇÕES 235.889,04 302.566,73 290.696,86 300.000,00 280.000,00 296.000,00 313.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 22.982,35 257.617,18 1.559.970,10 400.500,00 392.000,00 415.000,00 439.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20.175.855,50 24.509.682,81 29.407.683,47 26.216.136,00 33.331.000,00 35.262.000,00 37.307.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.252,21 9.359,67 13.610,93 10.500,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 476.334,28 1.176.935,67 2.338.962,00 50.000,00 635.000,00 672.000,00 709.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 4.607,69 50.000,00 192.000,00 203.000,00 214.000,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 476.334,28 1.176.935,67 2.334.354,31 0,00 443.000,00 469.000,00 495.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.535.639,89 -3.266.791,98 -4.025.711,75 -3.491.000,00 -4.614.000,00 -4.881.000,00 -5.163.000,00 SHIRLEI CRISTINA DE MELO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA MARIA LUCIA RIBEIRO DIAS LÁZARO AFONSO SILVA SANTOS Contadora Prefeito Municipal Resp.Controle Interno Tesoureiro TOTAL: 21.357.426,74 24.268.678,46 31.287.805,65 24.644.636,00 32.000.000,00 33.855.000,00 35.816.000,00 U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 28 de Setembro de 2023 - 17:26:14 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS Art. 4º,§2º, inciso II da LRF CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZAS DE DESPESAS EXECUTADA 2020 2021 2022 ORÇADA 2023 PREVISÃO 2024 2025 2026 DESPESAS CORRENTES 16.544.806,94 18.332.770,59 23.818.490,77 22.808.147,45 29.230.684,35 30.925.000,00 32.716.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.918.004,61 10.903.970,37 11.950.054,09 12.964.918,10 15.094.531,65 15.970.000,00 16.894.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 137,40 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.626.664,93 7.428.800,22 11.868.436,68 9.841.229,35 14.134.152,70 14.953.000,00 15.820.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.169.066,00 678.122,16 3.369.440,26 1.826.488,55 2.759.315,65 2.919.000,00 3.088.000,00 INVESTIMENTOS 2.996.442,85 471.064,98 3.122.263,06 1.514.738,55 2.468.315,65 2.611.000,00 2.762.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 172.623,15 207.057,18 247.177,20 311.750,00 291.000,00 308.000,00 326.000,00 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 SHIRLEI CRISTINA DE MELO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA MARIA LUCIA RIBEIRO DIAS LÁZARO AFONSO SILVA SANTOS Contadora Prefeito Municipal Resp.Controle Interno Tesoureiro TOTAL: 19.713.872,94 19.010.892,75 27.197.931,03 24.644.636,00 32.000.000,00 33.855.000,00 35.816.000,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 28 de Setembro de 2023 - 17:26:23 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, inciso II da LRF RECEITAS NÃO FINANCEIRAS(OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) 21.334.444,39 24.011.061,28 29.723.227,86 24.194.136,00 31.416.000,00 33.237.000,00 35.163.000,00 ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 RECEITA TOTAL (SEM RPPS) 21.357.426,74 24.268.678,46 31.287.805,65 24.644.636,00 32.000.000,00 33.855.000,00 35.816.000,00 RECEITAS CORRENTES (SEM RPPS) 23.416.732,35 26.358.534,77 32.974.555,40 28.085.636,00 35.979.000,00 38.064.000,00 40.270.000,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.970.753,25 1.279.308,38 1.702.594,04 1.158.500,00 1.956.000,00 2.070.000,00 2.189.000,00 CONTRIBUIÇÕES 235.889,04 302.566,73 290.696,86 300.000,00 280.000,00 296.000,00 313.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 22.982,35 257.617,18 1.559.970,10 400.500,00 392.000,00 415.000,00 439.000,00 VALORES MOBILIÁRIOS 22.982,35 257.617,18 1.559.970,10 400.500,00 392.000,00 415.000,00 439.000,00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20.175.855,50 24.509.682,81 29.407.683,47 26.216.136,00 33.331.000,00 35.262.000,00 37.307.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.252,21 9.359,67 13.610,93 10.500,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 RECEITAS DE CAPITAL (SEM RPPS) 476.334,28 1.176.935,67 2.338.962,00 50.000,00 635.000,00 672.000,00 709.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 4.607,69 50.000,00 192.000,00 203.000,00 214.000,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 476.334,28 1.176.935,67 2.334.354,31 0,00 443.000,00 469.000,00 495.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (SEM RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.535.639,89 -3.266.791,98 -4.025.711,75 -3.491.000,00 -4.614.000,00 -4.881.000,00 -5.163.000,00 DEDUÇÕES (SEM RPPS) 22.982,35 257.617,18 1.564.577,79 450.500,00 584.000,00 618.000,00 653.000,00 VALORES MOBILIÁRIOS 22.982,35 257.617,18 1.559.970,10 400.500,00 392.000,00 415.000,00 439.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 4.607,69 50.000,00 192.000,00 203.000,00 214.000,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 28 de Setembro de 2023 - 17:26:33 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, inciso II da LRF RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (II) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (III) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (IV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + II + IV + V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (VIII) = (I + IV) 20.858.110,11 22.834.125,61 27.388.873,55 24.194.136,00 30.973.000,00 32.768.000,00 34.668.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 476.334,28 1.176.935,67 2.334.354,31 0,00 443.000,00 469.000,00 495.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.334.444,39 24.011.061,28 29.723.227,86 24.194.136,00 31.416.000,00 33.237.000,00 35.163.000,00 21.334.444,39 24.011.061,28 29.723.227,86 24.194.136,00 31.416.000,00 33.237.000,00 35.163.000,00 DESPESAS NÃO FINANCEIRAS(OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) 19.541.112,39 18.803.835,57 26.950.753,83 24.330.886,00 31.707.000,00 33.545.000,00 35.488.000,00 ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 DESPESA TOTAL (SEM RPPS) 19.713.872,94 19.010.892,75 27.197.931,03 24.644.636,00 32.000.000,00 33.855.000,00 35.816.000,00 DESPESAS CORRENTES (SEM RPPS) 16.544.806,94 18.332.770,59 23.818.490,77 22.808.147,45 29.230.684,35 30.925.000,00 32.716.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.918.004,61 10.903.970,37 11.950.054,09 12.964.918,10 15.094.531,65 15.970.000,00 16.894.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 137,40 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.626.664,93 7.428.800,22 11.868.436,68 9.841.229,35 14.134.152,70 14.953.000,00 15.820.000,00 DESPESAS DE CAPITAL (SEM RPPS) 3.169.066,00 678.122,16 3.369.440,26 1.826.488,55 2.759.315,65 2.919.000,00 3.088.000,00 INVESTIMENTOS 2.996.442,85 471.064,98 3.122.263,06 1.514.738,55 2.468.315,65 2.611.000,00 2.762.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 172.623,15 207.057,18 247.177,20 311.750,00 291.000,00 308.000,00 326.000,00 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 DEDUÇÕES (SEM RPPS) 172.760,55 207.057,18 247.177,20 313.750,00 293.000,00 310.000,00 328.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 137,40 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 172.623,15 207.057,18 247.177,20 311.750,00 291.000,00 308.000,00 326.000,00 U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 28 de Setembro de 2023 - 17:26:33 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, inciso II da LRF 2.996.442,85 0,00 18.803.835,57 31.707.000,00 0,00 0,00 18.803.835,57 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XI) 33.545.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XII) 0,00 0,00 35.488.000,00 DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IX + X + XII + XIII + XV) 0,00 0,00 18.332.770,59 471.064,98 26.950.753,83 2.611.000,00 0,00 0,00 0,00 19.541.112,39 16.544.669,54 30.923.000,00 3.122.263,06 35.488.000,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 19.541.112,39 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (X) 0,00 23.818.490,77 0,00 24.330.886,00 0,00 0,00 32.714.000,00 2.762.000,00 0,00 0,00 0,00 24.330.886,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII)=(IX+XII+XV) 31.707.000,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IX) 2.468.315,65 22.806.147,45 1.514.738,55 0,00 0,00 29.228.684,35 26.950.753,83 33.545.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XV) 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 SHIRLEI CRISTINA DE MELO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA MARIA LUCIA RIBEIRO DIAS LÁZARO AFONSO SILVA SANTOS Contadora Prefeito Municipal Resp.Controle Interno Tesoureiro -308.000,00 1.793.332,00 5.207.225,71 2.772.474,03 -136.750,00 -308.000,00 2.772.474,03 -291.000,00 -325.000,00 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 5.207.225,71 -136.750,00 -291.000,00 1.793.332,00 -325.000,00 U-8 Síntese Tecnologia e Informática LTDA 28 de Setembro de 2023 - 17:26:33 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro