| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1562 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Denomina muro de arrimo que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 171 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO ESTADO DE MINAS GERAIS – CNPJ: 18.317.693/0001-06 LEI MUNICIPAL Nº 1.562/2024 DENOMINA MURO DE ARRIMO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO-MG, Pedro dos Santos Moreira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar “PAULINA QUINTILIANO CAMPOS”, o muro de arrimo construído no imóvel nº 17, localizado na Rua Coronel Antônio Ernesto, nº 61, ao lado da Escola Estadual “Edmundo Pena” no Centro deste município. Art. 2º O Poder Executivo colocará placa indicativa no local constante desta Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Bom Jesus do Amparo-MG, 30 de abril de 2024. PEDRO DOS SANTOS MOREIRA PREFEITO MUNICIPAL Praça Cardeal Motta, 220 – Centro - CEP 35908-000 - MINAS GERAIS TELEFONE: (31) 3833-1222|3833-1119 Administração 2021|2024