norma nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparoQoutlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
mos /L/ SUS DO Amparo NO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 009/2025
Nomeia a servidora Sandra Aparecida
Ferreira Santos para exercer a função de
Ouvidora da Câmara Municipal de Bom Jesus
do Amparo/MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185/2025, que criou a Ouvidoria no
âmbito da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de dar início ao funcionamento da Ouvidoria com
a devida designação de responsável;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora Sandra Aparecida Ferreira Santos para exercer a função
de Ouvidora da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG, pelo período de 02
(dois) anos, a contar da data da publicação desta Portaria, permitida uma recondução.
Art. 2º Compete à Ouvidora o desempenho das funções previstas na Resolução nº
185/2025, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.460/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG, 26 de
maio de 2025.
Publica-se
Registra-se e
Cumpra -se.
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JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Legislatura 2025/2028