norma nº 1496/2022

 
LEI MUNICIPAL Nº 1.496/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE BOM JESUS DO AMPARO PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Bom Jesus do Amparo, por seus representantes aprovou e eu, 
Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício 
financeiro de 2023, compreendendo o orçamento fiscal referente aos poderes do Município, seus 
órgãos e fundos. 
Art. 2° O orçamento do Município de Bom Jesus do Amparo, estima a receita em R$ 
24.594.636,00 (vinte e quatro milhões e quinhentos e noventa e quatro mil e seiscentos e trinta e 
seis reais) e fixa a despesa em igual valor.
Art. 3° As receitas serão realizadas mediante arrecadação dos tributos, contribuições e de 
outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, de acordo com os quadros 
anexos a esta Lei, estimados com os seguintes desdobramentos:
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.158.500,00
Contribuições 300.000,00
Receita Patrimonial 400.500,00
Transferências Correntes 26.216.136,00
Outras Receitas Correntes 10.500,00
SUBTOTAL 28.085.636,00
(-) Dedução para Formação do FUNDEB -3.491.000,00 
SUBTOTAL -3.491.000,00 
 
RECEITAS DE CAPITAL 
Alienação de Bens 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
TOTAL GERAL 24.644.636,00
Art. 4° As despesas do Município de Bom Jesus do Amparo serão realizadas de acordo 
com os seguintes desdobramentos: 
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Legislativa 1.020.000,00
Judiciária 204.850,00
Administração 2.170.650,00
Segurança Pública 90.000,00
Assistência Social 728.533,00
Previdência Social 823.300,00
Saúde 6.455.926,00
Praça Cardeal Motta, 220 – Centro – Bom Jesus do Amparo/MG - CEP: 35908-000
TELEFONE: (31) 3833-1222 - www.bomjesusdoamparo.mg.gov.br
Administração 2021|2024
 
Educação 7.031.360,00
Cultura 712.000,00
Urbanismo 1.224.896,00
Saneamento 812.192,45
GestãoAmbiental 223.800,00
Agricultura 315.500,00
Indústria 2.000,00
Energia 304.100,35
Transporte 1.566.715,00
Desporto e Lazer 389.211,20
Encargos Especiais 559.602,00
Reserva de Contingência 10.000,00
TOTAL 24.644.636,00
DESPESAS POR UNIDADES DE GOVERNO
Câmara Municipal 1.020.000,00
Gabinete do Prefeito 490.700,00
Secretaria Municipal de Governo 134.500,00
Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento 3.210.402,00
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 539.300,00
Secretaria Municipal de Assistência Social 751.333,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 712.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 389.211,20
Secretaria Municipal de Educação 7.031.360,00
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo 3.790.118,80
Secretaria Municipal de Saúde 6.455.926,00
Secretaria Municipal de Transporte e Logística 119.785,00
TOTAL GERAL 24.644.636,00
DESPESAS POR CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais 12.964.918,10
Juros e Encargos da Dívida 2.000,00
Outras Despesas Correntes 9.841.229,35
SUB TOTAL 22.808.147,45
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 1.514.738,55
Amortização da Dívida 311.750,00
SUB TOTAL 1.776.488,55
RESERVA DE CONTIGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 10.000,00
SUB TOTAL 10.000,00
TOTAL 24.644.636,00
Art. 5° Fica o Executivo autorizado a: 
Praça Cardeal Motta, 220 – Centro – Bom Jesus do Amparo/MG - CEP: 35908-000
TELEFONE: (31) 3833-1222 - www.bomjesusdoamparo.mg.gov.br
Administração 2021|2024
 
I - abrir Créditos Suplementares até o limite de 20,00% (vinte por cento) do valor total do 
orçamento nas dotações que se fizerem insuficientes durante a execução orçamentária de 2023, 
podendo, para tanto, utilizar-se de anulação parcial e/ou total de dotações conforme dispõe o 
artigo 43 da Lei 4320/64. 
II – abrir Créditos Suplementares às dotações do orçamento para o exercício de 2023, 
podendo, para tanto, utilizar o excesso de arrecadação efetivamente realizado até o limite de 
100,00% (cem por cento) da receita realizada. 
III – abrir Créditos Suplementares às dotações do orçamento para o exercício de 2023, 
podendo, para tanto, utilizar o superávit financeiro verificado no exercício anterior. 
IV – abrir Créditos Suplementares através de Decretos do Poder Executivo relativos às
despesas financiadas por convênios novos ou reativados e operações de créditos, não incluídas 
nas previsões orçamentárias, na forma do art. 7º da Lei nº 4.320, de 1.964, para alterações ou 
inclusões de categorias econômicas, grupos de despesas e modalidade de aplicação em projeto, 
atividade ou operação especial constantes da Lei Orçamentária e de seus créditos adicionais. 
V – promover as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo 
comportamento da receita.
Art. 6º Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Legislativo 
estabelecerá por ato próprio, os valores a serem repassados mensalmente pelo Poder Executivo.
Parágrafo Único. Não estabelecida à programação determinada no caput deste artigo, a 
entrega de recursos financeiros à Câmara Municipal, para atender ao disposto, do inciso III do 
§2º do art. 29-A da Constituição Federal será realizada na proporção de 1/12 (um doze avos) do 
total da despesa destinada ao Poder Legislativo, até o dia 20 (vinte) de cada mês.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, cujos legais efeitos, surtirão, a 
partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2023.
Bom Jesus do Amparo-MG, 26 de dezembro de 2022.
PEDRO DOS SANTOS MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Cardeal Motta, 220 – Centro – Bom Jesus do Amparo/MG - CEP: 35908-000
TELEFONE: (31) 3833-1222 - www.bomjesusdoamparo.mg.gov.br
Administração 2021|2024
PEDRO DOS 
SANTOS 
MOREIRA:625
33398691
Assinado de forma digital por PEDRO 
DOS SANTOS MOREIRA:62533398691 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, 
ou=34173682000318, ou=Secretaria 
da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), 
ou=presencial, cn=PEDRO DOS 
SANTOS MOREIRA:62533398691 
Dados: 2022.12.26 16:09:57 -03'00'
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Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Consolidação Geral
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT.ECONÔMICA MODALIDADE
APLICAÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 22.808.147,45
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.964.918,10
3.1.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 42.137,10
CONTRATO DE RATEIO
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 42.137,10
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.922.781,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 383.000,00
3.1.90.03.00 Pensões 109.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.896.560,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.534.921,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.762.800,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 118.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 118.500,00
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00
3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.2.90.21.00 Juros Sobre A Dívida Por Contrato 1.000,00
3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária 1.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.841.229,35
3.3.30.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 187.800,00
3.3.30.41.00 Contribuições 187.800,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS INST.PRIVADAS SEM FINS 128.150,00
LUCRATIVOS
3.3.50.41.00 Contribuições 127.150,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 26.221,90
MULTIGOVERNAMENTAIS
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 26.221,90
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 26.221,90
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.999.057,45
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.499.057,45
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 44.961,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 2.618.210,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst., Cient., Desp. e Outras 37.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 781.610,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 24.070,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 952.550,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 273.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 314.069,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 3.264.485,45
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 168.000,00
Pessoa Jurídica
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 202.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 274.852,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 22.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.150,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 17.100,00
3.3.93.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO COM 500.000,00
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Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Consolidação Geral
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT.ECONÔMICA MODALIDADE
APLICAÇÃO
CONSÓRCIO PÚBLICO
3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.826.488,55
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.514.738,55
4.4.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 11.936,00
MULTIGOVERNAMENTAIS
4.4.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 11.936,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 11.936,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.502.802,55
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 858.944,55
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 533.858,00
4.4.90.61.00 Aquisição De Imóveis 110.000,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 311.750,00
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 311.750,00
4.6.90.71.00 Principal Da Dívida Contratual Resgatado 310.750,00
4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida Op.Créd.Antec.Receita 1.000,00
TOTAL 24.634.636,00
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Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Consolidação Geral
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT.ECONÔMICA MODALIDADE
APLICAÇÃO
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 10.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 10.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 10.000,00
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 10.000,00
TOTAL 10.000,00
TOTAL GERAL 24.644.636,00
Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
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Despesa Segundo as Categorias Econômicas por Órgão
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 01 - Legislativo
Órgão.........: 01 - Câmara Municipal
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT.ECONÔMICA MODALIDADE
APLICAÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 927.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 721.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 721.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 580.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 140.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 206.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 206.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 60.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 18.000,00
Jurídica
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 93.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 93.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 93.000,00
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 18.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 75.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 1.020.000,00
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Despesa Segundo as Categorias Econômicas por Órgão
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 01 - Gabinete do Prefeito
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT.ECONÔMICA MODALIDADE
APLICAÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 486.700,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 316.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 316.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 310.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.700,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 170.700,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 6.800,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 17.150,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.700,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 120.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 3.050,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 4.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 490.700,00
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Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 02 - Secretaria Municipal de Governo
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT.ECONÔMICA MODALIDADE
APLICAÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 124.500,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 98.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.500,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.500,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 3.500,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst., Cient., Desp. e Outras 2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 134.500,00
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Despesa Segundo as Categorias Econômicas por Órgão
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT.ECONÔMICA MODALIDADE
APLICAÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.875.652,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.707.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.707.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 186.000,00
3.1.90.03.00 Pensões 109.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 39.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 760.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 500.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 103.000,00
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00
3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.2.90.21.00 Juros Sobre A Dívida Por Contrato 1.000,00
3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária 1.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.166.652,00
3.3.30.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 90.000,00
3.3.30.41.00 Contribuições 90.000,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 93.150,00
3.3.50.41.00 Contribuições 93.150,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 983.502,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.500,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 78.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 88.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 26.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 352.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 150.000,00
Jurídica
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 251.352,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 22.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.150,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 324.750,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 13.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 8.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 311.750,00
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 311.750,00
4.6.90.71.00 Principal Da Dívida Contratual Resgatado 310.750,00
4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida Op.Créd.Antec.Receita 1.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 3.200.402,00
8
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Despesa Segundo as Categorias Econômicas por Órgão
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT.ECONÔMICA MODALIDADE
APLICAÇÃO
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 10.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 10.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 10.000,00
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 10.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 10.000,00
9
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Despesa Segundo as Categorias Econômicas por Órgão
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 04 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT.ECONÔMICA MODALIDADE
APLICAÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 533.300,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 154.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 154.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 379.300,00
3.3.30.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 97.800,00
3.3.30.41.00 Contribuições 97.800,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 281.500,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 96.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 150.500,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 539.300,00
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Despesa Segundo as Categorias Econômicas por Órgão
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT.ECONÔMICA MODALIDADE
APLICAÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 743.333,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 305.033,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 305.033,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 12.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 266.233,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 22.800,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 438.300,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 437.300,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 43.500,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 300.300,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 36.500,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 2.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 7.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 751.333,00
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Despesa Segundo as Categorias Econômicas por Órgão
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 06 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT.ECONÔMICA MODALIDADE
APLICAÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 702.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 103.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 103.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 99.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 599.000,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 5.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 594.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 89.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst., Cient., Desp. e Outras 15.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 4.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 53.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 428.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 8.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 712.000,00
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Despesa Segundo as Categorias Econômicas por Órgão
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 07 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT.ECONÔMICA MODALIDADE
APLICAÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 204.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 78.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 78.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 76.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 126.000,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 22.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 22.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 21.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst., Cient., Desp. e Outras 20.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 185.211,20
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 185.211,20
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 185.211,20
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 170.211,20
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 15.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 389.211,20
13
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Despesa Segundo as Categorias Econômicas por Órgão
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 08 - Secretaria Municipal de Educação
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT.ECONÔMICA MODALIDADE
APLICAÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.391.301,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.370.118,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.370.118,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 197.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 589.318,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.936.800,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 600.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 42.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.021.183,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 7.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 7.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.014.183,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 9.203,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.183.080,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 233.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.100,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 40.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 52.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 441.800,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 38.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.500,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 640.059,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 640.059,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 640.059,00
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 324.427,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 205.632,00
4.4.90.61.00 Aquisição De Imóveis 110.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 7.031.360,00
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Despesa Segundo as Categorias Econômicas por Órgão
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT.ECONÔMICA MODALIDADE
APLICAÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.392.518,45
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.477.140,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.477.140,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 36.140,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.415.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 26.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.915.378,45
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.915.378,45
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 479.500,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 60.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 14.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.357.878,45
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 397.600,35
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 397.600,35
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 397.600,35
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 284.100,35
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 113.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 3.790.118,80
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Estado de Minas Gerais
Despesa Segundo as Categorias Econômicas por Órgão
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT.ECONÔMICA MODALIDADE
APLICAÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.310.058,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.546.842,10
3.1.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 42.137,10
CONTRATO DE RATEIO
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 42.137,10
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.504.705,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.210.102,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.769.103,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 500.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.500,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.763.215,90
3.3.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 26.221,90
MULTIGOVERNAMENTAIS
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 26.221,90
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 26.221,90
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.236.994,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.736.994,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 5.958,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 582.480,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 203.310,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.270,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 842.550,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 66.019,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 355.307,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 161.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.100,00
3.3.93.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO COM 500.000,00
CONSÓRCIO PÚBLICO
3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 145.868,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 145.868,00
4.4.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 11.936,00
MULTIGOVERNAMENTAIS
4.4.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 11.936,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 11.936,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 133.932,00
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 49.206,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 84.726,00
TOTAL DO ÓRGÃO 6.455.926,00
16
Página: 13 de 13
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Estado de Minas Gerais
Despesa Segundo as Categorias Econômicas por Órgão
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 11 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT.ECONÔMICA MODALIDADE
APLICAÇÃO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 117.785,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 86.785,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 86.785,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 84.785,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 119.785,00
Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
TOTAL GERAL 24.644.636,00
17
Página: 1 de 4
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 1 de 4
1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 28.085.636,00
1.1.0.0.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.158.500,00
1.1.1.0.00.0.0 IMPOSTOS 1.070.500,00
1.1.1.2.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 438.500,00
1.1.1.2.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA
98.500,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
Principal
65.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
Multa e Juros da Receita Principal
500,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
Dívida Ativa da Receita Principal
28.000,00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal
5.000,00
1.1.1.2.53.0.0 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE 
BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
340.000,00
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e 
de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
340.000,00
1.1.1.3.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 
QUALQUER NATUREZA
223.000,00
1.1.1.3.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 223.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Principal
200.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Principal
23.000,00
1.1.1.4.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 
MERCADORIAS E SERVIÇOS
409.000,00
1.1.1.4.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 409.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Principal
400.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Multa e Juros da Receita Principal
2.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Dívida Ativa da Receita Principal
5.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal
2.000,00
1.1.2.0.00.0.0 TAXAS 88.000,00
1.1.2.1.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 53.000,00
1.1.2.1.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 52.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 52.000,00
1.1.2.1.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.000,00
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 35.000,00
1.1.2.2.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 35.000,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 35.000,00
1.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 300.000,00
1.2.4.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
300.000,00
1.2.4.1.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
300.000,00
1.2.4.1.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
300.000,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Principal
300.000,00
1.3.0.0.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 400.500,00
1.3.2.0.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 400.500,00
1.3.2.1.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 400.500,00
1.3.2.1.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 400.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 400.000,00
18
Página: 2 de 4
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 2 de 4
1.3.2.1.05.0.0 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 500,00
1.3.2.1.05.0.1 Juros de Títulos de Renda - Principal 500,00
1.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26.216.136,00
1.7.1.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 15.419.636,00
1.7.1.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 
NA RECEITA DA UNIÃO
13.013.000,00
1.7.1.1.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - FPM
13.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 
Mensal - Principal
12.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cotas Extraordinárias - Principal
1.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL
13.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
- Principal
13.000,00
1.7.1.2.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
393.000,00
1.7.1.2.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
240.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 240.000,00
1.7.1.2.53.0.0 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha 
de produção
153.000,00
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha 
de produção - Principal
153.000,00
1.7.1.3.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE – SUS
1.456.556,00
1.7.1.3.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - 
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE
1.456.556,00
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - 
Principal
1.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 
- Principal
136.556,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência 
Farmacêutica - Principal
40.000,00
1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - 
Principal
5.000,00
1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - 
Principal
275.000,00
1.7.1.4.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO –
FNDE?
379.080,00
1.7.1.4.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 214.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 214.000,00
1.7.1.4.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES 
AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE
1.500,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
1.500,00
1.7.1.4.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
83.580,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar – PNAE - Principal
83.580,00
1.7.1.4.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR –
PNATE
80.000,00
19
Página: 3 de 4
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 3 de 4
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio 
ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
80.000,00
1.7.1.6.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
135.000,00
1.7.1.6.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
135.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS - Principal
135.000,00
1.7.1.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 
E DE SUAS ENTIDADES
43.000,00
1.7.1.9.58.0.0 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 176/2020
43.000,00
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar 
n° 176/2020 - Principal
43.000,00
1.7.2.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
6.796.500,00
1.7.2.1.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
5.453.000,00
1.7.2.1.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 4.700.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.700.000,00
1.7.2.1.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 690.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 690.000,00
1.7.2.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 52.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 52.000,00
1.7.2.1.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO 
NO DOMÍNIO ECONÔMICO
11.000,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - Principal
11.000,00
1.7.2.3.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE – SUS
600.000,00
1.7.2.3.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE – SUS
600.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –
SUS - Principal
600.000,00
1.7.2.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
743.500,00
1.7.2.9.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
35.500,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 
Principal
35.500,00
1.7.2.9.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
548.000,00
1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 
Educação - Principal
548.000,00
1.7.2.9.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 160.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 160.000,00
1.7.5.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS
4.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO - FUNDEB
4.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO – FUNDEB
4.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
4.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.500,00
1.9.2.0.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 3.000,00
20
Página: 4 de 4
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 4 de 4
1.9.2.2.00.0.0 RESTITUIÇÕES 3.000,00
1.9.2.2.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 3.000,00
1.9.9.0.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 7.500,00
1.9.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.500,00
1.9.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 7.500,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - Primárias - Principal
7.000,00
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - Primárias - Multa e Juros da Receita Principal
500,00
2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 50.000,00
2.2.0.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00
2.2.1.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 50.000,00
2.2.1.3.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00
2.2.1.3.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -3.491.000,00
95.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DE FUNDEB -3.491.000,00
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos 
Munic¡pios - Cota Mensal - Principal
-2.400.000,00
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 
Territorial Rural - Principal
-2.600,00
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução da Cota-Parte do ICMS - Principal -940.000,00
95.1.7.2.1.51.0.1 Deduções Da Cota-parte Do Ipva - Principal -138.000,00
95.1.7.2.1.52.0.1 Deduções Da Cota-parte Do Ipi - Municípios - Principal -10.400,00
TOTAL 24.644.636,00
Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
21
Página: 1 de 13
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Programa de Trabalho por Órgão
Adendo V - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 06 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 01 - Legislativo
Órgão.........: 01 - Câmara Municipal
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
OPERAÇÕES
ESPECIAIS
01 Legislativa 93.000,00 927.000,00 1.020.000,00
01.031 Ação Legislativa 93.000,00 927.000,00 1.020.000,00
01.031.0001 Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores 93.000,00 927.000,00 1.020.000,00
01.031.0001.1001 Equipamentos para o Poder Legislativo. 75.000,00 75.000,00
01.031.0001.1002 Construção/Ampliação do Prédio da Câmara Municipal. 18.000,00 18.000,00
01.031.0001.2001 Remuneração do Corpo Legislativo. 400.000,00 400.000,00
01.031.0001.2002 Manutenção das Atividades Legislativas. 382.000,00 382.000,00
01.031.0001.2003 Divulgação dos Atos do Poder Legislativo 2.000,00 2.000,00
01.031.0001.2004 Contribuições Previdenciárias e Sociais. 143.000,00 143.000,00
TOTAL ORGÃO 93.000,00 927.000,00 1.020.000,00
22
Página: 2 de 13
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Programa de Trabalho por Órgão
Adendo V - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 06 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 01 - Gabinete do Prefeito
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
OPERAÇÕES
ESPECIAIS
02 Judiciária 182.850,00 182.850,00
02.061 Ação Judiciária 182.850,00 182.850,00
02.061.0002 Gestão Administrativa 182.850,00 182.850,00
02.061.0002.2005 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral 182.850,00 182.850,00
04 Administração 4.000,00 303.850,00 307.850,00
04.122 Administração Geral 4.000,00 242.350,00 246.350,00
04.122.0002 Gestão Administrativa 4.000,00 242.350,00 246.350,00
04.122.0002.1003 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material 4.000,00 4.000,00
Permanente
04.122.0002.2006 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 242.350,00 242.350,00
04.124 Controle Interno 61.500,00 61.500,00
04.124.0002 Gestão Administrativa 61.500,00 61.500,00
04.124.0002.2007 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral 61.500,00 61.500,00
TOTAL ORGÃO 4.000,00 486.700,00 490.700,00
23
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Estado de Minas Gerais
Programa de Trabalho por Órgão
Adendo V - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 06 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 02 - Secretaria Municipal de Governo
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
OPERAÇÕES
ESPECIAIS
04 Administração 10.000,00 124.500,00 134.500,00
04.122 Administração Geral 10.000,00 124.500,00 134.500,00
04.122.0002 Gestão Administrativa 10.000,00 124.500,00 134.500,00
04.122.0002.1003 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material 10.000,00 10.000,00
Permanente
04.122.0002.2064 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 124.500,00 124.500,00
Governo
TOTAL ORGÃO 10.000,00 124.500,00 134.500,00
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Estado de Minas Gerais
Programa de Trabalho por Órgão
Adendo V - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 06 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
OPERAÇÕES
ESPECIAIS
02 Judiciária 22.000,00 22.000,00
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 22.000,00 22.000,00
02.062.0002 Gestão Administrativa 22.000,00 22.000,00
02.062.0002.2009 Manutenção de Precatórios e Sentenças Judiciais 22.000,00 22.000,00
04 Administração 13.000,00 1.715.300,00 1.728.300,00
04.122 Administração Geral 13.000,00 1.715.300,00 1.728.300,00
04.122.0002 Gestão Administrativa 13.000,00 1.715.300,00 1.728.300,00
04.122.0002.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, 13.000,00 13.000,00
Veículos e Máquinas
04.122.0002.2010 Divulgação de Atos Oficiais e Administrativos 23.000,00 23.000,00
04.122.0002.2065 Manut. das Ativ. da Sec. de Administração, Fazenda e 1.692.300,00 1.692.300,00
Planejamento
06 Segurança Pública 90.000,00 90.000,00
06.181 Policiamento 90.000,00 90.000,00
06.181.0002 Gestão Administrativa 90.000,00 90.000,00
06.181.0002.2011 Manutenção do Convênio com a Polícia Civil 22.000,00 22.000,00
06.181.0002.2012 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar 68.000,00 68.000,00
09 Previdência Social 800.500,00 800.500,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 800.500,00 800.500,00
09.272.0002 Gestão Administrativa 800.500,00 800.500,00
09.272.0002.2013 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais 505.500,00 505.500,00
09.272.0002.2014 Proventos de Inativos e Pensionistas 295.000,00 295.000,00
28 Encargos Especiais 311.750,00 2.000,00 245.852,00 559.602,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 311.750,00 2.000,00 313.750,00
28.843.0000 Encargos Especiais 311.750,00 2.000,00 313.750,00
28.843.0000.1005 Amortização de Empréstimos e Parcelamento de Dívidas 310.750,00 310.750,00
28.843.0000.2015 Encargos sobre Pagamentos, Empréstimos e 1.000,00 2.000,00 3.000,00
Parcelamento de Dívidas
28.846 Outros Encargos Especiais 245.852,00 245.852,00
28.846.0000 Encargos Especiais 245.852,00 245.852,00
28.846.0000.2016 Contribuições para a Formação do PASEP 245.852,00 245.852,00
TOTAL ORGÃO 324.750,00 2.629.800,00 245.852,00 3.200.402,00
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Estado de Minas Gerais
Programa de Trabalho por Órgão
Adendo V - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 06 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
OPERAÇÕES
ESPECIAIS
99 Reserva de Contingência 10.000,00 10.000,00
99.999 Reserva de Contingência 10.000,00 10.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 10.000,00 10.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 10.000,00 10.000,00
TOTAL ORGÃO 10.000,00 10.000,00
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Programa de Trabalho por Órgão
Adendo V - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 06 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 04 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
OPERAÇÕES
ESPECIAIS
18 Gestão Ambiental 223.800,00 223.800,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 223.800,00 223.800,00
18.541.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb. 223.800,00 223.800,00
18.541.0016.2017 Manutenção das Atividades Conservação de Solo e 3.000,00 3.000,00
Recuperação Ambiental
18.541.0016.2018 Manutenção da Coleta Seletiva 28.800,00 28.800,00
18.541.0016.2019 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) 3.000,00 3.000,00
18.541.0016.2020 Manutenção da Coleta de Lixo, Rejeitos e Outros 189.000,00 189.000,00
Resíduos
20 Agricultura 6.000,00 309.500,00 315.500,00
20.122 Administração Geral 193.500,00 193.500,00
20.122.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb. 193.500,00 193.500,00
20.122.0016.2066 Manut. das Ativ. da Sec. de Agricultura, Pecuária e Meio 193.500,00 193.500,00
Ambiente
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 6.000,00 112.000,00 118.000,00
20.608.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb. 6.000,00 112.000,00 118.000,00
20.608.0016.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, 6.000,00 6.000,00
Veículos e Máquinas
20.608.0016.2021 Manutenção das Atividades do Cooperativismo e Apoio ao 112.000,00 112.000,00
Produtor
20.609 Defesa Agropecuária 4.000,00 4.000,00
20.609.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb. 4.000,00 4.000,00
20.609.0016.2022 Manutenção das Atividades de Combate a Febre Aftosa - 1.000,00 1.000,00
Convênio IMA
20.609.0016.2023 Prevenção e Erradicação de Doenças Animais 3.000,00 3.000,00
TOTAL ORGÃO 6.000,00 533.300,00 539.300,00
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Estado de Minas Gerais
Programa de Trabalho por Órgão
Adendo V - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 06 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
OPERAÇÕES
ESPECIAIS
08 Assistência Social 8.000,00 720.533,00 728.533,00
08.122 Administração Geral 70.233,00 70.233,00
08.122.0002 Gestão Administrativa 70.233,00 70.233,00
08.122.0002.2067 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência 70.233,00 70.233,00
Social
08.241 Assistência ao Idoso 36.200,00 36.200,00
08.241.0014 Proteção Social Básica 36.200,00 36.200,00
08.241.0014.2024 Manut. das Atividades Assistência ao Idoso - Projeto 36.200,00 36.200,00
Conviver
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 1.000,00
08.242.0014 Proteção Social Básica 1.000,00 1.000,00
08.242.0014.2025 Subvenções Sociais a Entidades Assistenciais e APAE 1.000,00 1.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.000,00 117.800,00 122.800,00
08.243.0013 Gestão de Sistema Único de Assistência Social 5.000,00 114.800,00 119.800,00
08.243.0013.2030 Manutenção e Apoio ao Conselho Tutelar 5.000,00 114.800,00 119.800,00
08.243.0014 Proteção Social Básica 3.000,00 3.000,00
08.243.0014.2031 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do 3.000,00 3.000,00
Adolescente
08.244 Assistência Comunitária 3.000,00 405.300,00 408.300,00
08.244.0014 Proteção Social Básica 3.000,00 405.300,00 408.300,00
08.244.0014.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, 3.000,00 3.000,00
Veículos e Máquinas
08.244.0014.2026 Benefícios Eventuais e Emergenciais 51.300,00 51.300,00
08.244.0014.2027 Manut. do Fundo Municipal de Assistência Social- 204.000,00 204.000,00
FNAS/CRAS
08.244.0014.2028 Doação Material de Construção para Recuperação de 150.000,00 150.000,00
Casas de Carentes
08.306 Alimentação e Nutrição 90.000,00 90.000,00
08.306.0014 Proteção Social Básica 90.000,00 90.000,00
08.306.0014.2029 Aquisição de Cestas Básicas para Doação a Famílias de 90.000,00 90.000,00
Baixa Renda
09 Previdência Social 22.800,00 22.800,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 22.800,00 22.800,00
09.272.0002 Gestão Administrativa 22.800,00 22.800,00
09.272.0002.2013 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais 22.800,00 22.800,00
TOTAL ORGÃO 8.000,00 743.333,00 751.333,00
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Estado de Minas Gerais
Programa de Trabalho por Órgão
Adendo V - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 06 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 06 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
OPERAÇÕES
ESPECIAIS
13 Cultura 10.000,00 702.000,00 712.000,00
13.122 Administração Geral 92.000,00 92.000,00
13.122.0002 Gestão Administrativa 92.000,00 92.000,00
13.122.0002.2068 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e 92.000,00 92.000,00
Turismo
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico, Artístico e Arqueológico 25.000,00 25.000,00
13.391.0008 Cultura Viva 25.000,00 25.000,00
13.391.0008.2032 Manutenção das Atividades do Patrimônio Histórico, 25.000,00 25.000,00
Cultural e Material
13.392 Difusão Cultural 10.000,00 585.000,00 595.000,00
13.392.0008 Cultura Viva 10.000,00 545.000,00 555.000,00
13.392.0008.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, 10.000,00 10.000,00
Veículos e Máquinas
13.392.0008.2033 Realização de Carnaval, Cavalgada e Eventos Culturais 545.000,00 545.000,00
13.392.0026 Trilha conhec.descobr.novos mundos atrav. Leitura. 40.000,00 40.000,00
13.392.0026.2034 Manut. e Incentivo na Trilha do Conhecimento -Biblioteca 40.000,00 40.000,00
Municipal.
TOTAL ORGÃO 10.000,00 702.000,00 712.000,00
29
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Estado de Minas Gerais
Programa de Trabalho por Órgão
Adendo V - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 06 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 07 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
OPERAÇÕES
ESPECIAIS
27 Desporto e Lazer 185.211,20 204.000,00 389.211,20
27.122 Administração Geral 87.000,00 87.000,00
27.122.0002 Gestão Administrativa 87.000,00 87.000,00
27.122.0002.2069 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte e 87.000,00 87.000,00
Lazer
27.812 Desporto Comunitário 185.211,20 110.000,00 295.211,20
27.812.0009 Esporte e Lazer 185.211,20 110.000,00 295.211,20
27.812.0009.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, 185.211,20 185.211,20
Veículos e Máquinas
27.812.0009.2035 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Esportivas 110.000,00 110.000,00
27.813 Lazer 7.000,00 7.000,00
27.813.0009 Esporte e Lazer 7.000,00 7.000,00
27.813.0009.2036 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Lazer 7.000,00 7.000,00
TOTAL ORGÃO 185.211,20 204.000,00 389.211,20
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Programa de Trabalho por Órgão
Adendo V - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 06 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 08 - Secretaria Municipal de Educação
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
OPERAÇÕES
ESPECIAIS
12 Educação 640.059,00 6.391.301,00 7.031.360,00
12.122 Administração Geral 179.000,00 179.000,00
12.122.0002 Gestão Administrativa 174.000,00 174.000,00
12.122.0002.2070 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 174.000,00 174.000,00
12.122.0003 Ensino de Qualidade 5.000,00 5.000,00
12.122.0003.2037 Transfêrencias para Caixas Escolares do Município 5.000,00 5.000,00
12.272 Previdência do Regime Estatutário 807.500,00 807.500,00
12.272.0002 Gestão Administrativa 807.500,00 807.500,00
12.272.0002.2038 Obrigações Previdenciárias e Proventos Inativos da 197.000,00 197.000,00
Educação
12.272.0002.2039 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais - 610.500,00 610.500,00
Educação
12.306 Alimentação e Nutrição 267.580,00 267.580,00
12.306.0006 Alimentação Escolar - Nutrir para Aprender 267.580,00 267.580,00
12.306.0006.2040 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar 267.580,00 267.580,00
12.361 Ensino Fundamental 284.632,00 3.290.172,00 3.574.804,00
12.361.0003 Ensino de Qualidade 284.632,00 2.584.772,00 2.869.404,00
12.361.0003.1006 Construção, Ampliação, Melhoria e Equipamentos para 284.632,00 284.632,00
Ensino Fundamental
12.361.0003.2041 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 2.584.772,00 2.584.772,00
12.361.0025 Caminho do Futuro 705.400,00 705.400,00
12.361.0025.2042 Manutenção das Atividades Transporte Escolar do Ensino 705.400,00 705.400,00
Fundamental
12.365 Educação Infantil 353.427,00 1.737.203,00 2.090.630,00
12.365.0004 Infância Alegre 353.427,00 1.629.403,00 1.982.830,00
12.365.0004.1007 Construção, Ampliação, Melhoria e Equipamentos para o 353.427,00 353.427,00
Ensino Infantil
12.365.0004.2043 Manutenção das Atividades das Creches Municipais 1.084.203,00 1.084.203,00
12.365.0004.2044 Manutenção das Atividades do Ensino Pré-Escolar 545.200,00 545.200,00
12.365.0025 Caminho do Futuro 107.800,00 107.800,00
12.365.0025.2045 Manutenção das Atividades Transporte Escolar - Pré- 107.800,00 107.800,00
Escolar
12.366 Educação de Jovens e Adultos 47.000,00 47.000,00
12.366.0003 Ensino de Qualidade 47.000,00 47.000,00
12.366.0003.2046 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e 47.000,00 47.000,00
Adultos
12.367 Educação Especial 2.000,00 62.846,00 64.846,00
12.367.0003 Ensino de Qualidade 2.000,00 62.846,00 64.846,00
12.367.0003.1008 Investimentos no Ensino Especial 2.000,00 2.000,00
12.367.0003.2047 Manutenção das Atividades do Ensino Especial 62.846,00 62.846,00
TOTAL ORGÃO 640.059,00 6.391.301,00 7.031.360,00
31
Página: 11 de 13
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Programa de Trabalho por Órgão
Adendo V - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 06 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
OPERAÇÕES
ESPECIAIS
15 Urbanismo 34.500,00 1.190.396,00 1.224.896,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 34.500,00 34.500,00
15.451.0018 Urbanismo de Qualidade 34.500,00 34.500,00
15.451.0018.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, 34.500,00 34.500,00
Veículos e Máquinas
15.452 Serviços Urbanos 1.190.396,00 1.190.396,00
15.452.0018 Urbanismo de Qualidade 1.190.396,00 1.190.396,00
15.452.0018.2048 Manutenção de Praças, Ruas e Avenidas 527.140,00 527.140,00
15.452.0018.2071 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, 663.256,00 663.256,00
Infraestrutura e Urbanism
17 Saneamento 121.000,00 691.192,45 812.192,45
17.511 Saneamento Básico Rural 121.000,00 481.000,00 602.000,00
17.511.0031 Saúde e Saneamento com Qualidade 121.000,00 481.000,00 602.000,00
17.511.0031.1009 Construção, Ampliação e Melhorias da Rede de 121.000,00 121.000,00
Abastecimento de Água
17.511.0031.2049 Manutenção das Atividades do Abastecimento de Água 481.000,00 481.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 210.192,45 210.192,45
17.512.0018 Urbanismo de Qualidade 210.192,45 210.192,45
17.512.0018.2050 Manutenção das Atividades da Rede de Esgoto Sanitário 210.192,45 210.192,45
22 Indústria 2.000,00 2.000,00
22.662 Produção Industrial 2.000,00 2.000,00
22.662.0018 Urbanismo de Qualidade 2.000,00 2.000,00
22.662.0018.1010 Programa de Implantação Industrial 2.000,00 2.000,00
25 Energia 52.100,35 252.000,00 304.100,35
25.752 Energia Elétrica 52.100,35 252.000,00 304.100,35
25.752.0018 Urbanismo de Qualidade 52.100,35 252.000,00 304.100,35
25.752.0018.1011 Programa de Expansão da Rede de Energia Elétrica 52.100,35 52.100,35
Urbana e Rural
25.752.0018.2051 Manutenção das Atividades Iluminação Pública 252.000,00 252.000,00
26 Transporte 188.000,00 1.258.930,00 1.446.930,00
26.782 Transporte Rodoviário 188.000,00 1.258.930,00 1.446.930,00
26.782.0017 Transporte e Trânsito de Qualidade 188.000,00 1.258.930,00 1.446.930,00
26.782.0017.1012 Construção, Ampliação, Calçamento e Recapagem de 188.000,00 188.000,00
Vias Públicas
26.782.0017.2052 Manutenção dos Serviços de Estradas Vicinais 1.258.930,00 1.258.930,00
TOTAL ORGÃO 397.600,35 3.392.518,45 3.790.118,80
32
Página: 12 de 13
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Programa de Trabalho por Órgão
Adendo V - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 06 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
OPERAÇÕES
ESPECIAIS
10 Saúde 145.868,00 6.310.058,00 6.455.926,00
10.122 Administração Geral 30.539,00 327.066,00 357.605,00
10.122.0030 Saúde para Todos 29.436,00 313.759,00 343.195,00
10.122.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, 17.500,00 17.500,00
Veículos e Máquinas
10.122.0030.2055 Manutenção do Rateio com Consórcios 11.936,00 68.359,00 80.295,00
10.122.0030.2072 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 245.400,00 245.400,00
10.122.0032 Enfrentamento da Emergência COVID-19 1.103,00 13.307,00 14.410,00
10.122.0032.2056 Enfrentamento da Emergência COVID-19 1.103,00 13.307,00 14.410,00
10.272 Previdência do Regime Estatutário 510.000,00 510.000,00
10.272.0030 Saúde para Todos 510.000,00 510.000,00
10.272.0030.2053 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais - 510.000,00 510.000,00
Saúde
10.301 Atenção Básica 46.025,00 2.318.375,00 2.364.400,00
10.301.0030 Saúde para Todos 46.025,00 2.318.375,00 2.364.400,00
10.301.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, 26.025,00 26.025,00
Veículos e Máquinas
10.301.0030.2057 Manutenção das Atividades da Atenção Básica 20.000,00 2.318.375,00 2.338.375,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.098,00 2.602.442,00 2.605.540,00
10.302.0030 Saúde para Todos 3.098,00 2.602.442,00 2.605.540,00
10.302.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, 3.098,00 3.098,00
Veículos e Máquinas
10.302.0030.2058 Plantão Médico 24 Horas- Serviço de Urgência e 585.675,00 585.675,00
Emergência
10.302.0030.2059 Manutenção da Média e Alta Complexidade 1.516.767,00 1.516.767,00
10.302.0030.2060 Manutenção dos Serviços Prestados Pelos Consórcios 500.000,00 500.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.206,00 279.102,00 281.308,00
10.303.0030 Saúde para Todos 2.206,00 279.102,00 281.308,00
10.303.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, 2.206,00 2.206,00
Veículos e Máquinas
10.303.0030.2061 Manutenção da Assistência Farmacêutica 279.102,00 279.102,00
10.304 Vigilância Sanitária 32.000,00 76.000,00 108.000,00
10.304.0023 Vigilância em Saúde 2.000,00 76.000,00 78.000,00
10.304.0023.2062 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2.000,00 76.000,00 78.000,00
10.304.0030 Saúde para Todos 30.000,00 30.000,00
10.304.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, 30.000,00 30.000,00
Veículos e Máquinas
10.305 Vigilância Epidemiológica 32.000,00 141.573,00 173.573,00
10.305.0023 Vigilância em Saúde 2.000,00 141.573,00 143.573,00
10.305.0023.2063 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica 2.000,00 141.573,00 143.573,00
10.305.0030 Saúde para Todos 30.000,00 30.000,00
10.305.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, 30.000,00 30.000,00
Veículos e Máquinas
10.306 Alimentação e Nutrição 55.500,00 55.500,00
10.306.0030 Saúde para Todos 55.500,00 55.500,00
10.306.0030.2054 Manutenção do Programa de Combate às Carências 55.500,00 55.500,00
Nutricionais
TOTAL ORGÃO 145.868,00 6.310.058,00 6.455.926,00
33
Página: 13 de 13
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Programa de Trabalho por Órgão
Adendo V - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 06 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão.........: 11 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
OPERAÇÕES
ESPECIAIS
26 Transporte 2.000,00 117.785,00 119.785,00
26.782 Transporte Rodoviário 2.000,00 117.785,00 119.785,00
26.782.0002 Gestão Administrativa 2.000,00 117.785,00 119.785,00
26.782.0002.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, 2.000,00 2.000,00
Veículos e Máquinas
26.782.0002.2073 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e 117.785,00 117.785,00
Logística
TOTAL ORGÃO 2.000,00 117.785,00 119.785,00
Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
TOTAL GERAL 1.826.488,55 22.562.295,45 255.852,00 24.644.636,00
34
P Página: 1 de 4 refeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Adendo VIII - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 07 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
Programa de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES
ESPECIAIS
01 Legislativa 93.000,00 927.000,00 1.020.000,00
01.031 Ação Legislativa 93.000,00 927.000,00 1.020.000,00
01.031.0001 Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores 93.000,00 927.000,00 1.020.000,00
02 Judiciária 204.850,00 204.850,00
02.061 Ação Judiciária 182.850,00 182.850,00
02.061.0002 Gestão Administrativa 182.850,00 182.850,00
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 22.000,00 22.000,00
02.062.0002 Gestão Administrativa 22.000,00 22.000,00
04 Administração 27.000,00 2.143.650,00 2.170.650,00
04.122 Administração Geral 27.000,00 2.082.150,00 2.109.150,00
04.122.0002 Gestão Administrativa 27.000,00 2.082.150,00 2.109.150,00
04.124 Controle Interno 61.500,00 61.500,00
04.124.0002 Gestão Administrativa 61.500,00 61.500,00
06 Segurança Pública 90.000,00 90.000,00
06.181 Policiamento 90.000,00 90.000,00
06.181.0002 Gestão Administrativa 90.000,00 90.000,00
08 Assistência Social 8.000,00 720.533,00 728.533,00
08.122 Administração Geral 70.233,00 70.233,00
08.122.0002 Gestão Administrativa 70.233,00 70.233,00
08.241 Assistência ao Idoso 36.200,00 36.200,00
08.241.0014 Proteção Social Básica 36.200,00 36.200,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 1.000,00
08.242.0014 Proteção Social Básica 1.000,00 1.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.000,00 117.800,00 122.800,00
08.243.0013 Gestão de Sistema Único de Assistência Social 5.000,00 114.800,00 119.800,00
08.243.0014 Proteção Social Básica 3.000,00 3.000,00
08.244 Assistência Comunitária 3.000,00 405.300,00 408.300,00
08.244.0014 Proteção Social Básica 3.000,00 405.300,00 408.300,00
08.306 Alimentação e Nutrição 90.000,00 90.000,00
08.306.0014 Proteção Social Básica 90.000,00 90.000,00
09 Previdência Social 823.300,00 823.300,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 823.300,00 823.300,00
09.272.0002 Gestão Administrativa 823.300,00 823.300,00
10 Saúde 145.868,00 6.310.058,00 6.455.926,00
10.122 Administração Geral 30.539,00 327.066,00 357.605,00
10.122.0030 Saúde para Todos 29.436,00 313.759,00 343.195,00
10.122.0032 Enfrentamento da Emergência COVID-19 1.103,00 13.307,00 14.410,00
10.272 Previdência do Regime Estatutário 510.000,00 510.000,00
10.272.0030 Saúde para Todos 510.000,00 510.000,00
10.301 Atenção Básica 46.025,00 2.318.375,00 2.364.400,00
10.301.0030 Saúde para Todos 46.025,00 2.318.375,00 2.364.400,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.098,00 2.602.442,00 2.605.540,00
10.302.0030 Saúde para Todos 3.098,00 2.602.442,00 2.605.540,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.206,00 279.102,00 281.308,00
10.303.0030 Saúde para Todos 2.206,00 279.102,00 281.308,00
10.304 Vigilância Sanitária 32.000,00 76.000,00 108.000,00
10.304.0023 Vigilância em Saúde 2.000,00 76.000,00 78.000,00
10.304.0030 Saúde para Todos 30.000,00 30.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 32.000,00 141.573,00 173.573,00
10.305.0023 Vigilância em Saúde 2.000,00 141.573,00 143.573,00
10.305.0030 Saúde para Todos 30.000,00 30.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 55.500,00 55.500,00
35
P Página: 2 de 4 refeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Adendo VIII - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 07 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
Programa de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES
ESPECIAIS
10.306.0030 Saúde para Todos 55.500,00 55.500,00
12 Educação 640.059,00 6.391.301,00 7.031.360,00
12.122 Administração Geral 179.000,00 179.000,00
12.122.0002 Gestão Administrativa 174.000,00 174.000,00
12.122.0003 Ensino de Qualidade 5.000,00 5.000,00
12.272 Previdência do Regime Estatutário 807.500,00 807.500,00
12.272.0002 Gestão Administrativa 807.500,00 807.500,00
12.306 Alimentação e Nutrição 267.580,00 267.580,00
12.306.0006 Alimentação Escolar - Nutrir para Aprender 267.580,00 267.580,00
12.361 Ensino Fundamental 284.632,00 3.290.172,00 3.574.804,00
12.361.0003 Ensino de Qualidade 284.632,00 2.584.772,00 2.869.404,00
12.361.0025 Caminho do Futuro 705.400,00 705.400,00
12.365 Educação Infantil 353.427,00 1.737.203,00 2.090.630,00
12.365.0004 Infância Alegre 353.427,00 1.629.403,00 1.982.830,00
12.365.0025 Caminho do Futuro 107.800,00 107.800,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 47.000,00 47.000,00
12.366.0003 Ensino de Qualidade 47.000,00 47.000,00
12.367 Educação Especial 2.000,00 62.846,00 64.846,00
12.367.0003 Ensino de Qualidade 2.000,00 62.846,00 64.846,00
13 Cultura 10.000,00 702.000,00 712.000,00
13.122 Administração Geral 92.000,00 92.000,00
13.122.0002 Gestão Administrativa 92.000,00 92.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico, Artístico e Arqueológico 25.000,00 25.000,00
13.391.0008 Cultura Viva 25.000,00 25.000,00
13.392 Difusão Cultural 10.000,00 585.000,00 595.000,00
13.392.0008 Cultura Viva 10.000,00 545.000,00 555.000,00
13.392.0026 Trilha conhec.descobr.novos mundos atrav. Leitura. 40.000,00 40.000,00
15 Urbanismo 34.500,00 1.190.396,00 1.224.896,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 34.500,00 34.500,00
15.451.0018 Urbanismo de Qualidade 34.500,00 34.500,00
15.452 Serviços Urbanos 1.190.396,00 1.190.396,00
15.452.0018 Urbanismo de Qualidade 1.190.396,00 1.190.396,00
17 Saneamento 121.000,00 691.192,45 812.192,45
17.511 Saneamento Básico Rural 121.000,00 481.000,00 602.000,00
17.511.0031 Saúde e Saneamento com Qualidade 121.000,00 481.000,00 602.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 210.192,45 210.192,45
17.512.0018 Urbanismo de Qualidade 210.192,45 210.192,45
18 Gestão Ambiental 223.800,00 223.800,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 223.800,00 223.800,00
18.541.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb. 223.800,00 223.800,00
20 Agricultura 6.000,00 309.500,00 315.500,00
20.122 Administração Geral 193.500,00 193.500,00
20.122.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb. 193.500,00 193.500,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 6.000,00 112.000,00 118.000,00
20.608.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb. 6.000,00 112.000,00 118.000,00
20.609 Defesa Agropecuária 4.000,00 4.000,00
20.609.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb. 4.000,00 4.000,00
22 Indústria 2.000,00 2.000,00
22.662 Produção Industrial 2.000,00 2.000,00
22.662.0018 Urbanismo de Qualidade 2.000,00 2.000,00
25 Energia 52.100,35 252.000,00 304.100,35
25.752 Energia Elétrica 52.100,35 252.000,00 304.100,35
36
P Página: 3 de 4 refeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Adendo VIII - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 07 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
Programa de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES
ESPECIAIS
25.752.0018 Urbanismo de Qualidade 52.100,35 252.000,00 304.100,35
26 Transporte 190.000,00 1.376.715,00 1.566.715,00
26.782 Transporte Rodoviário 190.000,00 1.376.715,00 1.566.715,00
26.782.0002 Gestão Administrativa 2.000,00 117.785,00 119.785,00
26.782.0017 Transporte e Trânsito de Qualidade 188.000,00 1.258.930,00 1.446.930,00
27 Desporto e Lazer 185.211,20 204.000,00 389.211,20
27.122 Administração Geral 87.000,00 87.000,00
27.122.0002 Gestão Administrativa 87.000,00 87.000,00
27.812 Desporto Comunitário 185.211,20 110.000,00 295.211,20
27.812.0009 Esporte e Lazer 185.211,20 110.000,00 295.211,20
27.813 Lazer 7.000,00 7.000,00
27.813.0009 Esporte e Lazer 7.000,00 7.000,00
28 Encargos Especiais 311.750,00 2.000,00 245.852,00 559.602,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 311.750,00 2.000,00 313.750,00
28.843.0000 Encargos Especiais 311.750,00 2.000,00 313.750,00
28.846 Outros Encargos Especiais 245.852,00 245.852,00
28.846.0000 Encargos Especiais 245.852,00 245.852,00
TOTAL 1.826.488,55 22.562.295,45 245.852,00 24.634.636,00
37
P Página: 4 de 4 refeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Adendo VIII - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Anexo 07 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
Programa de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES
ESPECIAIS
99 Reserva de Contingência 10.000,00 10.000,00
99.999 Reserva de Contingência 10.000,00 10.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 10.000,00 10.000,00
TOTAL 10.000,00 10.000,00
Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
TOTAL GERAL 1.826.488,55 22.562.295,45 255.852,00 24.644.636,00
38
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo Página: 1 de 4
Estado de Minas Gerais
Adendo VIII - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
Anexo 08 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
01 Legislativa 1.020.000,00 1.020.000,00
01.031 Ação Legislativa 1.020.000,00 1.020.000,00
01.031.0001 Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores 1.020.000,00 1.020.000,00
02 Judiciária 204.850,00 204.850,00
02.061 Ação Judiciária 182.850,00 182.850,00
02.061.0002 Gestão Administrativa 182.850,00 182.850,00
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 22.000,00 22.000,00
02.062.0002 Gestão Administrativa 22.000,00 22.000,00
04 Administração 2.170.650,00 2.170.650,00
04.122 Administração Geral 2.109.150,00 2.109.150,00
04.122.0002 Gestão Administrativa 2.109.150,00 2.109.150,00
04.124 Controle Interno 61.500,00 61.500,00
04.124.0002 Gestão Administrativa 61.500,00 61.500,00
06 Segurança Pública 90.000,00 90.000,00
06.181 Policiamento 90.000,00 90.000,00
06.181.0002 Gestão Administrativa 90.000,00 90.000,00
08 Assistência Social 728.533,00 728.533,00
08.122 Administração Geral 70.233,00 70.233,00
08.122.0002 Gestão Administrativa 70.233,00 70.233,00
08.241 Assistência ao Idoso 36.200,00 36.200,00
08.241.0014 Proteção Social Básica 36.200,00 36.200,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 1.000,00
08.242.0014 Proteção Social Básica 1.000,00 1.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 122.800,00 122.800,00
08.243.0013 Gestão de Sistema Único de Assistência Social 119.800,00 119.800,00
08.243.0014 Proteção Social Básica 3.000,00 3.000,00
08.244 Assistência Comunitária 408.300,00 408.300,00
08.244.0014 Proteção Social Básica 408.300,00 408.300,00
08.306 Alimentação e Nutrição 90.000,00 90.000,00
08.306.0014 Proteção Social Básica 90.000,00 90.000,00
09 Previdência Social 823.300,00 823.300,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 823.300,00 823.300,00
09.272.0002 Gestão Administrativa 823.300,00 823.300,00
10 Saúde 6.455.926,00 6.455.926,00
10.122 Administração Geral 357.605,00 357.605,00
10.122.0030 Saúde para Todos 343.195,00 343.195,00
10.122.0032 Enfrentamento da Emergência COVID-19 14.410,00 14.410,00
10.272 Previdência do Regime Estatutário 510.000,00 510.000,00
10.272.0030 Saúde para Todos 510.000,00 510.000,00
10.301 Atenção Básica 2.364.400,00 2.364.400,00
10.301.0030 Saúde para Todos 2.364.400,00 2.364.400,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.605.540,00 2.605.540,00
10.302.0030 Saúde para Todos 2.605.540,00 2.605.540,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 281.308,00 281.308,00
10.303.0030 Saúde para Todos 281.308,00 281.308,00
10.304 Vigilância Sanitária 108.000,00 108.000,00
10.304.0023 Vigilância em Saúde 78.000,00 78.000,00
10.304.0030 Saúde para Todos 30.000,00 30.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 173.573,00 173.573,00
10.305.0023 Vigilância em Saúde 143.573,00 143.573,00
10.305.0030 Saúde para Todos 30.000,00 30.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 55.500,00 55.500,00
10.306.0030 Saúde para Todos 55.500,00 55.500,00
39
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo Página: 2 de 4
Estado de Minas Gerais
Adendo VIII - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
Anexo 08 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
12 Educação 7.031.360,00 7.031.360,00
12.122 Administração Geral 179.000,00 179.000,00
12.122.0002 Gestão Administrativa 174.000,00 174.000,00
12.122.0003 Ensino de Qualidade 5.000,00 5.000,00
12.272 Previdência do Regime Estatutário 807.500,00 807.500,00
12.272.0002 Gestão Administrativa 807.500,00 807.500,00
12.306 Alimentação e Nutrição 267.580,00 267.580,00
12.306.0006 Alimentação Escolar - Nutrir para Aprender 267.580,00 267.580,00
12.361 Ensino Fundamental 3.574.804,00 3.574.804,00
12.361.0003 Ensino de Qualidade 2.869.404,00 2.869.404,00
12.361.0025 Caminho do Futuro 705.400,00 705.400,00
12.365 Educação Infantil 2.090.630,00 2.090.630,00
12.365.0004 Infância Alegre 1.982.830,00 1.982.830,00
12.365.0025 Caminho do Futuro 107.800,00 107.800,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 47.000,00 47.000,00
12.366.0003 Ensino de Qualidade 47.000,00 47.000,00
12.367 Educação Especial 64.846,00 64.846,00
12.367.0003 Ensino de Qualidade 64.846,00 64.846,00
13 Cultura 712.000,00 712.000,00
13.122 Administração Geral 92.000,00 92.000,00
13.122.0002 Gestão Administrativa 92.000,00 92.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico, Artístico e Arqueológico 25.000,00 25.000,00
13.391.0008 Cultura Viva 25.000,00 25.000,00
13.392 Difusão Cultural 595.000,00 595.000,00
13.392.0008 Cultura Viva 555.000,00 555.000,00
13.392.0026 Trilha conhec.descobr.novos mundos atrav. Leitura. 40.000,00 40.000,00
15 Urbanismo 1.224.896,00 1.224.896,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 34.500,00 34.500,00
15.451.0018 Urbanismo de Qualidade 34.500,00 34.500,00
15.452 Serviços Urbanos 1.190.396,00 1.190.396,00
15.452.0018 Urbanismo de Qualidade 1.190.396,00 1.190.396,00
17 Saneamento 812.192,45 812.192,45
17.511 Saneamento Básico Rural 602.000,00 602.000,00
17.511.0031 Saúde e Saneamento com Qualidade 602.000,00 602.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 210.192,45 210.192,45
17.512.0018 Urbanismo de Qualidade 210.192,45 210.192,45
18 Gestão Ambiental 223.800,00 223.800,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 223.800,00 223.800,00
18.541.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb. 223.800,00 223.800,00
20 Agricultura 315.500,00 315.500,00
20.122 Administração Geral 193.500,00 193.500,00
20.122.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb. 193.500,00 193.500,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 118.000,00 118.000,00
20.608.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb. 118.000,00 118.000,00
20.609 Defesa Agropecuária 4.000,00 4.000,00
20.609.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb. 4.000,00 4.000,00
22 Indústria 2.000,00 2.000,00
22.662 Produção Industrial 2.000,00 2.000,00
22.662.0018 Urbanismo de Qualidade 2.000,00 2.000,00
25 Energia 304.100,35 304.100,35
25.752 Energia Elétrica 304.100,35 304.100,35
25.752.0018 Urbanismo de Qualidade 304.100,35 304.100,35
26 Transporte 1.566.715,00 1.566.715,00
40
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo Página: 3 de 4
Estado de Minas Gerais
Adendo VIII - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
Anexo 08 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
26.782 Transporte Rodoviário 1.566.715,00 1.566.715,00
26.782.0002 Gestão Administrativa 119.785,00 119.785,00
26.782.0017 Transporte e Trânsito de Qualidade 1.446.930,00 1.446.930,00
27 Desporto e Lazer 389.211,20 389.211,20
27.122 Administração Geral 87.000,00 87.000,00
27.122.0002 Gestão Administrativa 87.000,00 87.000,00
27.812 Desporto Comunitário 295.211,20 295.211,20
27.812.0009 Esporte e Lazer 295.211,20 295.211,20
27.813 Lazer 7.000,00 7.000,00
27.813.0009 Esporte e Lazer 7.000,00 7.000,00
28 Encargos Especiais 559.602,00 559.602,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 313.750,00 313.750,00
28.843.0000 Encargos Especiais 313.750,00 313.750,00
28.846 Outros Encargos Especiais 245.852,00 245.852,00
28.846.0000 Encargos Especiais 245.852,00 245.852,00
TOTAL 24.634.636,00 24.634.636,00
41
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo Página: 4 de 4
Estado de Minas Gerais
Adendo VIII - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
Anexo 08 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
99 Reserva de Contingência 10.000,00 10.000,00
99.999 Reserva de Contingência 10.000,00 10.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 10.000,00 10.000,00
TOTAL 10.000,00 10.000,00
Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
TOTAL GERAL 24.644.636,00 24.644.636,00
42
Legislativa Judiciária Administração Segurança Pública
Página: 1 de 5
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Adendo VIII - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Demonstrativo da Despesa por Poder e Funções
PODER/ORGÃOS FUNÇÕES
Anexo 09 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
01 - Legislativo
01 - Câmara Municipal 1.020.000,00
TOTAL DO PODER 1.020.000,00
02 - Executivo
01 - Gabinete do Prefeito 182.850,00 307.850,00
02 - Secretaria Municipal de Governo 134.500,00
03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e 22.000,00 1.728.300,00 90.000,00
Planejamento
04 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio 
Ambiente
05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
06 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
07 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
08 - Secretaria Municipal de Educação
09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e 
Urbanismo
10 - Secretaria Municipal de Saúde
11 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística
TOTAL DO PODER 204.850,00 2.170.650,00 90.000,00
TOTAL GERAL 1.020.000,00 204.850,00 2.170.650,00 90.000,00
(%) 4,13 0,83 8,80 0,36
43
Assistência Social Previdência Social Saúde Educação
Página: 2 de 5
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Adendo VIII - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Demonstrativo da Despesa por Poder e Funções
PODER/ORGÃOS FUNÇÕES
Anexo 09 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
01 - Legislativo
01 - Câmara Municipal
TOTAL DO PODER
02 - Executivo
01 - Gabinete do Prefeito
02 - Secretaria Municipal de Governo
03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e 800.500,00
Planejamento
04 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio 
Ambiente
05 - Secretaria Municipal de Assistência Social 728.533,00 22.800,00
06 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
07 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
08 - Secretaria Municipal de Educação 7.031.360,00
09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e 
Urbanismo
10 - Secretaria Municipal de Saúde 6.455.926,00
11 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística
TOTAL DO PODER 728.533,00 823.300,00 6.455.926,00 7.031.360,00
TOTAL GERAL 728.533,00 823.300,00 6.455.926,00 7.031.360,00
(%) 2,95 3,34 26,19 28,53
44
Cultura Urbanismo Saneamento Gestão Ambiental
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Adendo VIII - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Demonstrativo da Despesa por Poder e Funções
PODER/ORGÃOS FUNÇÕES
Anexo 09 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
01 - Legislativo
01 - Câmara Municipal
TOTAL DO PODER
02 - Executivo
01 - Gabinete do Prefeito
02 - Secretaria Municipal de Governo
03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e 
Planejamento
04 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio 223.800,00
Ambiente
05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
06 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 712.000,00
07 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
08 - Secretaria Municipal de Educação
09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e 1.224.896,00 812.192,45
Urbanismo
10 - Secretaria Municipal de Saúde
11 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística
TOTAL DO PODER 712.000,00 1.224.896,00 812.192,45 223.800,00
TOTAL GERAL 712.000,00 1.224.896,00 812.192,45 223.800,00
(%) 2,88 4,97 3,29 0,90
45
Agricultura Indústria Energia Transporte
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Adendo VIII - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Demonstrativo da Despesa por Poder e Funções
PODER/ORGÃOS FUNÇÕES
Anexo 09 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
01 - Legislativo
01 - Câmara Municipal
TOTAL DO PODER
02 - Executivo
01 - Gabinete do Prefeito
02 - Secretaria Municipal de Governo
03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e 
Planejamento
04 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio 315.500,00
Ambiente
05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
06 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
07 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
08 - Secretaria Municipal de Educação
09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e 2.000,00 304.100,35 1.446.930,00
Urbanismo
10 - Secretaria Municipal de Saúde
11 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística 119.785,00
TOTAL DO PODER 315.500,00 2.000,00 304.100,35 1.566.715,00
TOTAL GERAL 315.500,00 2.000,00 304.100,35 1.566.715,00
(%) 1,28 0,00 1,23 6,35
46
Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de 
Contingência
T O T A L
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Estado de Minas Gerais
Adendo VIII - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
Demonstrativo da Despesa por Poder e Funções
PODER/ORGÃOS FUNÇÕES
Anexo 09 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
01 - Legislativo
01 - Câmara Municipal 1.020.000,00
TOTAL DO PODER 1.020.000,00
02 - Executivo
01 - Gabinete do Prefeito 490.700,00
02 - Secretaria Municipal de Governo 134.500,00
03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e 559.602,00 10.000,00 3.210.402,00
Planejamento
04 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio 539.300,00
Ambiente
05 - Secretaria Municipal de Assistência Social 751.333,00
06 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 712.000,00
07 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 389.211,20 389.211,20
08 - Secretaria Municipal de Educação 7.031.360,00
09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e 3.790.118,80
Urbanismo
10 - Secretaria Municipal de Saúde 6.455.926,00
11 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística 119.785,00
TOTAL DO PODER 389.211,20 559.602,00 10.000,00 23.624.636,00
TOTAL GERAL 389.211,20 559.602,00 10.000,00 24.644.636,00
(%) 1,57 2,27 0,04 100,00
Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
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Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde / Recursos Próprios - Fonte de Recurso
EMENDA CONSTITUCIONAL 29 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
01 - RECEITAS
(A) - RECEITA TRIBUTÁRIA
11125001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 65.000,00
11125002 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa e Juros da Receita Principal 500,00
11125003 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa da Receita Principal 28.000,00
11125004 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal 5.000,00
11125301 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 340.000,00
11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 200.000,00
11130341 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 23.000,00
11145111 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 400.000,00
11145112 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multa e Juros da Receita Principal 2.000,00
11145113 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa da Receita Principal 5.000,00
11145114 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal 2.000,00
TOTAL (A) 1.070.500,00
(B) - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
17115111 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 12.000.000,00
17115201 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 13.000,00
17215001 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.700.000,00
17215101 Cota-Parte do IPVA - Principal 690.000,00
17215201 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 52.000,00
TOTAL (B) 17.455.000,00
2.778.825,00
23,73 % 4.396.270,00
02 - TOTAL DE RECEITAS VINCULADAS À SAÚDE 18.525.500,00
03 - VALOR LEGAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
04 - VALOR PREVISTO PARA O EXERÍCIO
Prefeito Municipal Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Pedro dos Santos Moreira Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
15,00 %
48
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Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde / Recursos Próprios - Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 02 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .............: 02 - Secretaria Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
10.122.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Obras E Instalações 17.500,00
1.500.000.1002 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
17.500,00
10.122.0030.2072 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 243.300,00
1.500.000.1002 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
243.300,00
10.306.0030.2054 Manutenção do Programa de Combate às Carências Nutricionais
Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 55.500,00
1.500.000.1002 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
55.500,00
TOTAL DA UNIDADE 316.300,00
49
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Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde / Recursos Próprios - Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 02 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .............: 02 - Fundo Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
10.122.0030.2055 Manutenção do Rateio com Consórcios
Rateio pela Participação em Consórcio Público 80.295,00
1.500.000.1002 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
80.295,00
10.122.0032.2056 Enfrentamento da Emergência COVID-19
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.410,00
1.500.000.1002 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
7.410,00
10.272.0030.2053 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais - Saúde
Obrigações Tributárias e Contributivas 410.000,00
1.500.000.1002 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
410.000,00
10.301.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Obras E Instalações 26.025,00
1.500.000.1002 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
26.025,00
10.301.0030.2057 Manutenção das Atividades da Atenção Básica
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 678.345,00
1.500.000.1002 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
678.345,00
10.302.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Obras E Instalações 3.098,00
1.500.000.1002 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
3.098,00
10.302.0030.2058 Plantão Médico 24 Horas- Serviço de Urgência e Emergência
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 585.675,00
1.500.000.1002 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
585.675,00
10.302.0030.2059 Manutenção da Média e Alta Complexidade
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.516.767,00
1.500.000.1002 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
1.516.767,00
10.302.0030.2060 Manutenção dos Serviços Prestados Pelos Consórcios
Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.500.000.1002 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
500.000,00
10.303.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Obras E Instalações 2.206,00
1.500.000.1002 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
2.206,00
10.303.0030.2061 Manutenção da Assistência Farmacêutica
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 189.102,00
1.500.000.1002 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
189.102,00
10.304.0023.2062 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.710,00
1.500.000.1002 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
50.710,00
10.305.0023.2063 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.337,00
1.500.000.1002 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
30.337,00
TOTAL DA UNIDADE 4.079.970,00
TOTAL DO ÓRGÃO 4.396.270,00
TOTAL DO PODER 4.396.270,00
50
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Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde / Recursos Próprios - Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 02 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .............: 02 - Fundo Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
TOTAL GERAL 4.396.270,00
Prefeito Municipal Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Pedro dos Santos Moreira Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
51
LÍQUiDADA FUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO
Página: 1 de 1
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Demonstrativos dos Gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte de Recurso
ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
SUBFUNÇÃO PROGRAMA
Art. 198, § 2°, III, da CF/88)
DESPESA
10 Saúde 4.396.270,00
122 Administração Geral 348.505,00
0030 Saúde para Todos 341.095,00
0032 Enfrentamento da Emergência COVID-19 7.410,00
272 Previdência do Regime Estatutário 410.000,00
0030 Saúde para Todos 410.000,00
301 Atenção Básica 704.370,00
0030 Saúde para Todos 704.370,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.605.540,00
0030 Saúde para Todos 2.605.540,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 191.308,00
0030 Saúde para Todos 191.308,00
304 Vigilância Sanitária 50.710,00
0023 Vigilância em Saúde 50.710,00
305 Vigilância Epidemiológica 30.337,00
0023 Vigilância em Saúde 30.337,00
306 Alimentação e Nutrição 55.500,00
0030 Saúde para Todos 55.500,00
TOTAL DE DESPESAS VINCULADAS À SAÚDE 4.396.270,00
TOTAL GERAL 4.396.270,00
Prefeito Municipal Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Pedro dos Santos Moreira Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
52
Página: 1 de 1
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Estado de Minas Gerais
Controle dos Gastos com Educação - Anexo I - Fonte de Recurso
ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
QUADRO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - POR FONTE
RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 65.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa e Juros da Receita Principal 500,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa da Receita Principal 28.000,00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal 5.000,00
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 340.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 200.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 23.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 400.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multa e Juros da Receita Principal 2.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa da Receita Principal 5.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal 2.000,00
1.070.500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 12.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.000.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 13.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.700.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 690.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 52.000,00
18.455.000,00
Prefeito Municipal Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Pedro dos Santos Moreira Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
TOTAL DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
VALOR LEGAL MÍNIMO OBRIGATÓRIO NO EXERCÍCIO
VALOR PREVISTO PARA O EXERCÍCIO
19.525.500,00
APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.881.375,00
26,22 5.120.580,00
25,00 %
%
53
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Controle dos Gastos com Educação - Anexo I - Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 02 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade .............: 02 - Secretaria Municipal de Educação
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
12.122.0002.2070 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 112.000,00
1.500.000.1001 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Educação
112.000,00
12.122.0003.2037 Transfêrencias para Caixas Escolares do Município
Contribuições 5.000,00
1.500.000.1001 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Educação
5.000,00
12.272.0002.2039 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais - Educação
Obrigações Tributárias e Contributivas 310.500,00
1.500.000.1001 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Educação
310.500,00
12.361.0003.1006 Construção, Ampliação, Melhoria e Equipamentos para Ensino Fundamental
Obras E Instalações 230.000,00
1.500.000.1001 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Educação
230.000,00
12.361.0003.2041 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 179.018,00
1.500.000.1001 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Educação
179.018,00
12.361.0025.2042 Manutenção das Atividades Transporte Escolar do Ensino Fundamental
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 110.400,00
1.500.000.1001 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Educação
110.400,00
12.365.0004.1007 Construção, Ampliação, Melhoria e Equipamentos para o Ensino Infantil
Obras E Instalações 323.427,00
1.500.000.1001 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Educação
323.427,00
12.365.0004.2043 Manutenção das Atividades das Creches Municipais
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 167.135,00
1.500.000.1001 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Educação
167.135,00
12.365.0004.2044 Manutenção das Atividades do Ensino Pré-Escolar
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 98.200,00
1.500.000.1001 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Educação
98.200,00
12.365.0025.2045 Manutenção das Atividades Transporte Escolar - Pré-Escolar
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 69.800,00
1.500.000.1001 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Educação
69.800,00
12.366.0003.2046 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00
1.500.000.1001 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Educação
8.000,00
12.367.0003.1008 Investimentos no Ensino Especial
Obras E Instalações 2.000,00
1.500.000.1001 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Educação
2.000,00
12.367.0003.2047 Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.100,00
1.500.000.1001 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Educação
14.100,00
TOTAL DA UNIDADE 1.629.580,00
TOTAL DO ÓRGÃO 1.629.580,00
TOTAL DO PODER 1.629.580,00
54
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Estado de Minas Gerais
Controle dos Gastos com Educação - Anexo I - Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 02 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade .............: 02 - Secretaria Municipal de Educação
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
TOTAL GERAL 1.629.580,00
Prefeito Municipal Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Pedro dos Santos Moreira Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
55
ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
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Estado de Minas Gerais
Controle dos Gastos com Educação - Anexo III - Fonte de Recurso
PARCIAL TOTAL
DESPESA ESPECIFICAÇÃO
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA APLICAÇÃO POR FONTE
FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
RECURSOS
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 44.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 4.000.000,00
Educação Básica e de Valorização dos Profissionai
TOTAL 4.044.000,00
APLICAÇÃO
12 Educação 4.044.000,00
12.122 Administração Geral
12.122.0002 Gestão Administrativa - 118
12.272 Previdência do Regime Estatutário 300.000,00
12.272.0002 Gestão Administrativa - 118 300.000,00
12.272.0002 Gestão Administrativa - 119
12.361 Ensino Fundamental 2.341.386,00
12.361.0003 Ensino de Qualidade - 118 2.009.254,00
12.361.0003 Ensino de Qualidade - 119 332.132,00
12.365 Educação Infantil 1.314.868,00
12.365.0004 Infância Alegre - 118 1.215.000,00
12.365.0004 Infância Alegre - 119 99.868,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 39.000,00
12.366.0003 Ensino de Qualidade - 118 39.000,00
12.367 Educação Especial 48.746,00
12.367.0003 Ensino de Qualidade - 118 48.746,00
SUBTOTAL 4.044.000,00
Prefeito Municipal Contadora Controlador interno
Pedro dos Santos Moreira Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
VALOR LEGAL MÍNIMO A SER APLICADO NO ENSINO FUNDAMENTAL
VALOR PREVISTO PARA O EXERCÍCIO
GASTOS COM PESSOAL
2.830.800,00
89,31 % 3.612.000,00
RECEITA TOTAL DO FUNDO 4.044.000,00
TOTAL 4.044.000,00
70 %
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Controle dos Gastos com Educação - Anexo III - Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 02 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade .............: 02 - Secretaria Municipal de Educação
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
12.272.0002.2039 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais - Educação
Obrigações Patronais 300.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração 
dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica
300.000,00
12.361.0003.1006 Construção, Ampliação, Melhoria e Equipamentos para Ensino Fundamental
Equipamentos E Material Permanente 4.632,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras 
Despesas da Educação Básica
4.632,00
12.361.0003.2041 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.336.754,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras 
Despesas da Educação Básica
327.500,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração 
dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica
2.009.254,00
12.365.0004.1007 Construção, Ampliação, Melhoria e Equipamentos para o Ensino Infantil
Equipamentos E Material Permanente 30.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras 
Despesas da Educação Básica
30.000,00
12.365.0004.2043 Manutenção das Atividades das Creches Municipais
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 867.868,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras 
Despesas da Educação Básica
62.868,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração 
dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica
805.000,00
12.365.0004.2044 Manutenção das Atividades do Ensino Pré-Escolar
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 417.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras 
Despesas da Educação Básica
7.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração 
dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica
410.000,00
12.366.0003.2046 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração 
dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica
39.000,00
12.367.0003.2047 Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48.746,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração 
dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica
48.746,00
TOTAL DA UNIDADE 4.044.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 4.044.000,00
TOTAL DO PODER 4.044.000,00
TOTAL GERAL 4.044.000,00
Prefeito Municipal Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Pedro dos Santos Moreira Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
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Estado de Minas Gerais
Natureza da Receita com Incidência a Pessoal
 VALOR (%)
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 65.000,00 0,23
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa e Juros da Receita Principal 500,00 0,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa da Receita Principal 28.000,00 0,09
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita 
Principal
5.000,00 0,01
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 
Principal
340.000,00 1,21
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 200.000,00 0,71
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 23.000,00 0,08
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 400.000,00 1,42
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multa e Juros da Receita Principal 2.000,00 0,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa da Receita Principal 5.000,00 0,01
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita 
Principal
2.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 52.000,00 0,18
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 35.000,00 0,12
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 300.000,00 1,06
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 400.000,00 1,42
1.3.2.1.05.0.1 Juros de Títulos de Renda - Principal 500,00 0,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 12.000.000,00 42,72
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.000.000,00 3,56
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 13.000,00 0,04
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 240.000,00 0,85
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal 153.000,00 0,54
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária - Principal
1.000.000,00 3,56
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Vigilância em Saúde - Principal
136.556,00 0,48
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Assistência Farmacêutica - Principal
40.000,00 0,14
1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Gestão do SUS - Principal
5.000,00 0,01
1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Outros Programas - Principal
275.000,00 0,97
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 214.000,00 0,76
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - 
Principal
1.500,00 0,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 83.580,00 0,29
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - 
Principal
80.000,00 0,28
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 135.000,00 0,48
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 43.000,00 0,15
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.700.000,00 16,73
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 690.000,00 2,45
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 52.000,00 0,18
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 11.000,00 0,03
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 600.000,00 2,13
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 35.500,00 0,12
1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 548.000,00 1,95
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 160.000,00 0,56
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
4.000.000,00 14,24
58
CÓDIGO DESCRIÇÃO
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Estado de Minas Gerais
Natureza da Receita com Incidência a Pessoal
 VALOR (%)
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 3.000,00 0,01
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 7.000,00 0,02
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multa e Juros da 
Receita Principal
500,00 0,00
SUBTOTAL (A) 28.085.636,00 100,00
DEDUÇÕES
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 3.491.000,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS - EXCETO FUNDEB
SUBTOTAL (B) 3.491.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (A - B) 24.594.636,00
Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
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Estado de Minas Gerais
Demonstrativo dos Gastos Com Pessoal
Face ao Disposto pela Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000 ORCAMENTO PROGRAMA 2023
I - DESPESA
Legislativo
Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 0,00 %
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 580.000,00 2,35 %
Obrigações Patronais 140.000,00 0,56 %
721.000,00 2,93 %
Executivo
Rateio pela Participação em Consórcio Público 42.137,10 0,17 %
Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 383.000,00 1,55 %
Pensões 109.000,00 0,44 %
Contratação por Tempo Determinado 1.895.560,00 7,70 %
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.954.921,00 32,34 %
Obrigações Patronais 1.622.800,00 6,59 %
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 118.000,00 0,47 %
Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 952.550,00 3,87 %
13.077.968,10 53,17 %
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL NO MUNICÍPIO
(-) Indenizações por Demissões
(-) Incentivos à Demissão Voluntária
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL = BASE DE CÁLCULO
13.798.968,10 56,10 %
0,00
0,00
13.798.968,10
II - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Valor das Receitas
(+) Receitas Correntes Líquidas da Administração Indireta
TOTAL DAS RECEITAS = BASE DE CÁLCULO
24.594.636,00
0,00
24.594.636,00
III - PERCENTUAIS MONETÁRIOS DE APLICAÇÃO
Aplicação no Exercício
Permitido pela Lei Complementar 101/2000
Excedentes
13.798.968,10
14.756.781,60
0,00
56,10 %
60,00 %
0,00 %
OBSERVAÇÃO : Incluida a Remuneração dos Agentes Políticos
(-) Inativos e Pensionistas com Fonte Custeio Próprio 0,00
60
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CORRENTE CAPITAL TOTAL
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Estado de Minas Gerais
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Categoria Econômica
Programa de Trabalho de Governo
ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 1 de 4
01 Legislativa 927.000,00 93.000,00 1.020.000,00
01.031 Ação Legislativa 927.000,00 93.000,00 1.020.000,00
01.031.0001 Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores 927.000,00 93.000,00 1.020.000,00
02 Judiciária 204.850,00 204.850,00
02.061 Ação Judiciária 182.850,00 182.850,00
02.061.0002 Gestão Administrativa 182.850,00 182.850,00
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 22.000,00 22.000,00
02.062.0002 Gestão Administrativa 22.000,00 22.000,00
04 Administração 2.143.650,00 27.000,00 2.170.650,00
04.122 Administração Geral 2.082.150,00 27.000,00 2.109.150,00
04.122.0002 Gestão Administrativa 2.082.150,00 27.000,00 2.109.150,00
04.124 Controle Interno 61.500,00 61.500,00
04.124.0002 Gestão Administrativa 61.500,00 61.500,00
06 Segurança Pública 90.000,00 90.000,00
06.181 Policiamento 90.000,00 90.000,00
06.181.0002 Gestão Administrativa 90.000,00 90.000,00
08 Assistência Social 720.533,00 8.000,00 728.533,00
08.122 Administração Geral 70.233,00 70.233,00
08.122.0002 Gestão Administrativa 70.233,00 70.233,00
08.241 Assistência ao Idoso 36.200,00 36.200,00
08.241.0014 Proteção Social Básica 36.200,00 36.200,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 1.000,00
08.242.0014 Proteção Social Básica 1.000,00 1.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 117.800,00 5.000,00 122.800,00
08.243.0013 Gestão de Sistema Único de Assistência Social 114.800,00 5.000,00 119.800,00
08.243.0014 Proteção Social Básica 3.000,00 3.000,00
08.244 Assistência Comunitária 405.300,00 3.000,00 408.300,00
08.244.0014 Proteção Social Básica 405.300,00 3.000,00 408.300,00
08.306 Alimentação e Nutrição 90.000,00 90.000,00
08.306.0014 Proteção Social Básica 90.000,00 90.000,00
09 Previdência Social 823.300,00 823.300,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 823.300,00 823.300,00
09.272.0002 Gestão Administrativa 823.300,00 823.300,00
10 Saúde 6.310.058,00 145.868,00 6.455.926,00
10.122 Administração Geral 327.066,00 30.539,00 357.605,00
10.122.0030 Saúde para Todos 313.759,00 29.436,00 343.195,00
10.122.0032 Enfrentamento da Emergência COVID-19 13.307,00 1.103,00 14.410,00
10.272 Previdência do Regime Estatutário 510.000,00 510.000,00
10.272.0030 Saúde para Todos 510.000,00 510.000,00
10.301 Atenção Básica 2.318.375,00 46.025,00 2.364.400,00
10.301.0030 Saúde para Todos 2.318.375,00 46.025,00 2.364.400,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.602.442,00 3.098,00 2.605.540,00
10.302.0030 Saúde para Todos 2.602.442,00 3.098,00 2.605.540,00
61
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CORRENTE CAPITAL TOTAL
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Estado de Minas Gerais
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Categoria Econômica
Programa de Trabalho de Governo
ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 2 de 4
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 279.102,00 2.206,00 281.308,00
10.303.0030 Saúde para Todos 279.102,00 2.206,00 281.308,00
10.304 Vigilância Sanitária 76.000,00 32.000,00 108.000,00
10.304.0023 Vigilância em Saúde 76.000,00 2.000,00 78.000,00
10.304.0030 Saúde para Todos 30.000,00 30.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 141.573,00 32.000,00 173.573,00
10.305.0023 Vigilância em Saúde 141.573,00 2.000,00 143.573,00
10.305.0030 Saúde para Todos 30.000,00 30.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 55.500,00 55.500,00
10.306.0030 Saúde para Todos 55.500,00 55.500,00
12 Educação 6.391.301,00 640.059,00 7.031.360,00
12.122 Administração Geral 179.000,00 179.000,00
12.122.0002 Gestão Administrativa 174.000,00 174.000,00
12.122.0003 Ensino de Qualidade 5.000,00 5.000,00
12.272 Previdência do Regime Estatutário 807.500,00 807.500,00
12.272.0002 Gestão Administrativa 807.500,00 807.500,00
12.306 Alimentação e Nutrição 267.580,00 267.580,00
12.306.0006 Alimentação Escolar - Nutrir para Aprender 267.580,00 267.580,00
12.361 Ensino Fundamental 3.290.172,00 284.632,00 3.574.804,00
12.361.0003 Ensino de Qualidade 2.584.772,00 284.632,00 2.869.404,00
12.361.0025 Caminho do Futuro 705.400,00 705.400,00
12.365 Educação Infantil 1.737.203,00 353.427,00 2.090.630,00
12.365.0004 Infância Alegre 1.629.403,00 353.427,00 1.982.830,00
12.365.0025 Caminho do Futuro 107.800,00 107.800,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 47.000,00 47.000,00
12.366.0003 Ensino de Qualidade 47.000,00 47.000,00
12.367 Educação Especial 62.846,00 2.000,00 64.846,00
12.367.0003 Ensino de Qualidade 62.846,00 2.000,00 64.846,00
13 Cultura 702.000,00 10.000,00 712.000,00
13.122 Administração Geral 92.000,00 92.000,00
13.122.0002 Gestão Administrativa 92.000,00 92.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico, Artístico e Arqueológico 25.000,00 25.000,00
13.391.0008 Cultura Viva 25.000,00 25.000,00
13.392 Difusão Cultural 585.000,00 10.000,00 595.000,00
13.392.0008 Cultura Viva 545.000,00 10.000,00 555.000,00
13.392.0026 Trilha conhec.descobr.novos mundos atrav. Leitura. 40.000,00 40.000,00
15 Urbanismo 1.190.396,00 34.500,00 1.224.896,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 34.500,00 34.500,00
15.451.0018 Urbanismo de Qualidade 34.500,00 34.500,00
15.452 Serviços Urbanos 1.190.396,00 1.190.396,00
15.452.0018 Urbanismo de Qualidade 1.190.396,00 1.190.396,00
17 Saneamento 691.192,45 121.000,00 812.192,45
17.511 Saneamento Básico Rural 481.000,00 121.000,00 602.000,00
62
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CORRENTE CAPITAL TOTAL
Página: 3 de 4
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Categoria Econômica
Programa de Trabalho de Governo
ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 3 de 4
17.511.0031 Saúde e Saneamento com Qualidade 481.000,00 121.000,00 602.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 210.192,45 210.192,45
17.512.0018 Urbanismo de Qualidade 210.192,45 210.192,45
18 Gestão Ambiental 223.800,00 223.800,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 223.800,00 223.800,00
18.541.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb. 223.800,00 223.800,00
20 Agricultura 309.500,00 6.000,00 315.500,00
20.122 Administração Geral 193.500,00 193.500,00
20.122.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb. 193.500,00 193.500,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 112.000,00 6.000,00 118.000,00
20.608.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb. 112.000,00 6.000,00 118.000,00
20.609 Defesa Agropecuária 4.000,00 4.000,00
20.609.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb. 4.000,00 4.000,00
22 Indústria 2.000,00 2.000,00
22.662 Produção Industrial 2.000,00 2.000,00
22.662.0018 Urbanismo de Qualidade 2.000,00 2.000,00
25 Energia 252.000,00 52.100,35 304.100,35
25.752 Energia Elétrica 252.000,00 52.100,35 304.100,35
25.752.0018 Urbanismo de Qualidade 252.000,00 52.100,35 304.100,35
26 Transporte 1.376.715,00 190.000,00 1.566.715,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.376.715,00 190.000,00 1.566.715,00
26.782.0002 Gestão Administrativa 117.785,00 2.000,00 119.785,00
26.782.0017 Transporte e Trânsito de Qualidade 1.258.930,00 188.000,00 1.446.930,00
27 Desporto e Lazer 204.000,00 185.211,20 389.211,20
27.122 Administração Geral 87.000,00 87.000,00
27.122.0002 Gestão Administrativa 87.000,00 87.000,00
27.812 Desporto Comunitário 110.000,00 185.211,20 295.211,20
27.812.0009 Esporte e Lazer 110.000,00 185.211,20 295.211,20
27.813 Lazer 7.000,00 7.000,00
27.813.0009 Esporte e Lazer 7.000,00 7.000,00
28 Encargos Especiais 247.852,00 311.750,00 559.602,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 2.000,00 311.750,00 313.750,00
28.843.0000 Encargos Especiais 2.000,00 311.750,00 313.750,00
28.846 Outros Encargos Especiais 245.852,00 245.852,00
28.846.0000 Encargos Especiais 245.852,00 245.852,00
99 Reserva de Contingência 10.000,00
99.999 Reserva de Contingência 10.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 10.000,00
TOTAL 22.808.147,45 1.826.488,55 24.644.636,00
63
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CORRENTE CAPITAL TOTAL
Página: 4 de 4
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Categoria Econômica
Programa de Trabalho de Governo
ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 4 de 4
Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
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Página: 1 de 8
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo dos Projetos / Atividades a Serem Desenvolvidos
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder ........: 01 - Legislativo
Órgão ........: 01.01 - Câmara Municipal
Unidade .....: 01.01.01 - Câmara Municipal
75.000,00
01.031.0001.1001 Equipamentos para o Poder Legislativo.
Recurso Orçamentário : (Setenta e Cinco Mil Reais)
18.000,00
01.031.0001.1002 Construção/Ampliação do Prédio da Câmara Municipal.
Recurso Orçamentário : (Dezoito Mil Reais)
400.000,00
01.031.0001.2001 Remuneração do Corpo Legislativo.
Recurso Orçamentário : (Quatrocentos Mil Reais)
382.000,00
01.031.0001.2002 Manutenção das Atividades Legislativas.
Recurso Orçamentário : (Trezentos e Oitenta e Dois Mil Reais)
2.000,00
01.031.0001.2003 Divulgação dos Atos do Poder Legislativo
Recurso Orçamentário : (Dois Mil Reais)
143.000,00
01.031.0001.2004 Contribuições Previdenciárias e Sociais.
Recurso Orçamentário : (Cento e Quarenta e Tres Mil Reais)
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.01 - Gabinete do Prefeito
Unidade .....: 02.01.01 - Gabinete do Prefeito
182.850,00
02.061.0002.2005 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
Recurso Orçamentário : (Cento e Oitenta e Dois Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais)
4.000,00
04.122.0002.1003 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente
Recurso Orçamentário : (Quatro Mil Reais)
242.350,00
04.122.0002.2006 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Recurso Orçamentário : (Duzentos e Quarenta e Dois Mil e Trezentos e Cinquenta Reais)
61.500,00
04.124.0002.2007 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral
Recurso Orçamentário : (Sessenta e Um Mil e Quinhentos Reais)
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.02 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade .....: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Governo
10.000,00
04.122.0002.1003 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente
Recurso Orçamentário : (Dez Mil Reais)
124.500,00
04.122.0002.2064 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
Recurso Orçamentário : (Cento e Vinte e Quatro Mil e Quinhentos Reais)
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
Unidade .....: 02.03.01 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
22.000,00
02.062.0002.2009 Manutenção de Precatórios e Sentenças Judiciais
Recurso Orçamentário : (Vinte e Dois Mil Reais)
13.000,00
04.122.0002.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Recurso Orçamentário : (Treze Mil Reais)
23.000,00
04.122.0002.2010 Divulgação de Atos Oficiais e Administrativos
Recurso Orçamentário : (Vinte e Tres Mil Reais)
65
Página: 2 de 8
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Estado de Minas Gerais
Demonstrativo dos Projetos / Atividades a Serem Desenvolvidos
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
Unidade .....: 02.03.01 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
1.692.300,00
04.122.0002.2065 Manut. das Ativ. da Sec. de Administração, Fazenda e Planejamento
Recurso Orçamentário : (Um Milhão e Seiscentos e Noventa e Dois Mil e Trezentos Reais)
22.000,00
06.181.0002.2011 Manutenção do Convênio com a Polícia Civil
Recurso Orçamentário : (Vinte e Dois Mil Reais)
68.000,00
06.181.0002.2012 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar
Recurso Orçamentário : (Sessenta e Oito Mil Reais)
505.500,00
09.272.0002.2013 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais
Recurso Orçamentário : (Quinhentos e Cinco Mil e Quinhentos Reais)
295.000,00
09.272.0002.2014 Proventos de Inativos e Pensionistas
Recurso Orçamentário : (Duzentos e Noventa e Cinco Mil Reais)
310.750,00
28.843.0000.1005 Amortização de Empréstimos e Parcelamento de Dívidas
Recurso Orçamentário : (Trezentos e Dez Mil e Setecentos e Cinquenta Reais)
3.000,00
28.843.0000.2015 Encargos sobre Pagamentos, Empréstimos e Parcelamento de Dívidas
Recurso Orçamentário : (Tres Mil Reais)
245.852,00
28.846.0000.2016 Contribuições para a Formação do PASEP
Recurso Orçamentário : (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil e Oitocentos e Cinquenta e Dois 
Reais)
66
Página: 3 de 8
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Estado de Minas Gerais
Demonstrativo dos Projetos / Atividades a Serem Desenvolvidos
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
Unidade .....: 02.03.01 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
10.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência
Recurso Orçamentário : (Dez Mil Reais)
67
Página: 4 de 8
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo dos Projetos / Atividades a Serem Desenvolvidos
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.04 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Unidade .....: 02.04.01 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.000,00
18.541.0016.2017 Manutenção das Atividades Conservação de Solo e Recuperação Ambiental
Recurso Orçamentário : (Tres Mil Reais)
28.800,00
18.541.0016.2018 Manutenção da Coleta Seletiva
Recurso Orçamentário : (Vinte e Oito Mil e Oitocentos Reais)
3.000,00
18.541.0016.2019 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
Recurso Orçamentário : (Tres Mil Reais)
189.000,00
18.541.0016.2020 Manutenção da Coleta de Lixo, Rejeitos e Outros Resíduos
Recurso Orçamentário : (Cento e Oitenta e Nove Mil Reais)
193.500,00
20.122.0016.2066 Manut. das Ativ. da Sec. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Recurso Orçamentário : (Cento e Noventa e Tres Mil e Quinhentos Reais)
6.000,00
20.608.0016.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Recurso Orçamentário : (Seis Mil Reais)
112.000,00
20.608.0016.2021 Manutenção das Atividades do Cooperativismo e Apoio ao Produtor
Recurso Orçamentário : (Cento e Doze Mil Reais)
1.000,00
20.609.0016.2022 Manutenção das Atividades de Combate a Febre Aftosa - Convênio IMA
Recurso Orçamentário : (Um Mil Reais)
3.000,00
20.609.0016.2023 Prevenção e Erradicação de Doenças Animais
Recurso Orçamentário : (Tres Mil Reais)
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade .....: 02.05.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
70.233,00
08.122.0002.2067 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
Recurso Orçamentário : (Setenta Mil e Duzentos e Trinta e Tres Reais)
36.200,00
08.241.0014.2024 Manut. das Atividades Assistência ao Idoso - Projeto Conviver
Recurso Orçamentário : (Trinta e Seis Mil e Duzentos Reais)
1.000,00
08.242.0014.2025 Subvenções Sociais a Entidades Assistenciais e APAE
Recurso Orçamentário : (Um Mil Reais)
3.000,00
08.244.0014.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Recurso Orçamentário : (Tres Mil Reais)
51.300,00
08.244.0014.2026 Benefícios Eventuais e Emergenciais
Recurso Orçamentário : (Cinquenta e Um Mil e Trezentos Reais)
204.000,00
08.244.0014.2027 Manut. do Fundo Municipal de Assistência Social-FNAS/CRAS
Recurso Orçamentário : (Duzentos e Quatro Mil Reais)
150.000,00
08.244.0014.2028 Doação Material de Construção para Recuperação de Casas de Carentes
Recurso Orçamentário : (Cento e Cinquenta Mil Reais)
90.000,00
08.306.0014.2029 Aquisição de Cestas Básicas para Doação a Famílias de Baixa Renda
Recurso Orçamentário : (Noventa Mil Reais)
22.800,00
09.272.0002.2013 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais
Recurso Orçamentário : (Vinte e Dois Mil e Oitocentos Reais)
68
Página: 5 de 8
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo dos Projetos / Atividades a Serem Desenvolvidos
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade .....: 02.05.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
119.800,00
08.243.0013.2030 Manutenção e Apoio ao Conselho Tutelar
Recurso Orçamentário : (Cento e Dezenove Mil e Oitocentos Reais)
3.000,00
08.243.0014.2031 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recurso Orçamentário : (Tres Mil Reais)
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.06 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade .....: 02.06.01 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
92.000,00
13.122.0002.2068 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo
Recurso Orçamentário : (Noventa e Dois Mil Reais)
25.000,00
13.391.0008.2032 Manutenção das Atividades do Patrimônio Histórico, Cultural e Material
Recurso Orçamentário : (Vinte e Cinco Mil Reais)
10.000,00
13.392.0008.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Recurso Orçamentário : (Dez Mil Reais)
545.000,00
13.392.0008.2033 Realização de Carnaval, Cavalgada e Eventos Culturais
Recurso Orçamentário : (Quinhentos e Quarenta e Cinco Mil Reais)
40.000,00
13.392.0026.2034 Manut. e Incentivo na Trilha do Conhecimento -Biblioteca Municipal.
Recurso Orçamentário : (Quarenta Mil Reais)
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.07 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade .....: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
87.000,00
27.122.0002.2069 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte e Lazer
Recurso Orçamentário : (Oitenta e Sete Mil Reais)
185.211,20
27.812.0009.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Recurso Orçamentário : (Cento e Oitenta e Cinco Mil e Duzentos e Onze Reais e Vinte 
Centavos)
110.000,00
27.812.0009.2035 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Esportivas
Recurso Orçamentário : (Cento e Dez Mil Reais)
7.000,00
27.813.0009.2036 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Lazer
Recurso Orçamentário : (Sete Mil Reais)
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade .....: 02.08.01 - Secretaria Municipal de Educação
174.000,00
12.122.0002.2070 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
Recurso Orçamentário : (Cento e Setenta e Quatro Mil Reais)
5.000,00
12.122.0003.2037 Transfêrencias para Caixas Escolares do Município
Recurso Orçamentário : (Cinco Mil Reais)
197.000,00
12.272.0002.2038 Obrigações Previdenciárias e Proventos Inativos da Educação
Recurso Orçamentário : (Cento e Noventa e Sete Mil Reais)
610.500,00
12.272.0002.2039 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais - Educação
Recurso Orçamentário : (Seiscentos e Dez Mil e Quinhentos Reais)
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Estado de Minas Gerais
Demonstrativo dos Projetos / Atividades a Serem Desenvolvidos
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade .....: 02.08.01 - Secretaria Municipal de Educação
267.580,00
12.306.0006.2040 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
Recurso Orçamentário : (Duzentos e Sessenta e Sete Mil e Quinhentos e Oitenta Reais)
284.632,00
12.361.0003.1006 Construção, Ampliação, Melhoria e Equipamentos para Ensino Fundamental
Recurso Orçamentário : (Duzentos e Oitenta e Quatro Mil e Seiscentos e Trinta e Dois 
Reais)
2.584.772,00
12.361.0003.2041 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Recurso Orçamentário : (Dois Milhões e Quinhentos e Oitenta e Quatro Mil e Setecentos e 
Setenta e Dois Reais)
705.400,00
12.361.0025.2042 Manutenção das Atividades Transporte Escolar do Ensino Fundamental
Recurso Orçamentário : (Setecentos e Cinco Mil e Quatrocentos Reais)
353.427,00
12.365.0004.1007 Construção, Ampliação, Melhoria e Equipamentos para o Ensino Infantil
Recurso Orçamentário : (Trezentos e Cinquenta e Tres Mil e Quatrocentos e Vinte e Sete 
Reais)
1.084.203,00
12.365.0004.2043 Manutenção das Atividades das Creches Municipais
Recurso Orçamentário : (Um Milhão e Oitenta e Quatro Mil e Duzentos e Tres Reais)
545.200,00
12.365.0004.2044 Manutenção das Atividades do Ensino Pré-Escolar
Recurso Orçamentário : (Quinhentos e Quarenta e Cinco Mil e Duzentos Reais)
107.800,00
12.365.0025.2045 Manutenção das Atividades Transporte Escolar - Pré-Escolar
Recurso Orçamentário : (Cento e Sete Mil e Oitocentos Reais)
47.000,00
12.366.0003.2046 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
Recurso Orçamentário : (Quarenta e Sete Mil Reais)
2.000,00
12.367.0003.1008 Investimentos no Ensino Especial
Recurso Orçamentário : (Dois Mil Reais)
62.846,00
12.367.0003.2047 Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Recurso Orçamentário : (Sessenta e Dois Mil e Oitocentos e Quarenta e Seis Reais)
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Unidade .....: 02.09.01 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
34.500,00
15.451.0018.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Recurso Orçamentário : (Trinta e Quatro Mil e Quinhentos Reais)
527.140,00
15.452.0018.2048 Manutenção de Praças, Ruas e Avenidas
Recurso Orçamentário : (Quinhentos e Vinte e Sete Mil e Cento e Quarenta Reais)
663.256,00
15.452.0018.2071 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanism
Recurso Orçamentário : (Seiscentos e Sessenta e Tres Mil e Duzentos e Cinquenta e Seis 
Reais)
121.000,00
17.511.0031.1009 Construção, Ampliação e Melhorias da Rede de Abastecimento de Água
Recurso Orçamentário : (Cento e Vinte e Um Mil Reais)
481.000,00
17.511.0031.2049 Manutenção das Atividades do Abastecimento de Água
Recurso Orçamentário : (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil Reais)
210.192,45
17.512.0018.2050 Manutenção das Atividades da Rede de Esgoto Sanitário
Recurso Orçamentário : (Duzentos e Dez Mil e Cento e Noventa e Dois Reais e Quarenta e 
Cinco Centavos)
2.000,00
22.662.0018.1010 Programa de Implantação Industrial
Recurso Orçamentário : (Dois Mil Reais)
70
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo dos Projetos / Atividades a Serem Desenvolvidos
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Unidade .....: 02.09.01 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
52.100,35
25.752.0018.1011 Programa de Expansão da Rede de Energia Elétrica Urbana e Rural
Recurso Orçamentário : (Cinquenta e Dois Mil e Cem Reais e Trinta e Cinco Centavos)
252.000,00
25.752.0018.2051 Manutenção das Atividades Iluminação Pública
Recurso Orçamentário : (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil Reais)
188.000,00
26.782.0017.1012 Construção, Ampliação, Calçamento e Recapagem de Vias Públicas
Recurso Orçamentário : (Cento e Oitenta e Oito Mil Reais)
1.258.930,00
26.782.0017.2052 Manutenção dos Serviços de Estradas Vicinais
Recurso Orçamentário : (Um Milhão e Duzentos e Cinquenta e Oito Mil e Novecentos e 
Trinta Reais)
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .....: 02.10.01 - Secretaria Municipal de Saúde
17.500,00
10.122.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Recurso Orçamentário : (Dezessete Mil e Quinhentos Reais)
245.400,00
10.122.0030.2072 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
Recurso Orçamentário : (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil e Quatrocentos Reais)
55.500,00
10.306.0030.2054 Manutenção do Programa de Combate às Carências Nutricionais
Recurso Orçamentário : (Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais)
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .....: 02.10.02 - Fundo Municipal de Saúde
80.295,00
10.122.0030.2055 Manutenção do Rateio com Consórcios
Recurso Orçamentário : (Oitenta Mil e Duzentos e Noventa e Cinco Reais)
14.410,00
10.122.0032.2056 Enfrentamento da Emergência COVID-19
Recurso Orçamentário : (Quatorze Mil e Quatrocentos e Dez Reais)
510.000,00
10.272.0030.2053 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais - Saúde
Recurso Orçamentário : (Quinhentos e Dez Mil Reais)
26.025,00
10.301.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Recurso Orçamentário : (Vinte e Seis Mil e Vinte e Cinco Reais)
2.338.375,00
10.301.0030.2057 Manutenção das Atividades da Atenção Básica
Recurso Orçamentário : (Dois Milhões e Trezentos e Trinta e Oito Mil e Trezentos e Setenta 
e Cinco Reais)
3.098,00
10.302.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Recurso Orçamentário : (Tres Mil e Noventa e Oito Reais)
585.675,00
10.302.0030.2058 Plantão Médico 24 Horas- Serviço de Urgência e Emergência
Recurso Orçamentário : (Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil e Seiscentos e Setenta e Cinco 
Reais)
1.516.767,00
10.302.0030.2059 Manutenção da Média e Alta Complexidade
Recurso Orçamentário : (Um Milhão e Quinhentos e Dezesseis Mil e Setecentos e Sessenta 
e Sete Reais)
500.000,00
10.302.0030.2060 Manutenção dos Serviços Prestados Pelos Consórcios
Recurso Orçamentário : (Quinhentos Mil Reais)
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo dos Projetos / Atividades a Serem Desenvolvidos
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .....: 02.10.02 - Fundo Municipal de Saúde
2.206,00
10.303.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Recurso Orçamentário : (Dois Mil e Duzentos e Seis Reais)
279.102,00
10.303.0030.2061 Manutenção da Assistência Farmacêutica
Recurso Orçamentário : (Duzentos e Setenta e Nove Mil e Cento e Dois Reais)
78.000,00
10.304.0023.2062 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Recurso Orçamentário : (Setenta e Oito Mil Reais)
30.000,00
10.304.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Recurso Orçamentário : (Trinta Mil Reais)
143.573,00
10.305.0023.2063 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
Recurso Orçamentário : (Cento e Quarenta e Tres Mil e Quinhentos e Setenta e Tres Reais)
30.000,00
10.305.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Recurso Orçamentário : (Trinta Mil Reais)
Poder ........: 02 - Executivo
Órgão ........: 02.11 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística
Unidade .....: 02.11.01 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística
2.000,00
26.782.0002.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
Recurso Orçamentário : (Dois Mil Reais)
117.785,00
26.782.0002.2073 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Logística
Recurso Orçamentário : (Cento e Dezessete Mil e Setecentos e Oitenta e Cinco Reais)
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 01 - Legislativo
Órgão..........: 01 - Câmara Municipal
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Câmara Municipal
(%)
01.01.01.01 Legislativa
01.01.01.01.031 Ação Legislativa
01.01.01.01.031.0001 Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores
01.01.01.01.031.0001.1001 Equipamentos para o Poder Legislativo.
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 75.000,00 0,30 0,30
01.01.01.01.031.0001.1002 Construção/Ampliação do Prédio da Câmara Municipal.
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 18.000,00 0,07 0,07
01.01.01.01.031.0001.2001 Remuneração do Corpo Legislativo.
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 1,62 1,62
01.01.01.01.031.0001.2002 Manutenção das Atividades Legislativas.
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180.000,00 0,73
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00 0,04
3.3.90.30.00 Material De Consumo 20.000,00 0,08
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 60.000,00 0,24
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 0,08
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 0,28
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00 18.000,00 0,07
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00 1,52
01.01.01.01.031.0001.2003 Divulgação dos Atos do Poder Legislativo
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
01.01.01.01.031.0001.2004 Contribuições Previdenciárias e Sociais.
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 140.000,00 0,56
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 0,01 0,57
TOTAL DA UNIDADE 1.020.000,00 4,12
TOTAL DO ÓRGÃO 1.020.000,00 4,13
TOTAL DO PODER 1.020.000,00 4,13
73
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Estado de Minas Gerais
Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 01 - Gabinete do Prefeito
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Gabinete do Prefeito
(%)
02.01.01.02 Judiciária
02.01.01.02.061 Ação Judiciária
02.01.01.02.061.0002 Gestão Administrativa
02.01.01.02.061.0002.2005 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 54.500,00 0,22
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.150,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.200,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 120.000,00 0,48
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 0,70
02.01.01.04 Administração
02.01.01.04.122 Administração Geral
02.01.01.04.122.0002 Gestão Administrativa
02.01.01.04.122.0002.1003 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 4.000,00 0,01 0,01
02.01.01.04.122.0002.2006 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 205.000,00 0,83
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 4.800,00 0,01
3.3.90.30.00 Material De Consumo 15.000,00 0,06
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.500,00 0,01
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.050,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 0,04 0,95
02.01.01.04.124 Controle Interno
02.01.01.04.124.0002 Gestão Administrativa
02.01.01.04.124.0002.2007 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.500,00 0,20
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 0,02 0,22
TOTAL DA UNIDADE 490.700,00 1,97
TOTAL DO ÓRGÃO 490.700,00 1,99
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Estado de Minas Gerais
Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 02 - Secretaria Municipal de Governo
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Governo
(%)
02.02.01.04 Administração
02.02.01.04.122 Administração Geral
02.02.01.04.122.0002 Gestão Administrativa
02.02.01.04.122.0002.1003 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 10.000,00 0,04 0,04
02.02.01.04.122.0002.2064 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 98.000,00 0,39
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 3.500,00 0,01
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst., Cient., Desp. e Outras 2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 10.000,00 0,04
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500,00 0,02 0,46
TOTAL DA UNIDADE 134.500,00 0,52
TOTAL DO ÓRGÃO 625.200,00 2,53
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Estado de Minas Gerais
Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
(%)
02.03.01.02 Judiciária
02.03.01.02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
02.03.01.02.062.0002 Gestão Administrativa
02.03.01.02.062.0002.2009 Manutenção de Precatórios e Sentenças Judiciais
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 22.000,00 0,08 0,08
02.03.01.04 Administração
02.03.01.04.122 Administração Geral
02.03.01.04.122.0002 Gestão Administrativa
02.03.01.04.122.0002.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 8.000,00 0,03
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00 0,02 0,05
02.03.01.04.122.0002.2010 Divulgação de Atos Oficiais e Administrativos
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 0,08 0,08
02.03.01.04.122.0002.2065 Manut. das Ativ. da Sec. de Administração, Fazenda e Planejamento
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 39.000,00 0,15
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 760.000,00 3,08
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 0,04
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 103.000,00 0,41
3.3.50.41.00 Contribuições 93.150,00 0,37
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.500,00 0,01
3.3.90.30.00 Material De Consumo 78.000,00 0,31
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 88.000,00 0,35
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 25.500,00 0,10
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00 1,33
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00 150.000,00 0,60
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.150,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 0,04 6,79
02.03.01.06 Segurança Pública
02.03.01.06.181 Policiamento
02.03.01.06.181.0002 Gestão Administrativa
02.03.01.06.181.0002.2011 Manutenção do Convênio com a Polícia Civil
3.3.30.41.00 Contribuições 22.000,00 0,08 0,08
02.03.01.06.181.0002.2012 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar
3.3.30.41.00 Contribuições 68.000,00 0,27 0,27
02.03.01.09 Previdência Social
02.03.01.09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.03.01.09.272.0002 Gestão Administrativa
02.03.01.09.272.0002.2013 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 500.000,00 2,02
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.500,00 0,02 2,04
02.03.01.09.272.0002.2014 Proventos de Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 186.000,00 0,75
3.1.90.03.00 Pensões 109.000,00 0,44 1,19
02.03.01.28 Encargos Especiais
02.03.01.28.843 Serviço da Dívida Interna
02.03.01.28.843.0000 Encargos Especiais
02.03.01.28.843.0000.1005 Amortização de Empréstimos e Parcelamento de Dívidas
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Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
(%)
4.6.90.71.00 Principal Da Dívida Contratual Resgatado 310.750,00 1,26 1,26
02.03.01.28.843.0000.2015 Encargos sobre Pagamentos, Empréstimos e Parcelamento de Dívidas
3.2.90.21.00 Juros Sobre A Dívida Por Contrato 1.000,00
3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária 1.000,00
4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida Op.Créd.Antec.Receita 1.000,00
02.03.01.28.846 Outros Encargos Especiais
02.03.01.28.846.0000 Encargos Especiais
02.03.01.28.846.0000.2016 Contribuições para a Formação do PASEP
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 245.852,00 0,99 0,99
02.03.01.99 Reserva de Contingência
02.03.01.99.999 Reserva de Contingência
02.03.01.99.999.9999 Reserva de Contingência
02.03.01.99.999.9999.9999 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 10.000,00 0,04 0,04
TOTAL DA UNIDADE 3.210.402,00 12,98
TOTAL DO ÓRGÃO 3.835.602,00 15,56
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Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 04 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
(%)
02.04.01.18 Gestão Ambiental
02.04.01.18.541 Preservação e Conservação Ambiental
02.04.01.18.541.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb.
02.04.01.18.541.0016.2017 Manutenção das Atividades Conservação de Solo e Recuperação Ambiental
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.04.01.18.541.0016.2018 Manutenção da Coleta Seletiva
3.3.30.41.00 Contribuições 28.800,00 0,11 0,11
02.04.01.18.541.0016.2019 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.04.01.18.541.0016.2020 Manutenção da Coleta de Lixo, Rejeitos e Outros Resíduos
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.000,00 0,12
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 0,02
3.3.90.30.00 Material De Consumo 50.000,00 0,20
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 0,40 0,74
02.04.01.20 Agricultura
02.04.01.20.122 Administração Geral
02.04.01.20.122.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb.
02.04.01.20.122.0016.2066 Manut. das Ativ. da Sec. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 89.000,00 0,36
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 0,02
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 42.000,00 0,17
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 16.000,00 0,06
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500,00 0,15 0,76
02.04.01.20.608 Promoção da Produção Agropecuária
02.04.01.20.608.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb.
02.04.01.20.608.0016.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00 0,02 0,02
02.04.01.20.608.0016.2021 Manutenção das Atividades do Cooperativismo e Apoio ao Produtor
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.000,00 0,07
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00 0,01
3.3.30.41.00 Contribuições 68.000,00 0,27
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 10.000,00 0,04
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 0,04 0,43
02.04.01.20.609 Defesa Agropecuária
02.04.01.20.609.0016 Desenvolvimento Agroindustrial e Preservação Amb.
02.04.01.20.609.0016.2022 Manutenção das Atividades de Combate a Febre Aftosa - Convênio IMA
3.3.30.41.00 Contribuições 1.000,00
02.04.01.20.609.0016.2023 Prevenção e Erradicação de Doenças Animais
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Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 04 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
(%)
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE 539.300,00 2,18
TOTAL DO ÓRGÃO 4.374.902,00 17,75
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Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
(%)
02.05.01.08 Assistência Social
02.05.01.08.122 Administração Geral
02.05.01.08.122.0002 Gestão Administrativa
02.05.01.08.122.0002.2067 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 49.233,00 0,19
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 10.000,00 0,04
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 0,02 0,25
02.05.01.08.241 Assistência ao Idoso
02.05.01.08.241.0014 Proteção Social Básica
02.05.01.08.241.0014.2024 Manut. das Atividades Assistência ao Idoso - Projeto Conviver
3.3.90.30.00 Material De Consumo 16.700,00 0,06
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 7.000,00 0,02
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500,00 0,04 0,12
02.05.01.08.242 Assistência ao Portador de Deficiência
02.05.01.08.242.0014 Proteção Social Básica
02.05.01.08.242.0014.2025 Subvenções Sociais a Entidades Assistenciais e APAE
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00
02.05.01.08.244 Assistência Comunitária
02.05.01.08.244.0014 Proteção Social Básica
02.05.01.08.244.0014.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 2.000,00
02.05.01.08.244.0014.2026 Benefícios Eventuais e Emergenciais
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 50.300,00 0,20
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00 0,20
02.05.01.08.244.0014.2027 Manut. do Fundo Municipal de Assistência Social-FNAS/CRAS
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 0,04
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.000,00 0,56
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 10.000,00 0,04
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 0,12
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 0,04 0,80
02.05.01.08.244.0014.2028 Doação Material de Construção para Recuperação de Casas de Carentes
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 150.000,00 0,60 0,60
02.05.01.08.306 Alimentação e Nutrição
02.05.01.08.306.0014 Proteção Social Básica
02.05.01.08.306.0014.2029 Aquisição de Cestas Básicas para Doação a Famílias de Baixa Renda
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 90.000,00 0,36 0,36
02.05.01.09 Previdência Social
02.05.01.09.272 Previdência do Regime Estatutário
02.05.01.09.272.0002 Gestão Administrativa
02.05.01.09.272.0002.2013 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 22.800,00 0,09 0,09
80
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Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
(%)
TOTAL DA UNIDADE 628.533,00 2,45
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
(%)
02.05.02.08 Assistência Social
02.05.02.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
02.05.02.08.243.0013 Gestão de Sistema Único de Assistência Social
02.05.02.08.243.0013.2030 Manutenção e Apoio ao Conselho Tutelar
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 77.000,00 0,31
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.800,00 0,02
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 16.000,00 0,06
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 0,04
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00 0,02 0,45
02.05.02.08.243.0014 Proteção Social Básica
02.05.02.08.243.0014.2031 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE 751.333,00 3,04
TOTAL DO ÓRGÃO 5.126.235,00 20,80
81
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Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 06 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
(%)
02.06.01.13 Cultura
02.06.01.13.122 Administração Geral
02.06.01.13.122.0002 Gestão Administrativa
02.06.01.13.122.0002.2068 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 68.000,00 0,27
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 5.000,00 0,02
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 4.000,00 0,01
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 3.000,00 0,01
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 0,02 0,33
02.06.01.13.391 Patrimônio Histórico, Artístico, Artístico e Arqueológico
02.06.01.13.391.0008 Cultura Viva
02.06.01.13.391.0008.2032 Manutenção das Atividades do Patrimônio Histórico, Cultural e Material
3.3.90.30.00 Material De Consumo 2.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 0,08 0,08
02.06.01.13.392 Difusão Cultural
02.06.01.13.392.0008 Cultura Viva
02.06.01.13.392.0008.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 8.000,00 0,03 0,03
02.06.01.13.392.0008.2033 Realização de Carnaval, Cavalgada e Eventos Culturais
3.3.90.30.00 Material De Consumo 80.000,00 0,32
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst., Cient., Desp. e Outras 15.000,00 0,06
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 0,20
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 1,62 2,20
02.06.01.13.392.0026 Trilha conhec.descobr.novos mundos atrav. Leitura.
02.06.01.13.392.0026.2034 Manut. e Incentivo na Trilha do Conhecimento -Biblioteca Municipal.
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.000,00 0,12
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 3.000,00 0,01
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 0,13
TOTAL DA UNIDADE 712.000,00 2,88
TOTAL DO ÓRGÃO 5.838.235,00 23,68
82
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Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 07 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
(%)
02.07.01.27 Desporto e Lazer
02.07.01.27.122 Administração Geral
02.07.01.27.122.0002 Gestão Administrativa
02.07.01.27.122.0002.2069 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte e Lazer
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 76.000,00 0,30
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 0,02 0,32
02.07.01.27.812 Desporto Comunitário
02.07.01.27.812.0009 Esporte e Lazer
02.07.01.27.812.0009.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 170.211,20 0,69
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 15.000,00 0,06 0,75
02.07.01.27.812.0009.2035 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Esportivas
3.3.50.41.00 Contribuições 22.000,00 0,08
3.3.90.30.00 Material De Consumo 15.000,00 0,06
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst., Cient., Desp. e Outras 20.000,00 0,08
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 20.000,00 0,08
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 10.000,00 0,04
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 0,01
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 0,08 0,43
02.07.01.27.813 Lazer
02.07.01.27.813.0009 Esporte e Lazer
02.07.01.27.813.0009.2036 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Lazer
3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.000,00 0,02
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 0,02
TOTAL DA UNIDADE 389.211,20 1,57
TOTAL DO ÓRGÃO 6.227.446,20 25,26
83
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 08 - Secretaria Municipal de Educação
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Educação
(%)
02.08.01.12 Educação
02.08.01.12.122 Administração Geral
02.08.01.12.122.0002 Gestão Administrativa
02.08.01.12.122.0002.2070 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 114.000,00 0,46
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 0,02
3.3.50.41.00 Contribuições 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 10.000,00 0,04
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 0,14
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00 0,66
02.08.01.12.122.0003 Ensino de Qualidade
02.08.01.12.122.0003.2037 Transfêrencias para Caixas Escolares do Município
3.3.50.41.00 Contribuições 5.000,00 0,02 0,02
02.08.01.12.272 Previdência do Regime Estatutário
02.08.01.12.272.0002 Gestão Administrativa
02.08.01.12.272.0002.2038 Obrigações Previdenciárias e Proventos Inativos da Educação
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 197.000,00 0,79 0,79
02.08.01.12.272.0002.2039 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais - Educação
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 600.000,00 2,43
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.500,00 0,04 2,47
02.08.01.12.306 Alimentação e Nutrição
02.08.01.12.306.0006 Alimentação Escolar - Nutrir para Aprender
02.08.01.12.306.0006.2040 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 9.000,00 0,03
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.000,00 0,07
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 238.580,00 0,96 1,06
02.08.01.12.361 Ensino Fundamental
02.08.01.12.361.0003 Ensino de Qualidade
02.08.01.12.361.0003.1006 Construção, Ampliação, Melhoria e Equipamentos para Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 120.000,00 0,48
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 154.632,00 0,62
4.4.90.61.00 Aquisição De Imóveis 10.000,00 0,04 1,14
02.08.01.12.361.0003.2041 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 447.018,00 1,81
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.579.254,00 6,40
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.000,00 0,07
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00 0,02
3.3.90.30.00 Material De Consumo 215.000,00 0,87
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 120.000,00 0,48
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 20.000,00 0,08
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 0,02
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 135.500,00 0,54
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 38.000,00 0,15 10,44
02.08.01.12.361.0025 Caminho do Futuro
02.08.01.12.361.0025.2042 Manutenção das Atividades Transporte Escolar do Ensino Fundamental
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 08 - Secretaria Municipal de Educação
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Educação
(%)
3.3.90.30.00 Material De Consumo 500.000,00 2,02
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.400,00 0,02
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 0,81 2,85
02.08.01.12.365 Educação Infantil
02.08.01.12.365.0004 Infância Alegre
02.08.01.12.365.0004.1007 Construção, Ampliação, Melhoria e Equipamentos para o Ensino Infantil
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 203.427,00 0,82
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 50.000,00 0,20
4.4.90.61.00 Aquisição De Imóveis 100.000,00 0,40 1,42
02.08.01.12.365.0004.2043 Manutenção das Atividades das Creches Municipais
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 110.000,00 0,44
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 717.000,00 2,90
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 0,04
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.103,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 100.000,00 0,40
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 60.000,00 0,24
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.100,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 20.000,00 0,08
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 35.000,00 0,14
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 0,12 4,36
02.08.01.12.365.0004.2044 Manutenção das Atividades do Ensino Pré-Escolar
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00 0,06
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 426.000,00 1,72
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00 0,03
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.100,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 29.000,00 0,11
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 53.000,00 0,21
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00 0,04 2,17
02.08.01.12.365.0025 Caminho do Futuro
02.08.01.12.365.0025.2045 Manutenção das Atividades Transporte Escolar - Pré-Escolar
3.3.90.30.00 Material De Consumo 82.000,00 0,33
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 0,01
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 22.800,00 0,09 0,43
02.08.01.12.366 Educação de Jovens e Adultos
02.08.01.12.366.0003 Ensino de Qualidade
02.08.01.12.366.0003.2046 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.000,00 0,15
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 3.000,00 0,01
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 0,16
02.08.01.12.367 Educação Especial
02.08.01.12.367.0003 Ensino de Qualidade
02.08.01.12.367.0003.1008 Investimentos no Ensino Especial
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.000,00
02.08.01.12.367.0003.2047 Manutenção das Atividades do Ensino Especial
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.300,00 0,02
85
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 08 - Secretaria Municipal de Educação
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Educação
(%)
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.546,00 0,17
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.500,00 0,02
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500,00 0,02 0,23
TOTAL DA UNIDADE 7.031.360,00 28,50
TOTAL DO ÓRGÃO 13.258.806,20 53,79
86
Página: 15 de 20
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
(%)
02.09.01.15 Urbanismo
02.09.01.15.451 Infra-Estrutura Urbana
02.09.01.15.451.0018 Urbanismo de Qualidade
02.09.01.15.451.0018.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 32.000,00 0,12
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 2.500,00 0,01 0,13
02.09.01.15.452 Serviços Urbanos
02.09.01.15.452.0018 Urbanismo de Qualidade
02.09.01.15.452.0018.2048 Manutenção de Praças, Ruas e Avenidas
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 17.640,00 0,07
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 265.000,00 1,07
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00 0,03
3.3.90.30.00 Material De Consumo 45.000,00 0,18
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 40.000,00 0,16
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 0,60 2,11
02.09.01.15.452.0018.2071 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanism
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 17.500,00 0,07
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 450.000,00 1,82
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 0,04
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 102.500,00 0,41
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.500,00 0,02
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 74.756,00 0,30
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 2,66
02.09.01.17 Saneamento
02.09.01.17.511 Saneamento Básico Rural
02.09.01.17.511.0031 Saúde e Saneamento com Qualidade
02.09.01.17.511.0031.1009 Construção, Ampliação e Melhorias da Rede de Abastecimento de Água
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 11.000,00 0,04
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 110.000,00 0,44 0,48
02.09.01.17.511.0031.2049 Manutenção das Atividades do Abastecimento de Água
3.3.90.30.00 Material De Consumo 80.000,00 0,32
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 1,62 1,94
02.09.01.17.512 Saneamento Básico Urbano
02.09.01.17.512.0018 Urbanismo de Qualidade
02.09.01.17.512.0018.2050 Manutenção das Atividades da Rede de Esgoto Sanitário
3.3.90.30.00 Material De Consumo 50.000,00 0,20
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 159.192,45 0,64 0,84
02.09.01.22 Indústria
02.09.01.22.662 Produção Industrial
02.09.01.22.662.0018 Urbanismo de Qualidade
02.09.01.22.662.0018.1010 Programa de Implantação Industrial
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.000,00
02.09.01.25 Energia
02.09.01.25.752 Energia Elétrica
02.09.01.25.752.0018 Urbanismo de Qualidade
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
(%)
02.09.01.25.752.0018.1011 Programa de Expansão da Rede de Energia Elétrica Urbana e Rural
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 52.100,35 0,21 0,21
02.09.01.25.752.0018.2051 Manutenção das Atividades Iluminação Pública
3.3.90.30.00 Material De Consumo 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 1,01 1,01
02.09.01.26 Transporte
02.09.01.26.782 Transporte Rodoviário
02.09.01.26.782.0017 Transporte e Trânsito de Qualidade
02.09.01.26.782.0017.1012 Construção, Ampliação, Calçamento e Recapagem de Vias Públicas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 188.000,00 0,76 0,76
02.09.01.26.782.0017.2052 Manutenção dos Serviços de Estradas Vicinais
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 2,84
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00 0,03
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 200.000,00 0,81
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 20.000,00 0,08
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 0,02
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 323.930,00 1,31 5,09
TOTAL DA UNIDADE 3.790.118,80 14,06
TOTAL DO ÓRGÃO 17.048.925,00 69,17
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Saúde
(%)
02.10.01.10 Saúde
02.10.01.10.122 Administração Geral
02.10.01.10.122.0030 Saúde para Todos
02.10.01.10.122.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 12.000,00 0,04
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 5.500,00 0,02 0,06
02.10.01.10.122.0030.2072 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180.000,00 0,73
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.500,00 0,02
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.700,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 16.000,00 0,06
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 16.000,00 0,06
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 0,06
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 1.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 0,01
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.100,00 0,94
02.10.01.10.306 Alimentação e Nutrição
02.10.01.10.306.0030 Saúde para Todos
02.10.01.10.306.0030.2054 Manutenção do Programa de Combate às Carências Nutricionais
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 55.500,00 0,22 0,22
TOTAL DA UNIDADE 318.400,00 1,06
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 02 - Fundo Municipal de Saúde
(%)
02.10.02.10 Saúde
02.10.02.10.122 Administração Geral
02.10.02.10.122.0030 Saúde para Todos
02.10.02.10.122.0030.2055 Manutenção do Rateio com Consórcios
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 42.137,10 0,17
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 26.221,90 0,10
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 11.936,00 0,04 0,31
02.10.02.10.122.0032 Enfrentamento da Emergência COVID-19
02.10.02.10.122.0032.2056 Enfrentamento da Emergência COVID-19
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 0,02
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.102,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.205,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.103,00 0,02
02.10.02.10.272 Previdência do Regime Estatutário
02.10.02.10.272.0030 Saúde para Todos
02.10.02.10.272.0030.2053 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais - Saúde
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 500.000,00 2,02
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 0,04 2,06
02.10.02.10.301 Atenção Básica
02.10.02.10.301.0030 Saúde para Todos
89
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Estado de Minas Gerais
Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 02 - Fundo Municipal de Saúde
(%)
02.10.02.10.301.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 15.000,00 0,06
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 11.025,00 0,04 0,10
02.10.02.10.301.0030.2057 Manutenção das Atividades da Atenção Básica
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 790.000,00 3,20
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00 2,43
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00 0,01
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.103,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 350.830,00 1,42
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 4.200,00 0,01
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.102,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 312.000,00 1,26
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 16.000,00 0,06
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 240.140,00 0,97
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 20.000,00 0,08 9,44
02.10.02.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.10.02.10.302.0030 Saúde para Todos
02.10.02.10.302.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.103,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.995,00
02.10.02.10.302.0030.2058 Plantão Médico 24 Horas- Serviço de Urgência e Emergência
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.102,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.103,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 14.333,00 0,05
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 530.550,00 2,15
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 11.025,00 0,04
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 27.562,00 0,11 2,35
02.10.02.10.302.0030.2059 Manutenção da Média e Alta Complexidade
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 160.000,00 0,64
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 947.000,00 3,84
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 0,02
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 0,02
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 160.267,00 0,65
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 21.300,00 0,08
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 16.000,00 0,06
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 40.200,00 0,16
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 160.000,00 0,64 6,11
02.10.02.10.302.0030.2060 Manutenção dos Serviços Prestados Pelos Consórcios
3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 2,02 2,02
02.10.02.10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
02.10.02.10.303.0030 Saúde para Todos
02.10.02.10.303.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.103,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.103,00
02.10.02.10.303.0030.2061 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 116.000,00 0,47
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 0,04
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 22.050,00 0,08
90
Página: 19 de 20
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 02 - Fundo Municipal de Saúde
(%)
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 113.950,00 0,46
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.102,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 0,06 1,11
02.10.02.10.304 Vigilância Sanitária
02.10.02.10.304.0023 Vigilância em Saúde
02.10.02.10.304.0023.2062 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 22.000,00 0,08
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.000,00 0,11
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00 0,01
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 7.000,00 0,02
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 0,04
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 2.000,00 0,26
02.10.02.10.304.0030 Saúde para Todos
02.10.02.10.304.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 10.000,00 0,04
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 20.000,00 0,08 0,12
02.10.02.10.305 Vigilância Epidemiológica
02.10.02.10.305.0023 Vigilância em Saúde
02.10.02.10.305.0023.2063 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 115.000,00 0,46
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.155,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 10.000,00 0,04
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 3.360,00 0,01
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.068,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 3.790,00 0,01
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 4.200,00 0,01
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 2.000,00 0,53
02.10.02.10.305.0030 Saúde para Todos
02.10.02.10.305.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 10.000,00 0,04
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 20.000,00 0,08 0,12
TOTAL DA UNIDADE 6.455.926,00 26,11
TOTAL DO ÓRGÃO 23.504.851,00 95,37
91
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Estado de Minas Gerais
Quadro Sumário da Despesa
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 11 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística
CÓDIGO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística
(%)
02.11.01.26 Transporte
02.11.01.26.782 Transporte Rodoviário
02.11.01.26.782.0002 Gestão Administrativa
02.11.01.26.782.0002.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.000,00
02.11.01.26.782.0002.2073 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Logística
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 84.785,00 0,34
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.000,00 0,02
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 0,08 0,44
TOTAL DA UNIDADE 119.785,00 0,39
TOTAL DO ÓRGÃO 23.624.636,00 95,86
TOTAL DO PODER 24.644.636,00 100,00
Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
TOTAL GERAL 24.644.636,00 100,00
92
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Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 01 - Legislativo
Órgão..........: 01 - Câmara Municipal
Unidade ......: 01 - Câmara Municipal
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
01.031.0001.1001 Equipamentos para o Poder Legislativo.
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 75.000,00 75.000,00
01.031.0001.1002 Construção/Ampliação do Prédio da Câmara Municipal.
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 18.000,00 18.000,00
01.031.0001.2001 Remuneração do Corpo Legislativo.
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 400.000,00
01.031.0001.2002 Manutenção das Atividades Legislativas.
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 60.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00 382.000,00
01.031.0001.2003 Divulgação dos Atos do Poder Legislativo
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 2.000,00
01.031.0001.2004 Contribuições Previdenciárias e Sociais.
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 140.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 143.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.020.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 1.020.000,00
TOTAL DO PODER 1.020.000,00
93
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Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 01 - Gabinete do Prefeito
Unidade ......: 01 - Gabinete do Prefeito
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
02.061.0002.2005 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 54.500,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.150,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.200,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 120.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 182.850,00
04.122.0002.1003 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 4.000,00 4.000,00
04.122.0002.2006 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 205.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 4.800,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 15.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.050,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 242.350,00
04.124.0002.2007 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.500,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 61.500,00
TOTAL DA UNIDADE 490.700,00
TOTAL DO ÓRGÃO 490.700,00
94
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Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 02 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Governo
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
04.122.0002.1003 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 10.000,00 10.000,00
04.122.0002.2064 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 98.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 3.500,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst., Cient., Desp. e Outras 2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500,00 124.500,00
TOTAL DA UNIDADE 134.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 134.500,00
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Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
Unidade ......: 01 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
02.062.0002.2009 Manutenção de Precatórios e Sentenças Judiciais
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 22.000,00 22.000,00
04.122.0002.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 8.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00 13.000,00
04.122.0002.2010 Divulgação de Atos Oficiais e Administrativos
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 23.000,00
04.122.0002.2065 Manut. das Ativ. da Sec. de Administração, Fazenda e Planejamento
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 39.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 760.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 103.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 93.150,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.500,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 78.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 88.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 25.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 150.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.150,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 1.692.300,00
06.181.0002.2011 Manutenção do Convênio com a Polícia Civil
3.3.30.41.00 Contribuições 22.000,00 22.000,00
06.181.0002.2012 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar
3.3.30.41.00 Contribuições 68.000,00 68.000,00
09.272.0002.2013 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 500.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.500,00 505.500,00
09.272.0002.2014 Proventos de Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 186.000,00
3.1.90.03.00 Pensões 109.000,00 295.000,00
28.843.0000.1005 Amortização de Empréstimos e Parcelamento de Dívidas
4.6.90.71.00 Principal Da Dívida Contratual Resgatado 310.750,00 310.750,00
28.843.0000.2015 Encargos sobre Pagamentos, Empréstimos e Parcelamento de Dívidas
3.2.90.21.00 Juros Sobre A Dívida Por Contrato 1.000,00
3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária 1.000,00
4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida Op.Créd.Antec.Receita 1.000,00 3.000,00
28.846.0000.2016 Contribuições para a Formação do PASEP
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 245.852,00 245.852,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 10.000,00 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 3.210.402,00
TOTAL DO ÓRGÃO 3.210.402,00
96
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Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 04 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Unidade ......: 01 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
18.541.0016.2017 Manutenção das Atividades Conservação de Solo e Recuperação Ambiental
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3.000,00
18.541.0016.2018 Manutenção da Coleta Seletiva
3.3.30.41.00 Contribuições 28.800,00 28.800,00
18.541.0016.2019 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3.000,00
18.541.0016.2020 Manutenção da Coleta de Lixo, Rejeitos e Outros Resíduos
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 50.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 189.000,00
20.122.0016.2066 Manut. das Ativ. da Sec. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 89.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 42.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500,00 193.500,00
20.608.0016.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00 6.000,00
20.608.0016.2021 Manutenção das Atividades do Cooperativismo e Apoio ao Produtor
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.30.41.00 Contribuições 68.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 112.000,00
20.609.0016.2022 Manutenção das Atividades de Combate a Febre Aftosa - Convênio IMA
3.3.30.41.00 Contribuições 1.000,00 1.000,00
20.609.0016.2023 Prevenção e Erradicação de Doenças Animais
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE 539.300,00
TOTAL DO ÓRGÃO 539.300,00
97
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Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade ......: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
08.122.0002.2067 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 49.233,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 70.233,00
08.241.0014.2024 Manut. das Atividades Assistência ao Idoso - Projeto Conviver
3.3.90.30.00 Material De Consumo 16.700,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 7.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500,00 36.200,00
08.242.0014.2025 Subvenções Sociais a Entidades Assistenciais e APAE
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00 1.000,00
08.244.0014.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 2.000,00 3.000,00
08.244.0014.2026 Benefícios Eventuais e Emergenciais
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 50.300,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00 51.300,00
08.244.0014.2027 Manut. do Fundo Municipal de Assistência Social-FNAS/CRAS
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 204.000,00
08.244.0014.2028 Doação Material de Construção para Recuperação de Casas de Carentes
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 150.000,00 150.000,00
08.306.0014.2029 Aquisição de Cestas Básicas para Doação a Famílias de Baixa Renda
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 90.000,00 90.000,00
09.272.0002.2013 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 22.800,00 22.800,00
TOTAL DA UNIDADE 628.533,00
98
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Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade ......: 02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
08.243.0013.2030 Manutenção e Apoio ao Conselho Tutelar
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 77.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.800,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00 119.800,00
08.243.0014.2031 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE 122.800,00
TOTAL DO ÓRGÃO 751.333,00
99
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Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 06 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
13.122.0002.2068 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 68.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 4.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 3.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 92.000,00
13.391.0008.2032 Manutenção das Atividades do Patrimônio Histórico, Cultural e Material
3.3.90.30.00 Material De Consumo 2.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 25.000,00
13.392.0008.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 8.000,00 10.000,00
13.392.0008.2033 Realização de Carnaval, Cavalgada e Eventos Culturais
3.3.90.30.00 Material De Consumo 80.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst., Cient., Desp. e Outras 15.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 545.000,00
13.392.0026.2034 Manut. e Incentivo na Trilha do Conhecimento -Biblioteca Municipal.
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 3.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 40.000,00
TOTAL DA UNIDADE 712.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 712.000,00
100
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Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 07 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
27.122.0002.2069 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte e Lazer
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 76.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 87.000,00
27.812.0009.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 170.211,20
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 15.000,00 185.211,20
27.812.0009.2035 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Esportivas
3.3.50.41.00 Contribuições 22.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 15.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst., Cient., Desp. e Outras 20.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 20.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 110.000,00
27.813.0009.2036 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Lazer
3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 7.000,00
TOTAL DA UNIDADE 389.211,20
TOTAL DO ÓRGÃO 389.211,20
101
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Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Educação
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
12.122.0002.2070 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 114.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00 174.000,00
12.122.0003.2037 Transfêrencias para Caixas Escolares do Município
3.3.50.41.00 Contribuições 5.000,00 5.000,00
12.272.0002.2038 Obrigações Previdenciárias e Proventos Inativos da Educação
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 197.000,00 197.000,00
12.272.0002.2039 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais - Educação
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 600.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.500,00 610.500,00
12.306.0006.2040 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 9.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 238.580,00 267.580,00
12.361.0003.1006 Construção, Ampliação, Melhoria e Equipamentos para Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 120.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 154.632,00
4.4.90.61.00 Aquisição De Imóveis 10.000,00 284.632,00
12.361.0003.2041 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 447.018,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.579.254,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 215.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 120.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 135.500,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 38.000,00 2.584.772,00
12.361.0025.2042 Manutenção das Atividades Transporte Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material De Consumo 500.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.400,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 705.400,00
12.365.0004.1007 Construção, Ampliação, Melhoria e Equipamentos para o Ensino Infantil
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 203.427,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 50.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição De Imóveis 100.000,00 353.427,00
12.365.0004.2043 Manutenção das Atividades das Creches Municipais
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 110.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 717.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.103,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 100.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 60.000,00
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Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Educação
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
12.365.0004.2043 Manutenção das Atividades das Creches Municipais
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.100,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 1.084.203,00
12.365.0004.2044 Manutenção das Atividades do Ensino Pré-Escolar
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 426.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.100,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 29.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 53.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00 545.200,00
12.365.0025.2045 Manutenção das Atividades Transporte Escolar - Pré-Escolar
3.3.90.30.00 Material De Consumo 82.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 22.800,00 107.800,00
12.366.0003.2046 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 47.000,00
12.367.0003.1008 Investimentos no Ensino Especial
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.000,00 2.000,00
12.367.0003.2047 Manutenção das Atividades do Ensino Especial
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.300,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.546,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500,00 62.846,00
TOTAL DA UNIDADE 7.031.360,00
TOTAL DO ÓRGÃO 7.031.360,00
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Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
15.451.0018.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 32.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 2.500,00 34.500,00
15.452.0018.2048 Manutenção de Praças, Ruas e Avenidas
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 17.640,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 265.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 45.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 40.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 527.140,00
15.452.0018.2071 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanism
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 17.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 450.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 102.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 74.756,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 663.256,00
17.511.0031.1009 Construção, Ampliação e Melhorias da Rede de Abastecimento de Água
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 11.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 110.000,00 121.000,00
17.511.0031.2049 Manutenção das Atividades do Abastecimento de Água
3.3.90.30.00 Material De Consumo 80.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 481.000,00
17.512.0018.2050 Manutenção das Atividades da Rede de Esgoto Sanitário
3.3.90.30.00 Material De Consumo 50.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 159.192,45 210.192,45
22.662.0018.1010 Programa de Implantação Industrial
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.000,00 2.000,00
25.752.0018.1011 Programa de Expansão da Rede de Energia Elétrica Urbana e Rural
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 52.100,35 52.100,35
25.752.0018.2051 Manutenção das Atividades Iluminação Pública
3.3.90.30.00 Material De Consumo 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 252.000,00
26.782.0017.1012 Construção, Ampliação, Calçamento e Recapagem de Vias Públicas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 188.000,00 188.000,00
26.782.0017.2052 Manutenção dos Serviços de Estradas Vicinais
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 200.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 323.930,00 1.258.930,00
TOTAL DA UNIDADE 3.790.118,80
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Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
TOTAL DO ÓRGÃO 3.790.118,80
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Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
10.122.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 12.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 5.500,00 17.500,00
10.122.0030.2072 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.500,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.700,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 16.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 1.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.100,00 245.400,00
10.306.0030.2054 Manutenção do Programa de Combate às Carências Nutricionais
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 55.500,00 55.500,00
TOTAL DA UNIDADE 318.400,00
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Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade ......: 02 - Fundo Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
10.122.0030.2055 Manutenção do Rateio com Consórcios
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 42.137,10
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 26.221,90
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 11.936,00 80.295,00
10.122.0032.2056 Enfrentamento da Emergência COVID-19
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.102,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.205,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.103,00 14.410,00
10.272.0030.2053 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais - Saúde
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 500.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 510.000,00
10.301.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 15.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 11.025,00 26.025,00
10.301.0030.2057 Manutenção das Atividades da Atenção Básica
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 790.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.103,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 350.830,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 4.200,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.102,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 312.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 240.140,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 20.000,00 2.338.375,00
10.302.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.103,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.995,00 3.098,00
10.302.0030.2058 Plantão Médico 24 Horas- Serviço de Urgência e Emergência
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.102,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.103,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 14.333,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 530.550,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 11.025,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 27.562,00 585.675,00
10.302.0030.2059 Manutenção da Média e Alta Complexidade
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 160.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 947.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 160.267,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 21.300,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 40.200,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 160.000,00 1.516.767,00
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Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade ......: 02 - Fundo Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
10.302.0030.2060 Manutenção dos Serviços Prestados Pelos Consórcios
3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 500.000,00
10.303.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.103,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.103,00 2.206,00
10.303.0030.2061 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 116.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 22.050,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 113.950,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.102,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 279.102,00
10.304.0023.2062 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 22.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 7.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 2.000,00 78.000,00
10.304.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 20.000,00 30.000,00
10.305.0023.2063 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 115.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.155,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 3.360,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.068,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 3.790,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 4.200,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 2.000,00 143.573,00
10.305.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 20.000,00 30.000,00
TOTAL DA UNIDADE 6.137.526,00
TOTAL DO ÓRGÃO 6.455.926,00
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Quadro de Detalhamento de Despesas
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..........: 02 - Executivo
Órgão..........: 11 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística
Unidade ......: 01 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
26.782.0002.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.000,00 2.000,00
26.782.0002.2073 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Logística
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 84.785,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 117.785,00
TOTAL DA UNIDADE 119.785,00
TOTAL DO ÓRGÃO 119.785,00
TOTAL DO PODER 23.624.636,00
TOTAL GERAL 24.644.636,00
Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
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Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 01 - Legislativo
Órgão.................: 01 - Câmara Municipal
Unidade .............: 01 - Câmara Municipal
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
01.031.0001.1001 Equipamentos para o Poder Legislativo.
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 75.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
75.000,00
01.031.0001.1002 Construção/Ampliação do Prédio da Câmara Municipal.
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 18.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
18.000,00
01.031.0001.2001 Remuneração do Corpo Legislativo.
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
400.000,00
01.031.0001.2002 Manutenção das Atividades Legislativas.
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
180.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
60.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
70.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
18.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
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Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 01 - Legislativo
Órgão.................: 01 - Câmara Municipal
Unidade .............: 01 - Câmara Municipal
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
01.031.0001.2002 Manutenção das Atividades Legislativas.
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
01.031.0001.2003 Divulgação dos Atos do Poder Legislativo
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
01.031.0001.2004 Contribuições Previdenciárias e Sociais.
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 140.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
140.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.020.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 1.020.000,00
TOTAL DO PODER 1.020.000,00
111
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Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 01 - Gabinete do Prefeito
Unidade .............: 01 - Gabinete do Prefeito
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
02.061.0002.2005 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 54.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
54.500,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.150,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.150,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.200,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.200,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
120.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
04.122.0002.1003 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
4.000,00
04.122.0002.2006 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 205.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
205.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
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Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 01 - Gabinete do Prefeito
Unidade .............: 01 - Gabinete do Prefeito
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
04.122.0002.2006 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 4.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
4.800,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
15.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
4.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.050,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.050,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
04.124.0002.2007 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
50.500,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
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Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 01 - Gabinete do Prefeito
Unidade .............: 01 - Gabinete do Prefeito
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
04.124.0002.2007 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
TOTAL DA UNIDADE 490.700,00
TOTAL DO ÓRGÃO 490.700,00
114
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Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 02 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Governo
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
04.122.0002.1003 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
04.122.0002.2064 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 98.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
98.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.500,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 3.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.500,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst., Cient., Desp. e Outras 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.500,00
TOTAL DA UNIDADE 134.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 134.500,00
115
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Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
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PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
Unidade .............: 01 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
02.062.0002.2009 Manutenção de Precatórios e Sentenças Judiciais
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 22.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
22.000,00
04.122.0002.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 8.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
8.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
04.122.0002.2010 Divulgação de Atos Oficiais e Administrativos
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
22.000,00
04.122.0002.2065 Manut. das Ativ. da Sec. de Administração, Fazenda e Planejamento
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 39.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
39.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 760.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
760.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 103.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
103.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 93.150,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
93.150,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.500,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 78.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
58.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
116
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
Unidade .............: 01 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
04.122.0002.2065 Manut. das Ativ. da Sec. de Administração, Fazenda e Planejamento
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 88.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
88.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 25.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
25.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
188.524,59
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
61.475,41
1.704.000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações 
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS
80.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
150.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.150,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.150,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
06.181.0002.2011 Manutenção do Convênio com a Polícia Civil
3.3.30.41.00 Contribuições 22.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
22.000,00
06.181.0002.2012 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar
3.3.30.41.00 Contribuições 68.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
68.000,00
117
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
Unidade .............: 01 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
09.272.0002.2013 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
500.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.500,00
09.272.0002.2014 Proventos de Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 186.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
186.000,00
3.1.90.03.00 Pensões 109.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
109.000,00
28.843.0000.1005 Amortização de Empréstimos e Parcelamento de Dívidas
4.6.90.71.00 Principal Da Dívida Contratual Resgatado 310.750,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
310.750,00
28.843.0000.2015 Encargos sobre Pagamentos, Empréstimos e Parcelamento de Dívidas
3.2.90.21.00 Juros Sobre A Dívida Por Contrato 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida Op.Créd.Antec.Receita 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
28.846.0000.2016 Contribuições para a Formação do PASEP
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 245.852,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
242.892,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
430,00
1.704.000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações 
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS
2.400,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - CIDE
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
130,00
118
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Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 03 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
Unidade .............: 01 - Secretaria Munic. de Administração, Fazenda e Planejamento
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 3.210.402,00
TOTAL DO ÓRGÃO 3.210.402,00
119
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Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 04 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Unidade .............: 01 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
18.541.0016.2017 Manutenção das Atividades Conservação de Solo e Recuperação Ambiental
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
18.541.0016.2018 Manutenção da Coleta Seletiva
3.3.30.41.00 Contribuições 28.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
28.800,00
18.541.0016.2019 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
18.541.0016.2020 Manutenção da Coleta de Lixo, Rejeitos e Outros Resíduos
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
32.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
50.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
120
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Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 04 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Unidade .............: 01 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
18.541.0016.2020 Manutenção da Coleta de Lixo, Rejeitos e Outros Resíduos
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
100.000,00
20.122.0016.2066 Manut. das Ativ. da Sec. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 89.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
89.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 42.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
42.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
16.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
37.500,00
20.608.0016.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
121
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Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 04 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Unidade .............: 01 - Secretaria Munic. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
20.608.0016.2021 Manutenção das Atividades do Cooperativismo e Apoio ao Produtor
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
19.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.000,00
3.3.30.41.00 Contribuições 68.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
68.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
20.609.0016.2022 Manutenção das Atividades de Combate a Febre Aftosa - Convênio IMA
3.3.30.41.00 Contribuições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
20.609.0016.2023 Prevenção e Erradicação de Doenças Animais
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
TOTAL DA UNIDADE 539.300,00
TOTAL DO ÓRGÃO 539.300,00
122
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Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade .............: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
08.122.0002.2067 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 49.233,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
49.233,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
08.241.0014.2024 Manut. das Atividades Assistência ao Idoso - Projeto Conviver
3.3.90.30.00 Material De Consumo 16.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.700,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 7.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00
123
Página: 15 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade .............: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
08.241.0014.2024 Manut. das Atividades Assistência ao Idoso - Projeto Conviver
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.500,00
08.242.0014.2025 Subvenções Sociais a Entidades Assistenciais e APAE
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
08.244.0014.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
08.244.0014.2026 Benefícios Eventuais e Emergenciais
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 50.300,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
50.300,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
08.244.0014.2027 Manut. do Fundo Municipal de Assistência Social-FNAS/CRAS
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
71.200,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
68.800,00
124
Página: 16 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade .............: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
08.244.0014.2027 Manut. do Fundo Municipal de Assistência Social-FNAS/CRAS
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
7.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.000,00
08.244.0014.2028 Doação Material de Construção para Recuperação de Casas de Carentes
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
150.000,00
08.306.0014.2029 Aquisição de Cestas Básicas para Doação a Famílias de Baixa Renda
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
51.500,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
38.500,00
09.272.0002.2013 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 22.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.800,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
17.000,00
125
Página: 17 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade .............: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
09.272.0002.2013 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL DA UNIDADE 628.533,00
126
Página: 18 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade .............: 02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
08.243.0013.2030 Manutenção e Apoio ao Conselho Tutelar
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 77.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
77.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.800,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.800,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
16.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
08.243.0014.2031 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
TOTAL DA UNIDADE 122.800,00
TOTAL DO ÓRGÃO 751.333,00
127
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 06 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
13.122.0002.2068 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 68.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
68.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
4.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
6.000,00
13.391.0008.2032 Manutenção das Atividades do Patrimônio Histórico, Cultural e Material
3.3.90.30.00 Material De Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
128
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 06 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
13.391.0008.2032 Manutenção das Atividades do Patrimônio Histórico, Cultural e Material
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
20.000,00
13.392.0008.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
8.000,00
13.392.0008.2033 Realização de Carnaval, Cavalgada e Eventos Culturais
3.3.90.30.00 Material De Consumo 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
80.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst., Cient., Desp. e Outras 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
15.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
400.000,00
13.392.0026.2034 Manut. e Incentivo na Trilha do Conhecimento -Biblioteca Municipal.
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
31.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.000,00
129
Página: 21 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 06 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
13.392.0026.2034 Manut. e Incentivo na Trilha do Conhecimento -Biblioteca Municipal.
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
TOTAL DA UNIDADE 712.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 712.000,00
130
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Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 07 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
27.122.0002.2069 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte e Lazer
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 76.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
76.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
27.812.0009.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 170.211,20
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
170.211,20
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
15.000,00
27.812.0009.2035 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Esportivas
3.3.50.41.00 Contribuições 22.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
22.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
15.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst., Cient., Desp. e Outras 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
131
Página: 23 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 07 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
27.812.0009.2035 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Esportivas
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
20.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
20.000,00
27.813.0009.2036 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Lazer
3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
TOTAL DA UNIDADE 389.211,20
TOTAL DO ÓRGÃO 389.211,20
132
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Educação
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
12.122.0002.2070 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 114.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
40.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
74.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
8.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
133
Página: 25 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Educação
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
12.122.0002.2070 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
12.122.0003.2037 Transfêrencias para Caixas Escolares do Município
3.3.50.41.00 Contribuições 5.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
12.272.0002.2038 Obrigações Previdenciárias e Proventos Inativos da Educação
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 197.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
197.000,00
12.272.0002.2039 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais - Educação
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 600.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
300.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
300.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.500,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.500,00
12.306.0006.2040 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 9.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
9.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
19.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 238.580,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
150.000,00
1.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
86.580,00
134
Página: 26 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Educação
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
12.306.0006.2040 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
12.361.0003.1006 Construção, Ampliação, Melhoria e Equipamentos para Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 120.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
120.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 154.632,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
100.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
4.632,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração 
Direta
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
50.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição De Imóveis 10.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
12.361.0003.2041 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 447.018,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,18
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
437.017,82
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.579.254,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
17.017,82
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
1.562.236,18
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
7.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
10.000,00
135
Página: 27 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Educação
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
12.361.0003.2041 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 215.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
40.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
166.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
9.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 120.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
20.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
80.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 20.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 135.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
60.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
74.500,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 38.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00
136
Página: 28 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Educação
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
12.361.0003.2041 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
12.361.0025.2042 Manutenção das Atividades Transporte Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material De Consumo 500.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
43.000,00
1.553.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
45.160,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de 
educação
Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar 
(PTE)
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
411.840,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.400,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.400,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
62.000,00
1.553.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
1.840,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de 
educação
Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar 
(PTE)
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
136.160,00
12.365.0004.1007 Construção, Ampliação, Melhoria e Equipamentos para o Ensino Infantil
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 203.427,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
203.427,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 50.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
20.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
30.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição De Imóveis 100.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
100.000,00
137
Página: 29 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Educação
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
12.365.0004.2043 Manutenção das Atividades das Creches Municipais
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 110.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 717.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
17.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
700.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
833,33
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
4.166,67
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.103,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.103,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
15.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
40.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
32.800,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
10.000,00
1.551.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
1.700,00
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 500,00
138
Página: 30 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Educação
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
12.365.0004.2043 Manutenção das Atividades das Creches Municipais
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
12.098,67
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
25.901,33
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
17.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.100,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.100,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 20.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
35.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
30.000,00
12.365.0004.2044 Manutenção das Atividades do Ensino Pré-Escolar
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
15.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 426.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
16.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
410.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
7.000,00
139
Página: 31 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Educação
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
12.365.0004.2044 Manutenção das Atividades do Ensino Pré-Escolar
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.100,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.100,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 29.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
24.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 53.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
28.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.100,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
11.000,00
12.365.0025.2045 Manutenção das Atividades Transporte Escolar - Pré-Escolar
3.3.90.30.00 Material De Consumo 82.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
50.000,00
1.553.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
32.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 22.800,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
16.800,00
1.553.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
6.000,00
140
Página: 32 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Educação
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
12.365.0025.2045 Manutenção das Atividades Transporte Escolar - Pré-Escolar
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
12.366.0003.2046 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
38.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 3.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
12.367.0003.1008 Investimentos no Ensino Especial
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
12.367.0003.2047 Manutenção das Atividades do Ensino Especial
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.300,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.100,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3.200,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.546,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
43.546,00
141
Página: 33 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Educação
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
12.367.0003.2047 Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
2.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.500,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500,00
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.500,00
TOTAL DA UNIDADE 7.031.360,00
TOTAL DO ÓRGÃO 7.031.360,00
142
Página: 34 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
15.451.0018.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 32.000,00
1.704.000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações 
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS
32.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 2.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.500,00
15.452.0018.2048 Manutenção de Praças, Ruas e Avenidas
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 17.640,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
17.640,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 265.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
265.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
8.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 45.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
45.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
40.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
87.130,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - CIDE
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
12.870,00
1.753.000.0000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 
Públicos
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
50.000,00
15.452.0018.2071 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanism
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 17.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
17.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 450.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00
143
Página: 35 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
15.452.0018.2071 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanism
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 102.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
92.500,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 74.756,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
64.756,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
17.511.0031.1009 Construção, Ampliação e Melhorias da Rede de Abastecimento de Água
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 11.000,00
1.704.000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações 
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS
11.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 110.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
89.000,00
1.704.000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações 
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS
21.000,00
144
Página: 36 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
17.511.0031.2049 Manutenção das Atividades do Abastecimento de Água
3.3.90.30.00 Material De Consumo 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
30.000,00
1.704.000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações 
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS
50.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
400.000,00
17.512.0018.2050 Manutenção das Atividades da Rede de Esgoto Sanitário
3.3.90.30.00 Material De Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
50.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 159.192,45
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
90.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
32.192,45
1.753.000.0000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 
Públicos
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
37.000,00
22.662.0018.1010 Programa de Implantação Industrial
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
1.704.000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações 
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS
1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
25.752.0018.1011 Programa de Expansão da Rede de Energia Elétrica Urbana e Rural
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 52.100,35
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública - COSIP
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
52.100,35
145
Página: 37 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
25.752.0018.2051 Manutenção das Atividades Iluminação Pública
3.3.90.30.00 Material De Consumo 2.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública - COSIP
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.100,35
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública - COSIP
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
248.899,65
26.782.0017.1012 Construção, Ampliação, Calçamento e Recapagem de Vias Públicas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 188.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
100.000,00
1.704.000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações 
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS
88.000,00
26.782.0017.2052 Manutenção dos Serviços de Estradas Vicinais
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
700.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
8.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
200.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 323.930,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 151.927,86
146
Página: 38 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 09 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
26.782.0017.2052 Manutenção dos Serviços de Estradas Vicinais
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
64.402,14
1.704.000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações 
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS
107.600,00
TOTAL DA UNIDADE 3.790.118,80
TOTAL DO ÓRGÃO 3.790.118,80
147
Página: 39 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
10.122.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 12.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
12.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 5.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.500,00
10.122.0030.2072 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
180.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.500,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.700,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.700,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 16.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
16.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.100,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
16.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
16.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.000,00
148
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
10.122.0030.2072 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.100,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.100,00
10.306.0030.2054 Manutenção do Programa de Combate às Carências Nutricionais
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 55.500,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
55.500,00
TOTAL DA UNIDADE 318.400,00
149
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Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .............: 02 - Fundo Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
10.122.0030.2055 Manutenção do Rateio com Consórcios
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 42.137,10
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
42.137,10
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 26.221,90
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
26.221,90
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 11.936,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
11.936,00
10.122.0032.2056 Enfrentamento da Emergência COVID-19
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
4.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 2.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 2.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.102,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.102,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.205,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.205,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.103,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.103,00
150
Página: 42 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .............: 02 - Fundo Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
10.272.0030.2053 Manutenção das Obrigações Previdenciárias e Sociais - Saúde
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 500.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
400.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
60.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
40.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
10.301.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 15.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
15.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 11.025,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
11.025,00
10.301.0030.2057 Manutenção das Atividades da Atenção Básica
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 790.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
150.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
233.776,00
1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas 
ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às 
endemias
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
406.224,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
221.140,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
150.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
228.860,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
151
Página: 43 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .............: 02 - Fundo Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
10.301.0030.2057 Manutenção das Atividades da Atenção Básica
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.103,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.103,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 350.830,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
150.830,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
190.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 4.200,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
3.200,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.102,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.102,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 312.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
262.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
50.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
16.000,00
152
Página: 44 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .............: 02 - Fundo Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
10.301.0030.2057 Manutenção das Atividades da Atenção Básica
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 240.140,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
15.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
185.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
40.140,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 20.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
20.000,00
10.302.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.103,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.103,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.995,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.995,00
10.302.0030.2058 Plantão Médico 24 Horas- Serviço de Urgência e Emergência
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.102,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.102,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.103,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.103,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 14.333,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
14.333,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decor. de Terceirização 530.550,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
530.550,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 11.025,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
11.025,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 27.562,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
27.562,00
153
Página: 45 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .............: 02 - Fundo Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
10.302.0030.2059 Manutenção da Média e Alta Complexidade
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 160.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
160.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 947.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
947.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 160.267,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
160.267,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 21.300,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
21.300,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
16.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 40.200,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
40.200,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 160.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
160.000,00
10.302.0030.2060 Manutenção dos Serviços Prestados Pelos Consórcios
3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
500.000,00
154
Página: 46 de 51
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Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .............: 02 - Fundo Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
10.303.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.103,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.103,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.103,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.103,00
10.303.0030.2061 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 116.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
86.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
30.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 22.050,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
22.050,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 113.950,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
53.950,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
40.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.102,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.102,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
15.000,00
155
Página: 47 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .............: 02 - Fundo Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
10.304.0023.2062 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 22.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
18.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
4.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
15.350,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
13.650,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 7.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.360,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
1.640,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 2.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
1.000,00
156
Página: 48 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .............: 02 - Fundo Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
10.304.0023.2062 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 2.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
2.000,00
10.304.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 10.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 20.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
20.000,00
10.305.0023.2063 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 115.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
13.444,00
1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas 
ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às 
endemias
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
101.556,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.155,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.155,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.000,00
157
Página: 49 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade .............: 02 - Fundo Municipal de Saúde
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
10.305.0023.2063 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
9.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 3.360,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.680,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
1.680,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.068,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.068,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 3.790,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
3.790,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 4.200,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
4.200,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 2.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
10.305.0030.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 10.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 20.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
20.000,00
TOTAL DA UNIDADE 6.137.526,00
TOTAL DO ÓRGÃO 6.455.926,00
158
Página: 50 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 11 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
26.782.0002.1004 Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
26.782.0002.2073 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Logística
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 84.785,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
84.785,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
22.000,00
TOTAL DA UNIDADE 119.785,00
TOTAL DO ÓRGÃO 119.785,00
TOTAL DO PODER 23.624.636,00
159
Página: 51 de 51
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso
Adendo V - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
PROJETO/ATIVIDADE ORÇADO PARCIAL TOTAL ORÇADO
Poder..................: 02 - Executivo
Órgão.................: 11 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística
Unidade .............: 01 - Secretaria Municipal de Transporte e Logística
ORCAMENTO PROGRAMA 2023
TOTAL GERAL 24.644.636,00
Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
160
Página: 1 de 11
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Estado de Minas Gerais
Receita Estimada por Fonte de Recurso
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 1 de 11
1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 28.085.636,00
1.1.0.0.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.158.500,00
1.1.1.0.00.0.0 IMPOSTOS 1.070.500,00
1.1.1.2.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 438.500,00
1.1.1.2.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA
98.500,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
Principal
65.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos 32.532,50
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
Recursos não Vinculados de Impostos 17.043,00
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
Recursos não Vinculados de Impostos 15.424,50
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
Multa e Juros da Receita Principal
500,00
Recursos não Vinculados de Impostos 250,25
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
Recursos não Vinculados de Impostos 131,10
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
Recursos não Vinculados de Impostos 118,65
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
Dívida Ativa da Receita Principal
28.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos 14.014,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
Recursos não Vinculados de Impostos 7.341,60
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
Recursos não Vinculados de Impostos 6.644,40
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal
5.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos 2.502,50
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
Recursos não Vinculados de Impostos 1.311,00
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
Recursos não Vinculados de Impostos 1.186,50
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
1.1.1.2.53.0.0 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE 
BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
340.000,00
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e 
de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
340.000,00
161
Página: 2 de 11
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Receita Estimada por Fonte de Recurso
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 2 de 11
Recursos não Vinculados de Impostos 170.170,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
Recursos não Vinculados de Impostos 89.148,00
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
Recursos não Vinculados de Impostos 80.682,00
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
1.1.1.3.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 
QUALQUER NATUREZA
223.000,00
1.1.1.3.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 223.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Principal
200.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos 100.100,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
Recursos não Vinculados de Impostos 52.440,00
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
Recursos não Vinculados de Impostos 47.460,00
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Principal
23.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos 11.511,50
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
Recursos não Vinculados de Impostos 6.030,60
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
Recursos não Vinculados de Impostos 5.457,90
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
1.1.1.4.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 
MERCADORIAS E SERVIÇOS
409.000,00
1.1.1.4.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 409.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Principal
400.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos 199.037,25
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
Recursos não Vinculados de Impostos 105.873,90
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
Recursos não Vinculados de Impostos 95.088,85
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Multa e Juros da Receita Principal
2.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos 1.001,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
FONTE :1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 524,40
162
Página: 3 de 11
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Receita Estimada por Fonte de Recurso
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 3 de 11
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
Recursos não Vinculados de Impostos 474,60
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Dívida Ativa da Receita Principal
5.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos 2.502,50
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
Recursos não Vinculados de Impostos 1.311,00
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
Recursos não Vinculados de Impostos 1.186,50
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal
2.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos 1.001,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
Recursos não Vinculados de Impostos 524,40
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
Recursos não Vinculados de Impostos 474,60
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
1.1.2.0.00.0.0 TAXAS 88.000,00
1.1.2.1.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 53.000,00
1.1.2.1.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 52.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 52.000,00
Outros Recursos não Vinculados
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.501.000.0000 -
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 52.000,00
Públicos
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
FONTE :1.753.000.0000 -
1.1.2.1.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.000,00
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1.000,00
Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.501.000.0000 -
1.1.2.2.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 35.000,00
1.1.2.2.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 35.000,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 35.000,00
Outros Recursos não Vinculados
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.501.000.0000 -
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 35.000,00
Públicos
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
FONTE :1.753.000.0000 -
1.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 300.000,00
163
Página: 4 de 11
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Receita Estimada por Fonte de Recurso
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 4 de 11
1.2.4.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
300.000,00
1.2.4.1.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
300.000,00
1.2.4.1.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
300.000,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Principal
300.000,00
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de 300.000,00
Iluminação Pública - COSIP
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
FONTE :1.751.000.0000 -
1.3.0.0.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 400.500,00
1.3.2.0.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 400.500,00
1.3.2.1.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 400.500,00
1.3.2.1.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 400.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 400.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos 236.300,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
Recursos não Vinculados de Impostos 56.000,00
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 32.000,00
Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTE :1.540.000.0000 -
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 12.000,00
Impostos
Identificação do percentual aplicado no pagamento da 
remuneração dos profissionais da educação básica em 
efetivo exercício
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTE :1.540.000.1070 -
Transferência do Salário-Educação 12.000,00
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTE :1.550.000.0000 -
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 200,00
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTE :1.551.000.0000 -
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 3.000,00
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTE :1.552.000.0000 -
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 5.000,00
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
(PNATE)
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTE :1.553.000.0000 -
Outras Transferências de Recursos do FNDE 500,00
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTE :1.569.000.0000 -
Transferências de Recursos dos Estados para programas 
de educação
Transferências de Recursos para o Programa Estadual de 
Transporte Escolar (PTE)
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTE :1.576.001.0000 -
FONTE :1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.000,00
164
Página: 5 de 11
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Receita Estimada por Fonte de Recurso
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 5 de 11
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
FONTE :1.621.000.0000 -
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 10.000,00
Assistência Social - FNAS
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTE :1.660.000.0000 -
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 3.000,00
Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTE :1.661.000.0000 -
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 2.000,00
Econômico - CIDE
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
FONTE :1.750.000.0000 -
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de 3.000,00
Iluminação Pública - COSIP
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
FONTE :1.751.000.0000 -
1.3.2.1.05.0.0 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 500,00
1.3.2.1.05.0.1 Juros de Títulos de Renda - Principal 500,00
Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
1.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26.216.136,00
1.7.1.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 15.419.636,00
1.7.1.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 
NA RECEITA DA UNIÃO
13.013.000,00
1.7.1.1.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - FPM
13.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 
Mensal - Principal
12.000.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos 6.086.000,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
Recursos não Vinculados de Impostos 3.090.400,00
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
Recursos não Vinculados de Impostos 2.823.600,00
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 
Extraordinárias - Principal
1.000.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos 737.800,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
Recursos não Vinculados de Impostos 262.200,00
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
1.7.1.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL
13.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 
Principal
13.000,00
FONTE :1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.506,50
165
Página: 6 de 11
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Receita Estimada por Fonte de Recurso
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 6 de 11
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
Recursos não Vinculados de Impostos 3.408,60
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
Recursos não Vinculados de Impostos 3.084,90
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
1.7.1.2.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
393.000,00
1.7.1.2.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
240.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 240.000,00
Transferências da União Referentes a Compensações 240.000,00
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE 
TRANSFERÊNCIAS
FONTE :1.704.000.0000 -
1.7.1.2.53.0.0 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de 
produção
153.000,00
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de 
produção - Principal
153.000,00
Transferências da União Referentes a Compensações 153.000,00
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE 
TRANSFERÊNCIAS
FONTE :1.704.000.0000 -
1.7.1.3.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE – SUS
1.456.556,00
1.7.1.3.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - 
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE
1.456.556,00
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - 
Principal
1.000.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 593.776,00
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
FONTE :1.600.000.0000 -
Transferências provenientes do Governo Federal 406.224,00
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de combate às endemias
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
FONTE :1.604.000.0000 -
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - 
Principal
136.556,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 35.000,00
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
FONTE :1.600.000.0000 -
Transferências provenientes do Governo Federal 101.556,00
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de combate às endemias
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
FONTE :1.604.000.0000 -
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência 
Farmacêutica - Principal
40.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 40.000,00
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FONTE :1.600.000.0000 -
166
Página: 7 de 11
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Receita Estimada por Fonte de Recurso
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 7 de 11
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - 
Principal
5.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 5.000,00
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
FONTE :1.600.000.0000 -
1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - 
Principal
275.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 275.000,00
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
FONTE :1.600.000.0000 -
1.7.1.4.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO –
FNDE?
379.080,00
1.7.1.4.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 214.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 214.000,00
Transferência do Salário-Educação 214.000,00
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTE :1.550.000.0000 -
1.7.1.4.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE
1.500,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
1.500,00
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 1.500,00
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTE :1.551.000.0000 -
1.7.1.4.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
83.580,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar – PNAE - Principal
83.580,00
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 83.580,00
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTE :1.552.000.0000 -
1.7.1.4.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR –
PNATE
80.000,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar – PNATE - Principal
80.000,00
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 80.000,00
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
(PNATE)
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTE :1.553.000.0000 -
1.7.1.6.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
135.000,00
1.7.1.6.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
135.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS - Principal
135.000,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 135.000,00
Assistência Social - FNAS
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTE :1.660.000.0000 -
1.7.1.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 
DE SUAS ENTIDADES
43.000,00
1.7.1.9.58.0.0 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 176/2020
43.000,00
167
Página: 8 de 11
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Receita Estimada por Fonte de Recurso
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 8 de 11
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar 
n° 176/2020 - Principal
43.000,00
Outros Recursos não Vinculados 43.000,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.501.000.0000 -
1.7.2.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
6.796.500,00
1.7.2.1.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 
FEDERAL
5.453.000,00
1.7.2.1.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 4.700.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.700.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos 2.352.350,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
Recursos não Vinculados de Impostos 1.232.340,00
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
Recursos não Vinculados de Impostos 1.115.310,00
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
1.7.2.1.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 690.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 690.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos 345.345,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
Recursos não Vinculados de Impostos 180.918,00
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
Recursos não Vinculados de Impostos 163.737,00
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
1.7.2.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 52.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 52.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos 26.026,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
Recursos não Vinculados de Impostos 13.634,40
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
Recursos não Vinculados de Impostos 12.339,60
Identificação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1002 -
1.7.2.1.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 
DOMÍNIO ECONÔMICO
11.000,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - Principal
11.000,00
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 11.000,00
Econômico - CIDE
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
FONTE :1.750.000.0000 -
1.7.2.3.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE – SUS
600.000,00
1.7.2.3.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE – SUS
600.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –
SUS - Principal
600.000,00
168
Página: 9 de 11
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Receita Estimada por Fonte de Recurso
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 9 de 11
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 600.000,00
provenientes do Governo Estadual
RECURSOS VINCULADOS À SAUDE
FONTE :1.621.000.0000 -
1.7.2.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 
FEDERAL
743.500,00
1.7.2.9.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
35.500,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 
Principal
35.500,00
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 35.500,00
Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTE :1.661.000.0000 -
1.7.2.9.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
548.000,00
1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 
Educação - Principal
548.000,00
Transferências de Recursos dos Estados para programas 548.000,00
de educação
Transferências de Recursos para o Programa Estadual de 
Transporte Escolar (PTE)
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTE :1.576.001.0000 -
1.7.2.9.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 160.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 160.000,00
Outros Recursos não Vinculados 160.000,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.501.000.0000 -
1.7.5.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS
4.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO - FUNDEB
4.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO – FUNDEB
4.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
4.000.000,00
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 400.000,00
Impostos
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTE :1.540.000.0000 -
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 3.600.000,00
Impostos
Identificação do percentual aplicado no pagamento da 
remuneração dos profissionais da educação básica em 
efetivo exercício
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTE :1.540.000.1070 -
1.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.500,00
1.9.2.0.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 3.000,00
1.9.2.2.00.0.0 RESTITUIÇÕES 3.000,00
1.9.2.2.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 3.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.0000 -
1.9.9.0.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 7.500,00
1.9.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.500,00
1.9.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 7.500,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - Primárias - Principal
7.000,00
FONTE :1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 7.000,00
169
Página: 10 de 11
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Receita Estimada por Fonte de Recurso
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Página: 10 de 11
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - Primárias - Multa e Juros da Receita Principal
500,00
Outros Recursos não Vinculados 500,00
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.501.000.0000 -
2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 50.000,00
2.2.0.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00
2.2.1.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 50.000,00
2.2.1.3.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00
2.2.1.3.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração 50.000,00
Direta
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
FONTE :1.755.000.0000 -
9.0.0.0.00.0.0 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
3.491.000,00
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -3.491.000,00
95.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DE FUNDEB -3.491.000,00
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos 
Munic¡pios - Cota Mensal - Principal
-2.400.000,00
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos 
Munic¡pios - Cota Mensal - Principal
2.400.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos -2.400.000,00
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 
Territorial Rural - Principal
2.600,00
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 
Territorial Rural - Principal
-2.600,00
Recursos não Vinculados de Impostos -2.600,00
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução da Cota-Parte do ICMS - Principal 940.000,00
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução da Cota-Parte do ICMS - Principal -940.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos -940.000,00
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
95.1.7.2.1.51.0.1 Deduções Da Cota-parte Do Ipva - Principal 138.000,00
95.1.7.2.1.51.0.1 Deduções Da Cota-parte Do Ipva - Principal -138.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos -138.000,00
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
95.1.7.2.1.52.0.1 Deduções Da Cota-parte Do Ipi - Municípios - Principal -10.400,00
95.1.7.2.1.52.0.1 Deduções Da Cota-parte Do Ipi - Municípios - Principal 10.400,00
Recursos não Vinculados de Impostos -10.400,00
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
FONTE :1.500.000.1001 -
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Receita Estimada por Fonte de Recurso
Adendo III - A Portaria SOF Nº 08 de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
Anexo 02 - Lei 4320/64 ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
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TOTAL 24.644.636,00
Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
171
PARCIAL
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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
Estado de Minas Gerais
Adendo VIII - A Portaria SOF No. 08 de 04/02/85
Sumário Geral - Lei 4320/64 (Artigo 2º. Parágrafo 1º. Inciso I.) ORCAMENTO PROGRAMA 2023
Receita por Fontes e Despesa por Funções do Governo
FONTES DA RECEITA TOTAL FUNÇÕES DO GOVERNO PARCIAL TOTAL
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
1.158.500,00
CONTRIBUIÇÕES 300.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 400.500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26.216.136,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.500,00 28.085.636,00
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00 50.000,00
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -3.491.000,00 -3.491.000,00
TOTAL 24.644.636,00
LEGISLATIVA 1.020.000,00
JUDICIÁRIA 204.850,00
ADMINISTRAÇÃO 2.170.650,00
SEGURANÇA PÚBLICA 90.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 728.533,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL 823.300,00
SAÚDE 6.455.926,00
EDUCAÇÃO 7.031.360,00
CULTURA 712.000,00
URBANISMO 1.224.896,00
SANEAMENTO 812.192,45
GESTÃO AMBIENTAL 223.800,00
AGRICULTURA 315.500,00
INDÚSTRIA 2.000,00
ENERGIA 304.100,35
TRANSPORTE 1.566.715,00
DESPORTO E LAZER 389.211,20
ENCARGOS ESPECIAIS 559.602,00 24.634.636,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
TOTAL 24.644.636,00
Contadora MG-099479/O-7 Controlador interno
Shirlei Cristina de Melo Maria Lucia Ribeiro Dias
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