norma nº 134/2018

Rua
CÂ
Domingos
MARA
Ferreira
MUNICIPAL
Pena
DE BOM JESUS DO AMPARO
, 30 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabiamoaro(
cboutlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90
RESOLUÇÃO N°
134 /2018
CRIA O DIPLOMA DE MÉRITO
JURÍDICO CARLOS PINTO COELHO
MOTTA
PROVIDÊNCIAS.
E DÁ OUTRAS
A Mesa da Câmara Municipal de Bom
Jesus do Amparo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
o Plenário aprovou, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1
o
- Fica criado o DIPLOMA DE MÉRITO
JURÍDICO “
CARLOS PINTO COELHO MOTTA ”
.
Art. 2
o
- O Diploma a que se refere o artigo
anterior visa homenagear Desembargadores, Juízes, Promotores,
Advogados, Defensores Públicos e Delegados que trabalharam no
município ou de bonjesuense que se destacaram nas citadas
atividades fora do município.
Art. 3
o
- A indicação dos homenageados
será feita pelos vereadores em número de um para cada um,
devendo a entrega do Diploma ser realizada em Reunião Solene do
Legislativo.
Art. 4
o
- Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Bom Jesus do Amparo, 08 de novembro de 2018,