sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2015.
Aos 12 (doze) dias do mês de Fevereiro de 2015 (dois mil e quinze), às 18h e 
30min, em sua sede própria, teve início à 1ª (primeira) Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos 
os vereadores, o Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte deu início aos 
trabalhos ao som do Hino Nacional. Ato contínuo, obedecendo a Pauta 
devidamente publicada e em poder dos vereadores, o Presidente determinou a
Secretária Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira que procedesse a leitura 
das “CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”- Ofício nº018/2015 Encaminha 
Balancete/ Dezembro 2014; Ofício nº023/2015 Encaminha Programação do 
Carnaval; Oficio nº025/2015 Encaminha Projeto de Lei n°001/2015 que dispõe 
sobre a concessão de reajustes de vencimentos aos Servidores Públicos 
Municipais em geral e Agentes Políticos do Município de Bom Jesus do 
Amparo; Oficio nº030/2015 Encaminha Projeto de Lei n°002/2015 que 
acrescenta artigos na Lei n°1218/2013 que institui novo Conselho Municipal de 
Saúde -CMS- e dá outras providências; Ofício n°024/2015 Encaminha Projeto 
de lei 003/2015 que autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial e 
contém outras providências; Ofício n°026/2015 Encaminha Projeto de Lei 
n°004/2015 que institui o piso salarial profissional para os profissionais da 
educação básica do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras 
providências; Ofício n°031/2015 Encaminha Projeto de Lei n°005/2015 que 
altera dispositivo, extingue cargo e vagas, cria vagas na Lei Municipal n° 
1235/2013 c/c Leis Municipais n° 1249/2014 e 1242/2014, que dispõe sobre a 
instituição do plano e cargos e salários dos Servidores Municipais de Bom 
Jesus do Amparo e dá outras providências. “CORRESPONDÊNCIAS DOS 
VEREADORES” Projeto de Lei da Câmara n°001/2015 Dispõe sobre a 
concessão de reajuste de vencimentos aos Servidores e Agentes Políticos da 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. O Presidente informa que o 
Balancete da Câmara e o Balancete da Prefeitura ficarão a disposição de 
todos. Em seguida pergunta aos seus colegas vereadores se concordam com a 
dispensa dos prazos Regimentais para que o mesmo seja votado ainda na 
mesma sessão. Todos concordam. O Presidente suspende a reunião por cinco 
minutos para que os vereadores das comissões possam assinar os Pareceres.
“CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS’’: Ministério da Educação: valor bruto 
R$87.563,88 (Oitenta e sete mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e 
oito centavos); Ofício nº16/2015 Serviços de Saúde Durante Carnaval; Convite 
CRAS (grupo de gestante); Intimação nº670/2015 Tribunal de Contas do 
Estado. ORDEM DO DIA: Encaminha Projeto de Lei n°001/2015 que dispõe 
sobre a concessão de reajustes de vencimentos aos Servidores Públicos 
Municipais em geral e Agentes Políticos do Município de Bom Jesus do 
Amparo; Projeto de lei 003/2015 que autoriza ao Poder Executivo a abrir 
crédito especial e contém outras providências; Encaminha Projeto de Lei 
n°004/2015 que institui o piso salarial profissional para os profissionais da 
educação básica do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras 
providências; Encaminha Projeto de Lei n°005/2015 que altera dispositivo, 
extingue cargo e vagas, cria vagas na Lei Municipal n° 1235/2013 c/c Leis 
Municipais n° 1249/2014 e 1242/2014, que dispõe sobre a instituição do plano 
e cargos e salários dos Servidores Municipais de Bom Jesus do Amparo e dá 
outras providências; Projeto de Lei da Câmara n°001/2015 Dispõe sobre a 
concessão de reajuste de vencimentos aos Servidores e Agentes Políticos da 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Os Projetos foram aprovados por 
unanimidade em Primeira e Segunda Discussão e Votação. REQUERIMENTO:
N°001/2015 de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias vem requerer 
informações da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo através do 
Prefeito Pedro dos Santos Moreira, quanto aos custos e triagem da publicação 
do jornal informativo Ano IV, edição n°4, Fevereiro de 2015 bem como o nome 
da empresa que imprimiu tal periódico. Requer ainda cópia da Nota de 
Empenho da referida despesa. Colocado em Discussão e votação foi aprovado 
por unanimidade. INDICAÇÃO Nº001/2015 Solicita ao Prefeito Pedro dos 
Santos Moreira, a reforma do telhado e revisão da estrutura da residência de 
Célia Conceição Pinto. A Vereadora Edilene Rosa Coelho pediu a 
compreensão dos Vereadores para a solução do problema da senhora que 
ocorre há mais tempo e é bem critica. O Vereador Joaquim Badaró disse que já
foi feito a vistoria e orçamento e enquanto não for feito a licitação não teria 
como solucionar o problema. A Vereadora Inez Luzia Santos com anuência dos 
demais vereadores ressalvou que a referida indicação fosse encaminhado ao 
CRAS como é feito por todos os cidadãos Bonjesuenses carentes. O Vereador 
José Gonçalves de Oliveira reforçou a palavra da Vereadora Inez e 
parabenizou a Vereadora Edilene pela iniciativa e deu continuidade dizendo 
que visitou e viu que a casa realmente precisa não só do telhado, mas também 
há várias rachaduras nos quartos. Colocada em votação a Indicação foi 
aprovada por todos os Vereadores. MOÇÃO DE APLAUSO: - nº001/2015 de 
autoria da Vereadora Inez Luzia Santos para os Deputados: Dr. JEAN FREIRE 
(PT), IONE PINHEIRO (DEMO), MARILÍA CAMPOS (PT) e JOÃO LEITE
(PSDB), pela coragem, ética e compromisso com a MARALIDADE PÚBLICA 
ao votarem contra a VERBA DE MORADIA para os Deputados Estaduais. A
Vereadora Inez Luzia Santos manifestou dizendo que o País passa por uma 
das maiores e vergonhosas crises da qual não se escapa praticamente 
nenhum partido político, desde a aprovação do projeto apenas 4 (quatro) 
Deputados foram coerentes com a ética e é preciso reconhecer esse mérito 
posteriormente dada a manifestação de repudio da sociedade da VERBA 
INDENIZATÓRIA de GABINETE no valor de R$20.000,00(vinte mil reais) para 
o Deputado que fosse convocado para assumir a Secretaria do Estado. Alguns 
outros Deputados não mudaram o voto, mas deixaram de comparecer na 
2°votação da Câmara se eles tivessem seguido o mesmo ponto de vista teria 
derrubado esse projeto vergonhoso. Por fim disse que aqui em nosso Município 
ainda vê a seriedade dos Vereadores, compromisso do Prefeito e todas as 
metas sendo cumpridas com acompanhamento transparente e pediu aos 
Vereadores que Sejam exemplos em suas trajetórias. O Presidente Ranielly 
Nepomuceno complementou a fala da Vereadora dizendo que muitos desses 
Deputados que aprovaram esses projetos foram bem votados em nossa cidade
e acha importante que a população se oriente sobre seus candidatos antes de 
elegê-los. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE 
PESAR- Moção de Pesar n°001/2015 de autoria da Vereadora Inez Luzia 
Santos; Moção de Pesar n°002/2015 de autoria de Eduardo César Motta Dias e 
Joaquim Aparecido dos Santos, ambos aprovados por todos os vereadores.
PALAVRA FRANCA: Com a palavra o Vereador Vanderley José Silva Oliveira 
agradeceu a presença de todos e disse que todos os projetos são avaliados e 
analisados antes de cada votação. Pediu também ao Vereador Joaquim 
Badaró Líder do Prefeito a atenção para a Rua José Batista Magalhães no 
Bairro São Sebastião, pois está sem energia elétrica e há varias famílias e 
crianças pequenas. A Vereadora Inez Luzia Santos acrescentou que teve 
informações que a partir do mês de Março todo ativo da Cemig que já está em 
poder da empresa que ganhou o serviço de iluminação Pública estão fazendo o 
mapeamento de troca de energia, que será online e Call Center para identificar 
e solucionar problemas, sendo assim os Municípios que aderiram a esse
grande avanço com interação do consorcio. O Vereador José Gonçalves 
resaltou que na semana em curso foi procurado por alguns moradores da Rua 
José Batista Magalhães no Bairro São Sebastião (Voltinha), que há também o 
problema de entrega de correspondências e pediu ao Líder do Prefeito que
providencie uma placa com o nome da rua para que os correios possam 
entregar. O Vereador Joaquim Badaró agradeceu a presença de todos e 
continuou dizendo que já havia visitado o bairro com o Prefeito e ressaltou 
também que nessa rua não havia água e todas as casas possuem luz, o 
problema mesmo era a falta de iluminação nas ruas. O Vereador Joaquim 
Aparecido dos Santos deu boa noite a todos, e pediu ao Líder do Prefeito para 
que tome providências em relação ao calçamento do Sr. João Paulo, pois a 
enxurrada esta danificando o mesmo. Pediu que o encarregado de obras para 
que dê uma limpeza na entrada do lixão e retirar duas lixeiras no prédio Dona 
Maura, por estar dando mau cheiro. O Vereador Eduardo César Motta Dias deu 
boa noite a todos e agradeceu a presença, pediu ao Líder do Prefeito que 
desse atenção para o calçamento da Rua Padre Francisco Gonçalves Rosa e 
colocasse como prioridade em seu governo. Convidou a todos para a audiência
publica dia 25 de fevereiro as 19:00 relativo ao terceiro quadrimestre de 2014 e 
informou aos presentes que a Prefeitura arrecadou R$14.125.470,21 (Quatorze 
milhões cento e vinte cinco mil quatrocentos e setenta reais e vinte um 
centavos) média de R$ 1.177.000 (Um milhão cento e setenta e sete mil
reais).Finalizando informou que esteve em Belo Horizonte na sexta feira
passada na comemoração dos 35 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) com 
a presença da Presidente Dilma,o Ex Presidente Lula e o Ex Presidente do 
Uruguai Mujica e disse ainda que essa crise na Petrobras que vem 
acontecendo não é desse Governo já estava estabelecido repudiou ao PT por 
não ousar e mostrar a população o que estava acontecendo. Desejou um bom 
final de semana. O Vereador José Gonçalves de Oliveira agradeceu a 
presença de todos e o assessor da radio Itabira Luciano. Indicou a troca de 
nome na conta de água do condomínio Parque das Águas, pois na conta da 
Cemig já vem constando. A Vereadora Edilene agradeceu a presença de todos 
e desejou bom Carnaval com moderação a todos. O Presidente Ranielly 
Nepomuceno Duarte, abordou sobre a questão das trocas das lâmpadas dos 
postes de iluminação Pública que a partir de Janeiro será de responsabilidade 
do Município. Manifestou ser um Presidente independente e disse que isso só 
foi possível por não ter “rabo preso” com nenhuma liderança política.
Agradeceu a todos os funcionários do Legislativo e cidadãos presentes na sua 
1°reunião como Presidente. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de 
Bom Jesus do Amparo declara encerrada a sessão. Desejando a todos uma 
boa noite e um bom Carnaval.
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 12 de Fevereiro de 2015.
 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente Vice Presidente
 EDILENE ROSA COELHO FERREIRA
1ª Secretária
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA
2° Secretario
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA
VEREADOR VEREADORA
INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS
 VEREADORA VEREADOR
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS
VEREADOR