sessao nº 18

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2018. 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2018 (dois mil e dezoito), às 18h e 30min, 
em sua sede própria, teve início à 18ª (décima oitava) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, 
obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos Nobres Edis o Presidente 
Eduardo César Motta Dias deu início aos trabalhos. Colocada em discussão a Ata da 
reunião anterior, ninguém se manifestando ela foi colocada em votação sendo aprovada por 
unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício nº193/2018 – Encaminha 
Projeto de Lei nº 033/2018 que define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da 
Política Pública de Assistência Social do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras 
providências. Ofício nº195 /2018 – Encaminha resposta do requerimento nº 014/2018. O 
Presidente deixou a resposta do requerimento à disposição dos vereadores e cópia 
mediante ofício. Ofício nº197 /2018 – Encaminha Projeto de Lei nº 034/2018 que altera artigo 
1º da Lei Municipal nº 1353/2018 C/C 1247/2014 que declarou como expansão urbana área 
de terreno das comunidades Ponte dos Machados, Leme e Fernando Soares, no Município 
de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Ofício nº198 /2018 – Encaminha Projeto 
de Lei nº 035/2018 que altera artigo 2º e exclui o artigo 3º da Lei nº 1380/2018 que prorrogou 
prazo para pagamento do Programa para a recuperação de créditos fiscais- REFIS 
Municipal 2018, e dá outras providências. O Presidente disse esse projeto dos REFIS seria 
para prorrogar até dezembro, porém o prazo venceu em 28 de setembro por tal o Presidente 
perguntou aos nobres se o projeto poderia ser colocado em 1ª e 2ª discussão e votação na 
próxima reunião, todos os vereadores concordaram. Finalizando o Presidente falou da 
importância dos REFIS para as pessoas que possuem impostos em atraso há mais tempo. 
Ofício nº 200 /2018 – Encaminha Projeto de Lei nº 036/2018 que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Bom Jesus do Amparo 
e dá outras providências. Ofício nº 204 /2018 – Encaminha Projeto de Lei nº 037/2018 que 
altera artigo 38 da Lei Municipal nº1321/2017 que dispõe sobre a organização da 
administração pública municipal de Bom Jesus do Amparo, estabelece diretrizes para a 
reforma da estrutura administrativa e dá outras providências. Ofício nº 205 /2018 – 
Encaminha Projeto de Lei nº 038/2018 que altera a Lei Municipal nº 1320/2017 que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos servidores públicos da 
prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Ofício nº 206/2018 – 
Encaminha Projeto de Lei nº 039/2018 que altera Lei Municipal nº1322/2017 que dispõe 
sobre o plano de cargos, carreiras, vencimento e remuneração dos profissionais do 
magistério da Prefeitura de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Após leitura 
todos os projetos foram encaminhados para suas respectivas comissões. 
CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES- Ofício nº 549/2018 do Ministério Público do 
Estado de Minas Gerais comunica arquivamento de Procedimento Administrativo. O 
Presidente explicou que foi aberto um processo administrativo sobre a transparência da 
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Câmara e com relação às diárias, ressaltando que foi aprovado na Casa um projeto 
regulamentando todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público no tocante as 
diárias e feita alterações no portal da transparência do Legislativo, ocasionando o 
arquivamento do procedimento administrativo. A vereadora Inez manifestou dizendo que 
muitas das vezes o Ministério Público faz processos administrativos sem que nenhum dos 
vereadores tenha manifestado, fazendo isso pelo excesso de diárias em outras cidades, por 
isso a vereadora falou sobre o cuidado com o que faz, porque o Ministério Público pode 
querer questionar sobre os loteamentos. Disse ainda que hoje e dia é mais fácil já que com 
a informática todos estão expostos e ressalta ainda que o Ministério Público não adentrou 
nas diárias da legislação passada e sim para apenas sobre diárias atuais, no qual viu a 
documentação com resposta e por tal entende o motivo do arquivamento. Falou ainda que 
muitos falam que o Promotor fez, mas disse o Promotor não é voz definitiva em um processo 
jurídico apenas quem tem medo de demandas que fica à mercê de Promotor de Justiça e 
caso tenha alguma pessoa com más intenções na imprensa e se fala que a Câmara possui 
esse processo administrativo por desvio de diária isso irá sujar o nome da pessoa e mesmo 
que o processo seja arquivado a imprensa não mostrará. Finalizando disse que decisão final 
de um processo se chama sentença ou acordão o que sem eles não há julgamento 
definitivo. O Presidente falou que o Promotor não questionou os valores das diárias, e 
quando o Presidente o informou os valores das diárias da Câmara o mesmo disse que era 
uma das menores da região, sobre o Portal da Transparência disse que estava adequado. 
Em tempo o Presidente incluiu na pauta as Correspondências diversas com o Convite ao 
Jogo de futebol amador beneficente para APAE e Portaria nº 006/2018 que altera a data e 
horário da primeira reunião mês novembro para o dia 07 de novembro às 15h00min horas, 
no Plenário da Câmara Municipal. DO DIA 1ª discussão e votação Projeto de Lei nº 
032/2018 que dispõe sobre o Plano de Incentivo Empresarial, visando estimular a geração 
do emprego e renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no 
âmbito Municipal. Colocado em 1ª discussão e votação por unanimidade. 2ª discussão e 
votação Projeto de Lei nº 030/2018 que estima a receita e fixa a despesa do município de 
Bom Jesus do Amparo para o exercício de 2019 e dá outras providências. Colocado em 
votação sendo aprovado em 2ª discussão e votação por unanimidade, com as emendas. 1ª 
e 2ª discussão e votação Projeto de Lei nº 031/2018 que transforma zona rural em zona 
urbana especifica e dá outras providências a Fazenda Carretão/Matrícula 11644. Lido o 
Parecer e colocado em discussão à vereadora Inez deixou registrado que o Projeto de Lei 
031/2018 e seus respectivos anexos não estão de conformidade com a plenitude da lei, 
sobre a área institucional que é dever legal do poder público colocar nas plantas a parcela 
de legalidade e impessoalidade, por tal o parecer da vereadora está presente e a Casa 
obtenha do Executivo e na pessoa do Adilson Secretário do Meio Ambiente, presente na 
reunião, cópia do que for registrado em cartório com discriminação e matricula da área 
institucional da Prefeitura sobre pena de entrar no crime de responsabilidade fiscal. A 
vereadora Elvira pediu a leitura da emenda aditiva Art.4º onde o Empreendedor ficará 
responsável por todas as despesas com infraestrutura, tais como água, saneamento básico, 
calçamento e iluminação. A vereadora Edilene pediu para constar que na planta 
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apresentada as medidas não coincidem com a realidade porque falta a área vendida para o 
Moretto Defumados, Eduardo Fonseca, Romero e Comercial Lage espera que 
posteriormente seja apresentada à Casa uma planta corrigida para assim não se tenham 
dúvida. Disse ainda que como o Secretário de Meio Ambiente garantiu irá olhar 
pessoalmente, a vereadora falou a ele que irão votar na urbanização do local porque o 
projeto em si não passaria pela Casa, mas que houvesse a correção. O Presidente lembrou 
aos nobres que após a votação do Projeto ele passará por sanção do Prefeito para que 
assim vire Lei e retornar ao Legislativo assim quando for devolvido à Casa espera que ele 
possua os anexos citados no conjunto da Lei. Colocado em votação a vereadora Inez 
manifestou seu voto contra o projeto explicando que não se submeterá a colocar seu cargo à 
uma promessa posterior por não se saber o dia de amanhã, por ter seus princípios, por seu 
juramento no dia da posse, no que na aprovação do projeto poderão estar ferindo o princípio 
da impessoalidade para ajudar terceiros por tais fato é contra o projeto por honra ao seu 
cargo e ressalta ainda que se o projeto estiver com a documentação correta ela aprovaria, 
pois qualquer uma pessoa pode entrar com uma ação de inconstitucionalidade da Câmara 
por aprovar um projeto com dois vereadores se manifestando contra e pela falta de pontos 
fundamentais do projeto, não devendo continuar com esse erro para não serem penalizados 
depois. Colocado em 1ª e 2ª votação sendo aprovada pelos vereadores Edilene, João Luiz, 
Elvira, Vicente, Joaquim, Marcilon e José Geraldo e rejeitado pela vereadora Inez. 
INDICAÇÃO nº 55/2018 de autoria do Vereador Vicente sobre a necessidade de retirar a 
árvore (pata de vaca) em frente à escola Municipal Coronel Júlio Vasconcelos Motta. 
Colocado em discussão o vereador Vicente disse que fez a indicação a pedido de 
moradores e que ao passar pelo local viu a necessidade, pois a arvore é muito velha onde 
seus galhos entram nos ônibus escolares além de suas raízes estarem danificado a calçada 
onde várias pessoas já caíram. Finalizando Vicente disse contar com o apoio dos nobres e 
do Secretário de Obras para esse pleito seja atendido, ressaltando que é necessária a 
preservação do meio ambiente, mas como a há situações que pedem a poda ou retirada se 
necessário para o plantio de outra árvore. A Vereadora Elvira disse que uma vez foi feita a 
poda da referida árvore, no que deu uma grande polêmica porque as mães ficam esperando 
seus filhos na sombra dessa árvore, caso plante outra que seja de uma arvore já grande do 
contrário não estaria de acordo com o corte da mesma. O Presidente ressaltou que para 
corte ou poda precisaria de uma autorização do CODEMA, dando como sugestão que a 
Prefeitura recue o passeio da escola, porque no horário do termino das aulas os ônibus 
tomam conta da rua dificultando a passagem dos outros veículos. O vereador Joaquim 
informou que na semana passada foi feita a poda da árvore. O Vereador Vicente sugeriu que 
fosse feita uma indicação de mudança total de restruturação da via e do passeio. O 
Presidente disse que na próxima reunião a indicação será subscrita e contará com 
assinatura de todos os vereadores que quiserem. Colocada em votação a indicação foi 
aprovada por unanimidade. MOÇÃO - Moção de Pesar nº 22/2018 pelo falecimento de Dr. 
Fernando de Souza Jácome. O Presidente lamentou o falecimento do Dr. Fernando, que foi 
o Assessor Jurídico da Casa, falando da pessoa que foi e dando condolência aos familiares. 
A vereadora Inez falou sobre o art. 51, e leu um esclarecimento da Câmara de Baependi por 
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causa de um processo tramitado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais 840101 de 
05/09/2012 onde o Conselheiro Claudio Terrão falou sobre a possibilidade jurídica de 
pagamento de coroa de flores para autoridades no caso o Dr. Fernando. Finalizando disse 
que a Câmara embasando no processo que, aliás, passou o assunto para o grupo de 
Whatsapp, podendo o Presidente determinar que a Tesouraria faça o pagamento da coroa 
muito bem elaborada para o Dr. Fenando. Colocada em votação sendo aprovado por 
unanimidade. PALAVRA FRANCA O Presidente Eduardo justificou a saída do vereador 
José Geraldo (Dendeco) na palavra franca, devido ao falecimento de sua tia, e o vereador 
João Luiz (João Bocão) pediu para se retirar devido a um compromisso. Com a palavra o 
vereador José Geraldo (Dendeco) informou o falecimento de Dona Aparecida, esposa de 
João Brito, que recebeu a notícia antes da reunião iniciar por tal iria se retirar para dar apoio 
aos familiares. A vereadora Elvira (Nitinha) com a palavra solicitou uma cópia dos Projetos 
de Lei nº 038 e 039. O Presidente Eduardo informou que os projetos serão encaminhados 
para todos os vereadores via e-mail. Com a palavra o vereador Vicente desejou boa noite e 
agradeceu a presença de todos, disse que tem visto a realização do patrolamento na 
estrada da Comunidade da Serrinha, o que foi cobrado na última reunião, parabenizou e 
agradeceu pelo feito e que não pare por lá, que possam estar melhorando as estradas do 
município como um todo olhando de forma imparcial para as Comunidades deixando de lado 
um pouco do interesse de fazendeiros e apoiadores de campanha. Informou que foi 
aprovado um Projeto de muita importância para o Município, o plano de incentivo 
empresarial, que tem como objetivo gerar emprego e renda para as pessoas que tem 
interesse ou que pretendem montar empresas à beira da BR- 381 dentro do Município, 
sendo importante que eles se inteirem do assunto. Vicente deixou o seu sentimento de pesar 
a todos os familiares do Dr. Fernando Jácome, que era Procurador Jurídico desta Casa, e 
que infelizmente faleceu muito novo, era sempre solícito e muito prestativo com todos os 
vereadores. Ainda com a palavra, Vicente pediu a conscientização do voto no 2º turno das 
eleições, e que possam optar, principalmente com relação a Presidência da República, por 
um candidato que representa a novidade, porque de outro lado já tem a certeza de que não 
deu certo durante 16 anos e que com certeza tende a não dar certo caso tenha êxito nesse 
pleito eleitoral. A vereadora Inez com a palavra disse que em conversa com o Presidente 
Eduardo, informou sobre uma abertura de estrada para servir um cidadão Bonjesuense, e 
parece que tem uma pessoa portadora de necessidades especiais, Inez disse que conhece 
e preza muito a família de muitos anos, mas por outro lado, disse que foi procurada pelo 
advogado, Dr. Braz, pessoa na qual a vereadora tem em alta conta muitos anos a amizade, 
e da forma como ele a mostrou, com bastante indignação, sentindo-se vexatoriamente o que 
ele passou e arbitrariedade com que o Prefeito conduziu a abertura da estrada praticando 
um esbulho possessório nas terras desse servidor público, não se valendo o agente político 
do princípio da legalidade, que seria uma desapropriação amigável, um decreto, mas agindo 
de forma arbitrária, segundo o Braz, ao abrir o terreno derrubou uma serie de árvores e 
quando ele foi pedir ao Prefeito para conversarem e resolver, segundo palavras dele, o que 
a vereadora repudia verdadeiras por conhecer a natureza do então Prefeito não só para com 
o Braz, mas com diversos cidadãos Bonjesuenses, disse para o Braz que se quisesse 
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entrasse na justiça para fazer uma ação de reintegração de posse, colocando-o em situação 
desagradável perante ao terceiro que foi beneficiado pelo Prefeito, ato contínuo, pela ação 
desastrosa do Prefeito não só pelo esbulho possessório, mas pelo desrespeito a um ser 
humano, a um profissional a um advogado, uma pessoa que vem muito bem servindo a 
Delegacia local, ele não teve alternativa a não ser pedir a exoneração do serviço público e 
com isso a Delegacia de Polícia Civil que estava caminhando com uma série de coisas, a 
vereadora Inez informou que conversou com o Dr. Paulo imediatamente, onde deixou bem 
claro que qualquer questão de emplacamento de Bom Jesus do Amparo só será resolvido 
em Itabira, vê-se então a postura do ditador, do coronel, que nem se quer pensam nas 
pessoas que abrigaram ou depositaram nele a confiança de uma administração justa e 
valorosa. Esse Prefeito está realmente passando de qualquer situação que os cidadãos, a 
vereadora se retira até da condição de representante do povo para se colocar na condição 
de cidadã, na mesma hora em que ficou sabendo desse fato, havia uma senhora nesta Casa 
dizendo que o muro de sua casa estava caindo, que o cidadão Prefeito foi lá e prometeu que 
assim que tomasse posse iria resolver o problema dela, mas isso não aconteceu, são 
desvios estratosféricos de dinheiro, já tem processos em andamento, de certo haverá outros, 
mas desta feita, ser procurada em sua casa por um servidor público de confiança, ter a terra 
invadida e ele está tão preocupado que isso não pode chegar ao conhecimento do pai, então 
tem que pensar em como tratar o ser humano e como conversar para tomar as decisões, 
invadir a terra, abrir estrada, detonar árvores sem um princípio legal que ampare é 
arbitrariedade. Inez disse que ficou muito triste quando o Presidente Eduardo contou para a 
vereadora que chegou até pensar na insignificância da situação, mas ao ouvir Braz e sua 
esposa ficou assustada, porque se com o Braz o Prefeito tem essas atitudes, razão outra 
não existe para que o ex-prefeito Pedrada tenha tido esse excesso de votação sem sequer 
sair de casa para pedir voto, é uma demonstração que o povo está irritado com essa 
administração. O Presidente Eduardo com aparte informou que esteve no gabinete do 
Prefeito, no qual ele não estava sabendo da abertura desta estrada, foi feito um pedido para 
o chefe de estrada, no qual ele mesmo foi lá e abriu a estrada, tem uma criança doente no 
qual os pais estavam passando com ela por um trilho, pode ter sido um erro do funcionário 
por não ter checado de quem era a terra para abrir a estrada. Eduardo disse que devemos 
pensar primeiro no ser humano, porque quando morre o pedaço de terra que ficamos é de 3 
metros por 50 centímetros e mais um pouquinho de profundidade, tem que respeitar a 
propriedade das pessoas, mas seria uma coisa mais fácil de resolver, Eduardo comentou 
que acha aquele lugar triste onde Bolinho, irmão de Braz que suicidou que Deus o tenha em 
bom lugar, acha que se fizesse a vida andar normalmente, tem certeza que alma de Bolinho 
está em outra dimensão talvez até reencarnado, para quem acredita em reencarnação, mas 
tem que respeitar a vontade de cada um e disse que não vai entrar no mérito e espera que 
se resolva da melhor maneira possível. Com relação a fala da vereadora Inez sobre os votos 
do ex-prefeito Pedrada, Eduardo disse que falar que ele não fez campanha é até engraçado, 
porque ele esteve na casa do Goti, sogro do irmão de Eduardo, ao invés de pedir voto, 
Pedrada foi falar mal de Eduardo, então estava em campanha sim e aproveitando para falar 
mal das pessoas que mostram os horrores que ele fez nesta cidade, onde possui várias 
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denúncias no Ministério Público, foi funcionário fantasma do Deputado Nozinho, e não sabe 
se ele teve voto, porque teve menos votos do que Cinésio quando foi candidato a Prefeito e 
as urnas em 2020 dirão. Com a palavra o Presidente Eduardo desejou boa noite a todos os 
presentes, abriu a sua fala lamentando a dívida do Estado com o Município de Bom Jesus 
do Amparo, atualizado em 16 de outubro de 2018 no valor de R$ 1. 692.430,13 (um milhão 
seiscentos e noventa e dois mil e quatrocentos e trinta reais e treze centavos), disse que o 
Governador Pimentel tem que rever esta falta de repasse, não pode deixar os Municípios na 
situação que se encontram, comprometem vários serviços, comprometem o próprio 
Município já que quando chega o recurso atrasado tem que joga-lo dentro da dotação 
orçamentária, não pode retornar da dotação que tirou e tem visto várias Prefeituras em 
apuros por causa desses atrasos. Em relação as eleições de 2018 o partido do presidente 
em relação ao Governador do Estado optou pela neutralidade por não compartilhar com 
nenhum dos dois, a questão do Zema em relação ao seu programa de governo, em questão 
ao Anastásia por suas ligações com o Aécio Neves e por sua atitude golpista quando foi 
relator do golpe da Dilma que jogou o país na crise atual. Para Presidente da República, 
Eduardo tem esperança que o Haddad consiga reverter os números das pesquisas para que 
não seja eleito um racista, fascista, homofóbico e nazista que está prestes a sentar naquela 
cadeira e não sabemos o que vai acontecer neste país. Eduardo parabenizou ao Kallarrarys 
pela vitória no campeonato de futebol amador de forma merecida, lembrou que a feira da 
agricultura familiar continua acontecendo todos os sábados ao lado da Igreja Matriz, tem o 
movimento dos feirantes pedindo para que passe a feira para frente da Prefeitura, onde tem 
reivindicando isso junto ao Prefeito no qual tem falado que fechar aquele trânsito todos os 
sábados seria inviável, mas o Eduardo entende que não é inviável e que poderia vislumbrar 
mais fregueses para aquela feira já que do lado vai passar muitos turistas que se deslocam 
para a cidade de Ipoema e Itambé do Mato Dentro. Eduardo informou que esteve no DER 
em Belo Horizonte, acompanhado pelo Prefeito e se encontrou com um amigo do tio de sua 
esposa que já trabalhou na SETOP, onde foram para poder resolver a questão das vigas da 
ponte do Sete Pratos que está de forma provisória com madeira, conseguiram dar uma 
agilizada no processo então logo que passar esse segundo turno da eleição, as vigas 
deverão ser liberadas para o Município, aproveitaram também para conversar sobre a 
estadualização da estrada da Rocinha, o Projeto está nas mãos do deputado Bonifácio 
Mourão, que é relator do Projeto que está na Assembleia Legislativa e o Diretor ficou de 
conversar com o Roberto Andrade que é membro da Comissão para que possa votar ainda 
esse ano para passar para o Estado a estrada da Rocinha. Nada mais a tratar em nome de 
Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo o Presidente declara encerrada a sessão. 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 11 de outubro de 2018. 
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EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice Presidente 
MARCILON MAGELA ALVES 
1ª Secretário 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
2° Secretária 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA VEREADORA 
 JOÃO LUIZ DOS SANTOS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
 VEREADOR VEREADOR 
 
 VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR