sessao nº 19

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2018. 
 Aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2018 (dois mil e dezoito), às 15 horas, em sua 
sede própria, teve início à 19ª (décima nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, obedecendo a Pauta 
devidamente publicada e em poder dos Nobres Edis o Presidente Eduardo César Motta Dias 
deu início aos trabalhos. Colocada em discussão a Ata da reunião anterior, ninguém se 
manifestando ela foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 
CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício nº 211/2018 – Encaminha Veto as emendas 
01 e 02 do Projeto de Lei nº 030/2018. O Presidente explicou será lida a portaria 008/2018 
nomeando a comissão para a análise do veto, explicando que o Prefeito vetou as emendas 
devido ao novo marco regulatório, no qual os vereadores deveriam indicar a subvenção para 
algo para uma área afim dando como exemplo a segurança pública, cultura ou meio 
ambiente para assim o Executivo fazer o chamamento das entidades que tivessem o 
interesse se inscreverem. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES- Portaria nº 
007/2018 que a marca eleição para a nova Mesa Diretora 2019/2020. Projeto de Resolução 
nº 006/2018 cria Diploma de Mérito Legislativo. O Presidente informou que o local para o 
evento não foi definido, e pedindo aos vereadores que ao indicar as pessoas que receberão 
a homenagem que façam um breve currículo para o homenageado. Projeto de Resolução 
nº007/2018 devolução de objetos e equipamentos inservíveis a este Legislativo para a 
Prefeitura Municipal. A vereadora Inez falou que como a Câmara é autônoma deveria ser 
feito um leilão ou pregão ou algo do tipo. Em resposta o Presidente disse que a Câmara está 
doando os patrimônios para o Executivo e eles farão o leilão. E que verificou que em várias 
legislações anteriores faz-se o Projeto de Resolução para assim devolver para a prefeitura 
devendo a mesma usar ou fazer um leilão. A vereadora Inez questionou se se há algum 
artigo, porque se pede para o Legislativo dar baixa dos patrimônios do leilão que foi 
realizado. O Presidente leu os bens que serão doados para o Executivo, e informou que os 
bens com o número de patrimônio do Legislativo e depois de incorporados ao patrimônio da 
Prefeitura, são baixados do patrimônio do Legislativo Para dar mais agilidade o Presidente 
perguntou os nobres se poderia fazer a votação dos Projetos de resolução 006 e 007/2018 
na reunião em curso, com a concordância de todos o Presidente colocou em votação sendo 
aprovados por unanimidade. Projeto de Resolução nº 008/2018 que concede título de 
Cidadão Honorário Bonjesuenses a personalidade e dá outras providências. A vereadora 
Inez falou que pediu a Secretária para fazer o Título de cidadão honorário para Newton 
Cardoso Junior, que entrasse para a leitura na próxima reunião e o Deputado disse que no 
dia 12 da solenidade não poderá comparecer e marcando assim para outra ocasião. Projeto 
de Ampliação da Câmara. O Presidente falou da necessidade de ampliar mais uma sala 
para as comissões e pediu para a Prefeitura que acionasse a AMEPI para fazer o projeto, e 
não fará a obra pela falta de tempo e que o Executivo conta com a devolução de recursos do 
Legislativo para o pagamento do 13º aos funcionários ficando a obra para o próximo 
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Presidente da Câmara, já que o projeto está pronto dando uma economia de quase R$ 
5.000,00 porque a AMEPI deu o Projeto de ampliação, esperando que o próximo Presidente 
faça a obra dando mais agilidade nos trabalhos dos vereadores ainda mais nas reuniões de 
Comissões. Balancete Outubro/2018. Portaria nº 008/2018 que nomeia Comissão especial 
para analisar veto às emendas. O Presidente informou que a comissão nomeada tem a 
mesma composição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para assim darem seus 
pareceres sobre o veto. A vereadora Inez falou é favorável ao veto, uma vez que o Prefeito 
fez o veto deu suas colocações e posteriormente espera que juntos ao prefeito haja uma 
forma de priorizar e ajudar a Associação Quilombola de Felipe e o CONSEP. O Presidente 
salientou que a votação do veto será feita na próxima reunião por ainda ter prazo para tal. 
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS Convite CONSEP. ORDEM DO DIA 
1ª e 2ª discussão e votação - Projeto de Lei nº 035/2018 que altera artigo 2º e exclui o 
artigo 3º da Lei nº 1380/2018 que prorrogou prazo para pagamento do Programa para a 
recuperação de créditos fiscais- REFIS Municipal 2018, e dá outras providências. Colocado 
em 1ª e 2ª discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. 1ª discussão e votação - 
Projeto de Lei nº 033/2018 que define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da 
Política Pública de Assistência Social do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 034/2018 que altera artigo 1º da Lei Municipal nº 1353/2018 
C/C 1247/2014 que declarou como expansão urbana área de terreno das comunidades 
Ponte dos Machados, Leme e Fernando Soares, no Município de Bom Jesus do Amparo e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 036/2018 que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Bom Jesus do Amparo e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 037/2018 que altera artigo 38 da Lei Municipal 
nº1321/2017 que dispõe sobre a organização da administração pública municipal de Bom 
Jesus do Amparo, estabelece diretrizes para a reforma da estrutura administrativa e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 038/2018 que altera a Lei Municipal nº 1320/2017 que 
dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos servidores 
públicos da prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Projeto 
de Lei nº 039/2018 que altera Lei Municipal nº1322/2017 que dispõe sobre o plano de 
cargos, carreiras, vencimento e remuneração dos profissionais do magistério da Prefeitura 
de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. O Presidente explicou que no Projeto 
039 o Executivo acrescentou mais um professor porque estava precisando e a nomeação 
seguirá a lista do concurso. Colocado em 1ª discussão e votação todos os Projetos foram 
aprovados por unanimidade. 2ª discussão e votação- Projeto de Lei nº 032/2018 que 
dispõe sobre o Plano de Incentivo Empresarial, visando estimular a geração do emprego e 
renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito Municipal. 
Colocado em 2ª discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. PALAVRA 
FRANCA- A vereadora Inez com a palavra informou que está em suas mãos o currículo do 
Deputado Federal Newton Cardoso Júnior e já foi encaminhado para a secretária para que 
componha o Projeto. A respeito dos homenageados, a vereadora gostaria que aquele 
homenageado, José Sudário Santos, já fique incluído em sua lista de homenagens. Inez 
agradeceu o Presidente Eduardo pelo reconhecimento do esforço que tem feito na busca 
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dos interesses das coisas de Bom Jesus do Amparo, esteve em Belo Horizonte e 
demonstrada perante a tesouraria todo o seu desempenho na busca de coisas melhores 
para a cidade, falou também sobre a sua ida à Brasília, o seu intuito era de ficar mais dias, 
mas teve a oportunidade de estar no Congresso com a Rosi, Assessora do Deputado 
Newton Cardoso Júnior e foi até o pátio onde estava sendo distribuídos carros, de fato não 
conseguiu entrar no Plenário, porque já era final de noite e não deu tempo, mas no sábado 
cedo esteve no Plenário e conseguiu vislumbrar alguns carros e por sorte quando a 
vereadora, já tinha ligado para a Rosi, porque ficou com receio de dada a insignificância de 
votos que um homem da estirpe de Newton Cardoso teve em Bom Jesus do Amparo, 
chegou a pensar que ele iria suspender a entrega deste veículo, mas como não só 
confirmou e já publicou, só que a entrega das chaves será feita posteriormente, e espera 
que todos os vereadores estejam presentes. Inez disse que conversou muito com o 
Deputado Newton Cardoso sobre a dificuldades que encontrou em conseguir votos para ele, 
pela candidatura do Pedro dos Santos Moreira, muitas pessoas tendem a dizer que a 
vereadora não foi fiel ao Pedro nesta campanha onde a vereadora não tem que fixar 
elemento político nenhum, em nenhum momento o Pedro, ou qualquer pessoa de sua 
confiança, foi até Inez para pedir apoio e demais disso como a vereadora gosta muito de 
Bom Jesus do Amparo, jamais deixaria de vincular o seu nome com o homem da estirpe de 
Newton Cardoso Júnior que foi o deputado que mais mandou recursos para nossa cidade, 
inclusive permitindo ao ex-prefeito Pedro dos Santos Moreira fazer uma administração da 
qual muitas pessoas acham que foi exitosa, a vereadora deixou claro que nenhum dos 
vereadores está preso as vaidades pessoais de quem quer que seja, estão afetos aqueles 
que definitivamente trarão coisas para Bom Jesus do Amparo, e que se a vereadora fosse 
uma pessoa que pudesse ter o cunho de famigerado com o nome de traíra, não seria ela 
que estaria junto com a Dra. Alessandra usando de todos os seus esforços jurídicos para 
defender, ou pelo menos minorar aquilo que os vereadores desta Casa em diversas vezes 
tentaram imputar a ele fatos ilegais, criminosos e ilícitos, que a oposição estava imputando 
contra o ex-prefeito então se qualquer pessoa na cidade porventura disser que Inez tenha 
traído Pedrada, a vereadora vai dizer que não, porque nunca traiu e jamais trairá os 
interesses de Bom Jesus do Amparo e em todas as vezes, inclusive na verba da patrulha 
agrícola se o Prefeito anterior não tivesse dado a procuração para ela ir a Brasília, lugar que 
ele não gosta de ir, muitos recursos não tinham chegado na cidade. Ainda com a palavra a 
vereadora Inez pediu ao Presidente Eduardo que e comemoração ao 65 anos de Bom Jesus 
do Amparo gostaria que juntos, todos os vereadores já fizessem o retrato de Presidente e 
inaugurasse nesta Casa no dia desta solenidade tão festiva, da mesma forma que fez 
quando Bom Jesus completou 60 anos. Com a palavra o vereador Vicente desejou a todos 
uma boa tarde e agradeceu por ter mudado o horário e a data da reunião de acordo com seu 
pedido, e acha que no ano que vem terá que repetir isso e conta com a compreensão de 
todos. Vicente disse que tem muitos assuntos a serem tratados, mas vai deixar para a 
próxima reunião, tendo em vista a pressa que está grande para resolver as outras questões 
fora da Câmara, em Belo Horizonte. O vereador Marcilon com a palavra reforçou o convite 
para a primeira Feira da Cultura Empreendedora, um projeto interessante para a 
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comunidade e quem tiver a oportunidade de prestigiar será muito gratificante, principalmente 
para os alunos que estão fazendo este trabalho. Com a palavra o vereador Joaquim disse 
que os feirantes da Feira da Agricultura Familiar estão pedindo para que a feira passe para 
frente da Prefeitura, porque as pessoas que vão para Ipoema não veem a feira onde ela está 
hoje, em questão de impedir o trânsito por apenas 4 horas não irá prejudicar a cidade, o 
vereador pediu a ajuda dos demais colegas vereadores para que seja feito uma indicação 
solicitando a mudança de local desta feira em frente à Prefeitura. O Presidente Eduardo com 
a palavra desejou boa tarde a todos, cumprimentou a ex-procuradora deste Município, Dra. 
Alessandra, reforçou o convite para a feira da Agricultura Familiar que acontece nos 
sábados, sempre a partir das 07:30 até 14:00 horas, feira esta que tem movimentado o meio 
rural, a agricultura familiar, trazendo produtos de qualidade e bom preço para toda a 
população de Bom Jesus. Eduardo disse que em relação as vigas da ponte do Zizito, já teve 
uma fala anteriormente sobre a ida no DER e essa semana veio outro relatório da SETOP 
cobrando algumas fotos que foram tiradas no dia 06 de novembro e que serão enviadas 
para que as vigas sejam liberadas e com o contato que fizeram no DER acabou que eles 
mesmo irão trazer as vigas no caminhão da DER, já é mais uma economia para o município. 
Reforçou o convite para a Feira Empreendedora no dia 09 de novembro na Sede Paroquial 
de 13 ás 15 horas e no sábado de 08 ás 10h 30min, Eduardo parabenizou o Prefeito pela 
iniciativa do projeto de incentivo para as empresas se instalarem ás margens da BR 381, o 
município está precisando de empregos e empresas que vão gerar imposto para poder estar 
driblando a crise financeira. O Presidente informou que entrou em contato com o gabinete do 
Deputado Federal Padre João a respeito do caminhão que tem de emenda para ser liberado 
ainda este ano para a agricultura, apesar dele ser oposição ao governo Temer a emenda é 
um direito de todo o parlamentar e o Deputado Padre João não está medindo esforços para 
que este caminhão seja liberado ainda este ano, na próxima semana Eduardo terá uma 
previsão de quando será entregue este caminhão para agricultura. Sobre as eleições, como 
democrata, respeita os resultados apesar de que 60,76 % da população não votou no 
Presidente eleito, agora é a oposição cobrar dele as promessas de campanha e programa 
de governo e ficar atento para não deixar passar a reforma da Presidência e outras coisas 
que vem prejudicando o trabalhador, em relação ao Governo do Estado, Eduardo espera 
que o Zema possa não cumprir sua promessa de governo porque tem muita bobagem, 
querendo privatizar até a Emater e não vê necessidade nisso. Nada mais a tratar em nome 
de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo o Presidente declara encerrada a sessão.
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 07 de novembro de 2018. 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice Presidente 
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DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2018. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 07 de novembro de 2018.
MARCILON MAGELA ALVES 
1ª Secretário 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
2° Secretária 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA VEREADORA 
 JOÃO LUIZ DOS SANTOS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
 VEREADOR VEREADOR 
 
 VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR