sessao nº 20

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2018. 
 Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2018 (dois mil e dezoito), às 18h e 30min, 
em sua sede própria, teve início à 20ª (vigésima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, obedecendo a Pauta 
devidamente publicada e em poder dos Nobres Edis o Presidente Eduardo César Motta Dias 
deu início aos trabalhos. Colocada em discussão a Ata da reunião anterior, ninguém se 
manifestando ela foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 
CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício nº 220 /2018 – Encaminha Balancetes 
setembro/2018. Ofício nº 221/2018 – Encaminha Projeto de Lei nº 40/2018 que denomina 
ponte no Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. O Presidente 
encaminhou o Projeto para suas respectivas comissões. CORRESPONDÊNCIAS DOS 
VEREADORES- Projeto de Resolução nº 009/2018 que cria o Mérito Jurídico Carlos Pinto 
Coelho Motta e dá outras providências. O Presidente disse que todos os vereadores tem 
conhecimento de quem foi o Dr. Carlos Pinto Coelho Motta, falou sobre a pessoa que ele foi 
ressaltando que há vários outros Méritos na Casa por tal criou esse Mérito esperando ter o 
apoio dos nobres na aprovação do projeto na próxima reunião. A vereadora Inez disse que 
foi uma boa escolha do Professor Carlos Pinto Coelho Motta que foi além de Bom Jesus, 
passando por diversas faculdades, países e ainda que escreveu muitos livros uma pessoa 
muito bem prestigiada fora e dentro da cidade, contou uma história do Professor Carlos que 
na época foi Secretário da Educação do Governador Newton Cardoso ocasião que 
Raimundo dos Santos pai da Vereadora teve que ocupar a Prefeitura de Bom Jesus do 
Amparo em face do falecimento do Sr. Ivart, e ainda que trará fotos de um encontro que foi 
feito na fazenda Bonjesulândia para agradecer os serviços prestados por ele ao município. 
Pediu ainda que o Presidente suprima as palavras “revogam-se as disposições em contrário” 
no Projeto de Resolução porque o projeto fala de título e por ser o único que possui não tem 
como ser revogado podendo isso ter um entendimento dúbios que excluam outros títulos. O 
Presidente em resposta a vereadora disse que na próxima reunião o Projeto será votado 
com a observação da vereadora. Projeto de Resolução nº 010/2018 que concede título de 
Cidadão Honorário Bonjesuense à personalidade e dá outras providências. O Presidente 
falou dessa homenagem ao Padre Ernesto que completa este ano cinco anos de Paróquia 
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onde pôde ver seu serviço da evangelização, missões populares dentre outros por tal está 
prestando a homenagem. A vereadora Inez disse que esteve no aniversário do Pastor 
Sóstenes é lá também estava o Padre Ernesto dentre outros onde puderam conversar, 
sendo que já no final do ano o Padre está cumprindo seu tempo de paróquia não sabendo 
se ele ficará ou não. Falou do desfecho amigável de uma situação que se iniciou há 10 anos 
com a Senhora Tica no qual a vereadora tem um grande apreço ressaltando que o processo 
foi encerrado e que de sua parte não ficou nenhuma mágoa. Finalizando sua fala sobre o 
padre Ernesto disse que se para uns ele não foi bom para outros ele foi e os vereadores 
como representantes do povo apoiarão a homenagem para o Padre onde na história política 
do município ele também contribuiu muito na ideologia do PT na cidade. Projeto de 
Resolução nº 011/2018 que concede título de Cidadão Honorário Bonjesuense à 
personalidade e dá outras providências. A vereadora Inez pediu o apoio dos nobres na 
aprovação do projeto, dizendo que na última eleição esteve conversando com o Arlindo 
Dias, e o mesmo disse que todos os Bonjesuenses deveriam apoiar o Newton Cardoso por 
tudo que ele fez pela cidade tanto o pai quanto o filho, e vendo algumas administrações e a 
atual em termo de patrimônio e dinheiro foram quase um milhão e meio para o município que 
o deputado gosta muito e ainda fará muito mais coisas se a ele os vereadores pedirem. 
Projeto de Resolução nº 012/2018 que determina local para Solenidade de Honrarias. 
Presidente explicou que a solenidade iria ser feita no auditório da escola Estadual, porém o 
espaço já estava reservado para o culto ecumênico dos alunos do curso técnico de 
Administração e do ensino médio, já na quadra quando chove molha e fica sem condição, na 
escola municipal o espaço não seria suficiente, por tal o Presidente decidiu alugar um 
espaço para assim melhor acomodar todos para a solenidade. A vereadora Inez disse que é 
de suma importância um local adequado para uma solenidade na cidade ressaltando que o 
Espaço Retrô que ficou excelente, e na solenidade de 65 anos nada mais justo não só de 
prestigiar aquele que contribui com aquele local e para que os que venham de fora ver que a 
cidade possui um local para tal, finalizando parabenizou o Presidente pela iniciativa e que os 
mais sigam a mesma trajetória. O Presidente disse que a cidade possui outros locais para o 
evento, porém olhou mais pela acessibilidade. Portaria 009/2018 que altera dia da reunião 
Ordinária para dia 07 de dezembro às 15horas. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS￾Convite CONSEP. O Presidente explicou que a reunião do CONSEP seria feita no salão 
paroquial, como já havia sendo feito, mas como o local estará ocupado a Presidente do 
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CONSEP fez um ofício solicitando o plenário da Câmara onde o Presidente autorizou já que 
vão necessitar do retroprojetor. Arrecadação jogo beneficente a APAE. ORDEM DO DIA - 
Votação Única- Veto as emendas 01 e 02 do Projeto de Lei nº 030/2018. O Presidente 
explicou os motivos do Veto onde as emendas destinavam recursos para a “Arte Real” na 
comunidade de Quilombola de Felipe e para o CONSEP, porém a lei do marco regulatório 
das Onsips determina que não pode mais direcionar subvenções para entidade e sim para 
um objetivo como cultura, segurança dentre outros por tal o prefeito vetou ficando um 
aprendizado para as próximas emendas para que não ocorra isso novamente. Colocado em 
votação o Veto sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 008/2018 que 
concede título de Cidadão Honorário Bonjesuenses à personalidade e dá outras 
providências. O Presidente falou sobre a homenagem para o Padre João sendo que ele e o 
Newton Cardoso foram os deputados que mais destinaram recursos para a cidade e o Padre 
João que sempre esteve na defesa da agricultura familiar e das minorias, pedindo o apoio 
dos nobres na aprovação da mesma para homenagear quem ajuda o município. Vereadora 
Inez ressaltou a importância da homenagem, dizendo que nas últimas eleições o ex-prefeito 
Pedro teve uma votação muito expressiva que nem ela esperava o que culminou que os dois 
Deputados que mais ajudaram a cidade tivessem poucos votos, mas como os que tiveram 
maior votação não foram eleito ficando os dois majoritários, porém fica sentida com a 
votação, mas que outras eleições virão. Disse que conversou com o Pedro para que 
converse com Newton para acertar certas questões por não saber o que vem pela frente e 
por precisar de apoios. Sobre o Dep. Padre João disse que ele tem vindo à cidade e vê 
ainda seu entrosamento com o PT que ao longo da história fez marcas na cidade sendo 
justa a homenagem. A Vereadora disse ainda que espera a chegada tanto do carro doado 
pelo Dep. Newton Cardoso quanto do Caminhão doado pelo Dep. Padre João. Colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade. 2ª discussão e votação- Projeto de Lei nº 
033/2018 que define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de 
Assistência Social do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Projeto 
de Lei nº 034/2018 que altera artigo 1º da Lei Municipal nº 1353/2018 C/C 1247/2014 que 
declarou como expansão urbana área de terreno das comunidades Ponte dos Machados, 
Leme e Fernando Soares, no Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 036/2018 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Projeto 
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de Lei nº 037/2018 que altera artigo 38 da Lei Municipal nº1321/2017 que dispõe sobre a 
organização da administração pública municipal de Bom Jesus do Amparo, estabelece 
diretrizes para a reforma da estrutura administrativa e dá outras providências. A vereadora 
Inez pediu a contratação novamente do servidor Braz. Projeto de Lei nº 038/2018 que altera 
a Lei Municipal nº 1320/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras, vencimentos e 
remuneração dos servidores públicos da prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo e dá 
outras providências. O presidente explicou aos presentes o que estaria sendo modificado.
Projeto de Lei nº 039/2018 que altera Lei Municipal nº1322/2017 que dispõe sobre o plano 
de cargos, carreiras, vencimento e remuneração dos profissionais do magistério da 
Prefeitura de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. O presidente explicou aos 
presentes o que estaria sendo modificado. Colocado em votação todos os projetos foram 
aprovados por unanimidade. INDICAÇÃO- Indicação nº 56/2018 de autoria da vereadora 
Inez sobre a necessidade de que a Prefeitura resolva a questão da bomba do poço artesiano 
orçado em torno de R$ 6.000,00, do loteamento Estância da Serra. Colocado em discussão 
a vereadora Inez disse que conversou com o Presidente sobre o caso porque muitas das 
vezes a prefeitura não está resolvendo, também que conversou com o Dr. Pedro que está 
preocupado com os diversos problemas com lotes na cidade onde há um setor que está 
encontrando empecilhos, onde questionaram o que foi feito sobre a ampliação do bairro 
Santa Inez favorecendo o loteamento do Manoel e do Wilson e estão encontrando barreiras, 
pedindo ao Líder do Prefeito que traga informações de qual o setor para assim saber quais 
empecilhos, uma vez que a vereadora disse na Casa sobre a criação de loteamentos na 
cidade o que contribui para o crescimento demográfico da população e posteriormente uma 
escassez do que o serviço público pode oferece como exemplo citou a água. Perguntou 
também ao Presidente se tem informações. A vereadora Inez falou ainda que conseguiram 
arrecadar mais de R$ 3.000,00(três mil reais), pedindo ao Líder do prefeito José Geraldo 
para procurar o Presidente da Associação o Vagner e que o poço possa ser feito por 
profissional da cidade e mais à frente que a prefeitura resolva o problema. O Presidente 
disse que conversou sobre o assunto na prefeitura e que eles procuram uma dotação 
orçamentária e encaixar a compra dessa bomba uma vez que há um recurso que a Estância 
da Serra tem disponível o que complementará o valor que será pago. Falou ainda que ficou 
combinado que quando a vereadora passasse o valor que se tem para a prefeitura ver de 
que forma completar o valor para a compra da bomba e assim resolver o problema. 
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Colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Indicação nº 57/2018 de autoria do 
vereador Eduardo sobre a necessidade de realizar obras de instalação de meio fio e 
canaleta em frente ao restaurante Dona Maria, e frente ao trevo de acesso a estrada da 
Rocinha (Rodovia Raimundo dos Santos). Colocado em discussão o Presidente disse que 
fez essa indicação pelo fato que seu irmão ao ir numa residência próxima ao local e 
reclamou dessa situação onde existe o calçamento e como não possui a canaleta e nem o 
meio fio e quando chove causa danificações no mesmo. Disse ainda que com a obra a 
prefeitura não terá que ficar dando manutenção toda vez que chover. A vereadora Inez falou 
da importância da indicação pedindo que o Presidente acrescentasse à indicação a também 
uma manutenção no trevo da rocinha. O Presidente em resposta a vereadora sugeriu que 
fosse redigida uma nova indicação pedindo para mexer no trevo e ainda a colocação de 
postes com energia solar e iluminar o trevo e se necessário os vereadores assinam em 
conjunto. A vereadora Inez disse que há uma tubulação que passa energia no referido trevo, 
mas com o avanço da energia solar ficar mais barato ou então retomar com a energia do 
transformador por debaixo da tubulação e colocar um poste, sendo de suma importância, 
ressaltando que deveria ser feito um ofício para o DER pelo fato que a entrada está muito 
perigosa. O vereador José Geraldo falou que é uma indicação muito importante, mas o que 
lhe preocupa é que o calçamento está na faixa do DER sendo que a rua daqueles 
moradores é no fundo e ainda porque há um projeto de um trevo do DER, tem essas 
informações por ter visto o projeto. O Presidente disse que pelas condições do Estado até 
que seja feita deve socorrer quem necessita. Colocada em votação sendo aprovada por 
unanimidade. Indicação nº 58/2018 de autoria da vereadora Inez sobre a necessidade de 
que a arrecadação de do IPTU dos lotes da Estância da Serra seja revestido para a 
Associação da Comunidade Estância da Serra. A vereadora Inez pediu a retirada de pauta 
da indicação explicando que é um pensamento bom, porém pode ser aberto um procedente 
no município e a população queira que o IPTU seja revertido para os bairros e o município 
não está preparado para tal. Sobre o IPTU a vereadora pediu aos vereadores que puderem 
olhar na prefeitura uma tabela com tarifa especial que isenta de pagar o IPTU para pessoas 
carentes como já é feito pela Copasa e Cemig e assim evitar certos constrangimentos de 
pedirem ajuda para pagar o imposto. Por fim pediu a retirada da indicação para assim fazer 
um estudo maior. O Presidente retirou a indicação 058 de pauta a pedido da autora. 
Indicação nº 59/2018 de autoria da vereadora Inez sobre a necessidade de completar o 
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calçamento da porteira até a porta do Senhor Ezequiel para que os benefícios públicos 
possam chegar até aquelas famílias como exemplo o caminhão pipa. Colocada em 
discussão a vereadora Inez deixou registrado que conversando com o Presidente da 
Câmara e o vereador José Geraldo que na legislação passada o ex-prefeito fez uma grande 
extensão de calçamento no Cascalho, faltando esse calçamento passar da porteira indo até 
a casa do Sr. Ezequiel, ressaltando que há varias moradias no local e que ficou sabendo do 
assunto por uma rede social pedindo ao Executivo que faça a obra permitindo assim que o 
carro pipa chegue às residências. Finalizando a vereadora disse que na legislação passada 
muito foi questionado a sobra de materiais para calçamento e os motivos pelos quais a obra 
não foi feita até a casa do Sr. Ezequiel. O vereador Vicente com aparte falou da importância 
da indicação da vereadora ressaltando que na comunidade da Serrinha foi iniciado um 
calçamento na gestão passada que não foi finalizada naquela gestão por causa do período 
das eleições, no qual se esqueceu de comentar sobre o assunto, onde o atual Prefeito que 
estava pedindo votos para os seus deputados disse que não terminaria uma obra começada 
por outros prefeitos, sendo assim o vereador não sabe se a resposta será a mesma para o 
caso da Serrinha ou ele pedirá paciência ou arrumar outra saída tendo seu apoio na 
indicação. O vereador José Geraldo falou que conversou com a vereadora Inez sobre o 
assunto, ressaltando que passou sua infância no Cascalho e sabe das dificuldades do local 
no tempo de chuva, sendo que já melhorou um pouco, sobre os materiais que sobraram 
disse que poderia ter um pouco lá para dar início, mas não podendo afirmar se uma parte do 
material foi parar em casa de fazendeiros, já os meios-fios foram removidos não sabendo se 
foi por conta da perda da política, as pedras foram para os fazendeiros que tem recursos e 
condições de comprar. O que sobrou no local daria para começar a obra. Sobre a fala do 
vereador Vicente o vereador José Geraldo disse que irá ao atual prefeito e tomará 
conhecimento do caso sendo que uma acusação tem que ser averiguada. A vereadora 
Edilene disse que em conversa com o Prefeito ele disse que na sexta-feira, a Copasa não 
liberou o caminhão de água para levar para o local, e ressalta que nem tudo depende da 
prefeitura onde há o empenho, porém há obstáculos que atrapalham, sendo que foi bonito 
da parte dele falar que não iria mandar e os motivos ao invés de falar que ia e a população 
ficar na espera. Sobre o calçamento disse que na legislatura passada muito foi discutido 
onde houve os desvios tanto de bloquetes quanto do meio-fio, a vereadora disse ainda que 
há dúvidas sobre a fala do vereador Vicente que o prefeito não irá terminar obras 
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começadas sendo duvidosa, porque se há obra ele tem que terminá-la independente de 
quem tenha começado. O Presidente falou que irá procurar o prefeito e esclarecer certas 
questões e de sua parte independente se teve desvios dos materiais para o calçamento 
conversará com o Prefeito e assim resolver. Sobre o caminhão pipa comprado pela 
prefeitura o mesmo tem suprido as necessidades em algumas comunidades e o secretário 
de Obras se empenha para atender a população dentro das possibilidades. Colocada em 
votação a indicação aprovada por unanimidade. Indicação nº 60/2018 de autoria dos 
Vereadores Eduardo, Edilene, Joaquim, José Geraldo e Marcilon sobre a necessidade de 
transferir a Feira de Agricultura Familiar para a praça Cardeal Motta, em frente à Prefeitura. 
Colocado em discussão a vereadora Inez sugeriu que a rua que for feita a feira que ela seja 
fechada apenas para a feira e que os veículos possam passar pela rua da escola estadual 
dando assim segurança. O Presidente disse que a ideia inicial seria mesmo de fechar a rua, 
mas o Prefeito está tendo certa resistência por conta de fechar o trânsito todo o sábado. O 
Presidente disse ainda que juntamente com o vice-prefeito e Secretário de Obras analisaram 
o local dando assim, uma alternativa já que a indicação não tem poder de lei. Falou também 
que na reunião do CMDRS Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável os 
comerciantes reivindicaram isso esperando que seja resolvido o mais rápido possível não 
vendo problemas com relação a fechar a rua já que os veículos poderão passar em outra 
rua, podendo até mesmo fazer uma experiência e ver se dá certo. Colocada em votação a 
indicação foi aprovada por unanimidade. Indicação nº 61/2018 de autoria da vereadora Inez 
sobre a necessidade consertar o telefone na Unidade Básica de Saúde no Cruzeiro. 
Colocado em discussão a vereadora Inez disse ligou várias vezes para a UBS e não 
atenderam, no qual foi ao local e viu que o telefone estava mesmo com defeito e o mesmo 
aconteceu ao ligar para os telefones na prefeitura, ressaltando que na UBS não pode ficar 
sem o telefone. A vereadora falou ainda que há algumas pessoas que passaram no 
concurso e não estão entrosadas com a cidade e que em uma oportunidade de apresentar a 
elas a cidade com uma preparação. O vereador Joaquim disse faz mais ou menos uns 15 
dias que o telefone não está funcionando e ressalta ainda que algumas vagas do concurso 
deveriam ter treinamento porque não exigiram experiência e quem passou está tendo que 
aprender a operar as máquinas ganhando seu dinheiro e passou sem saber. Sobre o 
telefone o Presidente disse que ele tinha estragado e foi consertado e novamente está com 
defeito, mas que será consertado, e que sugeriu ao Executivo que quando o telefone fixo 
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estiver estragado que seja utilizado o corporativo divulgando-o para população e assim 
diminuindo os transtornos. Sobre os cursos para os novos concursados que não estão 
preparados para exercer os cargos disse que se a prefeitura fosse fazer testes práticos 
gastaria mais de R$60.000,00 (sessenta mil reais), deveria sim ter sido exigida a experiência 
comprovada. Falou também que o Sindicato dos Produtores Rurais conseguiu um curso de 
operador de retro e carregadeira que complementou o conhecimento tanto dos novatos 
quanto dos que já estão acostumados com as máquinas. Colocada em votação a indicação 
foi aprovada por unanimidade. PALAVRA FRANCA- Com a palavra a vereadora Inez disse 
que foi procurada pelo cidadão conhecido como Lulu, para fazer uma visita à casa de 
Trindade, pessoa muito querida na cidade e que já foi professora, e ao chegar à casa a 
vereadora disse que ficou estarrecida com a situação desta senhora, ela tinha comido 
apenas um pouco de macarrão instantâneo, não consegue passar pelos quartos, o mamão 
podre, então a vereadora procurou a Assistente Social de Barão de Cocais, orientou como 
deve ser feito, Inez agradeceu a participação das pessoas, porque o problema é muito 
grava, usaram da boa fé e fizeram retiradas financeiras da conta, estava uns quatro meses 
sem receber, estava com contas de água e luz atrasadas e em reunião com Ancelma, 
psicóloga, advogada e assistente social, muito bem norteadas sobre o assunto e na 
apuração dos fatos, descobriu-se que a Lúcia, de Domingão era curadora e fazendo um bem 
ela desconhecia a necessidade de pedir ao juízo que desonerasse a obrigação de curatela, 
ou seja, se o Ministério Público fizer um pedido de prestação de contas da curatela, ela vai 
ter sérios problemas e a Trindade está em uma situação de abandono, existem suspeitas em 
que a advogada terá que apurar, vai ter que entrar na justiça pedindo para resolver o 
problema no INSS e cancelar os empréstimos que foram feio no banco para ver o que 
consegue faze sem causar tantos prejuízos a pessoas que querem fazer o bem, como o 
caso de Lúcia, que está muito chateada. Por conta dessas situações, a vereadora disse que 
é necessário observar bem de perto os carentes de Bom Jesus do Amparo, em questão da 
Trindade é uma pessoa que ajudou tantas pessoas, e que tem uma série de emoção dentro 
dela com as pessoas que ela conviveu dando aula e que hoje está em situação de 
abandono. Ainda com a palavra, Inez disse que na Praça José Alvim encontra-se tudo 
quebrado, mesas quebradas, campinho todo destruído. Mas, principalmente a praça, que foi 
entregue muito bonita para a população. Em relação ao Brás, Inez disse ter conversado 
muito com ele, agradece muito a ele por ter confiado a ela na hora da situação que ele 
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entendeu ser uma situação pesada para ele, e ficou de tentar junto com os demais 
vereadores para que ele fosse readmitido, e através do advogado, Inez ficou sabendo que 
estão fazendo de tudo para que os funcionários não fiquem sem salário, principalmente os 
professores, a vereadora pediu esclarecimentos a respeito de a Prefeitura estar com alguns 
fornecedores em atraso, se as notas foram empenhadas. Inez informou que no sábado, dia 
24, haveria uma eleição para Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e pediu para 
que todos que tenham um advogado na família pedissem para que votassem na chapa 2, no 
professor Raimundo Cândido Júnior, pessoa que tem uma lisura em sua conduta e para 
representar a Ordem de Advogados, Inez gostaria que fosse este candidato da chapa 2. O 
Presidente Eduardo disse que com relação à Trindade, ela foi da primeira turma do ginásio 
de Bom Jesus do Amparo, já a visitou algumas vezes, tem algum tempo que não vai à sua 
casa, e acha que acabaram traindo a confiança dela, onde acabou tomando este prejuízo, 
ates ela tinha uma pessoa que cuidava dela e acompanhava, mas já houve a intervenção, 
não só aqui no Legislativo apresentado pela vereadora Inez, mas também pelo setor da 
assistência social do nosso município e espera que rapidamente seja resolvido. O vereador 
Vicente com o uso da palavra desejou boa noite e agradeceu a presença de todos. Informou 
que desde a reunião passada, esteve observando o portal de transparência da Prefeitura 
que os processos licitatórios de 1 a 17 do ano de 2017 foram retirados do portal, talvez os 
vereadores que fazem parte da base do governo saibam informar o motivo, são processos 
na maioria que foram feitos por dispensa ou ilegibilidade que levantaram algumas suspeitas, 
algumas foram até levantadas pelo próprio vereador e pela vereadora Inez no Tribunal de 
Contas, Vicente pediu esclarecimentos sobre a retirada desses processos e se existe 
ilegalidade nesta retirada desses documentos do portal. Agradeceu em especial ao 
Secretário de Obras e a Prefeitura pelo atendimento em relação ao posto de saúde da 
Comunidade da Serrinha. Fizeram a obra tão cobrada nesta casa, tem dois anos que 
praticamente Vicente adentrou nesta Casa e que cobra melhorias neste posto de saúde e 
acredita que com o término de tudo o que tem sido feito lá, será possível atender os 
moradores do local de forma mais humana. Quanto à praça José Alvim, Vicente disse que 
uma das primeiras indicações feita por ele e que até hoje não foi atendida, agradeceu o 
reforço do pedido feito pela vereadora Inez e espera que o mais rápido possível seja feita a 
reforma na praça citada. Na saúde tem visto reclamações a respeito de vacinas, as pessoas 
tem reclamado muito com relação à marcação de carros que a Secretaria de Saúde tem 
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omitido marcar para pessoas que tem consultas e exames particulares, Vicente acha que 
mesmo que não tenha uma obrigatoriedade na Lei, é um absurdo uma falta de humanidade 
com os moradores, tendo em vista que procuram consultas e exames de forma particular 
para maior agilidade e rapidez no atendimento, mas tem negado na Prefeitura uma questão 
simples que é a locomoção para Belo Horizonte, tem um caso em que o vereador Vicente 
gostaria de saber se é um fato isolado ou o que tem acontecido, é que teve uma pessoa que 
precisou ser transferida para Itabira e a cidade estava sem ambulância com maca, teve que 
esperar o pessoal vir de Itabira para fazer a transferência, causando um transtorno e uma 
demora, então Vicente quer saber que tinha algum caso excepcional de uma ambulância 
parada ou alguma coisa do tipo, ou se se realmente as ambulâncias estão tão sucateadas 
assim que nem possuem macas. Com relação à iluminação pública, Vicente já trouxe 
algumas vezes a esta Casa cobranças em relação à Comunidade do Peão, muitas casas 
com pessoas pagando e não recebendo serviços que seria a iluminação de forma adequada, 
já conversou com a chefe de governo e com os demais responsáveis e espera que resolva a 
situação nos próximos dias deste ano. Ainda com a palavra, Vicente ressaltou uma questão 
que já foi debatida, mas gostaria de deixar seu registro quanto à insatisfação dos moradores 
da Comunidade do Cascalho e quanto à falta de atendimento em relação à água, situações 
como esta que tem se repetido muito no município, inaceitável, além disso, tem um morador 
da Comunidade do Felipe que está precisando de auxilio e não se vê nenhum auxilio do 
governo em atender essas pessoas carentes, quando o vereador entrou nesta Casa 
disseram que era para aproveitar porque os quatro anos passariam depressa, Vicente disse 
para esse vereador e os demais que defendem o indefensável que graças a Deus que os 
quatro anos passam depressa, porque o povo não merece sofrer lentamente. Com a palavra 
o vereador José Geraldo desejou boa noite a todos os presentes, agradeceu ao Executivo 
por ter atendido a sua indicação a respeito da internet livre nas Comunidades da Serrinha, 
Campolar e no Fernando Soares. A respeito da fala do vereador Vicente, onde ele sempre 
diz defender o indefensável, José Geraldo disse que defende com prazer uma pessoa que 
tem interesse em ajudar, mas devido às dificuldades que estão enfrentando, tendo que tirar 
de um para suprir outro, e outra palavra que o Vicente tem dito, a respeito da paciência que 
pedem, José Geraldo informou que essa palavra foi usada por ele no início do mandato, no 
ano passado, até no grupo de Whatsapp da Câmara, Vicente está usando essa palavra, e 
está atingindo o vereador José Geraldo porque foi ele quem pediu paciência a população, 
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então pediu que Vicente seja mais sensível, porque o orgulho a gente sempre tropeça nele e 
cai. O Presidente Eduardo esclareceu duas coisas ao vereador Vicente, a primeira em 
relação à praça José Alvim ela entra no mesmo caso do ginásio Poliesportivo Lilite Motta, a 
Prefeitura concerta e a população destrói e depois vem reclamar que está estragado, isso na 
visão de Eduardo é falta de educação e de consciência da população, às vezes a pessoa 
não é orientada e não sabe que o que ele está destruindo vai tirar de algum lugar para poder 
estar tendo que construir de novo, às vezes no lugar de estar reformando uma praça, 
poderia estar inaugurando uma praça em outro lugar, mas não está aqui para julgar 
ninguém. Em relação às vacinas, a Prefeitura soltou uma nota explicando que está em 
processo de licitação de uma compra, que ao invés de comprar a geladeira vai se colocar 
um resfriador que é mais adequado, enquanto isso a Prefeitura vai tentar substituir a 
geladeira por outra para que a partir do momento que o resfriador chegar, ela seja guardada 
na forma correta conforme a exigência da vigilância sanitária. A Prefeitura comunicou na 
nota, informou estar à disposição da pessoa, e caso tenha a necessidade de fazer a vacina 
urgente vai levar para onde tiver que levar. A vereadora Inez com aparte, aproveitando a 
presença do Secretário de Obras José Caetano, disse que com relação ao barranco e o 
muro que caíram na Comunidade do Felipe, tem uma senhora morando na casa em 
situações catastróficas, onde o pedido para concertar o muro já tinha sido feito. O Presidente 
Eduardo esclarecendo essa questão dessa senhora, informou que a Prefeitura esteve lá e 
fez um relatório técnico e orientou aos moradores, está sugerindo se buscar um profissional 
adequado para dar a solução para o problema, porque não adianta fazer a obra e acabar 
levando a casa junto, então a Prefeitura se mobilizou, esteve no local e vai dar continuidade 
na demanda, enquanto isso foi colocada uma lona para proteger o resto do barranco para 
não descer. A vereadora Edilene com a palavra desejou boa noite a todos os presentes, a 
respeito desta questão do muro, disse que também recebeu o lauto técnico e o rapaz que 
também mora nesta casa, disse que já tinha uma trinca no muro e que havia colocado areia 
atrás do muro, forçando o muro a cair, ai o muro veio abaixo, e é como o Presidente 
Eduardo disse, infelizmente vai ter que esperar o período de chuva acabar para poder mexer 
porque se não pode haver danos maiores, e o que tem que ser feito é o que a vereadora 
Inez disse tentar um aluguel social até que seja resolvida a situação, a Prefeitura já se 
disponibilizou em arrumar o aluguel social. Edilene informou que esteve em reunião com o 
Prefeito e ele colocando a par da situação da crise financeira em que o Município está 
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passando, e fica triste ao ver o vereador Vicente falar a respeito da paciência, infelizmente 
tem que ter paciência mesmo, porque o Prefeito está fazendo malabarismo para manter as 
contas da Prefeitura em dia, Inez como ex-prefeita, que também passou por dificuldades e 
sabe o que é isso, Edilene sabe que o vereador Vicente tem pretensões políticas de ser o 
próximo Prefeito de Bom Jesus do Amparo, e tomara que ele não passe por isso, e torce 
que se isso vier a acontecer, ele consiga fazer em menos tempo tudo o que Dário está 
conseguindo fazer. Eduardo esclarecendo a dúvida da vereadora Inez quanto aos 
fornecedores em atraso da Prefeitura, a maioria dos municípios estão com decreto de 
calamidade pública financeira, Bom Jesus também decretou, então o Prefeito está 
priorizando os fornecedores que não vão parar a máquina pública, os outros estão ficando 
um pouco atrasados, informando que a dívida do Estado com o município é de R$1.744.428, 
68 (um milhão setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e 
sessenta e oito centavos), então o Rafael está fazendo malabarismo todos os dias para não 
atrasar folha de pagamento, situação na qual várias Prefeituras já chegaram a esse ponto, 
está fazendo malabarismo maior para garantir o décimo terceiro salário dos funcionários, 
porque em momento algum, apesar do dinheiro não vir, o Prefeito deixou de prestar o 
serviço de transporte escolar, de pagar as professoras e de investir na saúde. A vereadora 
Inez com aparte disse para a vereadora Edilene que o tempo é o senhor da história, e até 
importante estar na Câmara hoje, porque quando foi Prefeita tinha apenas 35 anos de idade 
e realmente é um desafio muito grande para uma pessoa que nunca teve comércio próprio e 
que sempre foi assalariada, disse que tinha feito muitas obras em Bom Jesus do Amparo e a 
partir do momento que Itamar Franco brindou aos Prefeitos com uma ajuda financeira, a 
juros pequenos, Inez disse que como Presidente da AMEPI no encontro da Associação 
Mineira de Município, pediu ao Walfrido para chegar até ao Fernando Henrique Cardoso, 
nesta oportunidade, Inez chegou o dedo a riste no nariz do Fernando Henrique, porque ele 
matou prefeitos, prefeitos se suicidaram, prefeitos sofreram AVC, por causa do abuso para a 
manutenção do real, ele criou o fundo de desestabilização fiscal, tirou 10% dos municípios e 
sobretaxou a TR que era 0 para 14%, então todos os prefeitos daquela época tiveram um 
endividamento de 24% ao mês com inflação de 60% ao dia, então realmente passou por 
dificuldades, foi criticada, ficou desesperada, porque também é assalariada, se o seu salário 
parar de vir, principalmente o de defensora pública, vai ter problemas, a dificuldade é muito 
grande quando acontece um fato que não estamos prevendo, aconteceu isso com ela 
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quando era nova sem tanta experiência em termo de administração e em termo de como 
lidar com esta situação, mesmo assim deixou diversas obras no município, obras nas quais 
nenhuma caiu, estão todas de pé. Com a palavra para encerar a reunião, o Presidente 
Eduardo cumprimentou os presentes na reunião e disse que têm sido questionado nas ruas 
em questão de algumas publicações dizendo que a Prefeitura tem muito dinheiro em caixa, 
alguns chegaram a dizer em três milhões, então Eduardo foi até o setor de contabilidade e 
pegou um extrato detalhado no período de 01 de outubro até 31 de outubro de 2018, e o 
saldo era de R$2.414.344,91 (dois milhões quatrocentos e quatorze mil trezentos e quarenta 
e quatro reais e noventa e um centavos) a maioria dos recursos são verbas carimbadas que 
tem destinação própria para a saúde, assistência social, educação, iluminação pública que 
só tem R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) que só pode ser usado para isso, tem um 
grande saldo no FUNPAC R$ 221.000,00 (duzentos e vinte um mil reais) acumulados desde 
administração não só de Dário, mas das administrações passadas que talvez não tiveram o 
hábito de investir em política cultural e que tem sido feito são os tombamentos, o Conselho 
acabou aprovar o tombamento do cemitério, fizeram algumas intervenções no cemitério dos 
escravizados e estão desenvolvendo uma política de patrimônio histórico, estão pleiteando 
para o ano que vem usar recursos do FUNPAC para estar finalmente tirando o Memorial do 
Cardeal Motta debaixo da escada, para viabilizar uma casa de cultura que já tem nome 
aprovado nesta Casa de Mozart Bicalho, e junto ir o setor de cultura e também o memorial 
do Cardeal Motta que merece um lugar bem melhor do que debaixo de uma escada. 
Eduardo anunciou a questão sobre a feira da agricultura familiar que acontece todos os 
sábados, hoje foi aprovado nesta Casa uma indicação para que o Senhor Prefeito transfira a 
feira para frente da Prefeitura, indicação assinada por cinco vereadores do grupo do 
Prefeito, mas aprovada por unanimidade dos nove vereadores que acham que lá é um local 
mais adequado, por possuir sombra, visibilidade dos turistas, então Eduardo espera que 
Dário se sensibilize com este pedido. A Câmara está se preparando para o dia 12 de 
dezembro para a comemoração dos 65 anos de Emancipação Política do nosso Município, 
onde algumas pessoas serão homenageadas, importante dizer que estão realizando dentro 
de um período crítico de receita, mas estão equalizando as contas, fazendo o mínimo 
possível, mas é uma data que não pode deixar de comemorar, temos ao lado o Distrito de 
Ipoema que na época tentou-se o movimento para emancipar, mas como Itabira era o “primo 
rico” eles resolveram ficar lá, mas é possível ver que Ipoema apesar do desenvolvimento da 
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área de turismo, face ao Museu Tropeiro que tem lá e as cachoeiras, mas que alguns 
serviços nessa cidade mesmo com um minguado, tem feito mais do que um Distrito que tem 
o “pai rico”, mas que só olha pra lá na época de eleição. Em relação às dívidas do estado, 
Eduardo disse que não vai entrar muito nesse assunto porque já foi criticado a política do 
Governador Pimentel, apesar de ser do seu partido político, tem essas restrições em relação 
ao pagamento de funcionalismo, em relação à dívida com os Municípios que está doendo 
muito para os Prefeitos que estão tendo que cortar algumas coisas para se ter outras, R$ 1. 
744.428,68 (um milhão setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais 
e sessenta e oito centavos) é a dívida que o Estado possui com nosso Município até o dia 31 
de outubro de 2018. Com relação ao CONSEP, Eduardo esteve olhando na Câmara e 
encontrou algumas sessões de equipamentos para a Delegacia da Policia Militar e o 
CONSEP entregou uma correspondência solicitando algumas coisas que Eduardo vai 
conseguir de alguma outra forma, que é questão de um retroprojetor, um computador, 
caneta, clips, grampeador, gramo, papel ofício, durex, fita crepe, materiais de escritório em 
geral, como a Câmara está comprando um novo computador para o setor de contabilidade, 
vai limpar este computador e formatar o que está na Casa e fazer do mesmo molde de como 
foi feito para a Delegacia da Policia Militar cedendo pro CONSEP, para evitar deles estarem 
indo até a Prefeitura, na Câmara todo mês pedindo para imprimir documentos deles, 
convites para as reuniões. Com relação às reclamações do campo via Facebook, foi uma 
obra definitiva que foi feita lá, obra de drenagem porque o campo não estava suportando 
mais a água da chuva, ficava alagado, então foi feito drenagem em todo o campo, 
aproveitou-se para fazer uma lagoa nos fundos com a autorização do “Sô Nego” para que 
captasse a água do córrego para fazer a irrigação no período de seca, sabe-se que o campo 
é do Amparo Futebol Clube, onde o ex-Prefeito tentou levar aquele campo na raça por R$ 
3.000,00 (três mil reais), preço absurdo porque sabemos o preço daquele campo, o Amparo 
é patrimônio histórico do Município, apesar de não te o reconhecimento com patrimônio 
histórico material, é o clube que levou o nome da cidade por muitos anos, no dia 7 de 
setembro fizeram 83 anos e com o campo recuperado, ano que vem com certeza 
viabilizando junto a Prefeitura um convênio de estar implantando as escolinhas de futebol 
para poder tirar as crianças da rua e levar para o campo de futebol para praticarem esporte. 
Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo o Presidente 
declara encerrada a sessão. 
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ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2018. 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 22 de novembro de 2018. 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice Presidente 
MARCILON MAGELA ALVES 
1ª Secretário 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
2° Secretária 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA VEREADORA 
 JOÃO LUIZ DOS SANTOS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
 VEREADOR VEREADOR 
 
 VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR