sessao nº 21

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2018. 
 Aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), às 18h e 30min, em 
sua sede própria, teve início à 21ª (vigésima primeira) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, 
obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos Nobres Edis o Presidente 
Eduardo César Motta Dias deu início aos trabalhos. Colocada em discussão a Ata da 
reunião anterior, ninguém se manifestando ela foi colocada em votação sendo aprovada por 
unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício nº 243 /2018 – Encaminha 
Projeto de Lei nº 041/2018 que dispõe sobre a conservação e a manutenção periódica das 
estradas vicinais e caminhos rurais municipais para garantia da articulação entre as 
comunidades, área rural e urbana e dá outras providências. Após leitura o projeto foi 
encaminhado para suas respectivas comissões para parecer e votação em 1º e 2º, na 
próxima reunião, por ser a última do ano. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES￾Projeto de Resolução nº 013/2018 que Concede diploma de Mérito Legislativo 65(sessenta e 
cinco) anos de Emancipação Político/Administrativa do Município de Bom Jesus do Amparo 
conforme disposto na Resolução 131/2018. Projeto de Resolução nº 014/2018 que Concede 
diploma de Honra ao Mérito Jurídico Carlos Pinto Coelho Motta a personalidade e dá outras 
providências. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS - Ofício nº 3732/2018 que informa quanto 
a celebração do convenio nº 1491000989/2017. ORDEM DO DIA - Votação Única- Projeto 
de Resolução nº 009/2018 que cria Mérito Jurídico Carlos Pinto Coelho Motta e dá outras 
providências. Colocado em discussão o Presidente disse que na reunião passada falou 
sobre motivos pelos quais criou a homenagem ao Carlos Pinto Coelho Motta, pedindo apoio 
dos nobres na aprovação do mesmo. Projeto de Resolução nº 010/2018 que concede título 
de Cidadão Honorário Bonjesuense a personalidade e dá outras providências, 
homenageado Padre Ernesto de Freitas Barcelos. Projeto de Resolução nº 011/2018 que 
concede título de Cidadão Honorário Bonjesuense a personalidade e dá outras providências, 
homenageado Deputado Newton Cardoso Júnior. Colocado em discussão o Presidente falou 
que faltou marcar a data para que o Deputado Newton Cardoso Júnior receba a honraria, e 
que quando esteve m Brasília conversou com o Deputado Padre João e o mesmo disse que 
as sessões do congresso terminarão antes sendo que marcará para receber a honraria no 
dia 20 de dezembro por não ter como comparecer no dia 12. Finalizando falou que se a 
vereadora Inez concordar e se tiver possibilidade que o Deputado Newton Cardoso Júnior 
possa receber a honraria dia 20 de dezembro. Projeto de Resolução nº 012/2018 que 
determina local para Solenidade de Honrarias. Projeto de Resolução nº 013/2018 que 
Concede diploma de Mérito Legislativo 65 (sessenta e cinco) anos de Emancipação 
Político/Administrativa do Município de Bom Jesus do Amparo conforme disposto na 
Resolução 131/2018. Colocado em discussão o Presidente destacou que um dos 
homenageados o Sr. Antônio Santiago Nepomuceno (Sônego) é o único ex-vereador vivo da 
primeira Câmara de Bom Jesus do Amparo. Projeto de Resolução nº 014/2018 que Concede 
diploma de Honra ao Mérito Jurídico Carlos Pinto Coelho Motta a personalidade e dá outras 
providências, homenageado Dr. Fernando de Souza Jácome. Colocado em discussão o 
Presidente falou que a homenagem para Dr. Fernando de Souza Jácome que foi assessor 
da Câmara durante 5 anos onde sua esposa e pai receberão a homenagem em seu nome. 
Pedindo o apoio dos nobres na aprovação da Homenagem e que no próximo ano cada 
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vereador possa homenagear alguém do meio Jurídico. A vereadora Inez manifestou dizendo 
que o Dr. Fernando por um lado foi acolhido como uma pessoa de confiança e por outro ele 
carregou nas costas um grande perigo, de trair a confiança da Presidente da Casa na época 
e tumultuar uma situação político-administrava de Bom Jesus do Amparo em que se pese o 
coração e Deus pede que perdoe e a vereadora perdoou o ex-assessor Jurídico da Casa, 
por também ser pecadora, ressaltando que ele teve um comportamento péssimo como um 
traidor. Finalizando a vereadora Inez disse que espera que o Dr. Fernando na Glória de 
Deus possa receber as bênçãos, mas que ele poderia ter sido uma pessoa bem melhor 
votando a favor da homenagem. Colocados em votação todos os Projetos de Resoluções 
foram aprovados por unanimidade 1ª discussão e votação Projeto de Lei nº 40/2018 que 
denomina ponte no Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Lido o 
Parecer das comissões o Presidente colocou em discussão o Presidente agradeceu ao 
Executivo por atender seu indicação que sugeria o nome para a ponte de José dos Santos 
Motta Filho (Zizito) que quando se casou foi morar na Fazenda ao lado da ponte sendo uma 
homenagem justa à ele pedindo o apoio dos nobres na aprovação do projeto. Colocado em 
1º votação sendo aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO- Indicação nº 62/2018 de autoria 
da vereadora Inez luzia Santos sobre a necessidade de implantar cestos para coleta de lixo 
na boca de lobo, mais conhecidos como “bueiros inteligentes”. Colocado em discussão a 
vereadora Inez disse que mandou no grupo de Whatsapp da Câmara o vídeo mostrando 
como funciona o bueiro inteligente, onde várias cidades estão aderindo ao mesmo que não 
parece ser tão caro, o que com os bueiros evitará que certos detritos vão para os rios e caso 
o Executivo faça isso aos poucos e outros prefeitos que passarem dando continuidade no 
decorrer do tempo todos os bueiros serão substituídos. Finalizando pediu o apoio dos 
nobres na aprovação da indicação. O Vereador José Geraldo disse que gostou muito da 
ideia ressaltando que as cidades baixas aderissem à esses bueiros não teriam tantos 
problemas com enchentes. O Presidente disse que os referidos bueiros são importantes não 
sabendo a quantidade de bueiros inteligentes a serem instalados na cidade por serem 
poucas ruas que tem bueiros, mas que serão de grande utilidade. Finalizando falou que se 
deve torcer para que as obras que ficam debaixo da terra e ninguém vê, e que outros 
prefeitos possam fazer mais e assim não ter mais a água de enxurrada pelas ruas como se 
tem visto nos últimos anos. A vereadora Inez deu como exemplo a sua rua que quando 
chove a rua imunda e a água desce para sua casa o que com os bueiros que não são tão 
caros diminuiria tal problema. O Presidente disse que ainda teria economia, já que quando 
entope precisa quebrar a rede. Colocada em votação a indicação foi aprovada por 
unanimidade. PALAVRA FRANCA- Com a palavra a vereadora Inez mostrou rapidamente a 
questão do perigo que é as pessoas tentarem imputar alguém um fato criminoso e sabe que 
não é, nos grupos políticos da eleição passada, Inez colocou que o Ranielly estaria 
respondendo processo por ter desviado dessa Câmara sem nenhum motivo plausível, 
R$80.000,00 (oitenta mil reais) para pagamento do advogado, sem que a Câmara 
necessitasse disso, Inez disse não ter entendido porque Ranielly junto com Dr. Fernando, 
assinaram um documento dizendo que a vereadora Inez teria praticado um crime eleitoral, 
na ocasião, o documento foi junto com a filha do ex-candidato a vice-Prefeito, Lalado, e o 
delegado deu um parecer dizendo que aquilo não era crime, e não sabe porque razões o 
Promotor de Justiça avocou para ele o processo que diz respeito ao nome da vereadora Inez 
e determinou o arquivamento em relação a filha do Lalado, e Inez só ficou sabendo desta 
situação porque foi advogando a favor da filha do Lalado, de forma torpe, como o Promotor 
marcou uma audiência para depois das eleições o Dr. Fernando e sua turma foi no grupo do 
Whatsapp e disse que a vereadora Inez vai responder processo e terá audiência dia 05 
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porque ela difamou Ranielly e criou um show pirotécnico na concordância do Ministério 
Público. Inez recebeu e fez a sua defesa, dizendo que ela como vereadora e profissional de 
Direto, é obrigada a falar a verdade, então não estava depondo contra a imagem de 
ninguém, estava falando a verdade, tanto que Ranielly é condenado e já pagou multa e 
agora está respondendo por ação de improbidade administrativa porque a licitação foi 
fraudulenta, e o processo está caminhando e uma hora chegará ao fim. Ao recorrer a Juíza 
de Barão de Cocais, também muito infeliz, deu que a vereadora Inez não teria razão. Inez 
recorreu para o TRE, onde foi mandado anular tudo, porque ao Promotor de Justiça, faltou a 
seriedade de cumprir o princípio básico do Direito que é o princípio do contraditório e ouvir 
as testemunhas que a vereadora arrumou, então o processo voltou anulando tudo o que o 
Dr. Cláudio fez e está na Delegacia de Bom Jesus, onde agora a vereadora Inez vai mostrar 
que ela foi a vítima e quem praticou crime eleitoral de forma torpe foi Ranielly, quando o 
Promotor fala uma coisa, não é definitivo. Agora é esperar que o Dr. Cláudio encaminhe a 
ação civil pública que já está com ele, por robustez de prova para condena-lo por ação de 
improbidade administrativa. Ainda com a palavra, a vereadora Inez informou que teve uma 
denúncia com relação a Trindade, junto com o CRAS e a Polícia Militar, conforme a 
orientação vinda de Barão de Cocais, Trindade encontra-se abandonada, não tem comida, 
está uma situação triste onde houve o desvio de dinheiro da conta dela, ela ficou desde 
agosto sem conseguir pagar a conta de água, tiveram que restaurar o cartão dela para ela 
conseguir pagar, seria muito prudente que a Prefeitura, através de seus órgãos, pegasse um 
pouco da merenda escolar e levasse para ela porque está sozinha, e hoje ela está com 
medo de que alguém fique com ela, porque todos que estiveram com ela, tiveram 
problemas. Estão apurando que a advogada teria ido lá e dito para a Trindade que iria entrar 
com uma ação trabalhista pra ela pagar R$14.000,00 (quatorze mil reais) a uma pessoa que 
trabalhou com ela, estamos diante de um caso onde um muro tinha que ter sido feito pela 
Prefeitura, ninguém tinha que ter feito o muro tirando do dinheiro dela, deixando a conta 
zerada, a responsabilidade por um tempo era de Lúcia Magalhães, chegaram a reunir todos 
os envolvidos e agora a polícia vai apurar. Inez pediu para que a vereadora Edilene, como 
futura Presidente da Câmara, faça uma visita a essa mulher, porque o município tem 
condições de suprir as necessidades com a própria merenda da escola. O vereador Vicente 
com a palavra desejou boa tarde e agradeceu a presença de todos que estão assistindo a 
reunião, iniciou sua fala trazendo de primeira mão que uma ponte onde passam pessoas 
que dá acesso da Comunidade do Melo até a Comunidade do Felipe, caiu com essas fortes 
chuvas que tivemos nesses dias recentes e como o vereador teve conhecimento deste fato, 
no dia anterior desta reunião, não foi possível fazer uma indicação devido o prazo regimental 
que é exigido pelas Leis que regem esta Casa, mas no momento posterior fará uma 
indicação caso o pedido não seja atendido de prontidão, então fica registrado também aos 
demais vereadores e que cobrem providência na Prefeitura, situação bem simples de 
resolver e acredita que seja possível resolver ainda este ano. Outra questão levantada pelo 
vereador, que todos os municípios vizinhos e toda a região tem copiado de Contagem um 
modelo do orçamento impositivo que funciona semelhante as emendas, no qual cada 
vereador tem direito a estipular 1% do orçamento para que o que ele entende ser prioridade 
e desses 1% que ele destina, 50% tem que ser destinado a saúde, Vicente acredita que seja 
um modelo bastante importante na administração pública, está sendo muito usado, deseja 
que a nobre colega que deve assumir a Casa a partir do ano que vem, junto a assessoria 
Jurídica que deve vir, que possa colocar um projeto assim em prática e suspende todas 
aquelas críticas de pessoalidade, parcialidade que alguns Prefeitos tem e fazem através de 
politicagem só aos seus chegados, neste caso tudo aquilo que for imposto pelo vereador 
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dentro do seu 1% tem que ser executado, se não o Prefeito entra no crime de 
responsabilidade fiscal. Não tendo mais nada a tratar, Vicente pediu sua retirada da reunião, 
porque tem que estar em Belo Horizonte devido ao seu período de prova na faculdade. 
Agradeceu por terem atendido o seu pedido de mudança de data e horário da reunião. O 
Presidente Eduardo concedeu o pedido de retirada do vereador Vicente. A vereadora 
Edilene com a palavra desejou boa tarde a todos, a respeito desta comemoração que 
acontecerá no dia 12 de dezembro, é uma data que ficou um tempo sem poder comemorar, 
mas seria muito bom se todos os anos pudessem homenagear pessoas que fizeram o bem e 
fizeram parte da história de Bom Jesus do Amparo. Sobre a rede pluvial que a Prefeitura fez 
no bairro Nossa Senhora Aparecida, a tanto tempo já vem pedindo para poder resolver e 
agora a obra foi concluída, menos um problema, existem outras partes que precisam fazer, 
mas lá realmente precisava fazer urgente, parabenizou a Secretaria de Obras. Com a 
palavra, o vereador José Geraldo (Dendeco) desejou boa tarde a todos os presentes, e 
disse que tem respostas sobre algumas perguntas feitas na última reunião, pelo vereador 
Vicente, mas como ele não está presente, José Geraldo preferiu falar na próxima reunião. O 
vereador Marcilon com a palavra desejou boa tarde a todos os presentes, em especial a 
presidente e o vice-presidente do CONSEP, pessoas que estão fazendo um belo trabalho 
em prol do município. Convidou a todos para a feira livre, mais um evento em nossa cidade. 
O Presidente Eduardo com a palavra desejou boa tarde a todos os presentes nesta reunião. 
Eduardo iniciou sua fala, fazendo um balanço a sua ida a Brasília, além do curso que fez do 
11º Encontro Nacional das Câmaras Municipais, o encontro foi terça, quarta e quinta-feira, 
sempre de 09 horas da manhã até as 14 horas da tarde ficando com a agenda livre para 
visitar os Ministérios e fazer os contatos que se fizeram necessários, então Eduardo esteve 
primeiramente no Ministério de Desenvolvimento Social, onde a Vanessa Porto, ex￾vereadora do PT de Itabira trabalha atualmente, e tinha solicitado a Secretária de 
Assistência Social, Ancelma, que fizesse uma lista das necessidades do CRAS, e a lista era 
extensa, prontamente a Vanessa recebeu e protocolou e está encaminhando dentro do 
órgão e vai ter um acompanhamento especial para que os pedidos sejam pleiteados. 
Eduardo teve uma reivindicação do CONSEP e da Polícia Militar, com relação a mais uma 
viatura para substituir o UNO 1.0 que não atende adequadamente mais a Polícia. Esteve no 
gabinete do Deputado Federal Padre João e no gabinete do Reginaldo Lopes, onde 
protocolou os pedidos, o Reginaldo foi o que sinalizou com a maior possibilidade, tem 
emenda de bancada contemplando viaturas que estão sem lugar para ir, talvez ele posa 
estar encaixando Bom Jesus, nesse caso, Eduardo terá resposta assim que terminar o ano 
legislativo que está previsto para os dias 12 ou 13 lá e Brasília. Esteve conversando com o 
Padre João a respeito de outras demandas, ele, entre os deputados eleitos, foi o mais 
votado no município e vai continuar sendo o majoritário e garantiu que vai continuar olhando 
por nossa cidade com o mesmo olhar, independente da votação ter aumentado ou 
diminuído, conseguiu também junto com a assessoria do Reginaldo Lopes para estar 
encaminhando três emendas que estavam paradas, uma de calçamento do Newton 
Cardoso, mais o caminhão do Padre João e conseguiram dar uma acelerada no processo 
para garantir esses recursos. A Prefeitura com toda dificuldade que está tendo em razão da 
falta de repasse do Estado a dívida no dia 05 de dezembro estava em R$ 2.009.137,69 (dois 
milhões nove mil cento e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) mas em conversa 
com o Secretário de Fazenda, o décimo terceiro vai ser pago integralmente no dia 14 de 
dezembro e o pagamento será realizado no dia 20 de dezembro. A Prefeitura vai apenas 
usar a devolução do repasse da Câmara para completar esses pagamentos, em torno de um 
milhão já está garantido para fazer os pagamentos. Na segunda feira dia 03 de dezembro, 
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antes de Eduardo ir para Brasília, esteve no gabinete do Deputado Reginaldo Lopes onde 
entregou um ofício do Prefeito contendo algumas necessidades do município e prontamente 
falou a respeito da Feira de Agricultura Familiar, que havia necessidade de mais 10 barracas 
porque foram quase 20 inscrições e o Reginaldo disse que havia um kit de uma Prefeitura 
que não havia entregue a documentação, imediatamente ele acionou a sua assessora onde 
ela mandou a documentação (que já foi entregue), então já garantiu com o Deputado 
Reginaldo Lopes mais 10 barracas para a Feira de Agricultura Familiar, e com a chegada 
dessas novas barracas, Eduardo conversou com o Prefeito a respeito da indicação feita 
nesta Casa para a mudança do local da feira, será acatada, uma vez que o atual espaço é 
pequeno para as 20 barracas. Em relação à eleição da mesa diretora, está marcada para o 
dia 20 de dezembro, foi registrada apenas uma chapa, encabeçada pela vereadora Edilene, 
o vereador Joaquim continuará sendo vice-Presidente, Eduardo passará a ser 1º Secretário 
e o vereador José Geraldo será o 2º Secretário. Ao longo desses dois anos, Eduardo 
procurou atender todas as reivindicações dos vereadores, talvez não tenha agradado a 
todos, mas dentro daquilo que ele acha certo e dentro das condições que podia fazer, 
sempre atendeu as reivindicações de todos, no esforço, conseguiu no ano passado devolver 
R$140.000,00 (cento e quarenta mil) e este ano será devolvido um valor próximo disso, 
mesmo assim não deixou de investir na Câmara, colocou ar-condicionado em todas as 
salas, adquiriu novos computadores, adquiriu uma máquina fotográfica que não tinha, 
fragmentador de papel e por último foi instalado um corrimão na escada do plenário e está 
deixando pronto o projeto de ampliação da Câmara para que a próxima gestão, se assim 
decidir, fazer esta ampliação. Eduardo agradeceu o apoio de todos, da mesa diretora, dos 
demais vereadores e dos servidores do Legislativo. Disse que foi uma grande 
responsabilidade e aprendeu muito a respeito do que é fazer uma gestão, no futuro, em 
outras coisas que for gerir, seja no sindicato ou na política, irá trazer essa experiência da 
Câmara que foi muito gratificante, a partir do ano que vem, assumindo a primeira secretaria 
não vai ficar tão preso à Câmara e vai aproveitar uma barraquinha que tem na casa dos 
seus pais e vai implantar o gabinete de rua, onde vai estar visitando as comunidades, 
prestando conta do seu mandato e trazendo as demandas para esta Casa e também ao 
Executivo. Eduardo agradeceu ao Prefeito por ter atendido a sua indicação que denominou a 
ponte da região do Sete Pratos, como Ponte do Zizito, em nome da família de Zizito 
agradeceu a todos os vereadores. No dia 07 de dezembro, recebeu uma correspondência do 
Senador Aécio Neves, no qual, Eduardo tem muitas restrições a ele, mas quando faz alguma 
coisa tem que agradecer, Aécio passou oito anos no Senado e esse ano liberou para Bom 
Jesus, R$ 156.400,00 (cento e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais) de custeio para a 
saúde do Município. Para finalizar, Eduardo lembrou a todos do evento que a Câmara irá 
realizar no dia 12 de dezembro ás 19 horas, comemorando os 65 anos de Emancipação 
Político-administrativa de Bom Jesus do Amparo, a Prefeitura desta vez não está 
participando, vai ajudar apenas com o transporte de materiais, o resto vai ser por conta da 
Câmara. Será um evento simples, os diplomas já chegaram, está organizando apenas o 
cerimonial e vai servir um coquetel sem bebida alcoólica para os homenageados, Eduardo 
quer fazer dessa festa uma despedida de sua Presidência da Mesa Diretora. Nada mais a 
tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo o Presidente declara 
encerrada a sessão.
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 07 de dezembro de 2018. 
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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2018. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 07 de dezembro de 2018.
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice Presidente 
MARCILON MAGELA ALVES 
1ª Secretário 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
2° Secretária 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA VEREADORA 
 JOÃO LUIZ DOS SANTOS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
 VEREADOR VEREADOR 
 
 VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR