sessao nº 22

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
1 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2018. 
 Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), às 18h e 30min, em 
sua sede própria, teve início à 22ª (vigésima segunda) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, 
obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos Nobres Edis o Presidente 
Eduardo César Motta Dias deu início aos trabalhos. Colocada em discussão a Ata da reunião 
anterior, ninguém se manifestando ela foi colocada em votação sendo aprovada por 
unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO-- Ofício nº 245/2018 – Encaminha 
Balancetes Outubro/2018. Ofício nº 246/2018 – Encaminha Projeto de Lei nº 042/2018 que altera 
dispositivos da Lei nº 883/99, de 31 de dezembro de 1998, que institui o código Tributário Municipal e 
dá outras providências. Ofício nº 251 /2018 – Encaminha Projeto de Lei nº 044/2018 que autoriza o 
Poder Executivo a contribuir mensalmente com convênios e dá outras providências. 
CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES- Balancetes Novembro /2018. ORDEM DO DIA 2ª 
discussão e votação- Projeto de Lei nº 40/2018 que denomina ponte no Município de Bom Jesus do 
Amparo e dá outras providências. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto foi aprovado 
por unanimidade.1ª e 2ª discussão e votação Projeto de Lei nº 041/2018 que dispõe sobre a 
conservação e a manutenção periódica das estradas vicinais e caminhos rurais municipais para 
garantia da articulação entre as comunidades, área rural e urbana e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 042/2018 que altera dispositivos da Lei nº 883/99, de 31 de dezembro de 1998, que institui o 
código Tributário Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 044/2018 que autoriza o Poder 
Executivo a contribuir mensalmente com convênios e dá outras providências. Após discussão sobre os 
projetos o Presidente colocou todos em votação sendo aprovados por unanimidade. INDICAÇÃO – 
Indicações de autoria do vereador Vicente Pinto Ribeiro Neto nº 63/2018 sobre a necessidade que 
seja reconstruída a ponte que liga a Comunidade do Melo à Comunidade do Felipe. Nº 
64/2018 sobre a necessidade que seja restaurada a ponte que liga a Comunidade do Melo ao 
Restaurante São Cristóvão. Nº 65/2018 sobre a necessidade de patrolamento e 
encascalhamento da estrada que dá acesso à Capela de São Judas Tadeu, na Comunidade 
rural de Serrinha. Após a discussão das indicações o Presidente colocou-as em votação 
sendo aprovadas por unanimidade. REQUERIMENTO- Requerimento 015/2018 de autoria do 
vereador Vicente Pinto Ribeiro Neto que solicita cópia do Processo Licitatório da modalidade 
carta convite nº 04/2018 que visa a contratação de empresa para fornecimento de kits 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
2 
escolares, requer também o número de kits que estão sendo comprados, bem como 
especificação de quais materiais contém. Requerimento 016/2018 vereador Vicente Pinto Ribeiro 
Neto que solicita cópia do Processo Licitatório para a contratação de empresa especializada 
em serviços eletromecânico e hidráulicos, tendo sido registrado no dia 06 de dezembro deste 
ano com valor equivalente a R$ 79.500,00(setenta e nove mil e quinhentos reais), bem como 
a designação dos serviços a serem prestados. Após a discussão dos requerimentos o 
Presidente colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. MOÇÃO- Moção de Pesar nº 
24/2018 pelo falecimento de Rose Mary Santos Leocádio. Moção de Pesar nº 25/2018 pelo 
falecimento de Geraldo Crispiniano Fonseca. - Moção de Pesar nº 26/2018 pelo falecimento de João 
Ledislau Nepomuceno. Colocada em votação as moções foram aprovadas por unanimidade.
PALAVRA FRANCA- Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do 
Amparo o Presidente declara encerrada a sessão.
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 22 de dezembro de 2018. 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice Presidente 
MARCILON MAGELA ALVES 
1ª Secretário 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
2° Secretária 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA VEREADORA 
 JOÃO LUIZ DOS SANTOS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
 VEREADOR VEREADOR 
 
 VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR