br-locleg corpus explorer

← Bom Jesus do Amparo (MG)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2019-01-17
native_id121

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90
1 
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. 
Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove,àsdezoito horas 
e 30 minutos, em sua sede própria, teve início à primeira Reunião 
Extraordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. A Presidente 
Edilene Rosa Coelho Ferreira, declarou aberto os trabalhos, registrando as 
ausências não justificadasdas Vereadoras Inez Luzia Santos e Elvira Maria 
Ferreira Mota. A reunião que contou com o seguinte:“ORDEM DO DIA”,Projeto 
de Lei nº 001/2019 - queAltera anexo I da Lei Municipal Nº 1320/2017 que 
dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remuneração dos 
Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá 
outras providências. Após a leitura do ofício a Presidente Edilene falou 
que o Projeto chegou na segunda-feira em curso sendo deurgência/ 
urgentíssima porque a Prefeitura tem o prazo para inscrição no DETRAN/MG, 
colocou em votação a urgência/urgentíssima em votação sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes. A Presidente interrompeu a reunião por 5 minutos 
para que a Comissão Temporária de Representação emitisse o parecer, após a 
assinatura do parecer, a Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do 
mesmo. Colocado o Projeto em discussão o Vereador Vicente pediu Vista do 
Projeto pelo fato que o Executivo ainda tem prazo para fazer a inscrição até dia 
28 no mês em curso pedindo que seja feita uma nova reunião extraordinária e 
assim esclarecer certas dúvidas sobre o referido projeto com a Secretária de 
Educação, ressaltando que já houve problemas com aprovações e com o 
pedido de vista espera ter mais conhecimento sobre o projeto e com a 
presença dos demais vereadores para um debate mais amplo e democrático. 
Disse ainda que suas dúvidas serão encaminhadas por ofício à Prefeitura e 
assim com as respectivas resposta voltar a votação do projeto. O Secretário 
Eduardo leu o Art.111 do Regimento Interno no qual prevê que para projetos de 
autoria do Prefeito com tramitação em regime de urgência/urgentíssima, o 
prazo máximo de Vista é de 48 horas, ficando a critério da Presidente a 
escolha do dia para votação do projeto. A Vereadora Presidente disse que o 
Projeto está bem explicado, onde não irá alterar as folhas de pagamento do 
Executivo.O Vereador Eduardo perguntou ao vereador Vicente quais seriam as 
dúvidas sobre o projeto. Em resposta o vereador Vicente queria saber se serão 
demitidos servidores e o impacto na folha de pagamento destas nomeações. O 
vereador Eduardo explicou que as vagas serão preenchidas de acordo com o 
concurso, sendo que as vagas que existem estão ociosas e serão trocadas ao 
invés de 14 auxiliares de creche passará para 12 e para monitor que são 9 
passará para 11 chamando os monitores de acordo com o concurso sendo que 
é uma exigência do Detran ter um monitor no escolar.Sendo vagas previstas no 
orçamento. O Vereador Vicente manteve seu pedido de Vista. A Vereadora 
Presidente marcou a 2ª reunião extraordinária para o dia 21 de janeiro as 19 
horas. Nada mais tendo a declarar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus 
do Amparo a Presidente encerra os trabalhos. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 17 de janeiro de 2019. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90
2 
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 17 de janeiro de 2019. 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice Presidente 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS 
1ª Secretário 
JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
2° Secretario 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTAINEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORAVEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES 
VEREADORVEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR 

open original →