| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-01-17 |
| native_id | 121 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove,àsdezoito horas e 30 minutos, em sua sede própria, teve início à primeira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. A Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira, declarou aberto os trabalhos, registrando as ausências não justificadasdas Vereadoras Inez Luzia Santos e Elvira Maria Ferreira Mota. A reunião que contou com o seguinte:“ORDEM DO DIA”,Projeto de Lei nº 001/2019 - queAltera anexo I da Lei Municipal Nº 1320/2017 que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências. Após a leitura do ofício a Presidente Edilene falou que o Projeto chegou na segunda-feira em curso sendo deurgência/ urgentíssima porque a Prefeitura tem o prazo para inscrição no DETRAN/MG, colocou em votação a urgência/urgentíssima em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. A Presidente interrompeu a reunião por 5 minutos para que a Comissão Temporária de Representação emitisse o parecer, após a assinatura do parecer, a Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do mesmo. Colocado o Projeto em discussão o Vereador Vicente pediu Vista do Projeto pelo fato que o Executivo ainda tem prazo para fazer a inscrição até dia 28 no mês em curso pedindo que seja feita uma nova reunião extraordinária e assim esclarecer certas dúvidas sobre o referido projeto com a Secretária de Educação, ressaltando que já houve problemas com aprovações e com o pedido de vista espera ter mais conhecimento sobre o projeto e com a presença dos demais vereadores para um debate mais amplo e democrático. Disse ainda que suas dúvidas serão encaminhadas por ofício à Prefeitura e assim com as respectivas resposta voltar a votação do projeto. O Secretário Eduardo leu o Art.111 do Regimento Interno no qual prevê que para projetos de autoria do Prefeito com tramitação em regime de urgência/urgentíssima, o prazo máximo de Vista é de 48 horas, ficando a critério da Presidente a escolha do dia para votação do projeto. A Vereadora Presidente disse que o Projeto está bem explicado, onde não irá alterar as folhas de pagamento do Executivo.O Vereador Eduardo perguntou ao vereador Vicente quais seriam as dúvidas sobre o projeto. Em resposta o vereador Vicente queria saber se serão demitidos servidores e o impacto na folha de pagamento destas nomeações. O vereador Eduardo explicou que as vagas serão preenchidas de acordo com o concurso, sendo que as vagas que existem estão ociosas e serão trocadas ao invés de 14 auxiliares de creche passará para 12 e para monitor que são 9 passará para 11 chamando os monitores de acordo com o concurso sendo que é uma exigência do Detran ter um monitor no escolar.Sendo vagas previstas no orçamento. O Vereador Vicente manteve seu pedido de Vista. A Vereadora Presidente marcou a 2ª reunião extraordinária para o dia 21 de janeiro as 19 horas. Nada mais tendo a declarar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a Presidente encerra os trabalhos. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 17 de janeiro de 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 17 de janeiro de 2019. EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS Presidente Vice Presidente EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS 1ª Secretário JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 2° Secretario ELVIRA MARIA FERREIRA MOTAINEZ LUZIA SANTOS VEREADORAVEREADORA JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES VEREADORVEREADOR VICENTE PINTO RIBEIRO NETO VEREADOR