| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-02-14 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. Aos 14 (quatorze) dias do mês de Fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), às 18h e 30min, em sua sede própria, teve início à 1ª (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença dos vereadores, a Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores. Os vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Barragem de Brumadinho, aos jogadores da base do Flamengo e para o jornalista Ricardo Boechat após o minuto de silêncio a Presidente colocou em discussão a Ata da reunião anterior que foi enviada por e-mail para todos os vereadores, ninguém se manifestando ela foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício nº 0259/2018 – Encaminha Balancetes Novembro/2018. Oficio nº 01/2019 - Indicação do Líder do governo. A vereadora Inez falou da indicação do vereador Marcilon para líder do Governo e parabenizou o Vereador José Geraldo ex-líder de governo pedindo a Presidente que ele faça o juramento feito pela Presidente e o 1º Secretário Eduardo já que não o fez no dia de sua posse assim restabelecendo que deixou de ser líder do governo para 2º secretário. O vereador Eduardo sugeriu que o vereador Joaquim também fizesse o juramento no final da reunião. Ofício nº 03/2019 – Encaminha respostas dos requerimentos 015/2018 e 016/2018. Ofício nº 016/2019 – Encaminha Projeto de Lei 002/2019 que autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- UNDIME/MG e dá outras providências. A Presidente encaminhou o projeto para suas respectivas comissões. Ofício nº 020/2019 – Encaminha Balancetes Dezembro/2018. Ofício nº 026/2019 – Encaminha programação carnaval. Ofício nº 036/2019 – Encaminha Projeto de Lei 003/2019 que dispõe sobre a reativação do COMTUR, e dá outras providências. A Presidente encaminhou o projeto para suas respectivas comissões. Ofício nº 037/2019 - Mensagem do Executivo ao Legislativo após a leitura da mensagem a vereadora Inez manifestou dizendo que em respeito ao regime democrático de direito ela aceita as palavras, mas que não concorda com nada lido na mensagem dizendo que primeiramente foi dito na mensagem que a administração foi honesta e transparente e o Prefeito busca para si uma glória que compete o julgamento popular e do julgamento de contas em processos referentes a administração onde não há tanta lisura, transparência e portas abertas para receber os vereadores. Disse também que não se teve convite do Prefeito para que os vereadores participem dos eventos da Prefeitura Municipal, a vereadora ressaltou que em seus 40 anos de vida pública o atual prefeito é o único que não convida os vereadores para tais eventos. A vereadora falou também que por causa de uma traição os trabalhos na cidade foram interceptados, o que mudou todo o curso da administração do município fazendo com que vereadores tivessem um comportamento espúrio e esdruxulo deixando o ex-prefeito praticamente engessado e ainda assim não caiu nas pedaladas fiscais, onde o CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 ex-presidente da Câmara, na época, quis e por conta da sensibilidade do vereador Joaquim entendendo que o município não podia parar dos 15% do que o Prefeito pediu 7% foi aprovado e assim o Prefeito pode concluir seu orçamento, a vereadora disse ainda que como havia maioria contra o ex-prefeito até mesmo por aqueles que preferiram “puxar saco” de um prefeito aquinhoado de dinheiro do que ficar com uma pessoa humilde de família muito querida na cidade optando então por essa trajetória. Falou ainda que da legislatura passada para essa ficou em caixa R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) situação difícil de se encontrar em municípios e ressalta que desse valor R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) foi pago para indenizar uma família em um acidente de Toyota o que ceifou a vida de um pai de família que deixou uma criança de 2 anos e a prefeitura paga o salário até ela completar os 60 anos por irresponsabilidade da administração. A vereadora Inez falou dos carros parados na garagem e é negado à população de Bom Jesus do Amparo os carros para que possam cuidar da saúde. Relatou um fato de uma senhora onde publicou em sua rede social e pretende levar o caso ao Promotor de Justiça no qual uma senhora de 82 anos estava com comida estragada dento de casa e mesmo a vereadora publicando na rede social ninguém foi até a casa da senhora, ressaltando que quando voltou na casa da senhora a situação era a mesma. A vereadora Inez falou também que o Vereador Vicente que tem mostrado determinação e coragem está tendo seu nome difamado pela Secretária de Educação, na presença de vereadores quando na entrega dos kits escolares, e ressalta ainda que a prefeitura possui mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil) para a saúde, sendo que o orçamento em caixa e de mais de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil) conforme orçamento. Finalizando sua fala a vereadora Inez desejou a Presidente Edilene sucesso elogiando o ex-presidente da Câmara uma vez que fez o papel correto onde ele teve a oportunidade de ver o mau caratismo do outro ele não seria o mau caráter porque ele simplesmente aproveitou da situação para galgar as posições dele e ressalta ainda que ela não precisou de puxar tapete de ninguém e o minuto de silêncio que ela pediu pela barragem de Brumadinho foi por causa da irresponsabilidade do ser humano e desumanização de várias outras cidades, a vereadora disse ainda que pede aos vereadores que não sejam capachos de uma história que não irão sustentar porque há vereadores que passaram pela Casa cantando de galo se julgando melhor do que todos e hoje são res nullius, falou sobre o Boechat que foi um homem que teve uma árvore frondosa como as palavras de sua mãe ao enterrar seu filho, relembrou as palavras do Papa Francisco. Disse ainda que na cidade a droga está abundando e estupros um atrás do outro, na delegacia não tem pessoas para trabalhar, as pessoas estão adoecendo e o Prefeito não tem prestígio para reverter a situação, a vereadora espera a Presidenta tenha um bom trabalho nos dois anos de mandato e que ao final deste ela seja homenageada por sua trajetória. O Vereador Eduardo a respeito da fala da vereadora Inez que a prefeitura tem R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil) em caixa disse que o resumo do balancete da prefeitura tem sim esse valor, mas tudo vinculado, tendo de recursos livres na Secretaria de Administração R$ 26.866,00 (vinte e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais), Obras e Urbanismo R$ 120.000,00 (cento e vinte mil) mas vinculado ao convênio, Educação R$ 946,84 (novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) Cultura R$ 209.000 (duzentos e nove mil CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 reais) vinculado ao FUNPAC, Saúde R$ 154.663,61 vinculado ao Fundo Nacional de Saúde, convênios dentre outros. Sobre a mensagem do prefeito ele fez um diagnóstico do seu mandato sincero e que nenhum prefeito em Bom Jesus teve retenção de recursos para trabalhar em sua gestão sendo que a dívida do Estado com o município até em janeiro em curso era de R$ 2.339.796.40 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e seis e quarenta centavos), e a prefeitura tira do caixa e utiliza para tampar o buraco do Estado, porém não pode voltar para o caixa novamente. O Vereador Eduardo disse que por várias administrações cada um erra de uma forma sendo que o tempo determina os bons e os maus, por tal, o vereador respeita a mensagem do prefeito que fez sua parte tendo um plano de governo detalhado devendo de ser aplaudido porque o exprefeito nunca mandou uma mensagem cumprindo a Lei Orgânica devendo ser respeitada. O Vereador Vicente disse respeita a mensagem, mas não concorda com ela uma vez que foi dito falácias que as portas da prefeitura estão abertas para todos os vereadores sendo uma mentira dentre outras palavras o Executivo pediu paciência devido ao mal governo atribuindo a situação do Estado desde o início do mandato transferindo para outras coisas. Falou também que vê várias áreas diversas pessoas sem assistências, dando como exemplo uma criança que recebia medicamento na gestão passada todos os meses mesmo o ex-prefeito sendo traído e criticado dentro Casa e mesmo assim era suprido, convidando a todos para o almoço beneficente para arrecadar dinheiro para a compra do medicamento. Disse também que se a mensagem do Prefeito fosse entrar em votação a veracidade da mensagem teria a maioria dos vereadores discordando, falou ainda que foi barrado várias vezes na prefeitura tendo que impetrar mandato de segurança e boletins de ocorrência por não receber informações, sendo tentativas de tampar o sol com a peneira, mas respeita a manifestação do Executivo. Parabenizou o ex-presidente da Câmara pelo exemplo de gestão que talvez se tivesse à frente da prefeitura estaria melhor gerida, deu boa sorte a Presidente Edilene para um bom trabalho à frente da Casa. O vereador Marcilon disse que vê a transparência na mensagem do Executivo. Sobre o que foi falado sobre os carros na garagem disse que há muitos sim, porém há muitos quebrados que serão leiloados, e outros parados sim, mas que não se vê mais carros da prefeitura fazendo serviços particulares. A Presidente Edilene completando a fala do Vereador Marcilon disse que tem a transparência sim e tudo é publicado no Portal da Transparência. Falou também que na gestão passada ela e o vereador Eduardo também foram barrados na prefeitura devendo ter a democracia e que respeita a opinião de todos. Ressaltou que muito dos requerimentos pedidos pelos vereadores as respostas podem estar no portal da transparência não tendo a necessidade do mesmo e mesmo assim os vereadores aprovam sendo que apenas um requerimento foi rejeitado. A Presidente relembrou a fala da vereadora Inez que o Prefeito entra como rei e sai como réu porque ninguém consegue agradar a todos, ressaltou o valor que o Estado deve para o município de repasse e as verbas já existentes são para determinadas áreas não podendo ser tiradas para outras, e o Prefeito está fazendo o trabalho essencial não deixando faltar nada. Sobre o pedido da vereadora Inez para a construção de um quarto para Thais presente nesta sessão, disse que levou ao conhecimento do Prefeito e ele disse que estava esperando o relatório da Assistência Social mas que queria ajudar sim. O CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 Vereador Joaquim falou que o Medicamento da criança como foi falado disse que esse medicamento vem do Estado que era obrigado a doar, mas com a crise parou de fazer essa doação e o município fazia essa doação. A Vereadora Elvira falou que na mensagem do prefeito fala da manutenção do PSF porém há uma rua na cidade que está a mais de dois anos sem agente de saúde e a vereadora vem fazendo essa cobrança. O Vereador Eduardo disse que a agente de saúde que passou no concurso para a referida rua está de atestado. A vereadora Elvira disse que se a agente está de atestado, outra deveria ser contratada para fazer o serviço porque a população faz a cobrança. O Vereador José Geraldo falou que será feito um novo processo seletivo para agente de saúde. A vereadora Inez disse que quando um funcionário é afastado por doença o Poder Público pode contratar temporariamente não podendo a população ficar sem o atendimento. O Vereador Vicente acrescentou que na comunidade de Boa Vista também está sem atendimento de agente de saúde no qual já fez várias cobranças e com essa mensagem do prefeito o que percebe é que ele quer que diminua as cobranças, mas o vereador disse que eles também são cobrados e fazem as indicações do que devem ser feito não está conseguindo se os vereadores ficarem omissos ai não será feito mesmo. A vereadora Elvira falou que na Prefeitura está com excesso de cargos comissionados e ainda que não podem se mandados embora por questões políticas. O vereador Vicente falou que há mais de um caso no Executivo onde os Secretários não combinam, não tendo a necessidade desses cargos. A presidente deixou a mensagem à disposição dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES- Ato 01/2019 Comissões Permanentes. Projeto de Lei nº001/2019- De autoria da Mesa Diretora – Reajuste dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal. A Presidente pediu a dispensa dos prazos regimentais, colocando-o em votação sendo aprovado por unanimidade. Balancetes Dezembro/2018 e Janeiro/2019. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS- Ofício nº 86/2019/GIGOV/GV- Caixa Econômica Federal. ORDEM DO DIA- Projeto de Lei nº001/2019- De autoria da Mesa Diretora – Reajuste dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal. Colocado o Parecer em votação sendo aprovado por todos. Colocado o Projeto em 1ª e 2ª discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO – Indicações de autoria do Vereador Vicente nº 001/2019 sobre a necessidade de melhoria da iluminação da quadra de esportes da Comunidade Quilombola de Felipe. Nº 002/2019 sobre a necessidade que a Prefeitura providencie a troca de lâmpadas que iluminam a Praça Cardeal Motta. Colocado em discussão o Vereador Vicente falou que na indicação para quadra a iluminação de led dará mais comodidade para os que praticam esporte uma vez que estão deixando de utilizar o espaço pela falta de iluminação e ainda facilitar o trabalho da PM com a segurança no local. Sobre a iluminação da Praça Cardeal Motta disse que como as lâmpadas das ruas foram trocadas as antigas não passaram por manutenção o que fica escuro e pediu o apoio dos Nobres edis na aprovação das indicações. O Vereador Eduardo falou sobre a indicação 002 disse que viu a reclamação na rede social e se prontificou a falar com o Secretário de Obras e que as lâmpadas estão em processo de compra para a troca na Praça indicada como em outras praças da cidade. Colocadas em votação as indicações foram aprovadas por unanimidade. Indicação nº 003/2019 de autoria do vereador Eduardo sobre a necessidade que Executivo faça a contenção da erosão na CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 5 lateral da Praça Padre José Dias Duarte, entre as residências de Maria Auxiliadora Oliveira e Vanderlei Viana. Colocada em discussão a Vereadora Inez parabenizou o vereador pela indicação dizendo que desde a legislação passada houve o rompimento da rede de esgoto no qual levou o Secretário de Obras no local e faz dois anos e como o rio passa perto aumenta a erosão, ressaltou que pediu na Casa que uma máquina escavasse o local o que daria para fazer um lago. O Vereador Eduardo disse que foi ao local com o Prefeito e que desde a legislatura passada foi pedido, sobre o esgoto o problema foi resolvido onde colocaram uma bomba com uma gaiola e assim os objetos que vierem por ventura no esgoto ficam acumulada nesta gaiola. Pediu o apoio dos vereadores na aprovação da indicação e assim resolver o problema que traz transtornos aos moradores. Colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. MOÇÃO - Moção nº 001/2019 de autoria do vereador Eduardo moção de aplauso ao jornal Diário de Itabira pelos 25 anos de circulação. Colocada em discussão o vereador Eduardo falou dessa homenagem que começou o trabalho de jornalista pelo Diário de Itabira, contando seus trabalhos depois disso sendo mais que justa a homenagem, parabenizando também o grupo hora H. Colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. PALAVRA FRANCA: A Presidente concedeu a saída da vereadora Elvira. A vereadora Inez com a palavra agradeceu a Presidente Edilene por compreender a importância da presença dos vereadores nos eventos fora de Belo Horizonte com a concessão de diárias, informou que esteve na posse do Dr. Marcelo Souza Silva, Presidente do CDL e comentou que ficou triste por não ver a presença de nenhum Bonjesuense, porque o que foi dito é muito importante, são as empresas que geram o mercado de trabalho e que movimentam a economia. Inez pediu o comparecimento na posse do Mauri Torres, Conselheiro do Tribunal de Contas. A vereadora disse que não comunga com as ideias do Tribunal de Contas de não haver a eleição ou a prerrogativa dos cargo de advogado na mesma linhagem da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, não concorda com a indicação do Governo para que essas pessoas fiscalizem as contas dos seus elencados cabos eleitorais que farão o trabalho que eles querem, disse já ter se posicionado muito contra, mas como é preciso ter sabedoria para mudar o que é possível mudar, e irá na posse do Conselheiro do Tribunal de Contas, Mauri Torres. A Vereadora Inez agradeceu a presença do vereador de São Gonçalo, Felipe Silveira e desejou sucesso. Com a palavra o vereador Vicente desejou boa noite a todos os presentes, em especial a pessoa do vereador de São Gonçalo, Felipe Silveira. O Vereador Vicente iniciou sua fala agradecendo a reforma feita no Posto de Saúde localizado na Comunidade da Serrinha, que durante todo esse início de mandato não esteve em condição de atender, mas após dois anos de cobranças constante nesta Casa, teve-se o resultado. Ainda com a palavra o Vicente esclareceu a respeito das críticas que sofreu essa semana infundadas pela Secretária de Educação que utilizou o momento da entrega dos kits escolares como palanque político, deixou bem claro que o único questionamento que fez com relação ao kit escolar, foi um requerimento para que pudesse saber o valor unitário de cada item que tem no kit e também se foi citado o prazo da entrega, afim de evitar que ocorresse como o ano de 2018 quando os kits foram entregues no meio do ano quando os pais já tinham feito a compra, questionamento que em momento algum atrapalharia a compra dos kits, pelo CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 6 contrário, só servia que deixasse claro se a entrega iria acontecer nos primeiros dias de aula como ocorreu. Vicente disse que os vereadores da oposição não foram convidados para participar deste ato da entrega dos kits, o que até entende até mesmo porque faz parte da índole desse governo não querer que a oposição participe dos eventos e deixou o seu repúdio também quanto a fala dos monitores que Vicente não está deixando contratar monitores, todo mundo sabe que projeto foi aprovado por esta Casa, realmente não teve seu voto porque sugeriu se caso tenha criação de novos cargos, não poderia ocorrer da forma que ocorreu, mudando o edital do concurso que já tinha acontecido e além disso, toda vez que for necessário fazer a criação de um cargo, o vereador sugere que primeiro pensem em extinguir cargos de chefias de pessoas que se vê andando de moto sem fazer nada, pessoa que é subordinada a uma secretária sendo que nem combina com ela. Quanto essa carta recebida pelo Prefeito, na qual ele justifica as coisas que estão acontecendo e o porquê não tem sido feito, Vicente deixou a sua opinião para a Presidente desta Casa, como já havia feito ao ex-Presidente Eduardo que as reuniões sejam transmitidas ao vivo, porque mais de 60% da população não iria concordar com essa carta, cheia de mentiras dizendo que está cumprindo com o plano de governo, um plano de governo onde foi prometido imediatismo e não se vê as ações acontecendo, vê insatisfação da população, se fosse para entrar em votação nesta Casa uma carta dessa, se as pessoas concordam ou não, se os vereadores concordam ou não, mesmo o Prefeito tendo base na Câmara, Vicente acredita que a carta seria reprovada, que a maioria dos vereadores votariam contra as coisas que estão ditas. O vereador Vicente disse que fez uma indicação referente a uma ponte que liga a Comunidade do Melo ao São Cristóvão, essa ponte caiu e mais uma vez deixa o registro de cobrança para que seja providenciada a construção de uma nova ponte que possa viabilizar a trafegabilidade das pessoas que passam todos os dias naquele local. Com relação a uma van que é nova e uma questão que o assusta porque a pouco mais de um ano sendo patrimônio público já está parada desde novembro em Itabira, e está dificultando a rota da Comunidade do Cascalho, fazendo com que as pessoas tenham que ir em um veículo menor até a entrada da Comunidade do Fernando Soares, já na Comunidade do Fernando Soares as crianças estão ficando sem uma pessoa maior de idade para que possam vigialos até a chegada do ônibus, pedindo esclarecimentos a respeito da van que está parada em Itabira. Voltando ao assunto da carta, o vereador Vicente comentou a respeito a manutenção das estradas vicinais e rurais, onde a patrol está parada desde o final de dezembro por conta da compra de uma lâmina que custa em média R$800,00 (oitocentos reais) não sabe se ela já chegou. O vereador Joaquim com aparte informou que o operador da máquina estava de férias no mês de janeiro, já em fevereiro ela realmente está parada, não sabendo se a lâmina chegou. Retornando com a sua fala, o vereador Vicente disse que se fala que as estradas estão em bom estado, pra ele é falar mais uma mentira. A Presidente Edilene informou que no dia 13 de fevereiro a empresa que ganhou a licitação da lâmina está com atraso para fazer a entrega e iria ver se conseguia em outra empresa, infelizmente tem essas questões burocráticas que a Prefeitura tem que passar. Com relação a pinguela na Comunidade do Melo, que não é uma ponte, as madeiras já estão no lugar, vai utilizar as pranchas que foram colocadas na ponte do Zizito, que foram pouco utilizadas e vão fazer CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 7 uma pinguela nova. Com aparte, o vereador Joaquim explicou que sobre van escolar que está parada, ela foi para um concerto em uma loja autorizada e infelizmente até hoje não tem um mecânico adequado para fazer o concerto. Com a palavra o vereador José Geraldo (Dendeco) comentou a respeito da fala do vereador Vicente onde ele disse que as crianças estão ficando sozinhas no ponto escolar sem uma pessoa maior de idade acompanhando, pediu para que o vereador preste mais atenção no que está falando, porque no dia 14 de fevereiro, José Geraldo estava no ponto e viu que as crianças não ficam sozinhas. Com aparte o vereador Vicente disse que recebeu a reclamação dos pais dos alunos, talvez nesse dia as crianças realmente estavam acompanhadas pelos pais ou por algum monitor da Prefeitura, mas em algum dia, a não ser que tenham passado mentira, eles ficaram desamparados, do mesmo jeito que recebeu a notícia ele está repassando, não cabendo o vereador José Geraldo o responsabilizar por essa notícia. O vereador Eduardo com aparte respondeu o vereador Vicente com relação a mensagem lida do Prefeito, não tinha nenhuma parte falando das estradas, porque em período de chuva não se meche em estradas, tem conhecimento dos problemas, mas vai esperar esse período chuvoso passar para realizar as manutenções devidas. Com a palavra, o vereador Marcilon cumprimentou a todos os presentes e desejou boa noite, quanto a extensão de redes, já está em andamento na Comunidade do Fernando Soares e está em fase final o processo, informou também que já foram agilizadas as trocas das lâmpadas da praça. Comunicou que com muito esforço e dificuldades, a Prefeitura vai estar realizando o carnaval. Informou que a Assistência Social juntamente com o CRAS, está promovendo um curso de ponto russo, realizado no Centro da cidade e também em algumas comunidades rurais, as inscrições serão até o dia 22 de fevereiro no CRAS, e no dia 22 de fevereiro a Secretaria Municipal de Saúde através da Vigilância Epidemiológica estará fazendo um mutirão contra a dengue em diversos bairros da cidade. O vereador Eduardo com a palavra cumprimentou a todos os presentes e iniciou a sua fala informando o valor da dívida atual do Governo com o Município que é de R$2.339.796,40 (dois milhões trezentos e trinta e nove mil reais setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), informou que o Prefeito Municipal cumpriu com a Lei Orgânica trazendo sua mensagem ao Legislativo, coisa que nunca foi feita nos quatro anos de quem o sucedeu, receberam o plano de governo com suas metas, destacou que algumas metas foram cumpridas como o plantão médico com suporte adequado, intensificação das campanhas de vacinação que Bom Jesus alcança 95%, disponibilização de materiais adequados para a equipe do PSF, o apoio a Agricultura Familiar com a instalação também da Feira da Agricultura Familiar, a questão da ampliação do serviço de iluminação pública, a valorização do profissional de educação com adequado plano de cargo e carreira do magistério, transporte escolar com novas aquisições, incentivos ao produtor rural. O Vereador Eduardo agradeceu ao Deputado Reginaldo Lopes pela liberação do kit feira, a Prefeitura tem até o dia 28 para estar retirando as 10 barracas, que agora serão no total de 20 barracas. Cobrou dos emissários do Deputado Nozinho a liberação de R$100.000,00 (cem mil reais) que foi divulgado e ainda não foi liberado, e por fim convidou a todos para o carnaval de Bom Jesus do Amparo, do dia 02 a 05 de março, esse ano a Prefeitura garantiu a festa, mas também sabedora da crise que se encontra, está fazendo um carnaval CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 8 R$58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) mais barato que 2018, conseguiu sensibilizar várias bandas para reduzir o valor, reduziu o custo com produção e com os equipamentos. Disse ainda que no dia 14 de fevereiro, completa-se 45 dias do Governo Federal, que já acumula nove ministros investigados por corrupção, tem a Damares que só fala “bobagem”, tem o ministro do Meio Ambiente falando que Chico Mendes é irrelevante, tem a reforma da previdência que quer mexer com os trabalhadores mas que não acaba com a aposentadoria especial de Deputados, de Militares e ainda tem 450 bilhões de reais em dívidas de empresas com o INSS, que se essa dívida fosse cobrada, não seria necessária reforma da previdência. O vereador José Geraldo (Dendeco) desejou boa noite e agradeceu a presença de todos, agradeceu a Deus por mais um ano que se inicia na Casa Legislativa, sabendo que a tarefa é difícil, agradeceu ao Executivo por finalizar a iluminação pública na rua principal da Comunidade do Fernando Soares, uma obra que, como morador há 35 anos, é muito esperada por ele e pelos demais moradores, entra Prefeito e vereador e nada se faz, e que agora é um momento de muita felicidade para a comunidade que tanto esperou. A Presidente Edilene desejou boa noite a todos, cumprimentou o vereador de São Gonçalo, Felipe Silveira, parabenizou o Prefeito Dário e a Secretária de Educação pela entrega dos kits escolares para os alunos da rede Municipal, em meio a essa crise que estão passando, entregou materiais de qualidade, há tantos anos que não se via isso e o Dário ano passado e esse ano conseguiu entregar o material para os pais ajudando a economizar no orçamento. Falou que esteve presente tanto na entrega na escola do Felipe tanto na escola de Bom Jesus, só não pode ir na parte da tarde. A respeito do posto de saúde da Comunidade da Serrinha, devido a tantos anos pedindo com tantas indicações feitas na gestão passada por ela, Eduardo e Joaquim e só agora foi feito a reforma, esse posto irá trazer mais conforto para os moradores da Comunidade, comentou também a respeito da frota escolar que está toda em dia e parabenizou o Secretário de Transportes, Valter, disse que Bom Jesus pode começar as aulas tranquilamente e fica triste porque nem todas as cidades começaram as aulas agora em fevereiro, muitas escolas vão começar depois do carnaval, isso se o Governo passar o repasse, temos que deixar o agradecimento ao Prefeito por estar conseguindo fazer uma administração séria e transparente. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declara encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 14 de Fevereiro de 2019. EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS Presidente Vice Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 9 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 14 de Fevereiro de 2019. EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS 1ª Secretário JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 2° Secretario ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS VEREADORA VEREADORA JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES VEREADOR VEREADOR VICENTE PINTO RIBEIRO NETO VEREADOR