sessao nº 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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 ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), às 18h e 
30min, em sua sede própria, teve início à 2ª (segunda) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença dos vereadores, a Presidente 
Edilene Rosa Coelho Ferreira deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta 
devidamente publicada e em poder dos vereadores. A Presidente colocou em discussão a 
Ata da reunião anterior que foi enviada por e-mail para todos os vereadores, ninguém se 
manifestando ela foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. ORDEM DO 
DIA - 1ª Discussão e Votação- Projeto de Lei 002/2019 que autoriza o Poder Executivo a 
contribuir anualmente com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação￾UNDIME/MG e dá outras providências. Após a leitura e aprovação do parecer das 
Comissões, a Presidente colocou o Projeto em 1ª discussão não havendo manifestação, ele 
foi colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 003/2019 que 
dispõe sobre a reativação do COMTUR, e dá outras providências. Após a leitura e 
aprovação do parecer das Comissões, a Presidente colocou o Projeto em 1ª discussão o 
vereador Eduardo falou da importância da reativação do COMTUR onde a cidade tem 
potencial turístico por causa da Estrada Real o que o quanto mais participações dos que 
fazem o segmentos como as pousadas, estabelecimentos e atrativos turísticos que a cidade 
possui, melhor o setor será gerido. Colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. INDICAÇÃO - Indicação nº 004/2019 de autoria do vereador Marcilon sobre a 
necessidade de instalar luminárias e emergência na Unidade Básica de Saúde. Colocado 
em discussão o Vereador Marcilon falou da importância da indicação uma vez que 
conversando com funcionários falaram sobre essa necessidade melhorando o atendimento 
médico no local. Indicação nº 005/2019 de autoria da vereadora Edilene sobre a 
necessidade de colocar um quebra-molas em frente à Praça Mozart Bicalho, na rua Alferes 
José Faria Pessoa. Colocado em discussão a Vereadora Edilene pediu o apoio na 
aprovação da indicação, dizendo que conversou com o vereador José Geraldo e Vicente que 
há um quebra-molas próximo à casa do Vereador Joaquim após este os veículos aceleram e 
logo ali há uma praça, onde várias crianças brincam e também está tendo aula de zumba, 
por tal, pediu ao Secretário de Obras presente na reunião uma atenção para o local e assim 
evitar acidentes. Colocada em votação todas as indicações foram aprovadas por 
unanimidade. PALAVRA FRANCA A Presidente concedeu a saída para o vereador João
Luiz. O vereador Vicente com a palavra, desejou boa noite e agradeceu a presença de 
todos, disse que foi procurado recentemente a respeito de consultas ao Oftalmologista e 
neste dia da reunião, os vereadores tiveram a visita da Secretária de Saúde, Laysa, onde fez 
vários esclarecimentos e um deles é que o médico Oftalmologista que foi aprovado no 
concurso em setembro ainda não está atendendo devido à falta de equipamentos, Vicente 
deixou reiterado o pedido da compra desses equipamentos o mais rápido possível, para que 
os Bonjesuenses possam contar com mais essa especialidade nos Postos de Saúde do 
Município. Informou que tiveram a Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2018, onde 
pode acompanhar um pouco dos números dos orçamentos do Município, recentemente o 
vereador teve um problema relativo a esgoto que é um problema recorrente em nossa 
cidade, juntamente com o morador, Vicente fez um ofício e foi até o Prefeito onde teve 
abertura para conversarem, aproveitou a presença do Secretário de Obras na reunião e 
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reiterou o pedido na sua presença, espera que o problema seja solucionado o mais rápido 
possível e se coloca à disposição dos demais que tem problemas nesse sentido para que 
possa estar indo na Prefeitura oficializando e fazendo as cobranças da forma mais formal e 
correta possível afim de levar ao Prefeito o conhecimento, porque em muitas das vezes as 
pessoas tem cobrado os Secretários e as pessoas responsáveis e não está chegando ao 
Prefeito e ele tem reclamado a respeito disso. Vicente deixou sua indignação quanto a 
situação das estradas vicinais, acha um absurdo a máquina patrol estar parada a mais de 
cinquenta dias, recentemente foi feita por um vereador uma publicação nas redes sociais 
quanto a melhoria nas estradas que estão sendo feitas com a retroescavadeira, então deixa 
mais uma vez a sua indignação da lâmina da patrol não ter chegado. Com aparte, o 
vereador Eduardo informou que a lâmina foi instalada na patrol no dia 27 de fevereiro e a 
mesma começou a trabalhar dia 28 de fevereiro. Com a palavra vereador Marcilon 
cumprimentou a todos os presentes, a respeito dos poços artesianos da Estância da Serra, 
disse que em conversa com o Secretário de Meio Ambiente, Adilson, ele também 
desconhece qualquer termo de responsabilidade de posse ao condomínio, que na verdade é 
um bairro da cidade, então não existe nenhum termo que posse que foi direcionado para o 
condomínio Estância da Serra, a responsabilidade é da Prefeitura. Com aparte a vereadora 
Inez disse que mostrou para o Prefeito a mobilização para resolver problemas de queda de 
energia que está tendo em muitos lugares, os transformadores não atendem mais a 
extensão demográfica que aconteceu no município de um modo geral, principalmente na 
Estância da Serra. Inez disse que conversou com Dário e sugeriu que fizesse uma parceria, 
porque brigando não resolve nada, e mostrou para o Prefeito que Newton Cardoso Júnior 
quer mandar recursos para a cidade. Inez informou que foi com o Presidente da Associação 
da Estancia da Serra na Copasa, o pedido ficou em andamento, falou que uma coisa é ir 
com um vereador e outra coisa é ir o Prefeito, disse que se a Estância da Serra continuar do 
jeito que está só desvalorizando, os donos de chácaras vendendo seus lotes com medo das 
quedas constantes de luz e a falta de água, isso tem que ser uma mobilização de mais 
pessoas, informou que Newtinho Cardoso foi para outras Prefeituras e está conseguindo 
resolver problemas. Ainda com aparte a vereadora Inez disse que é melhor marcar de ir 
junto com o Prefeito, unir esforços juntos e marcar a audiência, que tem muito mais condição 
de resultado do que com um vereador. Continuando a sua fala, o vereador Marcilon disse 
que quanto aos outros poços que já foram furados pelo município, já estão sendo tomadas 
as providências cabíveis para estar fazendo a ligação destes, ressaltou a respeito do 
carnaval o gasto total foi de R$ 92.600,00 (noventa e dois mil e seiscentos reais) valor bem 
mais acessível com relação ao ano passado. Marcilon falou da Pré-Conferência de Saúde 
que foi feita nas Comunidades, no dia 01 de março foi feita na Comunidade do Sapé, 
englobando Matinho e as Três Barras, as demais Comunidades da zona rural serão: Felipe, 
Morro Redondo e Carretão foi no dia 07 de março na Comunidade do Felipe ás 16 horas, na 
Serrinha também foi no dia 07 de março no Posto de Atendimento da Saúde, nas 
Comunidades Campolar e Boa Vista foi no Atendimento da Saúde do Campolar, nas 
Comunidades Fernando Soares, Ponte dos Machados, Pedras, Caiana e Cascalho foi dia 08 
de março no Atendimento da Saúde do Fernando Soares, na zona urbana e Comunidade da 
Estiva foi no dia 11 de março no Salão Paroquial. Inez solicitou ao Líder do Governo que 
buscasse esclarecimento a respeito de como foi feita a licitação para a contratação da 
empresa Eclipse que prestou serviços no carnaval. O vereador Eduardo informou que 
geralmente banda, é feito a dispensa por ilegibilidade, e o resto foi processo licitatório. O 
vereador Eduardo com o uso da palavra desejou boa noite a todos e informou sobre a 
Audiência Pública do 3º Quadrimestre, onde foram apresentados os números do ano 
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anterior, a arrecadação ficou em R$ 15.957.123,27, na saúde foram aplicados 22% e na 
educação 30%, essa receita foi menor em relação ao previsto devido ao débito do governo 
do estado em mais de R$ 2 milhões de reais. Dentro do trabalho de fiscalização dos 
vereadores, Eduardo encaminhou algumas denúncias ao Ministério Público relativo a gestão 
do ex-prefeito, Pedro dos Santos Moreira, onde recebeu correspondência do Ministério 
Público comunicando a instalação do inquérito civil, em relação ao processo licitatório nº 
018/2013 a respeito de transporte escolar, também ao Ministério Público outra instalação do 
inquérito civil em relação ao ano de 2010 por ilegibilidade nº02/2010 na qual a empresa SA 
Real Centro Automotiva LTDA foi contratada para prestação de serviços mecânicos, também 
transformada em instalação de procedimento investigatório carta convite 04/2014, 
procedimento preparatório para averiguação de possível ilegalidade licitatório carta convite 
002/2014. Em relação ao carnaval, Eduardo convidou a todos para participarem e espera 
que seja um carnaval de paz e amor como todos os anos tem sido. Agradeceu mais uma vez 
ao Deputado Reginaldo Lopes, PT, pelos 10 kits feiras onde a Prefeitura fez a retirada no dia 
27 de fevereiro, que agora são 20 barracas para a feira da agricultura familiar. Eduardo 
agradeceu a todos que participaram da ação social em prol da cadeira do seu enteado, 
Pietro, que já está fazendo uso da mesma. Em relação a extensão de luz, Eduardo solicitou 
a Prefeitura a relação dos locais onde foram feitas as extensões, de uma forma geral foi 
passado para o vereador as instalações de lâmpadas, postes e luminárias foram feitas nas 
Comunidades do: Sapé, Boa Vista, Cinco Irmãos, Albinos, Felipe, Melo, Serrinha, Leme, 
Fernando Soares, Distrito Industrial, Bairro São Sebastião, Padre Pessoa, Nossa Senhora 
das Graças, Beco Carmelita, Praça Cardeal Motta e Praça José Alvim, extensão de rede nas 
Comunidades: Sapé, Leme, Albinos, Fernando Soares, Felipe e Bairro São Francisco de 
Assis, posteriormente a Prefeitura vai estar passando o nome das ruas. Com relação aos 
agentes de saúde que estão sendo cobrados, Eduardo informou que a Prefeitura já está 
providenciando processo seletivo, só não fez ainda porque foi publicado uma lei federal com 
os salários atualizados dos agentes de saúde, então a Prefeitura irá mandar para essa Casa 
um novo Projeto de Lei fixando esses valores de acordo com a Lei Federal e já prevendo o 
processo seletivo para as duas vagas que estão faltosas. Informou que tiveram a prestação 
de contas da saúde, e um número que chamou a atenção de Eduardo foi a respeito do 
atendimento do Plantão Médico que no mês de dezembro atendeu 594 pessoas, diz ter 
acompanhado as trapalhadas do Governo Federal e dessa vez foi o Ministro da Educação 
que exigiu a filmagem das crianças cantando o Hino Nacional e também pedindo para repetir 
o slogan que o atual Presidente usou durante a sua campanha, duas medidas ilegais, com 
60 dias de governo não há nenhuma proposta para diminuir o desemprego, nenhuma 
proposta para combater a fome, nenhuma proposta para a educação e nenhuma proposta 
para a saúde. Para encerrar a sua palavra, Eduardo disse que foi procurado pela 
Comunidade da Serrinha, depois que o posto de saúde foi reformado e alguns moradores 
questionaram a questão do terreno que está destinado ao posto de saúde, o vereador 
buscou na Lei Municipal nº 1129/2008 e na época o Prefeito Marcos Bicalho desapropriou 
uma área de 495 m², e os moradores questionando que a metragem atual não é essa do que 
foi o terreno vendido, foi pedido um levantamento topográfico da área, e a área medida foi 
de 278m², portanto tem 217m² que estão fora da área cercada, Eduardo trouxe esta questão 
para o conhecimento dos demais vereadores e se prontificou junto as pessoas da 
Comunidade de estar procurando os herdeiros do dono da área para poder estar vendo a 
questão da regularização e para que o Município tome posse dos 495m² que foram 
desapropriados em 2008. Com aparte a vereadora Inez disse que essas publicações do 
Ministério Público são bem embrionárias, não passa de uma fase investigatória que ainda 
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não afeta a questão da administração do ex-Prefeito, embora a fala do vereador dê a 
entender que já tem processo, é tudo embrionário e tomara que o Promotor antes de 
levantar essas questões ele também tenha uma ação civil pública contra o ex-Presidente 
desta Câmara por desvio de dinheiro na contratação do escritório de advocacia para 
campanha política, já está entrando com uma ação popular de devolução de dinheiro, 
espera que o Promotor dê prioridade aos casos pretéritos. Inez disse que ficou satisfeita 
com o resultado do caso da Tamires, a vereadora Nitinha correu atrás do Prefeito Dário que 
ao tomar conhecimento da gravidade do problema se sensibilizou, a Marcinha da Ponte dos 
Machados tomou frente e pediu doações e ligou diversas vezes para a Presidente da 
Câmara para ajudar, Inez passou mensagem para o grupo de Whatsapp da Câmara para 
sensibilizar a Edilene fazer uma contribuição, com esse conjunto de esforços a Tamires 
tomou os remédios e encontra-se em casa, mas ainda há muito para recuperar com o que 
ela perdeu com a infecção do cérebro, Inez agradeceu a Edilene por sua solidariedade, 
agradeceu ao Prefeito Dário e pediu mais cuidados com estas questões da saúde das 
pessoas, agradeceu a vereadora Elvira (Nitinha) que trabalhou muito para conseguir ajuda e 
por ter levado para Prefeito e até mesmo para Inez o conhecimento deste caso. Retomando 
a sua fala o vereador Eduardo disse que embrionário ou não o que importa é que o 
Ministério Público está fazendo alguma coisa e se não houvesse fundamentação, o 
Promotor não abriria os procedimentos que ele abriu, então Eduardo fez o seu papel de 
fiscalizador fazendo a denúncia e agora vai aguardar o que tiver que ser feito. Querer matar 
ninguém quer isso, querem paz e continuar nesta casa, o que não quer é maus 
administradores na cidade cometendo atos de improbidade, ameaçando pessoas de outros 
municípios como foi o caso do ex-prefeito, não quer ex-prefeito trabalhando de funcionário 
fantasma em gabinete de deputado, não quer ex-prefeito andando bêbado frequentando bar 
e dirigindo carro oficial, então o papel do vereador é justamente tirar os maus gestores de 
estar novamente a frente de qualquer cargo no município, Eduardo fez com Pedro e fez 
também sem nenhum rancor, sem nenhuma dor no coração de rejeitar contas de ex-prefeito 
do antigo PFL/DEM e assim fará quando se deparar com irregularidades que acha 
insanáveis e cabíveis de punição e algum processo. Com aparte, o vereador Vicente disse 
no que se refere ao Posto de Saúde da Comunidade da Serrinha, o que tem conhecimento é 
que desde as pessoas mais antigas que transitam a cidade, seu pai doou um terreno para 
que fosse construído o Posto de Saúde e não sabe se tem um documento que refere a 
quantidade de terreno, não tem conhecimento deste documento de 2008 e gostaria de 
passar a ter conhecimento, e caso exista alguma documentação está disposto, que doou o 
terreno para fazer o Posto de Saúde, independente da metragem porque está aqui é para 
ajudar a administração, não tem ninguém disposto a atrapalhar, da mesma forma que seu 
pai doou há muitos anos atrás, a vereadora Inez como Prefeita construiu o Posto de Saúde, 
vários outros Prefeitos passaram e colocaram atendimento e reformaram, Vicente disse que 
tem que saber o que está acontecendo de fato para tomar as providências cabíveis. A 
vereadora Inez com aparte disse que quer crer que quando ela fez a construção do Posto de 
Saúde, posteriormente a outra área construída era do Centro Comunitário, a vereadora disse 
que não pode afirmar se em sua época fez o registro definitivo e construiu sem o registro ou 
e pode ser que na época do Marcos ele fez uma desapropriação de toda área incluindo o 
Centro Comunitário e o Posto de Saúde, tem que ir até o registro de imóveis e pegar uma 
certidão. Vicente disse que a história que ele conhece é que o terreno foi doado e na época 
a água e a luz eram cedidas de sua casa, posteriormente a Prefeitura colocou a luz, depois 
seu pai doou a área ao lado para um rapaz construir uma casa e depois cedeu aquela área 
para que a Associação ocupasse aquele local na época do final do mandato do ex-prefeito 
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Marcos, mas como a Associação ficou por pouco tempo, o pai de Vicente continuou 
tomando conta do local, então quanto o documento que legaliza isso Vicente não tem o 
conhecimento e tem que passar a ter o conhecimento, e caso a Prefeitura tenha interesse na 
área total e tenha os documentos, está disposto a fazer a reintregação, mais uma vez o 
vereador afirma que não está aqui para atrapalhar ninguém ao contrário de alguns que aqui 
estão. O vereador Eduardo falou que irá deixar na Casa à disposição do vereador Vicente a 
Lei 129/2008 quando o ex-prefeito Marcos fez a desapropriação do local citando suas 
dimensões, notas de empenho relativa ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para a 
construção do imóvel ressaltando as dimensões construída sobre o referido posto de saúde 
na comunidade de Serrinha neste município. O vereador disse ainda que tem a medição da 
área atualmente, e pediu no cartório de Barão a certidão da matricula porém ainda ele não 
tem em mãos. Finalizando disse que não quer causar problemas e área que está cercada 
que é do município é de 278 m² por tal o vereador falou que trouxe o caso para 
conhecimento dos vereadores assim regularizar a situação de forma amigável e tranquila 
não dando prejuízos para ninguém. A Presidente Edilene falou da chegada da lamina da 
patrol esperando que as estradas sejam batidas sabendo que não será tão rápido devido as 
chuvas, mas que seja feito serviço ressaltando que no primeiro ano do governo de Dário isso 
foi muito bem feito esperando que isso se repita. Pediu ao Líder do Prefeito o vereador 
Marcilon que marque uma reunião com o Secretário do Meio Ambiente e Secretário de 
Obras para a colocação de placas de proibido estacionar em locais que há a coleta de lixo 
relatando um fato no qual a vereadora presenciou onde carros estavam estacionados nestes 
locais o que dificulta a coleta do lixo e com essas placas facilitaria a coleta e não traz 
transtornos. Falou também que precisa-se ter uma conversa com a Vigilância Sanitária uma 
vez que a vereadora já conversou com a secretária de Saúde e de Meio Ambiente sobre a 
proliferação do mosquito da dengue onde o índice está muito grande devendo ser mais 
rígido com o caso. Sobre a abertura do processo contra o ex-Prefeito que não fique em 
berços esplendidos assim como os vereadores na gestão atual não fique impune o que fez 
de errado, ressaltou a fala da vereadora Inez sobre o ex-presidente da Câmara, no qual ele 
até o momento pagou apenas uma multa, mas que se foi comprovado que ele fez algo de 
errado que pague não estando aqui para defender ninguém torcendo para que o trabalho 
feito na gestão passada não fique parado e assim trazer transparência para a população 
mostrando como o dinheiro foi gasto. Falou do caso da Tamires que agora passa bem mas, 
que por uma negligencia médica ficou quase 30 dias internada e de repente eles jogaram 
uma bomba para a família em comprar um medicamento caro, sendo que o caso só chegou 
à prefeitura no dia 14 do mês em curso onde a vereadora conversou com a Marcinha e o 
envolvimento de todos da parceria entre Câmara e Prefeitura o medicamento foi comprado o 
que sensibilizou a todos por ser uma menina tão nova que o mais o rápido possível ela se 
recupere. Finalizando falou sobre o carnaval dizendo que o prefeito está fez uma economia 
e assim não deixando que a população fique sem o carnaval onde muitas pessoas que são 
daqui mais que mora fora que vem para essa festividades, desejando uma bom carnaval a 
todos com consciência se paz por ser uma cidade harmônica e que continue assim. Nada 
mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declara encerrada a 
sessão. 
 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 28 de Fevereiro de 2019. 
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BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 28 de Fevereiro de 2019.
 EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 Presidente Vice Presidente 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS 
1ª Secretário 
JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
2° Secretario 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA VEREADORA 
 JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES 
 VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR