sessao nº 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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 ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de Março de 2019 (dois mil e dezenove), às 18h e 30min, 
em sua sede própria, teve início à 3ª (terceira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença dos vereadores, exceto da vereadora 
Inez devidamente justificada e com o Parecer favorável da Assessoria Jurídica, a 
Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira deu início aos trabalhos. Ato contínuo, 
obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente 
colocou em discussão a Ata da reunião anterior que foi enviada por e-mail para todos os 
vereadores, ninguém se manifestando ela foi colocada em votação sendo aprovada por 
unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO - Oficio 050/2019 que encaminha 
balancetes Janeiro/2019. Ofício nº 051/2019- que encaminha Projeto de Lei 004/2019 
que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais- REFIS Municipal, e dá 
outras providências. A Presidente falou que o Executivo tem urgência no projeto e para 
que não seja convocada uma reunião extraordinária assim dispensassem os prazos e 
fazer a votação em 1ª e 2ª discussão e votação na reunião em curso, colocou a 
dispensa dos prazos regimentais em votação sendo aprovado por unanimidade dos 
presentes. A Presidente suspendeu a reunião para que as comissões procedessem à 
assinatura dos pareceres. O Secretário Eduardo fez a leitura do parecer das comissões 
após a assinatura do mesmo. A Presidente colocou o parecer em votação sendo 
aprovado pelos presentes, colocado o Projeto em discussão o vereador Eduardo 
ressaltou um dado onde no ano passado os Refis conseguiu arrecadar R$ 37.000,00 
(trinta e sete mil reais) e a dívida ativa estava em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 
sendo que essa é a última oportunidade para a população quitar os impostos atrasados. 
Disse também que já são três anos de Refis e a Legislação Federal determina que a 
dívida ativa seja cobrada em protesto ou juízo. A Presidente disse que esse projeto trará 
mais arrecadação para o município dando a facilidade da população regularizar a 
situação sem ser cobrada em protesto ou a prefeitura ter que ajuizar uma ação para que 
façam o pagamento. Colocado em 1ª e 2ª votação sendo aprovado por unanimidade dos 
presentes. CORRESPONDENCIAS DOS VEREADORES – Balancetes Fevereiro/2019. 
ORDEM DO DIA 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei 002/2019 que autoriza o 
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Poder Executivo a contribuir anualmente com a União Nacional dos Dirigentes 
Municipais de Educação- UNDIME/MG e dá outras providências. Projeto de Lei 
003/2019 que dispõe sobre a reativação do COMTUR, e dá outras providências. 
Colocado em votação os projetos 002 e 003/2019 foram aprovados por unanimidade dos 
presentes. INDICAÇÃO – Indicações de autoria do vereador Marcilon Magela Alves nº 
005/2019 sobre a necessidade de inspecionar e fazer reparos necessários na ponte da 
Comunidade de Três Barras, próximo à casa do Sr. Jaime. Nº 007/2019- Sobre a 
necessidade de colocar uma placa de proibido parar e estacionar nas proximidades da 
Drogaria Farma e Saúde (farmácia da Juninha). Colocado em discussão o vereador 
Marcilon falou que na indicação 005 disse que a ponte é de madeira e algumas estão 
necessitando de troca para que assim os veículos e até mesmo pedestres não sofram 
acidente. Na indicação 007 disse que sempre há carros parados em frente à farmácia o 
que dificulta a passagem dos veículos grandes, dando como exemplo o ônibus escolar, 
tem que passar pelo meio fio correndo o risco até mesmo de cortar o pneu. O Vereador 
Eduardo sugeriu que na frente às farmácias o ideal seria que uma placa com permissão 
de parar por no mínimo 15 minutos com o pisca alerta ligado. Colocado em votação as 
indicações foram aprovadas por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR- Moção de Pesar de 
autoria do vereador Eduardo 01/2019 pelo falecimento de Maria Amélia Gomes de 
Figueiredo. Colocado em discussão o Vereador Eduardo manifestou dizendo que a 
Maria Amélia trabalhou com ele na prefeitura de Itabira, teve um programa na rádio 
Itabira e que atualmente estava trabalhando no Centro de Acolhimento ao Turista, no 
trem que fica atrás da rodoviária em Itabira e foi militante do partido do PT, tendo seu 
último contato com ela há dois meses, mas que infelizmente faleceu no dia 05 de março, 
e pede o apoio dos nobres na aprovação da moção que será enviada a seu irmão. 
Colocada em votação a moção foi aprovada por todos os vereadores presentes. 
PALAVRA FRANCA: Com a palavra o vereador Eduardo desejou boa noite a todos os 
presentes, lamentou o acontecido na cidade de Suzano, fez um alerta aos Deputados 
que tem contato para que eles não aprovem a liberação de armas que irá 
consequentemente aumentar a violência, lamentou também o registro que no dia 14 de 
março completou-se um ano da morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, 
do PSOL, que apesar de acharam os suspeitos do assassinato, falta agora descobrir 
quem foi o mandante e que os culpados sejam condenados. Eduardo informou que 
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conseguiu junto ao Deputado Estadual Jean Freire (PT), uma emenda de R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais) para a compra de um veículo para saúde e essa emenda vai 
ser paga este ano, a Prefeitura já mandou toda a documentação, este ano mudou-se a 
rotina das emendas para compra de carros o governo não vai mais fazer a entrega dos 
carros, vai repassar o recurso, a Prefeitura faz a licitação e compra o veículo. Informou 
que está nos momentos finais para a reabertura do campo do Amparo, estão preparando 
um reencontro de ex-atletas, pela manhã futebol infantil já dando à tona a volta das 
escolinhas assim que o campo for reaberto, na parte da tarde terá futebol feminino e 
depois dos ex-atletas, irá reunir uma boa quantidade de jogadores, principalmente os 
que foram campeões em Barão de Cocais no ano de 1978, 1982, 1992 e 1994, disse 
que no dia 15 de março encerrou as inscrições para o campeonato máster para 
jogadores acima de 48 anos. Eduardo informou aos cidadãos que o acompanha pelo 
Facebook que foram aprovados os Refis a última chance para o contribuinte estar 
quitando o seu débito, foram três anos consecutivos de Refis e agora aqueles que estão 
na dívida ativa serão protestados e executados conforme a Legislação Federal 
determina. Por último, Eduardo alertou a todos sobre a dengue que está preocupando o 
município, tem sido feito alguns mutirões para fazer a limpeza, mas é importante que 
cada cidadão possa dar a sua contribuição, não deixando acumular água, fazendo a 
capina dos lotes, foi feito até um pedido do carro fumaçê na cidade, foi até sugestão de 
uma vereadora, o Ministério só manda este veículo se houver a sequência de dez casas 
com pessoas com dengue, então essa medida não chegou, mas tem ficar alerta para 
poder estar combatendo a dengue para não deixar que outras pessoas sejam atingidas 
por essa doença que pode até matar. O vereador Vicente com a palavra desejou a todos 
uma boa noite, deixou registrado em Ata, uma vez que não conseguiu fazer indicações 
no tempo hábil pedidos de tomada de providência ao líder do governo, vereador 
Marcilon, primeiro com relação à água na Comunidade do Morro Redondo é de 
conhecimento de todos que a Prefeitura fez vários poços artesianos e não ligou a 
maioria deles, um dos únicos que foram ligados é da Comunidade do Morro Redondo e 
a água de lá tem apresentado alto índice de manganês e ferro, causando vários 
problemas de saúde aos moradores, a água é imprópria até para lavar roupa, devido a 
sua coloração ser um pouco escura e os moradores compraram um filtro para tentar 
melhorar a qualidade da água e nem assim tiveram êxito, então a abertura do poço não 
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resultou numa melhoria necessária e fica o pedido de providências, na próxima reunião 
entrará com uma indicação e espera contar com o apoio de todos para que o Executivo 
esteja correndo atrás dessa providência. Vicente falou mais uma vez a respeito da má 
conservação das estradas, não tem visto onde está sendo feito os patrolamentos e 
aguarda ansiosamente que isso seja feito, que a melhoria chegue ao povo, citou em 
especifico a estrada que dá acesso ao sítio do Geovanni Motta, ex-vereador, que está 
praticamente intransitável, a respeito da estrada da Comunidade do Peão, registrou um 
pedido de providência e se até a próxima reunião as providências não tiverem sido 
atendidas, vai entrar com uma indicação também, o mato está tomando conta do 
calçamento como da outra vez em que Vicente pediu a Prefeitura prontamente atendeu 
e espera que desta vez atenda rapidamente, a fim de evitar problemas. Vicente disse 
que mais uma vez recebeu reclamações a respeito do transporte escolar, na 
Comunidade do Campolar e em demais Comunidades a respeito da superlotação dos 
ônibus, e foi publicado no jornal informativo da Prefeitura de que a Prefeitura tinha 
comprado ônibus e iriam transportar alunos com conforto e segurança, sendo que em 
uma Comunidade, no mandato passado iam dois ônibus, no mandato atual o Prefeito 
tem mandado um ônibus e o mesmo está andando lotado pelas vias com alunos 
andando em pé, questão que é de conhecimento de todos os vereadores e Vicente disse 
que não podem omitir neste caso e tem que conversar com o Prefeito sobre a 
indignação e a esperança de melhoria de mudança nesse sentido. Como vivemos em 
uma democracia, houve publicações nas redes sociais a respeito deste fato, um aluno 
postou, no qual não vai citar nomes, publicou a sua indignação a respeito da atual 
situação do escolar com a seguinte frase: “Conforto e segurança? Com metade dos 
alunos indo em pé, mais os escolares rodando em péssimas condições? Para que tá 
feio”, segundo esse aluno, posteriormente a esta postagem foi chamado pela Secretária 
de Educação, e mais uma vez Vicente repete nesta Casa, se não está dando conta e 
está lá só para destratar as pessoas e funcionários da Prefeitura e atrapalhar, pede para 
sair, essa Secretária coagiu o aluno até ele retirar a postagem da rede social, esse aluno 
junto com os pais se sentiu ofendido, de certa forma até com medo, e retirou essa 
postagem, mas hoje um amigo dele veio postar, se sentiu no direito usando a sua 
liberdade de expressão, a respeito dessa publicação e foi aí que Vicente tomou 
conhecimento dessa situação na qual acha um absurdo, mais uma vez a mesma 
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secretária trazendo problemas ao povo, toda reunião é um problema diferente que ela 
trás e não se sabe o porquê até então o Prefeito continua insistindo no erro, o vereador 
espera que ainda dê tempo de concertar todos esses erros que ela tem feito e espera 
que esse ano as escolas Municipais participem da prova que mede o índice da 
educação básica do Município que foi vergonhoso da última vez. Eduardo com aparte 
disse que estava na Câmara juntamente com a vereadora Nitinha, na quarta-feira dia 13 
de março, onde foi procurado por um morador da comunidade do Morro Redondo que 
colocou o vereador a par do problema da água que imediatamente levou até o Executivo 
esse problema, o Adilson fez contato com a COPASA que vai estar na próxima semana 
trazendo uma equipe para fazer uma análise da água e também vai dar as opções para 
resolver esse problema, a questão do filtro, já teve uma reunião da Prefeitura com a 
Associação, foi um investimento que a Associação fez de R$15.000,00 (quinze mil 
reais), se a empresa não resolver a Prefeitura orientou procurar o Jurídico para a 
associação poder entrar com uma ação contra esta empresa, a Prefeitura já conversou 
com a COPASA para estar assumindo a água do Morro Redondo, para ela mesma fazer 
o tratamento e a distribuição para a população. O vereador Vicente retomando a sua 
fala, informou que na análise da água consta que o acúmulo do manganês no corpo 
humano podem causar graves problemas de saúde, visto que prejudica o fígado e o 
nervo central. Com aparte o vereador Marcilon, disse que quanto aos problemas dos 
poços artesianos citados pelo vereador Vicente, as providências já estão sendo tomadas 
para que os poços que ainda não foram ligados sejam ligados, em diversas 
comunidades foram feitos os furos, mas a Prefeitura não teve orçamento para fazer a 
ligação desses poços, quanto ao patrolamento das estradas, a lâmina da patrol chegou 
recentemente e para estar dando continuidade ao patrolamento das estradas é 
necessário ter o cascalho, porque muitos pontos não têm condições de fazer apenas o 
patrolamento, porque o caminhão traçado ainda está em manutenção e a empresa que 
cede este material para Bom Jesus não está cedendo mais, então a Prefeitura terá que 
fazer a compra direta deste material. Quanto à roçada das estradas, o jerico estava em 
manutenção e a roçadeira que também estava em manutenção foi liberada no dia 15 de 
março, então em breve a Prefeitura dará início a este tipo de serviço. Marcilon informou 
que está sendo feita a compra de mais um ônibus escolar, justamente para auxiliar na 
rota escolar. O vereador José Geraldo com aparte disse que com relação a esses poços 
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artesianos, Adilson o procurou e já olhou na comunidade do Leme, que possui um 
grande problema com água, tem o problema do abastecimento do caminhão em São 
Gonçalo, a qualquer hora que o caminhão de São Gonçalo chegar, ele terá prioridade, a 
COPASA de Bom Jesus não libera mais do que dois abastecimentos, em breve os 
materiais vão ser comprados e os problemas com água serão sanados. Vicente 
perguntou ao vereador Marcilon qual seria o motivo da empresa ter cancelado o 
fornecimento do cascalho. Marcilon respondeu que essa empresa cedia cascalho para 
diversas Prefeituras e ela tinha um montante muito grande no pátio de estoque, e houve 
uma empresa de Barão de Cocais que está fazendo o uso de cascalho e fez compra de 
uma quantidade enorme na mão dessa empresa, então não é viável fazer doações 
sendo que ela está sendo ressarcida por essa empresa que está comprando o cascalho. 
A Presidente Edilene com a palavra lamentou o ocorrido em Suzano, reza para que isso 
não chegue até nossa cidade. Agradeceu a Prefeitura, juntamente com o Secretário de 
Obras, José Caetano, aos vereadores Eduardo e Joaquim por estarem auxiliando na 
arrumação do telhado, com muita dificuldade conseguiram achar a telha que chegou no 
dia 13 de março, e a instalação das telhas já foi feita. A respeito dos ônibus citado pelo 
vereador Vicente, Edilene disse que há muitos anos tem esse problema de superlotação 
e carona, mas é o único meio de transporte que a população tem. Edilene já sugeriu ao 
Prefeito e ao Secretário de Transporte que colocassem uma rota de coletivo, cobrasse 
um valor simbólico ou terceirizasse isso até para viabilizar o transporte uma ou duas 
vezes por semana até mesmo para desafogar o escolar, não existe outro transporte nas 
comunidades a não ser o escolar, para vir trabalhar, para consultar, então o meio para 
solucionar esse problema de vez é colocar um coletivo. Edilene informou que a pedido 
do vereador Vicente, a data da próxima reunião foi alterada para o dia 27 de março ás 
18h30min, com a unanimidade de todos os vereadores. Para finalizar, a Presidente 
deixou a sua preocupação a respeito da dengue, Bom Jesus por ser uma cidade tão 
pequena, está com um índice alto de infestação, está mais que Itabira, pediu a atenção 
da população para que tome cuidado e limpem o quintal, se sensibilizem, porque o 
mosquito transmite no raio de 200 metros, transmitindo não só a dengue, mas o vírus do 
zika vírus, o chikungunya. Já foram diagnosticados 16 casos de dengue em Bom Jesus. 
Edilene vai encaminhar um ofício a Prefeitura pedindo mais rigor na fiscalização, porque 
um cuida e o outro não cuida, uma simples tampinha de garrafa gera larvas e prolifera o 
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mosquito. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo 
declara encerrada a sessão. 
 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 14 de março de 2019. 
 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice-Presidente 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
1º Secretário 2º Secretário 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA VEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES 
VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR