sessao nº 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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 ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. 
Aos 27 (vinte sete) dias do mês de Março de 2019 (dois mil e dezenove), às 18h e 30min, em 
sua sede própria, teve início à 4ª (quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom 
Jesus do Amparo. Verificada a presença dos vereadores, exceto do vereador João Luiz dos 
Santos, mas que estava à caminho, a Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira deu início aos 
trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos 
vereadores, a Presidente colocou em discussão a Ata da reunião anterior que foi enviada por 
e-mail para todos os vereadores, ninguém se manifestando ela foi colocada em votação 
sendo aprovada por unanimidade dos presentes. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO￾Ofício nº 59/2019- Encaminha balancetes Fevereiro/2019. A Presidente colocou o balancete à 
disposição. Ofício nº 060/2019- Encaminha Projeto de Lei 005/2019 que denomina ruas da 
Comunidade de Fernando Soares no Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras 
providências. Nesse momento o 1º secretário, Eduardo César Motta Dias registrou a chegada 
do vereador João Luiz dos Santos. A Presidente colocou em votação a urgência do projeto 
sendo aprovado por unanimidade dos presentes, sendo assim a Presidente suspendeu a 
reunião por 5 minutos para que as comissões assinasse o parecer. O Secretário leu o Projeto 
e o parecer das Comissões após a leitura a Presidente colocou o parecer em discussão, o 
Vereador Vicente manifestou dizendo que apoia o Projeto de Lei do Executivo, uma vez que 
votou favorável ao Parecer nas comissões, porque vê que o Projeto irá contribuir com a 
comunidade na regularização das ruas trazendo assim benefícios na mesma. O vereador 
José Geraldo explicou que há ruas na comunidade que possuem vários nomes e com essa 
regulamentação ajudará os moradores das referidas ruas na entrega de correspondências 
dentre outros. A Presidente ressaltou que a denominação das ruas irá facilitar a entrega de 
mercadorias, instalação de luz e água. Colocado em 1ª e 2ª discussão votação sendo 
aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO – Indicações de autoria do Vereador Vicente nº 
008/2019 sobre a necessidade que a situação da água na Comunidade de Morro Redondo 
seja acompanhada de perto e soluções sejam dadas. Nº 009/2019 sobre a necessidade que a 
Prefeitura providencie junto com a Igreja Católica, a instalação de ventiladores no Centro 
Paroquial. Nº 010/2019- Sobre a necessidade de providenciar a limpeza das estradas rurais 
do Município. Após leitura em bloco das indicações do mesmo vereador a Presidente colocou 
as indicações em discussão. O vereador Vicente pediu o apoio dos vereadores na aprovação 
das indicações sendo esse o meio de chegar até o prefeito oficializando as reivindicações da 
população. Falou também que duas dessas reivindicações ele já havia passado para o 
vereador Líder do prefeito Marcilon destacando a água do Morro Redondo que é um pedido 
antigo dele e da vereadora Elvira. Sobre os ventiladores na Sede Paroquial disse que teve 
reclamações das pessoas que fazem cursos, ginástica e das pessoas que participam do truco 
que reclamam das condições e do calor no local. Falou sobre a situação das estradas onde 
teve reclamações sobre o mesmo. O vereador Eduardo falou que a água do Morro Redondo 
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ele tem acompanhado de perto e em conversa com o Secretário de Agricultura e Meio 
Ambiente foi informado que a Copasa ainda não deu o retorno, mas que estão com uma 
reunião marcada para sanar este problema. Sobre a bateção das estradas disse que o 
Ricardo da Comunidade de Três Barras se prontificou a arrumar a roçadeira gratuitamente e a 
prefeitura comprou apenas as peças e que ainda essa semana a roçadeira será entregue, o 
jerico está no conserto na Auto Mecânica do Robinho e assim que os equipamentos estiverem 
consertados poderão resolver o problema nas estradas. A vereadora Inez falou do seu 
encontro com a Socorro que mora no Morro Redondo onde muitas pessoas relataram para a 
vereadora sobre a má qualidade da água e as providencias tomadas pelo Executivo, sendo 
coincidentemente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Prefeito com o Promotor 
de Justiça onde a vereadora estava presente e viu o esforço da Sra. Socorro em participar da 
audiência em que a prefeitura ficou de assumir os trabalhos. Disse ainda que a Prefeitura não 
teria que ficar de assumir ressaltando que a água é essencial para o bem da vida e saúde não 
podendo que seja administrada por associações ou pessoas que não possuem condições de 
responder por danos causados a saúde pela mesma e ressalta que a Copasa possui 
condições de responder por questões da água através de leis e ordenamentos jurídicos 
capazes de transferir para a Copasa as responsabilidades, não cabendo ao Município dar ao 
cidadão comum tanto do Fernando Soares quanto no Morro Redondo essa responsabilidade, 
por tal a vereadora espera que essa responsabilidade seja passada para o Executivo por 
haver muitos riscos para as pessoas por um tratamento indevido, e vê ainda que certos 
tratamentos da água estão com sérios problemas de consumo. A vereadora finalizando sua 
fala pede que a Presidente faça com que o Executivo assuma a responsabilidade pela 
manutenção do trabalho da água, ainda que a cobrança fique por conta sobre a 
responsabilidade da associação mas o trabalho de fornecer a água é um dever comum do 
Município, Estado e União e não para particular. A Presidente parabenizou a Sra. Socorro, 
presente na reunião, que sempre está à frente da associação pelo belo trabalho feito um 
trabalho que é cansativo, falou ainda dos problemas enfrentadas dando como exemplo o filtro 
colocado na comunidade e que teve problemas com a empresa que forneceu o filtro, mas que 
a Prefeitura através do Secretário do Meio Ambiente sempre conversando sobre o caso e que 
há muito tempo vem se estudando uma forma para que a água da Copasa passe nas 
Comunidades de Fernando Soares e Morro Redondo e assim a população pague por uma 
água de qualidade, tendo todo seu apoio. Indicações de autoria do vereador José Geraldo 
(Dendeco) Nº 011/2019 sobre a necessidade de terminar a obra dos calçamentos e do meio￾fio das ruas na Comunidade do Fernando Soares. Nº 012/2019- Sobre a necessidade que 
seja feita a reforma da ponte que dá acesso ao Clube do Paulo, próximo à casa do Sr. Zizito, 
localizada na Ponte dos Machados. Colocado em discussão o vereador José Geraldo 
(Dendeco) falou sobre a indicação 011 que na gestão passada, o Sr. Joaquim Matias doou o 
meio-fio para a prefeitura fazer o alargamento da rua porém quando passaram com a 
máquina na estrada não finalizaram o calçamento e o meio-fio que tinha foi arrancado pela 
máquina e não foi substituído, o que, com as chuvas danificam a estrada dificultando a 
passagem dos veículos. Na indicação 012 o vereador falou que a referida ponte da 
comunidade de Ponte do Machados dá acesso ao bairro Cruzeiro aqui na cidade e que ainda 
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essa estrada fazia parte da Estrada Real, mas o Vereador não sabe o motivo que mudou, 
disse também que nessa ponte uma pessoa caiu e veio a falecer, por que o vereador fez a 
indicação para formalizar o pedido e que já conversou com o prefeito e foi dito a ele que o 
engenheiro fez um levantamento e por isso o vereador espera que o problema seja resolvido 
já que quando há engarrafamentos na rodovia ela serve de desvio. Com aparte o vereador 
Vicente sugeriu que quando construir uma nova ponte, que seria mais viável, que fosse 
colocado um corrimão e assim não ter problemas com vítimas como o acontecido, ressaltando 
que quando o acidente aconteceu o então prefeito da época providenciou este corrimão. O 
Vereador José Geraldo (Dendeco) retomando sua fala disse que a ponte deve ser bem 
executada, ressaltando que o ex-prefeito tinha um clube alugado e que passava por aquela 
ponte diariamente e não olhou se a ponte necessitava de reparos. Finalizando sua fala o 
vereador disse que viu a ponte de perto e que ela está muito ruim devendo tomar uma 
providência. Com aparte a vereadora Inez falou da importância da nomenclatura das ruas do 
Fernando Soares, que no início de sua vida pública eram poucas casas e relembra que o 
Prefeito da época Sr. Ivart tinha muito apreço pela comunidade que começou com uma rama 
familiar daí então foi colocado iluminação e água e em sua gestão como prefeita pôde fazer 
coisas nesse sentido e a comunidade se desenvolveu muito, falou que há muitos anos se 
pede ao DER para fazer um quebra-molas por ser uma travessia perigosa na rodovia. Sobre a 
ponte disse que ela foi restaurada quando a vereadora era prefeita sendo que o responsável 
pela ponte foi o secretário de Obras, Paulo Fonseca que fez toda a restauração da mesma e 
após 20 anos a ponte necessita de reparos e vê que o perigo daquela ponte poucos 
problemas tiveram, mas infelizmente um acidente. Disse também que o poço artesiano na 
Comunidade de Fernando Soares foi conseguido com muito esforço e assim deve-se seduzir 
o DER que sempre trava as coisas e assim passar pela lateral do asfalto levando água para 
algumas residências e até a comunidade dos Borges. Com aparte vereador José Geraldo 
(Dendeco) disse que o DER não deixou passar as tubulações de água que foi passada fora 
da faixa. A Vereadora disse que tem sim e tem certeza porque a água do poço artesiano foi 
levada para o Antônio Joânico e para a casa do Sr. Alípio e assim descer com essa água 
atravessando para a comunidade do Leme e quase até a Ponte dos Machados, porém não foi 
concluída porque o prefeito que sucedeu não deu continuidade, ressaltou que indicação do 
vereador tem seu apoio e ainda pela nomenclatura das ruas é dar dignidade à comunidade. O 
Vereador José Geraldo (Dendeco) disse que fez a sugestão dos nomes das ruas com nomes 
dos Santos porque como mora na Comunidade por mais de 35 anos se fosse homenagear 
uma pessoa de uma família outros poderiam não gostar. Vereadora Inez disse que foi uma 
boa escolha dando exemplo que bairros da cidade também possuem nomes de Santos para 
evitar problemas, parabenizando o vereador pela indicação. O vereador José Geraldo 
(Dendeco) disse que há cinco manilhas de água que passam tubulações de água, mas na 
faixa do DER não. A vereadora Inez salientou que ela levou água porém, não sabe ao certo 
por onde as tubulações passaram. O Vereador José Geraldo (Dendeco) falou sobre redutor 
de velocidade disse que ele enviou um ofício para o Marcelo do DER em 28/07/2017 depois 
da morte de uma pessoa no local. A vereadora Inez disse que esses redutores deveriam já ter 
sido colocados desde a morte dos jovens, e por muito tempo se pede isso mais é negado. O 
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Vereador José Geraldo (Dendeco) disse que conversou com responsáveis no qual ele 
explicou a situação da comunidade e da quantidade de moradores no qual ele ficou surpreso 
pela quantidade de moradores, e que há ponto de ônibus e escolar e pessoas que transitam 
pelo local e os veículos passam em altas velocidades. A vereadora Inez perguntou ao 
Vereador José Geraldo (Dendeco) com relação a iluminação e denominação também da rua 
de uma pessoa que o procurou em frente a quadra de futebol. Em resposta o Vereador José 
Geraldo (Dendeco) disse que sim sendo denominada Rua São Pedro. A Vereadora Inez 
perguntou se iria resolver o problema deles. Em resposta o vereador disse que seu Deus 
quiser, sendo o que ele espera. O vereador Eduardo falou que na indicação 012 sobre a 
ponte disse que conversou com o prefeito e a intenção dele é tirar a de madeira e fazer de 
viga como foi feito na ponte do Zizito, no Sete Pratos. A Presidente falou sobre a indicação 
012 que por mais uma vez um problema com loteamento fica para a responsabilidade da 
Prefeitura onde se vende os lotes e não dão estrutura para os compradores, o que de um 
tempo pra cá a Câmara vem sendo mais rigorosa com essas questões deixando para os 
empreendedores a responsabilidade de infraestrutura. Finalizando disse que as indicações 
tem seu apoio. Indicação nº 013/2019- Sobre a necessidade fazer a extensão de iluminação 
pública, na comunidade de Cinco Irmãos. Colocado em discussão o vereador Eduardo disse 
que foi procurado por uma mãe que seu filho estuda à noite e na sua rua não possui 
iluminação, por que o vereador espera que como a Prefeitura vem desenvolvendo um 
trabalho de iluminação espera que Prefeito atenda o seu pedido. A Presidente ressaltou a 
importância das extensões de rede. Colocado em votação todas as indicações foram 
aprovadas por unanimidade. REQUERIMENTO – Requerimentos de autoria do Vereador 
Vicente Nº 01/2019 que solicita Cópia da Prestação de Contas do Termo de Cooperação nº 
001/2018, celebrado entre o Município de Bom Jesus do Amparo/MG e a Organização da 
Sociedade Civil União dos Clubes Recreativos de Esportes Amadores. Colocado em 
discussão o Vereador Vicente falou que o requerimento se trata da UCREA (União de Clubes 
Recreativos de Esportes e Amadores) uma equipe que fez o serviço de arbitragem dos jogos 
de futebol que através do Legislativo legalizaram a contratação dessa empresa no qual o 
vereador entende como equivocada e assim ele pede informações sobre o assunto pedindo o 
apoio dos nobres na aprovação do requerimento. O vereador Eduardo explicou que foi feito 
um Projeto que autorizou o convênio com a UCREA e assim não ficar sem o campeonato, e 
neste ano o Executivo está providenciando o chamamento público e assim não precisar de 
pedir autorização do Legislativo para fazer o Convênio. Nº 02/2019 que solicita cópia dos 
contratos que o Executivo Municipal firmou com a empresa Contor Construtora Torres LTDA, 
bem como cópia do processo licitatório que levou a contratação, notas fiscais, notas de 
empenho e relação completa dos serviços prestados. Nº 03/2019 que solicita cópia do 
contrato que o Executivo Municipal firmou com a empresa Lego Engenharia e Construções 
LTDA, bem como cópia do processo licitatório que levou a contratação, notas fiscais, notas de 
empenho e relação completa dos serviços prestados. Colocado em discussão os 
requerimentos 002 e 003 o vereador Vicente pediu o apoio dos Nobres na aprovação dos 
requerimentos ressaltando que os assuntos neles tratados chamaram sua atenção pelos altos 
valores no balancete de janeiro, onde não viu tantas obras feitas com valores exorbitantes por 
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tal fez o requerimento. O vereador Eduardo explicou que a Contor (construtora Torres LTD) a 
obra feita por eles foi o asfaltamento das ruas do Centro, já a Lego (Engrenharia e 
Construções) foi responsável pela reforma da creche do Felipe, disse também que não nega 
requerimentos e que não vê problemas porque tudo está sendo feito com transparência e 
parabeniza os responsáveis pelas respostas dos requerimentos que sempre chegam na data 
prevista e não como na gestão passada que não respondiam requerimentos e quando 
respondiam era com atraso e faltando informações. A Presidente acrescentou na palavra do 
vereador Eduardo que colocavam que os documentos estavam à disposição na prefeitura, e 
para mostrar a transparência aconselhou os nobres a aprovar os requerimentos. Colocado em 
votação todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR￾Moção de Pesar de autoria do vereador João Luiz 02/2019 pelo falecimento de Maria Tereza 
Rainha. Colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. PALAVRA FRANCA: Com 
a palavra a vereadora Inez, a respeito de uma publicidade dada em que se diz que o ex￾prefeito, Pedro, estaria inelegível e que o julgamento feito pelo Tribunal de Justiça de Minas 
Gerais dava garantia ao julgamento da Câmara, Inez disse que está matéria é falsa, a liminar 
havia sido concedida para que o ex-prefeito fosse candidato a Deputado Federal, o processo 
tramita ainda na justiça, tem uma série de recursos e muito de longe restaura o direito da 
votação aqui nesta Casa Legislativa, a decisão do Tribunal foi muito chula, o Pedro foi 
candidato a deputado federal por for força da liminar, tramita no Fórum da Comarca de Barão 
de Cocais uma ação na qual, Pedro dos Santos Moreira entra com o pedido de anulação do 
julgamento desta Casa por total crueldade e perseguição política e que nem de longe ainda 
foi votado pela Juíza, a não ser uma liminar, Inez disse que na hora certa a verdade vem, 
porque em uma matéria desta traz conflito para a sociedade e para os familiares e 
infelizmente sobre isso já estão sendo tomada outras providências, na jurisprudência lida pela 
vereadora Inez, ela chega à conclusão que o ex-prefeito não está inelegível, pelo contrário, 
Pedro é elegível até o momento. A vereadora Inez parabenizou o Assessor Jurídico da 
Câmara, Dr. Bernardo e seus pares, por terem assumido a presidência da OAB Sessão 
Itabira, isso a causa muita honradez por ele estar conduzindo os trabalhos da Câmara, e 
espera que ao longo dessa trajetória de dois anos possam enriquecer os conhecimentos, 
disse que Dr. Bernardo engrandece a advocacia, na qual a vereadora também faz parte, e 
torce para que ele seja muito feliz na condução desses trabalhos. Ainda com a palavra, Inez 
pediu a Presidente Edilene que se porventura puder usar o nome dela em um ofício de boas￾vindas ao Padre José Milton que tem feito um bom trabalho na cidade, pediu ao líder do 
governo que trouxesse algumas informações a respeito de algumas empresas, até pela 
ausência de muitas obras, Donizet Geraldo que é engenheiro um projeto que foi pago para ele 
no valor de R$5.310,00, a CKM Projetos Engenharia R$4.000,00, a Construtora Motta 
Macieira R$13.662,00, FJ Pneus R$ 52.000,00, a Comercial Junior e Meire R$16.2000,00, a 
Construtora Madema R$ 6.200. Foi mostrado no ultimo balancete, que uma empresa que 
estava trabalhando para a Prefeitura, até que o vereador Eduardo disse que essa empresa 
era do Cristiano, RPM, pediu para que o líder do governo olhar a respeito dessa empresa só 
para saber se é ela mesma, porque vai fazer alguns requerimentos. O vereador Vicente com a 
palavra agradeceu a presença de todos, falou a respeito da reivindicação feita na reunião do 
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dia 14 de março, uma reivindicação popular a respeito dos ônibus, de uma rota específica, 
estava rodando com uma quantidade excessiva de alunos, causando riscos e transtornos à 
população, ressaltou a importância da reivindicação popular e dos vereadores de oposição, 
após as críticas a Prefeitura comprou um novo ônibus e espera que não tenha mais 
problemas com essa rota, causando transtornos as crianças do nosso município. Quanto a 
publicação do informativo da Prefeitura, Vicente deparou-se com notícias que não condizem 
com a realidade, o vereador foi procurado por uma moradora da comunidade da Boa Vista 
que relatou sobre um trecho do informativo, na página 8, uma publicação muito infeliz por 
parte da Prefeitura, onde diz que a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo 
juntamente com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente instalaram uma nova 
caixa d’agua na comunidade da Boa Vista resolvendo o problema dos moradores do local, 
sabe-se que lá possui um poço artesiano novo que não foi ligado, o Prefeito inclusive fez uma 
reunião no qual ele sugeriu que os moradores fizessem uma arrecadação de dinheiro para a 
compra dos canos, sendo que isto é ilegal, é de responsabilidade da Prefeitura a instalação 
desse poço, e até hoje não foi feita essa instalação, tem moradores que recebem água 20 ou 
30 minutos por dia, não suprindo todas as necessidades, Vicente mais uma vez deixou a sua 
indignação por se tratar de uma farsa não ser condizente com a realidade daquele local. Com 
a palavra o vereador Marcilon desejou boa noite a todos os presentes, informou que em Bom 
Jesus tem 87 casos de dengue notificados e 6 confirmados, dados passados pela Secretaria 
de Saúde e quanto ao fumacê que já foi questionado pela população o porquê de não trazer, 
o que acontece é que para a GRS da Saúde liberar o fumasse, precisa de ter uma quantidade 
de casos confirmados, no caso precisaria de 100 casos confirmados para cada mil habitantes, 
precisa ter um número muito grande de casos para trazer esse tipo de serviço ao município, 
mas em conversa com a GRS vai ser liberado o ABV costal, que é um tipo de fumacê manual, 
embora não tenha uma data prevista, vai estar realizando esse tipo de trabalho na cidade. 
Com aparte a vereadora Inez informou que fez uma publicação em sua página pessoal do 
Facebook a respeito dos números de caso são assustadores, e talvez uma grande maioria 
não esteja constado porque estão recorrendo a outros municípios como São Gonçalo e 
Itabira, mas são moradores de Bom Jesus, informou que na casa do seu tio Itamar, seis 
pessoas estão com dengue, a vereadora deu uma volta na cidade e ficou impressionada com 
a quantidade de pessoas que estão com dengue, sabe-se que as pessoas recorrem em outro 
lugar para resolver, mas a dengue está concentrada aqui no município, a Prefeitura fica 
mapeando e deixa de tomar as providências para as pessoas e o caso está ficando realmente 
constrangedor para os moradores, quanto ao fumacê se não tem a metodologia para mostrar 
a gravidade do problema, embora o Prefeito e todos os vereadores tenham conhecimento do 
problema, o poderia ser feito, trazer uma empresa de Belo Horizonte, a TOP Control, que já 
prestou serviço para o ex-prefeito, e poderia vir fazer novamente. O vereador Eduardo com 
aparte disse que a Prefeitura não está de braços cruzados, foi feito um mutirão, os agentes 
estão intensificando a fiscalização, o vereador disse que recebeu fotos de uma situação e 
imediatamente acionou a Secretaria de Saúde, prontamente os agentes foram no local e 
jogaram remédio e recolheram água e larva do mosquito para exame, a questão de pessoas 
saírem e procurarem outros meios acaba atrapalhando, mas a Prefeitura não pode obrigar a 
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ninguém a ir no Posto de Saúde da cidade, a questão para o Ministério mandar o carro 
fumasse é necessário ter 700 pessoas constadas com dengue, a Prefeitura já acionou o DRS, 
onde sugeriu esse fumacê manual que é menos agressivo, então as medidas estão sendo 
tomadas, a Prefeitura toda semana recolhe lixo, entulhos que estão espalhados nas ruas para 
não deixar acumular água, a população tem que tomar consciência da gravidade, um amigo 
do vereador Eduardo pegou dengue e quando foi olhar a tampa da caixa d’agua da casa 
estava quebrada, então se cada um não fizer a sua parte não adianta nada, tem que cuidar 
dos quintais, jardins, retirando os objetos que possam acumular água. A vereadora Inez, 
aproveitando a presença do Secretário de Obras, José Caetano, informou que foi chamada 
por uma moradora que está pedindo a muitos anos para que seja feita a sucção da fossa de 
sua casa, disse que está um absurdo, e gostaria que José Caetano fizesse o mais rápido 
possível. Marcilon com aparte informou que o jerico responsável pela sucção está quebrando 
e o outro veículo que também faz a sucção, o mangote dele não dá a distância para chegar 
até a fossa. O vereador José Geraldo com aparte disse que na comunidade do Leme tem 
uma fossa que foi colocada nos fundos da casa, é uma dificuldade para o jerico fazer a 
sucção. O vereador Vicente com parte disse que na comunidade da Serrinha tem vários 
casos, como no bar do Reginaldo por exemplo, a fossa fica do lado da estrada e não justifica 
essa desculpa que o mangote é curto e não dá distância para fazer a sucção e lá tem 
bastante tempo que Vicente tem feito a reivindicação para fazer a limpeza, uma vez que está 
causando transtorno para os moradores. O vereador Joaquim disse que na comunidade do 
Campolar a situação está crítica também, os moradores reclamam, disse que providências 
tem que ser tomadas. Com a palavra o vereador Eduardo desejou boa noite e agradeceu a 
presença de todos, iniciou a sua palavra dizendo que decisão judicial é para se cumprir, dia 
19 de março esteve acompanhando o julgamento da Primeira Câmara Cível, que estava 
julgando a questão do ex-prefeito Pedro, e os três Desembargadores por unanimidade 
acolheram o provimento, a decisão é rejeitar a preliminar e deram provimento ao recurso, o 
que estava em jogo era a liminar de Pedro que o dava direito de não ficar mais inelegível, e o 
que foi feito foi caçar essa liminar provisória, então se caçou essa liminar provisória ele está 
inelegível, não tem outra decisão, enquanto não houver outra decisão ele está inelegível e 
assim ele estará, essa é a interpretação do vereador Eduardo e a interpretação de vários 
outros advogados que ele consultou, isso talvez é só o começo, porque deve ter mais trinta 
processos que ele responde, disse que infelizmente a justiça é morosa, mas ele tem várias 
denúncias, temos resultados da CPI, tem gente que recebia em dinheiro no gabinete de 
Pedro, sem assinar nada, ninguém sabe de onde saía esse dinheiro e uma hora será 
provado. Eduardo leu a Decisão Judicial e o acordão enviado pelo Tribunal de Justiça de 
Minas Gerais de Segunda Instância: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO 
ORDINÁRIA. PRELIMINAR, DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018 DO CPC/15. 
NECESSÁRIO ARGUIR E COMPROVAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO DESCUMPRIMENTO. 
PRELIMINAR REJEITADA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROPABILIDADE DO 
DIREITO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Desembargador Armando Freire, Relator. 
Consoante o artigo 1.028 do CPC/15, não basta apenas a parte agravada arguir o 
descumprimento da aludida norma, deve ele também fazer prova. Preliminar rejeitada. 
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Ausentes elementos objetivos a demonstrar a probabilidade do direito vindicado, bem como o 
alegado risco ao resultado útil do processo, não se justifica que o autor desfrute de forma 
antecipada dos efeitos de um provimento em potencial. Nesse passo, admite-se a concessão 
da medida provisória, caso atendidos os requisitos que lhe são inerentes, consoante o art. 
300 do CPC/15. In casu, ausente prova contundente de afronta ao devido processo legal 
quando da fiscalização das contas do exercício de 2.014 do Poder Executivo de Bom Jesus 
do Amparo, impõe-se a reforma da decisão que concedeu a tutela de urgência. Recurso a que 
se dá provimento. A 1ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na 
conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMIAR E DAR PROVIMENTO 
AO RECURSO. Voto Desembargador Armando Freire (RELATOR). No juízo de 
admissibilidade, recebi o recurso e deferi o seu processamento. A douta Procuradoria Geral 
de Justiça, em seu r. parecer de f. 380/382-TJ, opina pelo provimento do recurso. Porquanto 
não basta apenas a parte agravada arguir o descumprimento da norma, deve ela também 
fazer prova. Aponta que não fora intimado para a reunião das Comissões Justiça, Legislação, 
Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas realizada no da 22/12/2016. Em detida 
análise dos autos, observa-se que o autor foi devidamente intimado, por meio do Ofício n. 
100/2016, para apresentar sua defesa em razão do julgamento das contas municipais do 
exercício de 2014, período esse em que se encontrava no cargo de prefeito de Bom Jesus do 
Amparo. Com essas considerações e razões de decidir, rejeita-se a preliminar e DÁ-SE 
PROVIMENTO ao recurso, para reformar a r. decisão agravada. Desembargador Alberto Vilas 
Boas. Art.26.Compete privativamente a Câmara: VII – tomar e julgar as contas do Prefeito, 
deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de sessenta 
dias de seu recebimento. E, o Regimento Interno da Câmara Municipal prescreve que: Art.94. 
O Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais será encaminhado para parecer 
das Comissões Justiça, Legislação, Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, 
devendo ser julgado pelo Plenário e somente por dois terços de seus membros poderá ser 
rejeitado, obedecendo os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo 
legal. No caso em julgamento, verifica-se que ao agravado foi oportunizado o contraditório 
acerca da regularidade das contas prestadas (f.30), sendo certo que sua defesa prévia foi 
apresentada (f.32/34). Assim, em sede de cognição sumária não aparenta ter havido a 
violação do contraditório e da ampla defesa. O julgamento foi realizado e, por 2/3 dos votos, o 
parecer do Tribunal de Contas não foi aprovado, o que aparentemente também se mostra 
compatível com os termos da legislação municipal. Nesse contexto, em razão de, ao menos 
por ora, não ter restado demonstrada a probabilidade do direito alegado, a decisão agravada 
deve ser reformada. Desembargador WASHINGTON FERREIRA- De acordo com o(a) 
Relator(a). Eduardo explicou que esse acordão retira de Pedro a liminar que ele tinha, a 
liminar foi para questão da ilegibilidade dele por oito anos, disse que Pedro vai fazer o recurso 
e acha difícil ganhar uma decisão que foi por unanimidade. Com relação ao clube do Amparo, 
marcou a data de 11 de maio para ser reaberto. Eduardo disse estar indignado, pois o ex￾prefeito Pedro esteve na Câmara bastante nervoso, exigindo a liberação de documentos com 
24 horas, acha engraçado, um cara que não respondia requerimentos com 30 dias, não 
respeitava lei nenhuma, um cara que é ex-vereador e não sabe que existe a Lei do Acesso à 
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Informação e que o prazo é de vinte dias renovados por mais 10 dias, mas só por que ele foi 
prefeito acha que está acima de qualquer lei, Eduardo deixou a sua solidariedade as 
secretárias da Câmara que foram ofendidas pelo ex-prefeito, assim se vê o preparo da 
pessoa que na concepção do vereador Eduardo, não merece ocupar mais nenhum cargo, 
disse que vai lutar até o final para que Pedro seja inelegível, talvez não pela reprovação das 
contas de 2014, e sim pelos mais de 30 processos que esse ex-prefeito tem na Comarca, tem 
no Tribunal de Contas e na Delegacia de Polícia Civil, temos que respeitar as leis e respeitar 
as decisões do Juiz, enquanto existir essa decisão, o ex-prefeito está inelegível, se não 
tivesse não estaria correndo atrás e falando na rua que vai recorrer, cabe a justiça decidir. 
Eduardo deixou a sua indignação com o Presidente Jair Bolsonaro, que determinou que as 
Forças Armadas comemorem o Golpe de 64, como vai comemorar um regime que matou e 
torturou tantas pessoas, que desapareceu com vários corpos e ainda ceifou o Brasil da 
democracia e de escolher o seu Presidente. Em relação ao ônibus comprado para atender e 
resolver de vez o problema do Campolar, Eduardo disse que os vereadores tem 
conhecimento o bastante para saber a demora que é um processo licitatório, agora pegar 
carona em coisa que a Prefeitura está fazendo para dizer que foi feito depois das críticas, isso 
é inverdade, tinha conhecimento do trabalho e o processo estava sendo conduzido, fizeram a 
reclamação na condução do processo licitatório e estão dizendo que foi feito após as críticas 
da oposição que o ônibus foi comprado. Finalizando a sua fala o vereador Eduardo 
parabenizou o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Bernardo, pela posse na OAB em Itabira. A 
vereadora Elvira (Nitinha) com a palavra, disse que no dia que Pedro veio buscar os 
documentos, ela estava presente na Câmara e ele não chegou agitado, a funcionária explicou 
a ele que ia entregar um ofício neste dia e a cópia do documento iria ser entregue na outra 
semana. Elvira disse que na última reunião a sua fala não constou em ata por causa do 
microfone que deu problema, mas ela fez um comentário a respeito de um motorista que 
relatou para a vereadora que o ônibus estava trazendo oitenta pessoas, entre alunos e 
idosos, na terça e na quinta, a vereadora não quis revelar o nome do motorista, mas o líder do 
prefeito pediu a ela mais informações sobre esse caso, Elvira então contou para o líder do 
governo, que é o vereador Marcilon, e isso já chegou na prefeitura como fofoca, o Secretário 
de Transporte sem escrúpulo nenhum, xingou esse motorista e falou que ele foi procurar a 
vereadora apenas para fazer fofoca, e o motorista ficou muito chateado com a situação, então 
a vereadora disse que não se pode falar nada na Câmara, porque tudo vira fofoca, o 
Secretário de Transportes deveria ter chegado até o motorista e dito que juntos tentariam 
resolver o problema, mas ao invés disso xingou e esculhambou o motorista todo, funcionário 
no qual está há mais de trinta anos na prefeitura trabalhando como motorista, Elvira disse que 
isso sim, é motivo de indignação. Com aparte, a vereadora Inez disse que com o prazo do 
direito ao acesso de informação, ela gostaria até de um parecer do Dr. Bernardo, porque 
quando se trata de questões pessoais e que diz respeito a uma defesa judicial, o prazo é 
imediato, porque os prazos que uma pessoa tem para responder processos e fazer suas 
devidas provas, elas não tem questão do acesso a informação, disse que existe um termo que 
chama Habeas Data é exatamente quando se nega a documentação que a pessoa precisa 
com urgência, ele poderia ter impetrado isso, mas infelizmente as coisas estão seguindo um 
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curso normal para entrar com o processo de Habeas Data, porque isso é um direito 
personalíssimo de qualquer agente político que estiver respondendo qualquer processo, 
mesmo porque no julgamento de 2015 houve uma maracutaia horrorosa dos vereadores que 
votaram a favor do Tribunal de Contas na, hora da reunião das comissões e por força deste 
coronelismo escondido na aparência de democracia através deste PT que viveu a época 
trágica de tantos desmandos nesse país através de PFL, do DEM que está de volta por culpa 
da incompetência do PMDB e PT, deu de novo o poder para a direita, mas aqui está tudo bem 
em Bom Jesus, porque o PT está no meio da direita e a direita está no meio do PT, Inez disse 
que aqui é uma miscelânea que na verdade só Deus para trazer a luz da verdade e 
transparência, mas faz questão de um parecer jurídico em nome da Câmara de que o prefeito 
ou de qualquer agente político que precisar de documentos que diz respeito a sua conduta a 
para efeito de suas defesas tem que obedecer a Lei de Acesso a Informação. Eduardo com 
aparte disse que a vereadora Inez estão interpretando mal, que essa questão de Pedro é tirar 
do município um homem que tem suspeita de corrupção no mandato dele, que dirigia o carro 
oficial bêbado, que frequentava bares com o carro oficial, então Eduardo está querendo é 
livrar o município disso, ele acredita em gestores melhores e mais competentes e para não 
ficar de mentiroso, uma servidora desta Casa enviou mensagem para ele dizendo que o 
Pedro estava nervoso querendo os documentos e que iria fazer um boletim de ocorrência 
contra essa Casa porque não estamos querendo entregar os documentos, então ele acredita 
nessa servidora que está aqui, é uma pessoa de sua confiança. O vereador Vicente com a 
palavra, disse que com relação a fala do ex-prefeito quando ele esteve aqui na Câmara e que 
estava nervoso, quanto a fala nervoso, ele pode até concordar, porque qualquer pessoa que 
estiver citado em um processo, tem que estar nervoso, mas quanto ao início da fala e foi 
publicado na rede social falando que teve ofensas as servidoras, que ele estava além do que 
devia, já é demais, Vicente veio até essa Casa no dia a pedido do vereador Eduardo, e 
perguntou as servidoras e nada do que tinha falado em ligação com ele sobre ofensas, ele 
apenas queria cópias de documentos de um processo que estava sendo citado e tinha o 
direito de receber fora da Lei de Acesso a Informação. Eduardo disse que os documentos que 
ele está solicitando é do ano de 2015 e não tem processo nenhum contra ele, tem é do 
exercício de 2014 e não fez publicação nenhuma a respeito do Pedro ter vindo nessa Casa. O 
vereador José Geraldo desejou boa noite a todos os presentes e disse que Dário está de 
parabéns por ter adquirido esses ônibus novos para acabar com aquela frota velha que 
existia, em 2014 saiu de uma empresa e foi convidado para trabalhar em Bom Jesus com 
uma superlotação de carro, o erro do presente não cobre o do passado, mas enquanto cabia 
gente com a porta custando a fechar para conduzir o ônibus correndo perigo, são cinco novos 
ônibus, não são zero mas estão em boas condições e tem mais um ônibus que Laudívio 
Carvalho vai mandar, e essa aquisição de ônibus não é por causa de indicação, é por causa 
de licitação que já estava em andamento e o vereador disse ser prova disso. Marcilon com 
aparte disse que essa licitação já estava tramitando na prefeitura a mais tempo, e isso veio 
em um momento bom para solucionar a rota que estava mais complicada, o vereador acha 
engraçado que com uma cidade desse tamanho onde todos estão vendo o problema que está 
tendo com essa rota, agora faz piada como se ele tivesse levado esse problema a fulano e a 
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ciclano sendo que é uma coisa que todos estão vendo. O vereador José Geraldo disse para o 
vereador Marcilon que como visto no Regimento Interno ele tem o direito da palavra a hora 
que ele quiser, ele não precisa esperar aparte de ninguém e que é para ele usar isso ao favor 
dele. Com a palavra o vereador Joaquim disse que infelizmente administração é assim, é 
funcionário público da prefeitura e já trabalhou com Neném da Quinta, com Marcos, com 
Pedrada e agora com Dário, quando se fala a verdade, seja bode ou jacaré, é ameaçado, seja 
com quem for, então tem que acabar com isso, Joaquim disse que muitas das vezes fica com 
medo porque depende do serviço, se a pessoa falou chama e conversa, disse que já foi 
perseguido várias vezes, e se for verdade, deixa o povo falar. A Presidente Edilene com a 
palavra desejou boa noite a todos os presentes, a respeito da dengue com relação as 
pessoas estarem procurando outras cidades acaba prejudicando a contagem dos casos do 
município, mas em reunião com o prefeito e a Secretária de Governo, já estão tomando 
providências, a Secretária de Saúde está empenhada nesse assunto, infelizmente as pessoas 
só tomam providência quando acontece alguma coisa dentro da família, precisamos da 
conscientização com palestras nos bairros, distribuição de panfletos, porque não adianta os 
agentes irem nas casas e colocarem o remédio sendo que quando eles viram as costas volta 
tudo ao normal. Sobre o ato do ex-prefeito Pedro, realmente houve, disse que as funcionária 
ligaram para ela muito nervosas, Edilene disse que queria estar com o carro disponível para 
vir conversar com ele, isso só mostrou que ele não foi uma pessoa digna de estar aonde 
estava, todo apostaram nele por ser uma pessoa humilde, por ter vindo de uma família 
integra, a mãe dele Dona Carmem só merece elogios, mas infelizmente ele não soube 
absorver o que a mãe passou, Edilene diz que é triste ver ele destratar um funcionário público 
do mesmo jeito que ele queria fazer o boletim de ocorrência, as funcionárias também teriam 
direito pelo desacato, informou que essa Casa jamais iria negar documento para ele, teria 
apenas que ter especificado a urgência dele, Edilene consultou o Dr. Bernardo, esse 
documento foi entregue até antes da data, porque tem um prazo para poder entregar, mas a 
Casa zela pela transparência e pela agilidade, já foi entregue e não tinha necessidade dele 
destratar ninguém. Com relação a condenação do ex-prefeito Pedro, Edilene acha justo, disse 
que o ex-vereador José Gonçalves (Ceará) ajudou com a CPI, são diversos processos 
constatados e várias irregularidades, o tanto de coisa errada em sua gestão, é uma pessoa 
simples mas infelizmente não soube escolher quem estava do seu lado, se deixou levar pelos 
erros, deixou os erros acontecerem e não tomou providências, então ele que pague pelos 
erros dele. A respeito do Valter, Edilene disse estar impressionada também, porque é uma 
pessoa muito tranquila e disse que nunca o viu destratar ninguém ou até mesmo conversar 
alto com ninguém, mas se houve o fato tem que averiguar, a questão da frota escolar, Edilene 
parabenizou o prefeito Dário, a frota está toda renovada, o que falta para a administração 
resolver é a questão do coletivo, para tirar os caroneiros dos ônibus, infelizmente não pode 
cortar porque é o único meio de transporte que a comunidade tem, o coletivo vai desagradar 
algumas pessoas mas em benefício da maioria tem que colocar, há vários anos tem esse 
problema com a superlotação em ônibus escolar. Finalizando a sua fala, a Presidente 
parabenizou o Dr. Bernardo pela posse na OAB de Itabira, mais que merecido e deixou a sua 
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satisfação em tê-lo na Câmara como assessor. Nada mais a tratar em nome de Deus e do 
povo de Bom Jesus do Amparo, declara encerrada a sessão. 
 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 27 de março de 2019. 
 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice-Presidente 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
1º Secretário 2º Secretário 
 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
 VEREADORA VEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES 
VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR