sessao nº 5

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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 ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. 
Aos 11 (onze) dias do mês de Abril de 2019 (dois mil e dezenove), às 18h e 30min, em sua 
sede própria, teve início à 5ª (quinta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus 
do Amparo. Verificada a presença dos vereadores, a Presidente Edilene Rosa Coelho 
Ferreira deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada 
e em poder dos vereadores, a Presidente colocou em discussão a Ata da reunião anterior 
que foi enviada por e-mail para todos os vereadores, ninguém se manifestando ela foi 
colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.
CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício nº 069/2019- Encaminha Prestação de 
Contas 2018. A Presidente deixou a prestação de contas à disposição dos Nobres. 
CORRESPONDENCIAS DOS VEREADORES- Balancetes março/2019. A Presidente 
colocou o balancete a disposição dos vereadores. CORRESPONDENCIAS DIVERSAS￾Ofício nº 54/2019/GGV/MT Comunicado de aprovação de recursos. Relatório Emater MG. A 
Presidente disse que já foram passadas para a Emater as datas das reuniões de Câmara, 
ficando no aguardo para que eles agendem um dia para fazer a apresentação. 
INDICAÇÃO - Indicação de autoria do vereador João Luiz dos Santos nº 014/2019 sobre a 
necessidade que seja feita a doação de um imóvel da Prefeitura, onde era a antiga creche 
do Felipe, para a Associação dos Moradores da Comunidade Quilombola de Felipe. 
Colocado em discussão a Presidente perguntou ao vereador João se o espaço seria para 
expor o trabalho da Associação, porque ela não tem certeza se a Prefeitura já possui uma 
destinação para o local. Em resposta o Vereador João Luiz disse que são quatro pessoas 
que trabalham com o artesanato na comunidade e o espaço seria para receber os visitantes 
e expor os trabalhos feitos. A vereadora Inez falou da importância do pedido ressaltando que 
quando levou pessoas para conhecer o artesanato da comunidade, o local para expor os 
objetos estava na parte de baixo da casa do Vereador João e com pouco espaço, e pelo fato 
que os trabalhos levam o nome da cidade é justo um espaço melhor uma vez que o Centro 
Comunitário não pode ser cedido para essa atividade, disse ainda que a nova creche ficou 
bem feita à vereadora sendo justo um local adequado para a exposição dos trabalhos com 
mais dignidade que é tão bonito e árduo, devendo fazer a título de comodato gratuito não 
precisando fazer uma transferência definitiva e assim poderem mostrar o trabalho. O 
Vereador Eduardo falou da importância de ceder um espaço para a comunidade expor e 
vender o trabalho, ressaltando a importância se caso for feito esse comodato a prefeitura 
trabalhe junto à Secretaria de Cultura para criar uma sala para expor a memória da 
Comunidade Quilombola de Felipe, assim contando a história daquela comunidade. 
Colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO - Requerimento 
04/2019 solicita cópia de todo o Processo de Contratação do escritório de Advocacia que 
patrocinou a causa da Câmara no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, processo 0606114-
39.2018.8.13.0000, que representado pelos advogados Samuel Augusto Nascimento e 
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Karina Kristian de Azevedo. Colocada em discussão o vereador Eduardo falou que o pedido 
se refere ao processo que a Câmara entrou com recurso da liminar provisória da Juíza da 
Comarca de Barão de Cocais, portanto o vereador que então era o Presidente da Câmara 
fez uma tomada de preço sendo pago o menor valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) dos 
três orçamentos feitos. Para fazer a licitação seria acima de R$ 9.000,000 (nove mil reais) e 
consultando outro escritório foi orçada a causa em R$ 10.000,00 (dez mil reais), portanto, 
fez os orçamentos e viabilizou a causa que foi vitoriosa no Tribunal de Justiça de Segunda 
Instância. O vereador Eduardo disse ainda que não vê problemas com isso e que em sua 
gestão como Presidente foi transparente e que pôde devolver para o Executivo R$ 
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ao município e sendo necessário à contratação 
de um escritório de Advocacia especializado, sugerido pelo ex-assessor Jurídico da Casa, 
Fernando Jácome. O que foi feito com transparência e a com toda documentação exigida e 
caso o requerimento for aprovado será repassado à documentação sem nenhum problema, 
dentro dos prazos da Lei de Acesso à Informação. Colocado em votação o requerimento foi 
aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR- Moção de Pesar 003/2019 de autoria do 
vereador Eduardo pelo de falecimento de Áurea dos Santos Motta. Colocado em discussão 
a vereadora Inez manifestou suas condolências aos familiares falando da pessoa que foi a 
Sra. Áurea que sempre foi atenciosa com todos, afilhada de sua mãe e que sempre a 
recebia com uma mesa farta de quitutes feitos por ela, e aos 91 anos foi alçada aos céus 
assim como a mãe da vereadora, uma pessoa que foi muito boa para seus irmãos e pais. 
Falou que não pôde vir ao velório, mas que pediu ao vereador Eduardo que desse aos 
condolência aos familiares. O vereador Eduardo falou da homenagem para a Sra. Áurea que 
era sua prima e que sempre foi muito bem recebido por ela e suas irmãs com um tradicional 
café da roça, sempre antenadas com os acontecimentos do mundo mesmo morando na 
fazenda Feliz, por causa da doença de Áurea vieram para a cidade e de uma forma tranquila 
como era faleceu enquanto dormia por isso o vereador deixou suas condolência aos 
familiares. Colocada em votação a moção foi aprovada por unanimidade. PALAVRA 
FRANCA: O vereador Vicente com a palavra desejou boa noite e agradeceu a presença de 
todos, conforme já havia conversado com a Presidente Edilene, o vereador teria que sair 
mais cedo da reunião para ir à Belo Horizonte porque tinha aula, mas antes de sair, Vicente 
pediu para que constasse em ata, um pedido de providência ao líder do governo, vereador 
Marcilon, aproveitando a presença do secretário de Obras, José Caetano, Vicente disse ter 
sido procurado por moradores do bairro Padre Pessoa a respeito dos lotes, até da 
Prefeitura, lotes de moradores, as ruas estão com muito mato, disse que ainda não pode ir 
até o local para confirmar essa veracidade, pede para que a Prefeitura faça a limpeza o mais 
rápido possível. O vereador Eduardo com aparte, perguntou ao vereador Vicente antes que 
se retirasse, se ele chegou a receber alguma notificação da Prefeitura em questão da área 
da Prefeitura na Serrinha, se já conseguiu saber se a casa a lado pertencia a Prefeitura 
também e se havia pagamento de aluguel pela casa. Em resposta, o vereador Vicente disse 
que após a indagação e o fato ter vindo à tona na Câmara, ele procurou o morador que lá 
está, que pediu para ficar na casa até 01 de junho e a partir dessa data a casa fica à 
disposição da Prefeitura para que seja feito o que quiserem e informou que não foi notificado 
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ainda. Com a palavra o vereador Eduardo desejou boa noite a todos, informou que na 
semana anterior desta reunião foi desafiado nas redes sociais, mas como não tem acesso à 
rede social da pessoa que lançou o desafio e mesmo que tivesse não iria responder por que 
não considera como desafio, desafio é acabar com a corrupção deste país, desafio é acabar 
com a fila de procura de exames e cirurgias, desafio é implantar a escola de tempo integral 
que o governador Romeu Zema está acabando no Estado. Mas, que iria responder ao 
desafio com apenas duas indagações, se um jogador de futebol tem uma liminar que o 
permite disputar a final de um campeonato, mas se essa liminar é caçada, este jogador vai 
poder disputar uma final? Quem entende de futebol sabe que não. Se existe uma medida 
protetiva contra a pessoa e essa liminar é caçada, acaba-se a medida protetiva. Então a 
justiça funciona assim, quando se caça uma decisão, vale a decisão anterior. Eduardo 
convidou os colegas vereadores, para no dia 20 de abril, acompanharem a visita do 
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT), à cidade, primeiramente na Feira de Agricultura 
Familiar, já que foi o deputado que contemplou o município com 10 barracas, que somadas 
as outras dez do deputado estadual Cristiano Silveira (PT) chegaram a vinte. E atualmente 
são 16 barracas funcionando na feira e quatro ainda disponíveis para o agricultor familiar. 
Informou que a Prefeitura está concluindo a instalação de 14 mata-burros, quatro já foram 
assentados durante esse mês e estão organizando para instalar os 10 que estão faltando. 
Convidou a todos para prestigiar o Campeonato Máster acima de 48 anos. Lembrou que no 
dia 07 de abril comemorou-se o Dia do Jornalistas, enquanto os jornalistas comemoravam a 
sua data, o governo Zema está com planos de acabar com a Rádio Inconfidência AM, rádio 
tradicional do nosso Estado que tem mais de 83 anos, sempre levando a notícia, a 
informação e a música para muitos lugares que não tem acesso a nenhum outro meio de 
comunicação. Eduardo agradeceu aos deputados estaduais Gustavo Valadares (PSDB) e 
Dr. Jean Freire (PT) pelos três carros para a saúde, e o carro para a assistência social 
através do Deputado Newton Cardoso Júnior (MDB). A vereadora Inez com a palavra disse 
que até hoje a fossa da casa da Inez continua cheia, não foi sequer tentado uma alternativa 
para a situação, disse que os servidores tem que ter zelo com o sofrimento das pessoas, é 
uma obrigação do poder publicar tentar sanar essa situação, são os impostos pagos pelo 
povo que pagam os salários dessas pessoas, a função do servidor é servir, porque não é 
tudo que conseguem fazer, mas tem coisas que são prioritárias. Com aparte a vereadora 
Elvira disse que tem uma senhora que chama Sandra Vanilza, ela mora no Campolar e está 
na mesma situação, tem quatro meses que a fossa encheu e está vazando pelo quintal, não 
tem como usar o banheiro, já foram na Prefeitura diversas vezes e eles não fazem nada. O 
vereador Joaquim informou que tem mais de seis meses que cobra a Prefeitura para fazer a 
limpeza de várias fossas nas comunidades e até hoje nada. A vereadora Inez retomando a 
sua fala disse que na ata ficou bem esclarecido, então vai esperar, que a respeito das 
aprovações dos nomes das ruas do Fernando Soares, a sua pergunta foi em relação à rua 
que sobe de fronte à quadra, e dizem que a partir da nomeação das ruas, a Prefeitura iria 
resolver o problema da luz, Inez olhou no orçamento e disse que tem um valor para esse 
tipo de serviço e a vizinha do vereador José Geraldo, disse que após a confusão o Augusto 
foi lá e fez um orçamento para resolver o problema daquelas casas todas com o meio fio fica 
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num total de R$5.152,00, então como na última reunião a vereadora perguntou se a 
aprovação desse projeto poderia resolver esse problema, pediu ao líder do governo para 
que tente resolver esse problema do Fernando Soares, em conversa com Dário, ele disse 
que tem um projeto viabilizado por lá e espera que saia o mais rápido possível. O vereador 
José Geraldo com aparte disse que a discussão foi uma coisa que nem precisava ter 
acontecido, mas ele teve que correr atrás porque havia seu nome envolvido, a vereadora 
Inez colocou um áudio da Camila no grupo da Câmara, e foi obrigado a conversar com ela 
via Whatsapp e explicar que nunca teve essa conversa com Augusto, ainda mais tratando-se 
de uma obra para melhorar a sua comunidade, as pessoas estão deixando pouco espaço de 
meio fio porque estão construindo em cima do meio fio, vai ter que mexer em tudo. Inez 
disse que tem andado nas zonas rurais, citou o exemplo da comunidade do Felipe, fizeram 
uma rua larga, fizeram o calçamento e praticamente está tendo que colocar uma sinalização 
no Felipe porque não dá mais para dois carros passarem, porque estão construindo em cima 
do calçamento, do mesmo jeito que está no Felipe, no Sapé, as pessoas vão invadindo e as 
ruas ficam estreitas, não tem um fiscal na cidade, então a cidade está à deriva por muitos 
Prefeitos, isso é falta de cultura do ser humano e falta de ação por parte do Executivo que 
tem a obrigação de fiscalizar. O vereador Marcilon desejou boa noite a todos presentes, 
informou que a operação tapa buracos era para ter acontecido na semana em curso, a 
licitação está toda pronta, o material já está licitado, porém a empresa que ganhou a 
licitação, a Samasa, pediu um reajuste, então foi negociado na semana da reunião para 
executar esse serviço. Quanto aos problemas de dengue no município, teve a parceria do 
município de São Domingo do Prata, que conseguiu uma equipe para realizar o trabalho na 
cidade com o fumacê costal e em cima disso conseguiu um curso para os agentes para que 
assim possam continuar fazendo esse trabalho, porque o prazo não deu para que fizessem 
em todos os locais, fizeram nos locais que estavam com os índices maiores, informou que 
no dia 02 de abril ocorreu a Conferência Municipal de Saúde onde foram levantadas 
algumas propostas para o município, Marcilon juntamente com o colega vereador Joaquim 
estiveram presentes, no dia 04 de abril na inauguração de novas obras e restruturação da 
AMEPI, disse que algumas mudanças foram feitas e foi apresentado um equipamento castra 
móvel, que é um equipamento que vai ser disponibilizado a todos os municípios conveniados 
a AMEPI para fazer esse tipo de castração de animais. Quanto ao Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável, tiveram reunião e foram passados alguns cursos do 
SENAR que vão ser disponibilizados em Bom Jesus, dentre eles, laticínios e operador de pá 
carregadeira, os interessados podem procurar a EMATER e fazer a inscrição. Ainda com a 
palavra, Marcilon trouxe à Casa um pedido dos feirantes que estão procurando desde o 
início o som para eles trabalharem, é uma forma de atrair mais clientes, em breve esse som 
estará chegando, já que foi adquirido pela secretária de Agricultura e Meio Ambiente, para 
que possa dar um auxílio na feira. Marcilon fez a leitura das reivindicações feitas pela 
vereadora Inez na reunião passada, quanto ao Donizete Geraldo Evangelista de 
Albuquerque é referente a serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos 
odontológicos da Unidade Básica de Saúde, a empresa CKW Projetos de Engenharia e 
Serviços Limitados ME, referente à contratação de empresa especializada em assessoria, 
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consultoria técnica e serviços de engenharia para atender necessidades da Prefeitura de 
Bom Jesus do Amparo, Construtora Motta Macieira Ltda é para prestação de serviços de 
máquinas, com pá carregadeira com operador para manutenção, limpeza de estradas e vias 
deste Município, FJ Pneus referente a fornecimento de pneus para ônibus, Comercial Júnior 
e Meire Ltda referente à contratação de empresas no ramo de hotelaria e recriação para 
atender os idosos do grupo Conviver, a empresa Madema é prestação de serviços de pá 
carregadeira com operador para manutenção, limpeza de estradas e vias deste Município. 
Com aparte a vereadora Inez agradeceu o emprenho do vereador Marcilon, é a primeira vez 
que presencia essa atitude aqui nesta Casa, com relação ao asfalto a última vez que 
conversou com o Prefeito, ele tinha feito uma licitação de R$ 85.000,00 para tapar buraco e 
ele iria ter uma reserva para quando surgisse outros buracos ele colocar, posteriormente irá 
entrar com um requerimento pedindo para ver como foi gasto esses R$ 85 mil de licitação 
anterior a operação tapa buracos que foi resolvido. Inez informou que existe um processo 
tramitando na Comarca de Barão de Cocais, exatamente da época de prefeitos que faziam 
esse tipo de contratação sem especificar qual estrada, qual a metragem e somando os 
valores, hoje está em Barão de Cocais o processo apurando essas questões, porque a FJ 
Pneus está transparente, mas quando se pega a CKM Projetos de Engenharia e Serviços 
Limitados ME, tem a definição, quando pega empresas suspeitas, para a vereadora data 
máxima vênia, Construtora Motta Macieira, isso é repetitivo no Município com valores 
exorbitantes, já não tem o tipo de serviço, a metragem e onde foi feito e não tem 
transparência, Inez disse que não pode deixar de levar essas informações ao conhecimento 
do Ministério Público e ao Tribunal de Contas pela falta de transparência e clareza, que é o 
princípio básico da administração pública, gasta um valor exorbitante com máquinas que não 
tem definições de serviços e não pode alugar um jerico para esvaziar a fossa da casa de 
moradores humildes. O vereador Eduardo com aparte com relação ao asfalto a licitação 
vence no mês de abril e o que Dário está reivindicando comprar são mais 200 toneladas, e 
os R$80 mil que foram gastos, são o que gastam todo ano naquela obra mal feita na estrada 
da Rocinha. A Presidente Edilene com a palavra desejou boa noite e agradeceu a presença 
de todos, ressaltou a ida à inauguração da nova sede da AMEPI, parabenizou ao Prefeito de 
Santa Bárbara, Lelis Braga pelo trabalho que tem feito, ele enxugou as finanças da AMEPI e 
fez uma obra muito boa e adquiriu o castra móvel que vai beneficiar as cidades associadas, 
em breve Bom Jesus vai poder contar com este tipo de serviço, tendo em vista que a cidade 
tem um alto índice de cachorros que ficam na rua dependendo de cuidados que muitas 
vezes é o Lulu quem o faz, gasta dinheiro da sua aposentadoria para alimentar esses 
cachorros. Edilene parabenizou a Prefeitura juntamente com todas as secretarias envolvidas 
pelo mutirão de limpeza referente ao combate à dengue, disse que o foco maior é dentro da 
cidade, mas na zona rural também tem, comentou sobre a nova estrada aberta perto da 
ponte do Zizito e pelo que viu é uma que resultará em uma estrada boa, que vai atender 
bem a população. A respeito das reivindicações feitas pela vereadora Inez sobre as fossas 
sépticas, Edilene vai procurar o secretário de Meio Ambiente, Adilson, para ver o que pode 
ser feito, até o último contato que a presidente fez com o prefeito, a Servitec tinha dado uma 
ajuda com o caminhão, mas não é todo lugar que o caminhão vai, e vai ver o que é que está 
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acontecendo com o jerico, se é a parte traseira que está com defeito é mais complicado 
porque nem todo município possui aquele equipamento. Com relação às prestações que o 
vereador Marcilon trouxe a pedido da vereadora Inez, Edilene disse que é possível ver, não 
só da Motta Macieira, como a Madema faz esse tipo de serviço, deve ter algo registrado na 
Prefeitura do que foi feito, mas a função do vereador é essa, fiscalizar, disse que o governo 
é pautado de transparência. Edilene falou a respeito da construção no meio da rua, disse 
que fica triste porque as coisas vão se estreitando com a falta de fiscalização, isso já vem de 
longa data, de vários prefeitos que passaram pela Prefeitura e não tomaram providências, 
tem como exemplo o muro da casa da Carmem que caiu por falta de fiscalização e hoje tem 
uma ação contra a Prefeitura para reembolsá-la, então se houvesse uma fiscalização no ato 
da construção daquele muro, não tinha desprotegido a rua, Edilene pede que a Prefeitura 
coloque um fiscal e que a população respeite o limite estabelecido para as construções e 
evite esses tipos de problema, disse que a Câmara fiscaliza rigorosamente os projetos que 
chegam, mas infelizmente muitos loteamentos são feitos a desdém e no final a conta cai 
sempre nas costas da Prefeitura para tentar resolver. Nada mais a tratar em nome de Deus 
e do povo de Bom Jesus do Amparo, declara encerrada a sessão. 
 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 11 de abril de 2019. 
 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice-Presidente 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
1º Secretário 2º Secretário 
 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
 VEREADORA VEREADORA
JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES 
 VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR