sessao nº 8

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM 
JESUS DO AMPARO EM 2019. 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove), às 18h e 30min, em 
sua sede própria, teve início à 8ª (oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus 
do Amparo. Verificada a presença dos vereadores, a Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira 
deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder 
dos vereadores, a Presidente colocou em discussão a Ata da reunião anterior que foi enviada 
por e-mail para todos os vereadores, ninguém se manifestando ela foi colocada em votação 
sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. CORRESPONDÊNCIAS DO 
PREFEITO- Ofício nº 094/2019- Encaminha Balancete Abril/2019. CORRESPONDENCIAS 
DOS VEREADORES- OF/GABITTO nº 0188/19 – Resposta à solicitação da Vereadora Inez. 
Ofício nº 39/2019 – Anteprojeto de Lei 0001/2019 de autoria do vereador Eduardo César Motta 
Dias, que cria o Programa “Cheque Cesta Básica – Gestante”. CORRESPONDENCIAS 
DIVERSAS Convite Consep. Convite Escola Estadual “de Felipe”. ORDEM DO DIA 1ª 
Discussão e votação Projeto de Lei 006/2019 que Regulamenta o funcionamento do comércio 
de comidas e bebidas preparadas em trailers ou similares no Município de Bom Jesus do 
Amparo e dá outras providências. Após a leitura do Parecer das comissões foi lido o Parecer 
contrário da vereadora Inez. Colocado em discussão os Pareceres a vereadora Inez disse 
conforme se manifestou no parecer que o Prefeito mandou para a Casa um projeto sobre a 
adequação da Praça Cardeal Motta sobre os Trailers, sem mandar para o Legislativo algum 
projeto viabilizando como o trabalho será feito e ressalta que a questão já foi discutida na Casa e 
os vereadores pelas emendas da vereadora Inez pugnaram pela permanência dos trailers na 
praça, sendo correto que o Executivo mandasse ao Legislativo ou deixar para discutir o projeto 
em outra seção do que se baseia o Prefeito com projeto que viabilize melhores condições para 
os moradores da cidade, uma vez que para ela os trailers existentes na praça inauguraram uma 
nova era para o município dando condições aos alunos da escola e aos Bonjesuenses de irem à 
praça e comer um lanche e encontrar seus amigos e ainda lembrou que outro dia membros da 
família do Mozart Bicalho tocaram e cantaram na praça. Por tal, a vereadora Inez disse que se 
não houver um projeto que acompanhe esse referido projeto arquitetônico ela se mantém 
contrária e que a praça continue como está e tratar de assuntos que são mais importantes do 
que retirar os trailers que estão há mais de dois anos na praça. O Vereador Eduardo disse que 
fez uma leitura atenta ao projeto e em momento algum o Prefeito acabará com os trailers e sim 
os retirará da praça, colocando-os em outro local em torno da praça, com horário de 
funcionamento. Por tal, o prefeito está regulamentando e devolvendo a praça para a população 
ressaltando a nova iluminação da praça e os referidos trailers ficarão em locais determinados 
não mais fixos dentro da praça. Mas, que após o expediente deverão recolher os trailers e no 
outro dia voltar novamente e continuará a atender os que gostam dos lanches. A Presidente 
completando a fala do vereador Eduardo disse que os trailers serão móveis e serão 
regularizados e que há pouco tempo a água e a luz eram utilizadas da prefeitura, e com o 
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projeto eles terão que pagar a água e a luz com horário de chegada e saída e assim também dar 
a oportunidade a outras pessoas, e através de um sorteio sendo democrático continuando com 
os lanches e o divertimento da população. Colocado em votação o parecer ele foi aprovado com 
o voto contrário da vereadora Inez. Colocado o projeto em 1ª discussão a Presidente disse que 
os trailers terão horário específico e nos finais de semana os horários serão antecipados já que 
os comércios fecha às 13 horas. A vereadora Elvira perguntou se será sorteio. O vereador 
Eduardo disse que não será sorteio e sim que os interessados deverão fazer um requerimento 
solicitando um local para colocar o trailer não só na Praça Cardeal Motta, mas nas demais 
também. A vereadora Elvira questionou que não pode colocar o trailer nos passeios e não pode 
colocar na rua, então assim não terão locais para ficar. O vereador Eduardo disse que em outras 
cidades raramente existem trailers fixos o que pela modernidade estão usando mais Food Truk, 
por serem móveis. A Presidente falou que tanto na parte de cima quanto de baixo da praça eles 
poderão estacionar os trailers em horários estabelecidos no projeto. O Vereador Vicente disse 
que votar em um projeto da forma que foi exposto não determinando como será a concessão da 
área e ainda pela divergência dos vereadores da base do governo sobre se será feito um sorteio 
ou a pessoa indicando em qual lugar irá ficar, por isso o vereador se manifestou contrário ao 
projeto porque no futuro o prefeito colocará quem ele quiser e da forma que deseja, ressaltando 
que na gestão passada o ex-prefeito fez, não podendo se espelhar nos erros dos outros e 
continuar a fazer errado porque se quer fazer que seja de uma forma clara para que os 
vereadores possam votar. O Vereador Secretário Eduardo leu o trecho do projeto onde fala que 
o interessado em colocar o trailer deverá fazer um requerimento. A Presidente disse que o que 
foi passado para os vereadores que a comissão que iria deliberar, mas foi dito que seria por 
sorteio nas reuniões. O vereador Eduardo disse que no projeto não fala sobre sorteio, lendo um 
parágrafo do projeto que diz que o sorteio será feito quando houver um pedido para o mesmo 
local para estacionar o trailer. O vereador Joaquim disse que no dia que o vereador Eduardo não 
estava na reunião na prefeitura foi dito que seria sorteio. O vereador Eduardo ressaltou mais 
uma vez que sorteio será pra quando houver mais de uma pessoa querendo o mesmo local. O 
vereador Vicente disse que o projeto deixou claro e que o prefeito deixou uma nota em uma rede 
social que não gosta de briga política porem o projeto deixou claro que é uma rixa política e que 
querem retirar os trailers em funcionamento pelo fato que foi concedido por outra pessoa e 
ressalta que se o projeto viesse para o Legislativo adaptando as condições do projeto e a partir 
daí ter novas áreas requeridas por outras pessoas, porque ninguém pode reclamar do 
atendimento prestado pelos trailers ficando explicito que estão retirando por serem pessoas 
contrarias ao partido e assim doar para quem for do interesse atual. A Presidente Edilene 
discordou da fala do vereador Vicente dizendo que realmente o local foi dado aos dois trailers 
atuais, por tal deve se dar oportunidade a outras pessoas também e os que já utilizam o local 
usaram a água e a luz da prefeitura sendo injusto com os demais podendo surgir mais pessoas 
querendo colocar mais trailers ou apenas o que já estão no local. O vereador Vicente disse que 
concorda na regulamentação dos trailers que estão no local e que deixa claro quem está irá 
passar pela regulamentação de acordo com o novo projeto e continuar no espaço, não podendo 
fazer um projeto onde as pessoas irão pedir um espaço ai o Executivo colocar que eles 
quiserem e os atuais saírem e ficarem sem trabalhar. O vereador Eduardo disse que no mesmo 
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espaço não poderão ficar dois trailers colocando no horário determinado e retirando quando 
terminar o expediente, o vereador salientou que com os trailers na praça danificam o gramado, 
sujam a praça e com a retirada dos mesmos a praça ficará livre para as pessoas por tal não vê 
problemas com o projeto porque está regulamentando e os atuais se continuarem escolherão os 
locais para trabalhar em torno da praça, não podendo ficar fixos como estão. O Vereador José 
Geraldo disse que observou muito o projeto e que ao conversar com algumas pessoas a 
respeito dos trailers viu que ninguém tem briga com ninguém e que em uma resposta para uma 
pessoa que lhe falou sobre o assunto que ele é a favor da legalização porque se lezar algo que 
é público é demais e para que todos tenham o mesmo direito e que ninguém está com o intuito 
de prejudicar ninguém. Após a discussão a Presidente colocou o projeto em 1ª votação sendo 
aprovado pelos vereadores; Eduardo César Motta Dias, Joaquim Aparecido dos Santos, 
Marcilon Magela Alves, José Geraldo Dias Duarte (Dendeco) e Edilene Rosa Coelho Ferreira e 
voto contrário dos vereadores; Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha), Inez Luzia Santos, João Luiz 
Dos Santos e Vicente Pinto Ribeiro Neto. 2ª Discussão e votação - Projeto de Lei 007/2019 que 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras 
providências. Colocado em 2ª votação sendo aprovador por unanimidade. INDICAÇÃO￾Indicações de autoria do Vereador Vicente Pinto Ribeiro Neto nº 019/2019 sobre a necessidade 
de restaurar o calçamento da Comunidade Quilombola do Felipe. Nº 020/2019- Sobre a 
necessidade da reforma da ponte que dá acesso ao bairro Nossa Senhora das Graças. 
Colocado em discussão as indicações o vereador Vicente disse que na indicação 019 quem 
passa indo para a Serrinha ou para o Felipe vê como a estrada está crítica, sendo que foi feito 
um calçamento em uma parte da via que estava relativamente bom fizeram o calçamento e onde 
havia necessidade maior no período de chuva nada foi feito. O vereador ressalta que em 
algumas reuniões vem pedindo uma providência ao Líder do Prefeito e como não foi atendido 
fez a indicação e espera que a solicitação seja atendida. Sobre a indicação 020 disse que foi ao 
local e pode ver a referida ponte está em estado precário e junto à vereadora Inez conversaram 
com o secretário de Obras que deu sua versão, que não tem passado no local com veículos 
pesados por conta do risco de queda, e por ser uma ponte que sua base é de cimento o 
vereador espera que a reforma seja feita o mais rápido possível e conta com o apoio dos nobres 
na aprovação das indicações. O vereador Eduardo falou que na indicação 020 é favorável que a 
ponte seja reconstruída e vê a necessidade de reforma deixando registrando que quando foi 
feita pelo ex-prefeito José Inocêncio (Neném) falou-se na Casa que a ponte seria para passar 
vacas, mas quem utiliza a ponte são os moradores do bairro. A vereadora Inez falou da 
importância das pessoas voltarem no passado sem ter passado por ele e disse que quando o 
ex-prefeito José Inocêncio (Neném) fez a ponte com grande infraestrutura na ocasião o Luiz 
Motta e sua esposa que faleceram em um acidente de carro vindo para a eleição de José 
Inocêncio e muito tempo depois ao fazer um inventário, no qual a família não se interessou, e foi 
vendido ao senhor Levi e sua esposa e não havia moradores e quando a ponte em questão foi 
construída foi apenas para beneficiar o terreno sem moradores, que, aliás, que foi uma luta e 
triste por saber que pessoas do partido do PT que dizem defender o povo pobre, e assim 
conseguiu-se denominar as ruas daquele bairro aprovada na Casa com o então Presidente da 
época Eduardo e que os atuais prefeito e vice pediram voto no bairro e fizeram promessas de 
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calçamento e até o presente não há calçamento no local. Finalizando sua fala disse que quando 
a referida ponte foi construída foi para a passagem de animais que posteriormente virou um 
bairro com um nome sugerido pela vereadora contando que quando o Cardeal Motta comprou o 
terreno de seu avô ele prometeu que aquela área seria para lazer que hoje é denominada 
Recanto das Pedras e o morro onde havia um cruzeiro de madeira construído por Bonjesuenses 
com uma pedra fundamental e construído o bairro Nossa Senhora Das Graças e o terreno não 
pertence ao município e sim à família Motta e com dificuldades no terreno de Luiz Motta uma 
pessoa muito boa, e assim conseguiu-se fazer o bairro. Disse também que é difícil achar uma 
ponte com alicerce tão bem feito no município e espera que o Prefeito ou outro faça uma ponte 
de cimento para pessoas carentes, trabalhadoras, honradas e dignas essas sim merecem até 
mesmo que fraude uma licitação para beneficiar pessoas carentes e pobres. O vereador 
Eduardo disse que aquela ponte dá acesso a outras comunidades, citando nome de diversos 
moradores que por lá passam e ressalta que o bom administrador faz uma obra pensando do 
futuro. A vereadora Inez lembrou da ponte na comunidade do Matinho. A Presidente lembrou 
que quem reformou a ponte do Matinho foi o ex-prefeito Pedro, com muita luta e pedidos na 
Câmara. A vereadora Inez disse que quem construiu a ponte do Matinho foi o José Inocêncio e 
caiu e o Pedro não conseguiu resolver o problema que ainda está pendente e talvez o Dário 
consiga resolver devendo ter paciência. O vereador Eduardo lembro que a mãe de Zé da Usina 
morava no final da rua no bairro Nossa Senhora das Graças. Colocada em votação as 
indicações foram aprovadas por unanimidade. REQUERIMENTO- Requerimento 006/2019 de 
autoria dos vereadores Vicente, Inez, João Luiz e Elvira Maria que solicita cópia da tabela 
alimentar dos alunos da rede municipal e as notas de aquisição de alimentos. Colocado em 
discussão o vereador Vicente disse que desde o início de seu mandato vem brigando pela 
educação de qualidade do município e que recentemente recebeu mais reclamações ainda não 
só do processo seletivo, problemas com os ônibus escolares que quando se traz à Casa alguns 
vereadores que fazem parte da Comissão de Educação querem barrar e instaurar uma censura 
com motoristas junta ao secretário de Transportes e agora o vereador Vicente destacou 
problemas com a merenda escolar da escola Municipal onde os pais reclamaram da falta de 
carne vermelha na merenda dos alunos o que antes era fornecido três dias da semana e agora 
não está sendo fornecido. Apenas dão frango não de forma tão frequente e nas sextas-feiras 
teve relatos que eram servidos pão com molho agora estão servindo um pão com manteiga de 
péssima qualidade no qual o vereador buscou informações com as diretoras da escola que 
disseram que foram fatos isolados e aconteceram poucas vezes, e ao passar isso para os pais 
que ficaram assustados com o fato e disseram que esse é um fato repetitivo deste governo e 
que neste ano está continuo e frequente, por isso o vereador fez o requerimento junto aos 
vereadores Elvira, Inez e João e assim através das notas que aquisições de comida e carne 
principalmente para suprir as necessidades dos alunos ter os devidos esclarecimentos contando 
com o apoio dos Nobres para a aprovação do requerimento. O vereador Eduardo falou que na 
gestão passada na nota fiscal colocava-se carne de primeira e dava bucho e carne de segunda 
para as crianças, sendo preferível não dar do que dar uma merenda de baixa qualidade. A 
Presidente disse que em conversa com a Secretária de Educação ela disse que o cardápio é 
feito semanalmente o que pode ser encontrado no site do FNDE-PNAI cardápio esse feito pela 
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nutricionista seguido rigorosamente, salientando que a fala do vereador Vicente foi equivocada 
porque a filha dela estuda na escola e nunca reclamou da merenda pelo contrário que chega em 
casa e conta o que havia merendado e por ser uma mãe presente e sempre acompanha 
assuntos da escola não vê a necessidade do requerimento, e ressalta que o vereador Vicente 
faz uma perseguição contra a secretária de Educação aconselhando-o a retirar o requerimento 
de pauta ou voto contrário que ao seu modo de ver o mesmo é desnecessário. A Vereadora Inez 
se manifestou dizendo que em hipótese alguma vê o requerimento como perseguição porque o 
vereador Vicente é muito zeloso e cauteloso em sua forma de fiscalização, e se a secretária de 
Educação tem se importunado ou não ou tido ou não o zelo de tratar o vereador com a 
educação que todos merecem então não vê sentimentos de foro íntimo não e sim um sentimento 
de fiscalização como a foto da merenda passada pelo aplicativo aos vereadores. Disse ainda 
que não querem questionar os motivos e sim ter informações e assim os vereadores terem 
conhecimento da dificuldade financeira ou não da reclamação recebida por eles. A vereadora 
sugeriu fazer algumas perguntas para a nutricionista ou convidá-la para vir à Casa porque ela 
também tem dificuldades em fazer valer as prerrogativas da sua função pela forma que é exigida 
a questão. A vereadora disse ainda que na audiência pública do Executivo a colocação muito 
boa da Controladora Interna que mostrou a gravidade da questão financeira no município 
inclusive retirando diárias dos servidores comissionados e outros e ainda ter tirado dos garis a 
hora extra por conta da dificuldade de financeira de fechar o equilíbrio das contas, por tal a 
vereadora não vê problemas com o requerimento em ser de perseguição e sim de informação 
para saber as dificuldades da merenda escolar e assim os vereadores se mobilizarem e poder 
ajudar e com a resposta saber se está realmente acontecendo ou não e questionam porque 
chegaram reclamações até eles sobre o fato, a vereadora disse que o governo do Estado deve 
ao município mais de dois milhões e pagará apenas a partir de 2020 e caso isso esteja atingindo 
a alimentação, como do remédio para uma senhora que mora na cidade os vereadores só 
pedem informações. A Vereadora Elvira disse que não está com perseguição e ressalta que 
muitas das crianças não tem essas alimentação e que ela possui o cardápio da escola do mês 
de maio e o questionamento dos vereadores é o motivo de não colocar carne vermelha em mais 
dias apenas frango desfiado, a vereadora leu alguns dias do cardápio semanal onde mostra que 
apenas um dia da semana há pão com carne moída. A Presidente Edilene disse que foi passado 
para ela é que o cardápio é feito semanalmente pela nutricionista cardápio esse que pode ser 
encontrado no site do FNDE/PNAI, e sugeriu que a secretária de Educação como foi feito com o 
secretário de Transporte venha a Casa e assim os vereadores façam perguntas e terão 
esclarecimentos para não burocratizar porque demanda tempo, por tal manifestou seu voto 
contrário ao requerimento deixando os Nobres à vontade para expressarem seu voto. Colocado 
em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. PALAVRA FRANCA: PALAVRA 
FRANCA: Com a palavra a vereadora Inez com relação à estrada que foi bastante discutida 
nesta Casa, o Prefeito Dário fez um esclarecimento no jornal Folha Popular de Itabira, Inez disse 
que a ela estarrece, não é questão de estrada nem de benefícios, muito pelo contrário, as 
estradas tem que ser melhoradas principalmente onde há empresas, mas encontrou uma 
licitação de uma empresa aberta no dia 2 de dezembro de 2016, esta empresa foi aberta logo 
depois que Dário e Ranielly foram declarados para serem diplomados, foi aberta no endereço na 
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Avenida Getúlio Vargas, nº1598, Barão de Cocais, aberta em nome do doutor João Paulo 
Vasconcellos Macieira que é irmão da Miriam Macieira e em nome Magno Augusto Macieira 
Drummond que estuda engenharia em Recife, portanto é uma empresa de pessoas ligadas 
consanguineamente e politicamente ao ilustre cidadão e Prefeito Dário que virá responder por 
algumas situações que ele mesmo não tem conhecimento, Inez disse que se teria uma pessoa 
que não deveria ter raiva de sua pessoa é o Wanderley, porque segundo Inez não foi ela quem 
deu o motivo de sua cassação, foi o erro de contabilidade, foi o erro dos companheiros, foi o erro 
de achar que são superiores a Lei, ao povo e comprar uma eleição, se os fatos vieram até as 
mãos da vereadora tão transparentes como esses e as notas de empenho assinadas pelo Pedro 
que é filho do Neném da Quinta, isso causa estranheza este conluio familiar, o TRE caçou o 
Wanderlei dos Santos Ribeiro- DEM e Miriam Motta Macieira Drummond na época do PR por 
abuso do poder econômico, nesta situação tem o João Paulo que era filiado ao DEM, não se 
sabe se ele está no PSDB ou não, o Magno é presidente do DEM, tem uma candidatura do 
Dário que foi derrotada pelo Pedrada também candidato a Prefeito pelo DEM, ou seja, tem toda 
a vinculação, tem a figura do vereador Eduardo César Motta Dias, do PT que teve coligação com 
os partidos na primeira disputa do Dário. O Neném da Quinta tem um processo de improbidade 
administrativa já condenado em segundo grau pelo Tribunal de Justiça e está em grau de 
apelação para o Superior Tribunal patrocinada pela Dra. Miriam com relação ao ex-prefeito José 
Inocêncio, tem a fala do atual chefe do Sindicato dos Produtores Rurais, Wanderlei Ribeiro, que 
está usando todas as atribuições inerentes a administração pública como promoção pessoal em 
época de cavalgada, em épocas de gado leiteiro e além de estar caçado está tramitando na 
Comarca de Barão de Cocais um processo onde o Dr. Wellinton Reis Braz, entendendo que nos 
oito meses de sua permanência na Prefeitura ele não cuidou com zelo das finanças públicas, 
determinou o bloqueios de todo o seu patrimônio até hoje ainda bloqueados, ele está tentado 
fazer a sua defesa e Inez está acompanhando porque ele tem que esclarecer pra onde foi todo o 
dinheiro sem que as licitações tivessem obedecidos os ditames da Lei nº8.666, então por essa 
parafernália que a vereadora entende como familiar, estão levando a apreciação, um já está com 
o Dr. Domiciano, Delegado Geral da Polícia Civil contra o Crime do Patrimônio, outro em nome 
do Procurador de Justiça de Belo Horizonte e outro no Tribunal de Contas, com toda a 
documentação, com todas as notas de empenho e a forma de como os documentos chegaram a 
suas mãos, é uma notícia crime e quem vai apurar é a justiça, Inez disse que está apenas 
fiscalizando, porque é de muita estranheza uma clínica médica ter o mesmo endereço de uma 
construtora que presta serviços à Prefeitura de Bom Jesus com uma dispensa de licitação 
conforme consta. Ainda com a palavra Inez falou vai aguardar a decisão e se a Justiça for lenta, 
disse que como vereadora cumpriu o seu papel, assim como seus colegas vereadores 
encaminharam com as assinaturas de vereadores da base de Pedro, o resultado da CPI do ex￾prefeito Pedro dos Santos para o Ministério Público. Inez agradeceu a entrega do requerimento 
sobre a contratação de advogados e disse que não vai levar essa questão a apreciação 
judiciária, mas quando pega a documentação e olha quem participou da licitação e chama a 
Presidente de Licitação para fazer esclarecimentos e tem um advogado Geraldo Soares cuja 
OAB MG-72753B, ressaltou que ele não é um advogado de Minas Gerais, é um advogado 
formado em outro estado e veio transferido para Belo Horizonte, porque tem apenas um e-mail 
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da Câmara pedindo o preço e um e-mail respondendo sem nenhuma extensão do grau de 
competência deste advogado para administrar ou gerir coisas públicas, em seguida, tem uma 
advogada com a OAB 106591, que ainda está começando a sua vida forense, sem nenhuma 
documentação que coloca esta advogada em condições na disputa de um pleito licitatório, ao 
contrário do Fonseca e Castro advogados que possui propostas de honorário já com todo o 
corolário de uma coisa mais séria, não há parâmetro, é uma licitação montada, e ao perguntar a 
servidora responsável desta Casa como ela chegou a esses profissionais do direito, ela disse 
que isso infelizmente veio pronto pelo Dr. Fernando Jácome Coelho, Inez espera que os agentes 
públicos evitem fazer essas licitações tão chulas a causar tristeza aos vereadores. Com a 
palavra o vereador Eduardo esclareceu mais uma vez a respeito da estrada e vai registrar mais 
uma vez que não é dono de terreno, a sua mãe tem um terreno à frente de onde foi feita essa 
obra, obra na qual foi realizada para atender um pedido dos herdeiros do Zizito e atendeu o 
anseio da Prefeitura que queria fazer uma estrada que seguisse reta para sair na ponte que 
deve ser inaugurada em breve, reforçou que não teve participação nenhuma nessa obra, então 
tem a maior tranquilidade se for chamado para depor ou dar algum esclarecimento e vai repetir 
as menos coisas que disse nesta Casa, é uma obra que ficou boa e melhorou o acesso de 38 
famílias, do transporte escolar que passa seis vezes ao dia nessa estrada, de um carro que 
busca uma criança especial, é uma estrada que escoa a produção de banana do Sr. José Elias 
Viana, é acesso de várias outras fazendas, escoa a produção de eucalipto do Sr. Juscelino que 
está à frente do Sete Pratos e se a mãe do vereador quiser vender aquele terreno ela tem total 
direito porque é dela, Eduardo disse que não está pleiteando a morte e a herança de ninguém, 
só não acha correto o colocar em alguma dúvida. Em relação às pessoas que são donas de 
empresas, Eduardo disse que elas tem todo direito de mesmo sendo médico terem uma 
empresa de engenharia, no Brasil a pessoa é livre para abrir a empresa que quiser, houve um 
processo licitatório, está à disposição para análise e ver a forma como aconteceu, em relação a 
esse escritório de advocacia, Eduardo não fazia parte da Comissão de Licitação e sendo assim 
não participou do processo e o que foi feito e tem total confiança nos membros de Licitação, 
antes foi ao mercado para sondar preços e um advogado estava querendo cobrar o valor de R$ 
10 mil reais e saiu ao preço de R$ 4 mil reais, e acha que a vereadora Inez como advogada 
sabe que foi um preço justo, a causa está em demanda no Tribunal de Justiça em segunda 
instância em prazo de recurso para o Pedro que perdeu por três a zero. Ainda com a palavra, o 
vereador Eduardo falou sobre a prestação de contas que aconteceu antes da reunião por parte 
da Secretaria de Saúde e por parte da controladoria interna do município, destacou alguns 
números, o primeiro quadrimestre a arrecadação do município foi de R$ 5.531.281,04, uma 
queda de previsão orçamentária de mais de meio milhão de reais, a folha de pagamento 
atingindo 53,58%, o limite legal é 54%, outro destaque foi na saúde foram 900 atendimentos nos 
dois PSF’s nesse quadrimestre, investimento na saúde foi de 19,63%, investimento em 
educação 22,86%, e o plantão médico em dois meses foram realizados 2.434 atendimentos, 
agradeceu a presença e a todos os servidores da Prefeitura que estiveram participando da obra 
no campo do Amparo, na reinauguração tiveram a oportunidade de reunir jogadores que fizeram 
história no Amparo desde a década de 70 até a década atual, teve o futebol feminino e infantil e 
no final o futebol amador. Eduardo parabenizou os organizadores e a todos os atletas que 
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participaram do Campeonato Máster pós 48, onde o Palmeiras foi campeão por 2x1, lembrou 
que vai ser concluído a nova iluminação com luz de led da Praça Cardeal Motta e devolvida ao 
povo. Parabenizou o prefeito pelo esclarecimento ao povo feito através do jornal Folha Popular, 
onde foi bem claro em sua defesa, explicou perfeitamente o que está acontecendo, trouxe os 
números, esclareceu as dúvidas e quem tem que tirar as conclusões são os leitores do jornal. O 
vereador Eduardo apresentou a essa Casa um Projeto para criar o programa cheque cesta 
básica a gestantes que vem auxiliar as mães que possuem renda familiar de até um salário 
mínimo, esse anteprojeto vai a análise dos vereadores e se aprovado vai para o prefeito, que se 
tiver interesse o transforma em projeto de lei. Já que como o vereador não pode criar um projeto 
que gere despesa. Esse projeto vai justamente complementar a renda dessas mães durante seis 
meses da gravidez e mais três meses após o nascimento da criança com todos os critérios, para 
receber é obrigatório fazer o pré-natal, depois que a criança nascer tem que possuir o cartão de 
vacina em dia, em conversa com a Secretária de Saúde ela disse que vai ser uma ajuda 
também, porque depois que essas crianças nascem tem um leite que custa caro e as pessoas 
não tem condições de estar comprando. O vereador Joaquim com a palavra disse que está 
indignado porque infelizmente aconteceu uma coisa com o seu neto a respeito de saúde, na 
terça-feira, dia 21 de maio, o médico negou atendimento para seu neto que tem um mês de vida, 
o que é uma pouca vergonha, porque a Prefeitura está pagando, com isso a criança está 
internada no hospital Carlos Chagas e tem que ser transferido para Belo Horizonte, o vereador 
perguntou onde vai parar a saúde do município. Outra coisa que está acontecendo na 
Secretaria, pessoas com cirurgia marcada em Belo Horizonte, marca o carro para um horário e a 
pessoa fica esperando e o carro não chega, não é culpa da secretaria de Transporte não, é 
responsabilidade da secretaria de Saúde, o vereador disse que fica triste vendo essa situação 
da saúde e tem que conversar com o Prefeito e a secretária de Saúde para resolver essa 
situação, porque depois que acontece o fato é que vai apurar, tem que ver o que está errado e o 
culpado pagar por isso, porque quando formam para médicos fazem um juramento onde não 
podem negar atendimento a um paciente. Joaquim agradeceu a Flávia e ao José Santana pelo 
apoio para a família, e informou que levam encaminhamento médico na Secretaria de Saúde 
para marcar uma consulta com um médico especialista e marcam para outro tipo de médico, se 
é para um ortopedista, marcam para outra coisa, o pai do vereador tinha que ir em um 
oncologista, marcaram a consulta para um urologista, e quando vai cobrar dizem que é na 
secretaria de Itabira, o plantão está ótimo, mas as marcações e o atendimento nos PSF’s estão 
complicados. A vereadora Elvira (Nitinha) com aparte, em relação à saúde está realmente um 
problema, o vereador Joaquim disse a respeito dos carros que não vão buscar pessoas com 
cirurgia marcada, uma senhora da Comunidade do Fernando Soares disse que o marido 
esperava por uma cirurgia a mais de dois anos e quando foi marcada veio até a secretaria de 
Saúde e fez o agendamento do carro, no dia da cirurgia o carro chegou faltando 30 minutos para 
a cirurgia, o motorista insistiu para que eles fossem dizendo que ia dar tempo de chegar para 
que ele fizesse a cirurgia, chegando no hospital em Belo Horizonte o médico já tinha ido embora, 
então uma médica que estava na hora ficou sensibilizada com toda a situação conseguiu 
remarcar a cirurgia, e quando chegou o dia ela preferiu pagar um táxi porque tinha certeza que 
iria acontecer de novo à situação do carro. Elvira pediu sugestão de todos os colegas 
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 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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vereadores a respeito da situação do Denilson Viana, porque ele estava chorando pelas ruas 
falando que estava doente e depressivo e que não está dando conta de comprar o remédio dele, 
então Nitinha perguntou aos demais vereadores o que Denilson pode estar fazendo. A 
Presidente Edilene disse que a medicação do Denilson é um medicamento de alto custo, ele já 
entrou em contato com a Presidente também, Edilene já conversou com a secretária de Saúde, 
Laysa, para ela passar essa situação para a farmacêutica para montar um processo, não só o 
dele, inclusive o da vereadora Inez é o mesmo que ela pediu para pedir através do Estado para 
que seja fornecido e já está sendo providenciado. Com aparte a vereadora Inez informou que em 
conversa com a secretária de Saúde e quando falou pra ela sobre um remédio de alto custo que 
uma senhora vítima de um AVC está precisando, ela disse para abrir um processo, mas um 
processo judicial, não é processo para a Prefeitura atender não, Inez disse que isso é uma 
hipocrisia, porque essa senhora está com um processo aberto desde 2018, em Barão de Cocais, 
para receber o remédio e disse que não há sensibilidade humana em Bom Jesus do Amparo, a 
saúde é um direito do povo e dever do município, do Estado e da União, mas é preferível gastar 
dinheiro abrindo estrada do que cuidar de pessoas que precisam de remédio. Para finalizar a 
sua fala, a vereadora Elvira disse que tem uma senhora das Três Barras, que foi até a loja da 
vereadora pedindo para tirar uma foto da mão dela, a mão estava sangrando, disse que já foi ao 
médico, tem que tomar remédios caros, disseram que a saúde não pode atender essa senhora, 
então ela saiu pedindo ajuda pela rua para comprar o remédio que não tem condições de 
comprar. Elvira parabenizou ao José Caetano pelo serviço realizado em frente à COPASA, foi 
um pedido da vereadora, trabalho no qual foi muito bem feito. O vereador Joaquim com aparte 
disse que quer apurar, não é que esteja falando mal de ninguém não, mas vai apurar o que 
aconteceu no posto de saúde em relação ao ocorrido com seu neto porque já trabalhou com 
Neném da Quinta, Marcos, Pedro e agora Dário e nunca viu uma coisa assim acontecer, nunca 
viu um médico negar atendimento a um paciente, disse que sua irmã e sua sobrinha são pra 
frente e vai apurar e ouvir os dois lados. Com a palavra o vereador Vicente desejou boa noite a 
todos e iniciou a sua fala informando o resultado da prova PROEB, que mede o nível de 
proficiência de padrão de desenvolvimento dos alunos do quinto ano do ensino fundamental que 
faz parte da rede municipal de ensino do município, infelizmente o município como em outros 
índices que medem a eficiência do ensino prestado e mais uma vez não atingiu os níveis 
adequados ficando equiparado com o índice de 2012, uma crescente que tinha acontecido na 
educação desde 2012 e até antes, esse índice tinha crescimento e nesse ano não foi tão 
eficiente. Vicente solicitou ao líder do governo esclarecimento quanto à locação de ônibus de 27 
lugares para levar alunos ao município de Nova União com valor um pouco assustador com 
relação à distância e porque não utilizou um ônibus do município, uma dispensa de licitação que 
pelo vereador é desnecessário, já que tem uma frota de 61 veículos e acredita que tinha um 
carro capaz de atender a essa demanda. Comunicou que vai fazer uma viagem para Brasília 
para conhecer todos os órgãos e entidades que fazem parte da União, na ocasião vai aproveitar 
e visitar alguns deputados e tentar fechar parcerias de emendas que tendem a ser proveitosas 
para Bom Jesus, Vicente se solidarizou com os moradores de Barão que estão vivendo nesses 
últimos dias momentos de angústia e tensão, espera que tudo ocorra com o menor impacto 
possível diante da eminência de possibilidade de rompimento de mais uma barragem, mais um 
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crime ambiental no nosso Estado. O vereador Marcilon com a palavra desejou boa noite e 
agradeceu a presença de todos, agradeceu a secretaria de Educação por ter cedido o transporte 
para o Congresso Mineiro, mais um congresso da AMM que pôde estar presente, a respeito das 
placas indicativas que foram solicitadas para as comunidades rurais, informou que elas já 
chegaram e em breve serão instaladas. Quanto aos poços artesianos, Marcilon disse que na 
comunidade do Leme a instalação já está em fase final, em breve vai passar paras as demais 
para serem ligados. E m relação ao problema com o ônibus que foi citado pelo vereador Vicente 
em questão de censura, Marcilon acha engraçado porque é um problema que estava vindo há 
muito tempo no município, todos os pais vendo, motorista, será que o gestor de transporte não 
sabida desse problema não? Será que foi o líder do governo que levou este caso a ele para que 
tenha esse conhecimento? Com a palavra o vereador José Geraldo (Dendeco) desejou boa 
noite a todos e iniciou a sua fala agradecendo ao prefeito Dário pelo empenho e boa vontade de 
estar furando esses poços artesianos para atender as comunidades, em especial a comunidade 
do Leme onde existe sérios problemas com abastecimento de água, sempre o pessoal cobra, 
agradeceu aos secretários de Obras e de Meio Ambiente e tem certeza que com a instalação 
desse poço artesiano vai resolver o problema desse abastecimento, porque antes foi furado um 
mini poço naquele local que não consegue fazer o abastecimento. A Presidente Edilene com a 
palavra desejou boa noite, destacou a obra do campo, teve a inauguração, parabenizou a 
Prefeitura na pessoa do secretário de Obras que não mediu esforços para realizar restaurar o 
campo, parabenizou a organização do leilão que aconteceu no mês de maio no Parque de 
Exposição através do Sindicato Rural e a Cooperativa Grande BH, isso traz muitos benefícios 
para a cidade, fortalece a agropecuária do município, falou sobre a praça que já está sendo feita 
uma obra de iluminação, estão colocando lâmpada de led e está ficando um serviço muito bom. 
Edilene lamentou a respeito do atendimento corrido com o neto do vereador Joaquim, e tem que 
apurar porque o médico não atendeu, tem que ver quais foram os motivos porque não se nega 
atendimento a ninguém, a respeito do remédio do Denilson, enfatizou que já pediu ao Dr. 
Bernardo para olhar, falou que a secretária de Saúde informou que a farmacêutica já está 
montando um processo, não só ele, mas como várias pessoas dependem, comentou que o 
Denilson, desde a época em que Edilene foi Secretária de Saúde, ele já recebia esse 
medicamento e com a crise teve que ser feito cortes de várias pessoas que fazem uso desse 
medicamento, o que tem que ser feito é acelerar o processo porque o advogado do CRAS está 
com uma demanda muito grande. Com relação ao ônibus que o vereador Vicente citou, Edilene 
informou que eles foram fazer uma visita a Nova União a um museu sobre rodas, os alunos 
foram e em conversa com alguns foi um visita muito interessante pra eles e espera que esse 
projeto continue para que as crianças aumentem seu conhecimento. Edilene comentou a 
respeito do poço artesiano que está sendo ligado na comunidade do Leme e informou que faltam 
apenas 100 metros para colocar a tubulação, a comunidade pediu que mudasse a caixa d’agua 
de lugar e devido a essa mudança aumentou uma parte dessa tubulação, mas já está 
finalizando. O vereador José Geraldo com aparte informou que colocou uma caixa no meio da 
rede para dar um reforço na rede, porque o caminhão abastecia o reservatório e a água chegava 
nos lugares mais altos. Edilene retomando a sua fala, disse que vê o plantão e às vezes falta 
mesmo equipamentos, mas o município não tem condições de equipar e de manter um 
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ortopedista, uma pessoa para fazer o raios-x porque tendo só o clinico, acaba vindo à demanda 
das vizinhanças, mas a simplicidade do atendimento às vezes, não 100%, mas salva vidas, falta 
à estrutura, mas a simplicidade de que é feito o atendimento é preciso adequar, mas isso é só 
com o tempo, quando foi secretária de Saúde implantou e deu certo, e fatos como ocorreu com o 
neto do Joaquim é triste, porque às vezes o erro de uma pessoa acaba envolvendo várias 
pessoas e isso desestrutura tudo, tem que apurar e se o médico errou ele tem que pagar por 
isso. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo, declara 
encerrada a sessão. 
 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 23 de maio de 2019. 
 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice-Presidente 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
1º Secretário 2º Secretário 
 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
 VEREADORA VEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES 
 VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR