| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-05-09 |
| native_id | 130 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. Aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove), às 18h e 30min, em sua sede própria, teve início à 7ª (sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença dos vereadores, exceto o vereador João Luiz dos Santos devidamente justificado, a Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou em discussão a Ata da reunião anterior que foi enviada por e-mail para todos os vereadores, ninguém se manifestando ela foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício nº 090/2019- Encaminha Projeto de Lei 006/2019 que Regulamenta o funcionamento do comércio de comidas e bebidas preparadas em trailers ou similares no Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. A Presidente encaminhou o Projeto para suas respectivas comissões dizendo que já passou da hora de regularizar a situação dos trailers na cidade, colocando-os em um local definitivo sendo bom para todos. CORRESPONDENCIAS DOS VEREADORES- Balancete abril/2019, o Balancete foi colocado à disposição dos vereadores. Portaria 005/2019 que altera data da 1ª reunião ordinária no mês de junho do dia 13 para dia 04 ás 16h30min mantando-se no mesmo local. ORDEM DO DIA 1ª Discussão e votação - Projeto de Lei 007/2019 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Após a leitura do Parecer das comissões o parecer e projeto foram colocados em discussão ninguém se manifestou, colocado em votação sendo aprovado em 1ª votação por unanimidade dos vereadores presentes. INDICAÇÃO- Indicações de autoria da vereadora e Presidente Edilene Rosa Coelho nº 017/2019 sobre a necessidade de colocar placas de “proibido estacionar” em frente a todas as lixeiras do município e fazer a pintura no chão para marcar o local. Nº 018/2019 sobre a necessidade de trocar as lâmpadas na Rua Professora Maria Ligória, em frente à casa de Jussara da Emater. Colocada em discussão a Presidente falou sobre a indicação 017 onde os veículos param em frente às lixeiras o que dificulta a coleta do lixo, situação essa que a vereadora pôde presenciar, podendo acontecer de esbarrar em um veículo e a prefeitura ter que pagar, por tal faz o pedido e aproveitando a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 presença do Secretário de Obras que atenda ao pedido. Sobre a indicação 018 disse que a lâmpada está queimada necessitando de fazer a troca da mesma. Colocado em votação todas as indicações foram aprovadas por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO - Requerimento 005/2019 de autoria da vereadora Inez Luzia Santos que solicita cópia dos contratos 96/2018, 97/2018, 98/2018 e o contrato do Marlon Couto dos Santos 13162011639. A vereadora Inez retirou o requerimento de pauta uma vez que o Vereador Eduardo explicou a ela do que se tratava. O vereador Eduardo falou que o pedido da vereadora se tratava de lavagem de carros onde a licitação foi feita no final de 2018, e neste mesmo ano não foi nada pago, já no ano de 2019 até maio ele recebeu R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pela lavagem dos veículos da prefeitura que são em torno de 61. A vereadora Inez disse que questionou porque o valor do ano era em torno de R$ 147.000,00(cento e quarenta e sete mil reais) não sabendo se era para o gasto efetivo ou se foi só para a licitação. O vereador Eduardo em resposta disse que o valor licitado foi de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), mas pago até o momento foi R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A Vereadora Inez disse que tudo o que for feito na cidade distribuindo o recurso para ajudar as pessoas que necessitam trabalhando terá seu apoio e nenhum questionamento, não quando for usado para beneficiar pessoas que possuem outras atividades profissionais e não precisam ela não se omitirá sobre pena de estar compactuando com essas pessoas, sobre o Marlon disse que é uma pessoa trabalhadora e esforçada tendo seu apoio. A Presidente retirou o requerimento de pauta a pedido da autora. MOÇÃO DE PESAR - Moção de Pesar de autoria de todos os vereadores nº 005/2019 pelo falecimento de Lívia Moreira Rocha. Colocado em discussão a vereadora Inez manifestou dizendo da tristeza que foi o acontecido, e que foi madrinha de casamento de José Geraldo pai da Lívia e que conhece e acompanha a família da Gislaine desde o início de sua carreira pública, lamentou o acontecido de forma trágica uma menina nova e com muita coisa pela frente, mas como sempre fala que a vida é um sopro devendo pensar muito. Pediu que a moção fosse estendida aos pais do namorado da Lívia que também faleceu. A Presidente também lamentou o falecimento tanto da Lívia quanto do seu namorado o que pegou a todos de surpresa e a família está arrasada pedindo a Deus que conforte a família. Colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. PALAVRA FRANCA: A vereadora Inez cumprimentou a todos falando que solicitou ao Executivo a prestação de contas do dia de lazer no Free Time do grupo Conviver onde a vereadora se deparou com uma lista com 200 idosos na lista do CRAS, e na nota fiscal 12598 consta os 200 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 idosos sendo R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) por pessoa totalizando nesta nota R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) e ao analisar essa lista a vereadora constatou que só compareceram ao Free Time aproximadamente 60 pessoas, e ressalta que nesta lista possui pessoas que já faleceram, citando alguns nomes, e outras pessoas que não compareceram. Disse também que as fotos em uma rede social mostram o uso indevido do dinheiro público para promoção pessoal do Prefeito e Vice-Prefeito onde eles participam do evento de forma a ferir os dispositivos constitucionais da impessoalidade por tal os vereadores como fiscais não se podem emitir sobre o caso que foi levado ao Ministério Público e do Tribunal de Contas de Minas Gerais. A vereadora deixou um alerta para todos os agentes políticos que ao adentrar para exercer um cargo público que tenham bons assessores, por ser muito difícil e muitas das vezes o Prefeito não tem noção do que está assinando não por ignorância, mas porque na administração pública é pesado e sabe disso porque já foi prefeita. A vereadora parabenizou a Presidente da Câmara pela passagem de seu aniversário e pala gravidez. Com a palavra o vereador Vicente deu boa noite a todos falou que na semana em curso foi procurado por pessoas que estão incomodadas com a educação no município, e que há mais tempo ele vem sendo procurado por pais de alunos que relataram para ele a piora recentemente na merenda escolar na Escola Municipal Coronel Júlio Vasconcelos Motta, e, além disso, relataram que os alunos ficaram alguns dias sem aula de informática e que se sentiram prejudicados com o fato. Falou que fez uma visita na referida escola, conversou com as diretoras agradecendo-as pela recepção e pelas clarezas nas informações passadas e que as questões realmente aconteceram, mas que segundo elas não acontecerão mais e que será normalizado. Ainda sobre a educação Vicente disse que teve reclamações sobre o Processo Seletivo para monitor escolar, e todos sabem que a Casa aprovou a criação de novos cargos escolares e a prefeitura fez um processo seletivo para preencher essas vagas, depois sem justificativa fizeram um novo processo e revogaram o mesmo após ter cobrado prova de títulos sem que no Edital contasse prova de títulos, o vereador deixou claro que essa irregularidade será levada aos órgãos competentes e assim trazer clareza e que as verdadeiras pessoas que estudaram e passaram no concurso sejam comtempladas com o cargo e não quem o Prefeito queira colocar lá dentro travestido de um processo seletivo com tanta ilegalidade. O vereador Marcilon cumprimentou a todos falou sobre a operação tapa buracos que foi finalizada sendo gastos R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e não R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) como foi dito na Casa ressaltando que desse material dois caminhões foram destinados à comunidade de Felipe para CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 fazer o serviço de tapa buraco na comunidade. Sobre o decreto de calamidade financeira disse no decreto 90/2018 que foi feito em 31 outubro de 2018, foi finalizado em fevereiro de 2019, onde a Construtora Motta Macieira através de um Processo de licitação como outras empresas também concorreram, mas a referida ganhou a licitação e foi assinada dia 30 de janeiro de 2018 sendo publicado 31 de janeiro de 2018, ou seja, quando foi decretado calamidade o contrato já estava vigente. Finalizando deu boa noite a todos e desejou um feliz Dia das Mães. O Vereador Vicente pediu aparte ao vereador Marcilon perguntando se o asfalto a ser colocado na Comunidade do Felipe se já atendeu sua indicação com referência ao pé do morro na estrada José Dias Ribeiro que dá acesso à Comunidade da Serrinha. O Vereador Marcilon e Líder do Prefeito, disse que não sabe informar qual local que será colocada, apenas que vai ser colocado na comunidade de Felipe. O vereador Vicente disse que até sua indicação ser feita não havia sido contemplada sendo uma das vias mais críticas da comunidade. O vereador Joaquim com aparte disse que irá começar um calçamento no local na segunda-feira em curso o que irá ajudar até no transporte escolar. A vereadora Elvira falou que se deparou com a ambulância placa HNH 0867 com os pneus muito desgastados um quase chegando no arame, no qual ela questionou com o motorista que ele não poderia trabalhar com o veículo por causa dos pneus, sendo um perigo com chuva, e ao perguntar o servidor, o mesmo disse que não há pneus para fazer a troca, e a vereadora sugeriu que então ele trocasse de ambulância e pede que algo seja feito. A vereadora Elvira disse também que o Grupo Conviver foi uma criação dela e da Silvana que na época era a assistente social no qual mandaram o projeto para o Governo Federal e assim começou a vim uma verba destinada ao grupo que por duas a três vezes levaram o grupo para fazer um passeio de um dia inteiro no Free Time, que na época era R$ 35,00 (trinta e cinco reais), havia crachá e tudo era registrado um trabalho bonito e que precisa ser fiscalizado. A vereadora ressaltou o nome de um senhor que já faleceu e que se encontra na lista devendo ser fiscalizar e não ter problemas à frente. Com a palavra o vereador Eduardo desejou boa noite a todos e iniciou sua fala respondendo algumas afirmações que foram feitas na última reunião, em relação à contratação da Construtora Motta Macieira, que foi até notícia do jornal Folha Popular falando que não houve licitação, mas foi feita a licitação que foi publicada no dia 31 de janeiro de 2018, inclusive o vereador Eduardo estava com ela em mãos no dia da reunião, tendo um pregão presencial vencido pela empresa que recebeu ao final do mês de janeiro, R$ 13.662,00, pelos serviços prestados, conseguiram junto a Construtora Motta Macieira a parte diária do veículo constatando o que foi feito, sendo tudo CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 5 detalhado. Eduardo disse que não é verdade que a Prefeitura esteja pagando o operário e o combustível, a Prefeitura pagou apenas pela hora trabalhada do equipamento, que pelo pregão foi o preço de R$ 101,20 (cento e um reais e vinte centavos) a hora. Em relação ao transporte, foi dito também que foi gasto R$ 1 milhão com peças, serviços e pneus, foi pedido ao setor responsável um detalhamento da despesa com peças, serviços e pneus, pediram dos últimos quatro anos para fazer um comparativo, sendo que em 2015 e 2016 na gestão passada a Prefeitura tinha 44 veículos e atualmente a frota é de 61 veículos, houve a aquisição de mais 17 veículos, contabilizando um acréscimo de 30 pneus pequenos 70 pneus para ônibus e caminhões e 10 pneus médios para vans, e o levantamento total que existe na Prefeitura foi que em 2015 a despesa com peças, serviços e pneus foi de R$ 314.077,15 (trezentos e quatorze mil setenta e sete reais e quinze centavos) em 2016, R$529.995,02 (quinhentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e cinco mil e dois centavos) na administração de Dário em 2017 R$461.721,75 (quatrocentos e sessenta em um mil setecentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) em 2018 R$465.592,60 (quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) então nem a soma dos dois anos dá R$1 milhão de reais como foi publicado no jornal, as pessoas talvez por não terem um pouco de afinidade com orçamento e licitação, pegam o valor total do que foi licitado e jogam como foi pago, primeiro antes de afirmar as coisas, deve-se ir até o Portal da Transparência e conseguir esses valores que o vereador Eduardo apresentou durante a reunião. Sobre o que foi dito a respeito de parentes na Prefeitura, Eduardo disse que Dário só tem uma irmã trabalhando, o que é permitido por Lei, e foi falado de nepotismo, a pessoa que falou em nepotismo tinha a irmã como chefe de gabinete, o pai foi chefe de transporte. Na administração de Pedro, a sobrinha foi procuradora jurídica, então são coisas que não batem. Em relação à estrada que dá acesso a propriedade da mãe do Eduardo, a estrada foi aberta no terreno dos herdeiros do Zizito Motta, foi um pedido deles para poder alargar a estrada, disse que não teve seu dedo no meio, não teve pedido de sua família e não teve dedo de ninguém, essa estrada beneficia 38 famílias que usam essa estrada, é usada pelo transporte escolar, é utilizada por uma criança especial que frequenta a APAE, Eduardo ressaltou que não teve nenhuma participação nessa abertura de estrada e entende a intenção da vereadora, talvez com o período eleitoral se aproximando, então querem manchar sua imagem, mas não vai ser uma coisa que não tem culpa e nem participação que vai o afetar, Eduardo disse estar tranquilo, fez a sua gestão como Presidente da Câmara, não tem processo nenhum na justiça quanto ao seu mandato, não CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 6 devolveu dinheiro algum para órgão público obrigado, devolveu R$250.000,00 em dois anos para a Prefeitura, fruto de sua gestão e está bem tranquilo com as coisas que estão acontecendo no Município, Eduardo disse que gostam de bater falando que a administração vai mal, mas as pesquisas que tem, mostram outros números, inclusive na que gostam mais de bater é na educação na qual foi a melhor avaliada entre as Secretarias. Ainda com a palavra, Eduardo convidou a todos para a reinauguração do campo Amparo que aconteceu no dia 11 de maio e convidou para a final do Campeonato Máster no dia 19 de maio, Eduardo informou que se iniciou a ligação dos poços artesianos, começando pela Comunidade do Leme e na sequência os poços das Comunidades Boa Vista e Estiva. Para finalizar a sua fala, Eduardo lamentou o corte de 30% nas universidades brasileiras, só pela educação e pelo conhecimento conseguiremos mudar este país, mas infelizmente tem um governo que aposta nas armas e não na educação e por último desejou um feliz Dia das Mães e parabenizou a presidente pela passagem de seu aniversário. A vereadora Inez falou que não interrompeu o Vereador Eduardo para não atrapalhar sua gravação e falou que o vereador se dignou apenas em pontos referendados sobre pneus quando na verdade o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão) foi dito e que se encontra no jornal se refere a pneus e mecânica sendo que foi R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para o Henrique e mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para o de pneus. Sobre parentescos na prefeitura disse que nem precisa falar porque a Chefe da Licitação tem R$ 1.000,00 (mil de reais) de gratificação que é cunhada do vereador Eduardo e extensivamente nora da mãe do vereador por tal a vereadora entende isso por nepotismo não sendo ela irá decidir sendo que essa questão está colocado sob Judice que é irá apreciar já a Vereadora compete apenas olhar, analisar e acreditar que o que está falando é realmente em defesa da lisura e transparência. A vereadora citou ainda como dito pelo vereador que uma licitação de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) de lavagem de carro e só faz R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de efetivo desembolso o que contraria totalmente a Lei 8.666 na qual foi instituída quando a vereadora Inez foi prefeita e teve a oportunidade de ir à Brasília e falar pessoalmente para o ex-presidente Itamar Franco que era infinitamente besta, e como diz até hoje porque ela obriga o agente político que não tiver muita integridade a montar as licitações e direcioná-las para quem quiser. Falou que tinha um jornal coincidentemente falando sobre o assunto á 20 anos atrás, sobre a estrada disse que ninguém está preocupado se fez ou não porque ela não poderia ser feita em hipótese nenhuma sobre um decreto de calamidade financeira e ainda mais que o Prefeito colocou que nos 120 dias não poderia nem CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 7 com a autorização dele, sendo adequado pagar a empresa em fevereiro, uma vez que a empresa foi constituída em 2016, ano esse que o atual prefeito venceu as eleições e está em nome João Paulo, médico pessoa muito competente e capaz não sabendo porque ele emprestou o nome pra essa empresa e Magno, filho do ex-prefeito José Inocêncio (Neném) que é um grande profissional, estudioso de primeira e que mora em Recife e faz doutorado e também não sabe o porquê dele também ter emprestado o nome para a empresa. Falou ainda que quando se fala parentes na hierarquia, os Motta sempre são parentes embora a vereadora tenha parentes com esse sobrenome. Quanto aos que trabalharam na prefeitura como dito pelo vereador Eduardo, disse que não foi ela que contratou e que em sua família são 75 pessoas ligadas e nenhuma dela trabalha com serviço público e foi contratada, por tal a vereadora disse que admira a todo o vereador e tenta fazer a defesa de seu partido e companheiro, mas quando ela leva as informações ao Poder Judiciário e assim ter uma sentença o que pode demorar, ressaltando que no dia em curso vergonhosamente o Supremo Tribunal decidiu que os deputados terão imunidade parlamentar, que fazem lei para eles mesmo, e para quem rouba uma galinha prisão sem advogados, já os que jorram dinheiro público do país, esses possuem vários advogados para defendê-los. Falou do Temer no qual fica feliz com a coerência que foi feita. O Vereador Eduardo esclareceu que os valores citados por ele foram à somatória dos serviços, peças e pneus número esses que traz da contabilidade, dando como exemplo em 2017 o valor gastos com serviços, peças e pneus foi de R$ 461.721,75 (quatrocentos e sessenta e um setecentos e vinte e um e setenta e cinco centavos). Em resposta a vereadora Inez sobre parentesco, o vereador Eduardo disse que a Viviane casou-se com seu irmão em setembro 2018 e não está mais na prefeitura e atualmente trabalha em Itabira em sua área, e ressaltou que na época que a vereadora foi prefeita a sua irmã foi sua Chefe de Gabinete e o pai foi chefe de transporte, nomeados por ela. Sobre o decreto de calamidade, o vereador leu os artigos que se o chefe do Executivo autorizasse o serviço, ele poderia ser feito. A Presidente disse que no art. 10º também fala sobre o referido assunto ressaltando que são serviços essenciais. O vereador Vicente perguntou à presidente e ao 1º secretário qual seria a pesquisa feita que traz a educação do município uma das melhores da região. O vereador e secretário Eduardo disse que a educação do município foi uma das melhores avaliadas de uma pesquisa feita pelo Prefeito que pagou por sua conta e dentro das secretarias do município a de Educação foi a melhor avaliada 10% de ótima, 60% bom, pesquisa feita na cidade. Vereador Vicente disse que quem avalia a Educação seria o IDEB sendo que a secretária de Educação CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 8 que é mencionada pelos vereadores que xinga o professor, não deixa alunos falarem, que é opressora e ditadora, que parece ser dona da verdade, prepotente, arrogante e todos sabem de todas essas qualidades e que fez um processo licitatório fraudulento que tramita sob sigilo na delegacia de crimes praticados por agentes políticos que inclusive que a cunhada do vereador assinou um parecer copiado de outra prefeitura por não ter competência de fazer um parecer e tudo isso será analisado pela justiça não adiantando falar inverdades e colocar nas redes sociais para que as pessoas dos partidos comentarem favoravelmente sem ver a realidade do que não conhece. O vereador Vicente disse ainda que está na Casa para trazer a verdade, sobre a licitação os vereadores da base de oposição farão um requerimento de instauração de uma CPI no município e pede o apoio dos nobres colegas da base do governo para que assim traga clareza nas informações, porque no Portal da Transparência traz altos valores, e mostrar papéis não se sabe a veracidade dele e assim apurar os fatos por ser essa a função do vereador. A vereadora Inez com aparte disse que fica muito feliz ao pegar a ata de início de todas as gestões, onde deixou bem claro que qualquer Prefeito que entrar em Bom Jesus do Amparo, não tem problema com a educação, pois ela é autossustentável, a área de educação em Bom Jesus do Amparo além de ser uma vocação da cidade, é autossustentável, tem verba para isso, tem todo o aparato da educação, então não é mérito da atual Secretária de Educação, todos os Secretários que por ali passaram, inclusive quando a vereadora saiu da Prefeitura, a área mais avaliada foi da educação, com Rosinha Motta que deu 95%, na saúde com Maria do Carmo Bicalho Santos com 90% e as outras secretarias foi feita uma pesquisa antes de sua saída e o José Inocêncio fez uma pesquisa para entrar, Inez deixou claro que pesquisa para educação na cidade independe de prefeito e secretário de Educação, disse que vai aguardar o resultado da próxima eleição porque não sabe até que ponto vai ser um cabo eleitoral para eles ou para o futuro candidato a Prefeito, o tempo dirá. O vereador Eduardo em resposta ao vereador Vicente, disse que a respeito dos dados que ele informou hoje, não foram fabricados porque não é mentiroso, esses dados são diretamente da contabilidade, assim como ele acredita nas falas do vereador Vicente, Vicente deveria respeitar as informações que trazem porque não estão aqui para brincar de governo, os números estão à disposição de qualquer pessoa, basta ter a curiosidade e levantar no portal da Prefeitura, em relação a sua página pessoal no Facebook, Eduardo disse que suas postagens não são apenas para petistas, tem cinco mil pessoas no Facebook e garante que metade não são petistas, ou muito mais da metade, Eduardo pediu para que Vicente tomasse cuidado nas suas falas ao CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 9 mencionar sobre facebook dos outros e sobre os números passados nesta Casa. O vereador Vicente com aparte ressaltou a sua fala dizendo que quem movimenta e comenta são os petistas. Com a palavra o vereador Joaquim desejou boa noite a todos e disse que também fica indignado com os valores que foram passados com o transporte, já passou por vários Prefeitos, apesar de que, na época do José Inocêncio não tinha secretário de Transportes, na época de Marcos e Pedro também não tinha, o que desviava de peças e pneus era uma coisa fora de série, o atual secretário de Transportes, Walter, está fazendo uma economia grande, e se for olhar, o valor está compatível com a quantidade de veículos que a Prefeitura tem atualmente, um carro pequeno em 60 dias gasta geralmente quatro pneus. A Presidente Edilene com a palavra disse que com relação aos gastos de pneus realmente o que foi dito aqui, não se sabe se pegaram o valor da licitação toda, mas o que foi gasto não foi no que foi falado, só para ressaltar o gasto com pneu, não vai citar peças, só gastos com pneu no último governo no ano de 2016 foi gasto R$ 160.256,00, em 2018 o que foi questionado foi o valor de R$ 87.766,00, é o dobro, com a frota reduzida e sucateada, alguns dos vereadores que estão neste mandato na Câmara juntamente com o ex-vereador Joaquim Badaró foram até a garagem da Prefeitura e viram o que tinha de carro parado faltando caixa, banco, pneu, hoje a Prefeitura tem mais veículos do que tinha na gestão passada, são 61 veículos, e são caminhões, ônibus, carros que gastam pneus e são caros, e foi gasto a metade do que se gastou em 2016, então o que foi dito aqui, Edilene só leva pelo lado que gostam de falar muito em trampolim político, mas a realidade que é mostrada no Portal da Transparência é outra, estudaram minuciosamente, o vereador Vicente disse a respeito da CPI, Edilene parabenizou o jurídico da Prefeitura, o Pedro e Flávio, pelo excelente serviço prestado, até a Ata do registro de preços do que foi contratado foi entregue para Edilene para provar a legalidade, a Presidente quer ver a oposição fiscalizar e achar um erro no prefeito igual ao Dário, porque ele é honesto, nas pesquisas o que foi dito principalmente é que ele não faz para um indivíduo, ele faz para todos, o que ele faz na Prefeitura, faz para a cidade inteira, com relação à secretária de Educação, Edilene disse que ela pode ter os defeitos dela, porque ninguém é perfeito, mas se ela pega uma coisa, ela vai e faz, não espera a coisa chegar na mão dela, ela cobra, ela exige, disse que todos os secretários deveriam ser assim, demorou a fazer, vai lá e aperta. Edilene informou que foi feita uma operação tapa buracos na estrada da Rocinha, agradeceu aos vereadores por estarem dispostos a mudar a reunião do dia 13 para o dia 04 de junho, há essa flexibilidade aqui na Casa, assim como tantos outros vereadores pediram para mudar datas, Edilene desejou feliz CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 10 Dia das Mães para todas as mulheres que são mães e sabem o quanto é gratificante ter um filho, mesmo que não seja de sangue, mas seja de coração. Edilene disse a vereadora Elvira que vai procurar saber, porque em conversa com o Walter, ele realmente está segurando a compra, mas na garagem tem pneu, só não sabe se dá na ambulância, mas vai procurar saber, a respeito do Free Time, é um ato já praticado por vários Prefeitos, não é só Dário, de ir para esses tipos de eventos e levar, Pedro fazia direto, levava a primeira dama e postava fotos, ostentava os finais de semana com a família, com cunhados, então não vê mal algum o viceprefeito e a primeira dama irem, e com relação a esta lista, Edilene crê que deve ter alguma coisa assinada, porque deve ter tirado uma lista de quem poderia ter ido, mas deve ter feito uma lista de quem compareceu. Com aparte Inez disse que foi feita uma licitação pra 200 pessoas, deveria ter ido as 200 pessoas, só deveria ter um item dizendo que embora tenha 200 pessoas, o pagamento deverá ser feito pelo número efetivo de comparecimento, então quando pega a nota fiscal e multiplica 200 vezes R$ 85 reais, vai dar R$16.200,00 só que não foram as 200 pessoas, esse que é o equívoco na hora da licitação, quando Inez fala que precisa de bons assessores, as pessoas tem que ter conhecimento da parte administrativa, é exatamente por isso, às vezes algum detalhe se perde, tinha que pagar por 60 pessoa e não por 200, o erro foi na licitação e no acompanhamento. O vereador Joaquim com aparte disse que fez comida para 200 pessoas, e foram 100, o hotel vai ficar no prejuízo? Inez disse que olhou nas fotos, a comida que está lá é justamente para o número de pessoas que foram o vereador imagina desta forma, mas a contratação foi para 200 pessoas. Retomando a sua fala, Edilene disse que se houve o erro, houve o erro de quem produziu a lista e que tinha a obrigação de conferir, se tinha a lista e aconteceu isso, quem produziu vai ter arcar com as consequências, o que está acontecendo na Casa, é que está se pegando o valor da licitação e não o que foi gasto realmente, Edilene disse que confia plenamente no jurídico da Prefeitura, porque se há erro, tem que saber de onde partiu, foi dito a questão da Viviane, ela só regularizou a questão dos números, quem estava na gestão anterior ganhava esse valor só que não estava regularizado e isso tem como provar, foi só colocado no papel abertamente para todos, porque isso era feito de forma errada, ela não é parente de Dário, em Bom Jesus é difícil de quem não é parente, todo mundo é parente, o vereador citou que no governo de Pedro tinha cunhado e cunhada e o Dário só está com a irmã dele. Se for colocada uma nova CPI nessa casa, vão aprovar sim, porque da mesma forma que os vereadores aprovaram da outra e acharam o erro na administração, e todos consentiram e está sendo apurado, o ex-prefeito vai ser julgado e pagar CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 11 pelos erros que cometeu, do mesmo jeito que se Dário tiver cometido erros, também será penalizado, coisa que a Presidente dúvida muito que vão achar. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo, declara encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 09 de maio de 2019. EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS Presidente Vice-Presidente EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 1º Secretário 2º Secretário ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS VEREADORA VEREADORA JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES VEREADOR VEREADOR VICENTE PINTO RIBEIRO NETO VEREADOR