| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-06-04 |
| native_id | 131 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. Aos dia 04 (quatro) do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove), às 16h e 30min, em sua sede própria, teve início à 9ª (nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença dos vereadores, com a ausência do vereador João Luiz dos Santos, a Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou em discussão a Ata da reunião anterior que foi enviada por e-mail para todos os vereadores, ninguém se manifestando ela foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. CORRESPONDENCIAS DOS VEREADORESAnteprojeto de Lei nº 001/2019 – “Cheque Cesta Básica – Gestante”, destinado ás mulheres grávida de baixa renda do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Colocado em discussão, o vereador Eduardo disse que esse projeto já está implantado no Estado do Maranhão, governado pelo Flávio Dino (PCdoB), além de garantir uma alimentação para a mãe durante sua gestação e durante os três primeiros meses de vida do bebê, ele movimenta o comércio local e, além disso, obriga a mãe fazer o pré-natal e também manter em dia o cartão de vacina do filho. Esse projeto segue encaminhado ao Prefeito e caso seja de interesse da administração, transforma-se em Projeto de Lei e retorna a esta Casa, já que os vereadores não podem fazer projetos que criam despesa para o município, por isso foi feito na forma de anteprojeto de Lei. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS - Convite Expedição Piracicaba. Edilene informou que juntamente com o vereador Marcilon, estiveram na reunião com os órgãos, onde eles expuseram a importância da preservação de leitos dos rios, a preservação de nascentes. A vereadora Inez disse que quando teve a oportunidade de estar como Presidente da AMEPI foi feito um trabalho muito exaustivo a respeito do Rio Doce há mais de 20 anos atrás e já estavam desenvolvendo uma série de Projetos de trabalho com a água, preservação das nascentes e, sobretudo sobre o desassoreamento desses rios tão importantes, Rio Doce, Rio das Velhas, Rio São Francisco, entre outros, e a mais de 20 anos atrás quando o Ministro Paulinho Vasconcelos, pediu aos prefeitos naquela ocasião que preservassem ao máximo o meio ambiente porque fatalmente estava previsto que em 2025 uma guerra por falta d’agua, então é preciso realmente se aprofundar muito nesses debates e trazer as pessoas efetivamente competentes que estão trabalhando nessa questão de outras substituições em caso de falta d’agua, para efeito da alimentação, e da preservação sobre seu uso. Inez disse que ficou sabendo de uma reunião que aconteceu na Comunidade do Felipe, disse que o Promotor deixou bem claro que a água é um bem essencial à vida e a saúde e não para ficar utilizando de qualquer maneira como vemos por aí. Vemos hoje, os oradores da Estiva, Fernando Soares, Morro Redondo reclamando sobre problemas com a água, Inez sabe a dureza que deve estar sendo para o Prefeito dar conta deste resultado. ORDEM DO DIA 2ª Discussão e votação Projeto de Lei 006/2019 que Regulamenta o funcionamento do comércio de comidas e bebidas preparadas em trailers ou similares no Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Colocado em discussão, o vereador Eduardo com a palavra disse que esse Projeto foi apresentado para tirar os trailers da praça e colocalos no seu entorno, as pessoas que tiverem interessadas terão que fazer um requerimento e se submeter à comissão da Prefeitura e feita à vistoria no trailer móvel ele passa a ter autorização no período de um ano para estar funcionando, tendo que renovar essa licença CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 anualmente. Eduardo disse não ser contra o trailer, mas tiveram muitas reclamações de pessoas que perderam o espaço na praça porque ela estava sendo ocupada pelos bares, e é bom que isso acaba com o QI (quem indica) na questão dos trailers, não vai ter mais trailer para irmã de prefeito, não vai ter trailer mais para cabo eleitoral de prefeito, mas sim para todos que têm interesse de participar dentro das regras, pagando sua conta de água e luz para amenizar a concorrência desleal com o comércio que paga aluguel, e tivemos por muito tempo, os trailers utilizando energia elétrica da Prefeitura, isso foi cortado e passaram a usar a energia do Sr. Onofre depois que houve uma intervenção do Ministério Público de Barão de Cocais. A vereadora Elvira perguntou se nesse projeto vai entrar os carrinhos que vendem cachorro quente ou só os trailers da praça. Eduardo em resposta informou que será o mesmo procedimento para todos os trailers e similares. A vereadora Inez disse que nessa fase de discussão irá manter todas as suas posições, não concorda com nada que o vereador Eduardo falou, não obstante em respeito aos princípios democráticos ela tem que acatá-los, mas não concorda com nada do que o vereador disse por que não condiz com a realidade, é um animus de perseguição muito grande e disse que esse ano de perseguição passou da hora de passar, porque todos estão trabalhando estão tirando o sustento com o suor do trabalho e atendendo muito bem a população de Bom Jesus, o que essa administração, até nas pessoas que perseguem muito o Pedro e, por conseguinte toda a sua família, estão realmente causando na cidade uma perplexidade muito grande de uma administração péssima, desumana e catastrófica, Inez disse que com certeza veremos os resultados das urnas sob pena da vereadora acreditar na verdade dela parar, mas como não está advogando mais, iria até dar a sua carteirinha para rasgar de novo como fez na época de cassação do Wanderlei. Inez disse que os trailers da praça atendem muito bem, é perseguição, querem mexer na praça e provavelmente querem tirar a placa do Pedrada que refez aquela praça, jogar no chão igual fez no coreto da Comunidade do Felipe para levantar uma porcaria por R$ 85 mil reais, são covardes, não respeitam o dinheiro público, são desonestos, família montando empresa para tirar dinheiro da Prefeitura, PT travestido de DEM e PFL, não tem ideologia e vergonha, aproveitam para dizer que é PT para enganar o povo pobre da cidade que ainda tem o Lula como uma pessoa de caráter. Inez disse que está doida para chegar às eleições, não vai ser candidata à prefeita, infelizmente ou felizmente, mas acha que tem que renovar, tem que ter outras pessoas, mas do jeito que Bom Jesus se encontra, vai gritar alto nos palanques e vai dizer nome a nome de como fez e como faz, a cidade foi vinte anos para trás, fazendo coisa de gado para Wanderlei, que todo mundo quer que ele volte, disse que quer ver se a candidatura do vereador Joaquim irá vir tona, mas espera que o vereador esteja longe dessas pessoas, porque se não tiver vai ser um fracasso nas eleições, porque são mentirosos. Inez disse que desde seus dezoito anos mostra a parafernália quando “vocês” ocupam o poder, e está aí, o Eduardo dizendo que é PT, mas tem interesse de ser PT para enganar o povo pobre, mas tira o trailer da praça, única coisa que o povo está tendo em Bom Jesus, e sabe-se muito bem que depois desses trailers na praça o povo está tendo aonde ir e o bar do Dário perdeu totalmente a clientela, não se sabe se Pedrada virá na próxima como prefeito, o dia de amanhã pertence a Deus, mas o da vereadora Inez pertence ao agora, e agora a envergonha como cidadã Bonjesuense, como uma pessoa que cresceu no meio desse povo de Bom Jesus do Amparo, com esses elementos que estão na prefeitura, mentirosos, que enganam, perseguidores como sempre foram e com dezoito anos falou que o povo tinha medo dos coronéis, medo de negarem remédios, mas o povo acreditou e durante quarenta anos conseguiram fazer de Bom Jesus uma cidade maior e melhor, até que por traição que é habilidade dos coronéis, Bom Jesus volta às mãos dessas pessoas que a vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 pretende expurgá-las, e espera que o processo que o vereador Vicente está montando, estoure o mais rápido possível porque a mentira despenca quando a verdade vem à tona. O vereador Eduardo disse que vai usar as mesmas palavras que a vereadora, como o processo é democrático tem que respeitar a fala da vereadora Inez, mas não concorda em nada do que foi dito por ela, está filiado no PT desde 13 de janeiro de 2003, seu único partido antes foi Partido Verde, que saiu para não apoiar Aécio Neves, se juntou ao PT e ajudou a remontar o partido, já foi presidente do PT, já foi secretário, apoia sempre os candidatos do PT, não é de praticar infidelidade como muitos praticam apoiando deputados de outros partidos, não está tirando emprego de ninguém, estão apenas regulamentando os trailers que irão funcionar desde que cumpram a Lei, acabou o apadrinhamento e a respeito de falar de perseguição, o vereador disse não ser a favor de coisa errada, não é a favor de prefeito dirigir carro oficial bêbado, prefeito utilizar o carro para ir ao boteco, prefeito fazendo pagamento em dinheiro dentro do gabinete, prefeito fazer um monte de licitação que estão denunciadas aguardando providência da justiça, então é assim que funciona, se um está batendo no peito dizendo que é dono da verdade, esquece o passado de 1993 a 1996 que não é necessário ficar repetindo o que aconteceu nessa cidade. O vereador Vicente para falar sobre o Projeto de retirada dos trailers, onde falaram tanto de democracia, representar o povo, mas se realmente ouvissem as vozes da rua, explicassem direito do que se trata esse projeto como Vicente fez em diversas comunidades em que passou nos últimos dias até mesmo na rua da cidade, explicou que esse projeto está em votação, os demais vereadores não estariam defendendo um projeto desse tipo, porque tem certeza de como essa prefeitura tem levado o andar da carruagem através de corrupção que virão à tona em breve, um processo seletivo desse, com certeza será motivo de suspeita, será um processo inidôneo onde farão através de um mecanismo entre aspas “legal” a indicação, o QI deles para colocar, seja cunhado, pai ou mãe, seja o que for de prefeito ou de vereador, de quem queiram que sejam cabo eleitoral e vão tirar pessoas que durante anos ficaram servindo a população Bonjesuense da melhor forma possível, que levam movimento, levam shows e que movimentam o comércio da cidade, mas por perseguição política e porque são ligados ao ex-prefeito e porque foi ele quem os colocou lá, vão retirar e fazer da mesma forma, é o sujo falando do mal lavado, não tem um projeto de crescimento e de realmente de regulamentação como querem dizer nesse projeto. Para encerrar a sua discussão sobre o projeto que estão votando para validar, Eduardo disse que acha muito engraçado virem defender trailer que foi dado sem lei e sem normas e que estavam usando luz da prefeitura por um longo tempo, e o que estão fazendo é apenas a regulamentação desses trailers e tem certeza que as pessoas que estão e vão fazer parte dessa comissão, vão apenas fazer um parecer técnico que tem que ser dado, e estão abrindo para qualquer pessoa, não vai ser para irmã e nem cabo eleitoral de prefeito, será para qualquer cidadão que esteja cumprindo o que determina a lei, vai ter direito a se instalar no município e vai gerar mais empregos e não tirar de ninguém como estão falando. A vereadora Elvira disse ser extremamente contra, os trailers são o único lazer que a cidade tem no momento, Bom Jesus não tem nada para fazer, sai uma família não tem um restaurante e nem um barzinho com ambiente agradável, a vereadora disse que tem uma irmã que vai para esses trailers com a família e acha que vai ser uma grande perda para o município e a população vai ficar totalmente insatisfeita. A Presidente Edilene disse que o Projeto é extremamente claro, não vai tirar os trailers da praça, vai apenas regulamentar, mas a interpretação fica por conta de cada um e o que é transferido para a população vai de cada um que vai se transmitir da forma que acha certo, mas o projeto é a não retirada é a regulamentação, os trailers vão continuar no entorno da praça, mas de forma de legal. Registra-se a chegada do vereador CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 João Luiz dos Santos. Após a discussão a Presidente colocou o projeto em 2ª votação sendo aprovado pelos vereadores; Eduardo César Motta Dias, Joaquim Aparecido dos Santos, Marcilon Magela Alves, José Geraldo Dias Duarte (Dendeco) e Edilene Rosa Coelho Ferreira e voto contrário dos vereadores; Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha), Inez Luzia Santos, João Luiz Dos Santos e Vicente Pinto Ribeiro Neto. REQUERIMENTO - Requerimento 007/2019 que solicita cópia integral da licitação da Construtora Motta Macieira, bem como modelo da máquina pá carregadeira utilizada nos serviços nas fazendas Sete Pratos e fazenda Miquita e nome do operador da máquina. Colocado em discussão a vereadora Inez disse que já está exaustivamente tudo explicado no requerimento, mas como o próprio prefeito disse que ele fez uma licitação, então até para que tomem ou deixem de tomar alguma providência, ela precisa ver essa documentação da licitação, porque se tiver uma coisa legal e justa, não há porque trilhar qualquer caminho judicial quanto a isso, como o prefeito através da impressa disse que foi feita uma licitação e até agora a vereadora tem apenas a sua dedução pelo fato da empresa estar no nome de pessoas conhecidas e que já foram citadas nesta Casa por várias vezes, quer ver o procedimento da licitação. A Presidente Edilene disse que os documentos que o vereador Marcilon trouxe, não tinham a cópia da licitação. O vereador Eduardo em resposta à pergunta da Presidente, disse que essa documentação tinha apenas um espelho falando a data da publicação. A vereadora Inez disse que não tinha esse espelho da publicação, veio um documento dizendo da dispensa de licitação Inez disse estar pedindo justamente para evitar que ela trabalhe com o documento que está em suas mãos de fala da dispensa de licitação pelo decreto nº 080/90 a pedido do Secretário de Obras para as Fazendas Miquita e Sete Pratos, não falou de licitação e nem número da licitação, então este é o problema, porque veio um documento de apenas uma folha falando das empresas e com dispensa de licitação. O vereador Eduardo disse que não é contra a entrega de cópia de licitação porque estão aqui com o papel de fiscalizar, mas por erro de origem Eduardo pediu vista ao Requerimento já que não foi feito nenhum serviço na Fazenda Sete Pratos e sim na Fazenda Rancho Novo onde está o terreno do Sr. Zizito, para que possa ser feita essa correção o vereador pede vista. O pedido de vista foi concedido pela Presidente Edilene. A vereadora Inez disse que quanto mais puder retardar essas questões mais se comprometem. O vereador Eduardo disse que não está querendo retardar, só não vai aceitar colocar um serviço que não foi feito na Fazenda Sete Pratos e sim na Fazenda Rancho Novo, terreno do Sr. Zizito, disse que a vereadora Inez está plenamente enganada em relação ao local de serviço. A vereadora Inez disse que ela não está enganada e sim a Prefeitura, porque está escrito no documento Fazenda Sete Pratos e Muquita, então se a Prefeitura está errando é bom que eles aprendam a corrigir e aprender a fazer direito. O vereador Eduardo disse que se fizer a mudança no requerimento de Fazenda Sete Pratos para Fazenda Rancho Novo, vai ter seu voto, se não, vota contra. O vereador Vicente gostaria de consultar o Senhor Bernardo a respeito desse pedido de vista ao requerimento, até mesmo pelo pouco tempo nesta Casa e a primeira Legislatura porque até hoje não viu ocorrer este tipo de fato, qual o inciso ou artigo no Regimento Interno da Câmara que estabelece este tipo de pedido. O Dr. Bernardo Rosa, Assessor Jurídico desta Casa, disse que na verdade o Regimento Interno ele é subjetivo quando está em discussão, estando na primeira ou segunda discussão, se está em discussão pode fazer o pedido de vista. A vereadora Inez disse que como é uma figura que não existe, pra ela não tem problema o pedido de vista e disse que para ela é até bom, porque mostra o envolvimento do vereador Eduardo em relação a essa estrada. O vereador Eduardo disse que não possui envolvimento nenhum, só não vai votar em coisa errada. O Dr. Bernardo Rosa, leu o artigo 110 do CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 5 Regimento Interno da Câmara, onde diz que “durante a discussão de proposição e a requerimento de qualquer vereador, pode sobrestar o andamento pelo prazo de 10 dias”. O vereador Eduardo disse quando foi vereador na gestão da oposição fizeram pedido de vista em vários de seus requerimentos, o ex vereador Joaquim Badaró era um deles que sempre fazia o pedido. A Presidente Edilene pediu as secretárias desta Casa que fizessem a mudança de endereço no requerimento no qual vai ser votado na próxima reunião. PALAVRA FRANCA: O vereador João Luiz pediu desculpas pelo seu atraso. Com a palavra o vereador Eduardo desejou boa tarde a todos e disse que a cada dia tem mais certeza da importância do plantão médico, já que no domingo dia 02 de junho durante a missa na Igreja Católica um senhor passou mal e teve que ser levado ao Posto de Saúde e graças a Deus o atendimento foi imediato no plantão e conseguiu salvar mais uma vida creditada ao Plantão Médico que muito bem tem atendido a população Bonjesuense. Convidou a todos os vereadores para que no dia 16 de junho a partir das 13 horas terá início o campeonato amador que irá reunir 10 equipes, felicitou aqueles que participam da expedição Rio Piracicaba para fazer um importante diagnóstico da situação do Rio Piracicaba e seus afluentes, o vereador quando trabalhou no Consórcio Intermunicipal da Bacia do Paraopeba, teve oportunidade de participar da expedição pelo Rio Paraopeba, Eduardo comentou que foi um aprendizado muito grande, vendo a realidade de um rio, da nascente até sua foz, uma experiência muito gratificante para quem faz e resultados importantes para toda a sociedade. Eduardo fez o convite para quem quisesse participar da greve geral no dia 14 de junho contra a Reforma da Previdência, e no dia 30 de maio estava em Belo Horizonte participando junto aos estudantes das manifestações contra os cortes na educação, todos os governantes sérios sabem que educação é o maior investimento que se pode fazer em um governo sério e agradeceu a Presidente Edilene pela autorização da participação no Seminário Público de Prestação de Contas, onde pode aprender um pouco mais. Agradeceu aos colegas vereadores da base do governo, que aprovaram a regulamentação dos trailers, regulamentando o uso dos trailers e a forma de como atuam na cidade, acabando assim com o apadrinhamento de querer dar trailer para irmão ou irmã de prefeito, para cabo eleitoral, agora qualquer cidadão que queira colocar um trailer ou similares no município, basta fazer um requerimento e ter as condições da Lei, prontamente será autorizado pelo município. Para encerrar sua fala, Eduardo desejou toda felicidade a Presidente Edilene face ao seu filho que estar para vir ao mundo e que venha em um mundo com mais amor e paz. Com a palavra a vereadora Inez disse que na última reunião foi passado sobre a rede de esgoto que se encontra a céu aberto na comunidade do Felipe e o secretário de Obras ficou de ir e averiguar o problema, mas o secretário até a data desta reunião não tinha ido até o local, e é um caso de saúde pública eminente a risco de proliferação de doenças principalmente por ser um lugar que tem muitas crianças, agradeceu a oportunidade de ter participado do seminário comemorativo aos dez anos de Ministério Público de Contas, onde viu a dificuldade de quando se faz os processos, principalmente os processos licitatórios ou os processos de rejeição de contas, a dificuldade de às vezes ser vencido nas barras do Poder Judiciário porque não fazem de acordo com os princípios legais da fundamentação, Inez disse que a fundamentação é uma coisa muito importante quando se vai decidir a vida do outro em um julgamento de causas, o Juiz tem que ter uma fundamentação muito grande e para isso ele tem que receber as coisas, os processos, bem fundamentados, e a ausência dessas fundamentações tem esbarrado em uma perda de tempo de tramitar pelas lides forenses, disse que foi um congresso muito proveitoso. A vereadora Inez lembrou que na última reunião foi falado que iriam ligar a luz na comunidade do Leme para efeito de poço artesiano, e a resposta que os moradores tiveram da Prefeitura era que a bomba estava CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 6 queimada, a vereadora informou que isso é uma mentira porque ficaram de ligar e não foram ligar, e logo após uma moradora fazer uma reclamação sem sua rede social, a Itapoços entra na fala de uma reclamação de um cidadão com a Prefeitura e fala que iria participar de uma licitação no dia de 04 de junho e que se eles fossem os ganhadores dessa licitação iriam até essa comunidade e colocar, então essa conversa de bomba queimada é uma mentira, inclusive falada pela própria Itapoços. O vereador Vicente com a palavra desejou a todos uma boa tarde, como à vereadora citou o processo do transporte escolar que tanto tem se falado nesta Casa, continua as tramitações a todo vapor, muita celeridade nesse processo e as investigações seguem com as oitivas de todos os envolvidos e espera que em breve sejam deferidas as respectivas punições e que sejam realmente apuradas as irregularidades apontadas na denúncia e em todas as outras que tem feito contra esse governo tirano que está no município, que é alvo de reclamações todos os dias em todos as comunidades tem visto e ouvido a insatisfação da população de um governo que muito prometeu e pouco fez e que se reúnem às vezes para virem até a Câmara defender o que não tem defesa. Vicente aproveitou a sua fala e a direcionou ao líder do governo, o vereador Marcilon, para realizar mais alguns pedidos de tomada de providência, desde 2017 que alguns poços artesianos foram furados neste município, a prefeitura dispõe de mão de obra própria capaz de fazer a ligação desses poços artesianos e de recurso próprio em caixa capaz de comprar os canos que necessitam para fazer essas devidas instalações, até hoje não foi feito e sempre pedem paciência, Vicente disse ter recebido reclamações de casas da comunidade Ponte dos Machados que estão sem água a mais de duas semanas, na comunidade Estiva a mesma forma, na comunidade do Leme que na reunião passada disseram que o problema seria resolvido prontamente e que seriam um dos primeiros poços a serem instalados, no domingo dia 09 de junho, a prefeitura soltou uma foto dizendo que instalaram água no poço da comunidade do Leme, mas a reclamação continua generalizada naquela comunidade, o que acontece é que a prefeitura utiliza da sua publicidade que é paga mensalmente um valor alto só para soltar inverdades para quem está de fora ver e achar que o Prefeito está fazendo alguma coisa e deixa os cidadãos Bonjesuenses à mingua, o vereador perguntou aos vereadores da base do governo se tem alguma explicação plausível a respeito do que está acontecendo no município. Com aparte o vereador Joaquim disse que a respeito da água na comunidade da Estiva, num ato de vandalismo foi até o local e cavou um buraco de mais ou menos um metro na rede que manda água para as casas e serrou o cano, Elsinho que dá manutenção nos canos teve que vir buscar um funcionário para cavar de novo porque a água estava indo para o mato a fora, mas o problema é que a prefeitura não toma providências, tem que fazer um boletim de ocorrência, seja quem for o culpado porque a comunidade ficou sem água por causa de vandalismo e a respeito das outras comunidades que estão sem água, Joaquim informou que não tem informações. Com a palavra o vereador José Geraldo fez uma pergunta ao colega vereador Vicente, onde que ele ficou sabendo que as obras do poço já estavam finalizadas, sendo que na última reunião José Geraldo falou que estava finalizando, falou que o problema será resolvido e tem certeza que vai ser resolvido, porque o mini poço que foi furado não atende três casas, e foi perfurado um poço que dá oito mil litros de água, José Geraldo tem certeza que a população será beneficiada, foi falado a respeito de tomadas de providências para ser feita a ligação dos poços, José Geraldo explicou que com os recursos que a Prefeitura está recebendo, qual prefeito conseguiria fazer isso, sendo que no Congresso que foram juntos, foi falado pelo Promotor que o prefeito que está com as contas em dia e está conseguindo manter uma Prefeitura hoje, ele está de parabéns, José Geraldo disse que vê essa atitude do colega vereador como uma arrogância. Com aparte o vereador CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 7 Vicente informou que quanto ao que o vereador José Geraldo disse na reunião passada, foi dito apenas que problema da comunidade do Leme seria resolvido, nada mais do que isso, quanto à medida que Vicente tinha dito que foi resolvido é que a Prefeitura postou uma nota com uma foto no domingo, 09 de junho, por volta das 13 horas dizendo que solucionou o problema de água na comunidade do Leme e isso não passa de uma mentira, não foi tomada nenhuma medida que solucionou este problema, as reclamações continuam generalizadas naquele local e em tantos outros como foram citados e que desde quando o prefeito entrou, prometeu-se muito e fez muito pouco, fez poços artesianos em 2017 e ele até hoje não conseguiu instalá-los, então, segundo o vereador Vicente, é isso que está acontecendo relativo à água. Quanto às medidas para fazer, quem tem boa vontade faz, uma prefeitura que tem recursos do Fundo de Participação dos Municípios, que tem hoje no último balancete enviado para esta Casa no mês de abril a Prefeitura fechou no dia 30 de abril com dois milhões quinhentos e oitenta e nove mil em caixa, então não faz por falta de boa vontade, não adianta falar que isso é informação inverídica, qualquer um pode pegar o balancete e ver este valor. O vereador José Geraldo retomando a sua fala, disse que o problema da comunidade do Leme é em uma rua só, na parte alta que a água não consegue subir e o porquê que não estavam abastecendo é pelo fato do caminhão pipa estar com problema em uma peça que nem em Belo Horizonte conseguiram arrumar, tiveram que levar para Sete Lagoas, a Prefeitura não pode contratar um caminhão pipa particular para fazer esse serviço, a instalação dos poços tem que ser feita de acordo se tiverem a verba para fazer, com certeza vão fazer. O vereador Eduardo com aparte deixou claro que os dois milhões e quinhentos e oitenta e nove mil, refere-se a verbas carimbadas com destinação própria, não é um dinheiro que pode ser sacado e pagar as coisas. O vereador Marcilon com a palavra trouxe respostas a respeito dos mata-burros na comunidade da Serrinha a pedido do vereador Vicente na reunião passada, e em conversa com os secretários o que foi passado é que este mata-burro era do Tião, foi passado para mais duas pessoas e quando ele foi para ser instalado pelo Salvador ele estava com o Wilson, então o Wilson cedeu o mata-burro para ser instalado para o Salvador e a Prefeitura ficou de levar outro para Wilson e este mata-burro já foi levado no dia 27 de maio e já está no local, em breve será instalado de acordo com o cronograma de serviços da Secretaria de Obras, quanto ao questionamento feito a respeito do ônibus que havia levado as crianças no evento no município de Nova União, o que ocorreu é que a legislação do município não permite que os ônibus escolar da cidade passam adentrar em outro município, então este é o motivo da locação do ônibus para transportar as crianças até a cidade de Nova União. A respeito do “Rio Vivo”, Marcilon esteve presente e informou que foi passado para todos os que estavam presentes quanto ao processo de obras deste programa aqueles que serão beneficiados e vai entrar em fase de licitação da empresa para logo em seguida executar este trabalho no município. Com aparte, o vereador Vicente perguntou quanto ao esclarecimento do ônibus, tem que tomar muito cuidado com que as pessoas passam para os vereadores da base do governo trazerem para esta Casa como esclarecimento, porque falou que o ônibus do município não pode sair do município sendo que Vicente recebeu várias reclamações dos alunos do ensino médio e do ensino fundamental de ônibus que estavam buscando os alunos com o estado de conservação ruim porque o ônibus do município estava indo fazer o transporte do JEMG, então são dois pesos e duas medidas, ou o ônibus quando não convém não pode sair do município para levar em Nova União, mas o mesmo ônibus do município pode sair para Caeté e mandam um esclarecimento que não é plausível e não cabe neste momento. Com aparte o vereador José Geraldo disse que pela informação que teve não foi assim que aconteceu, a informação que teve era que os ônibus do município CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 8 estavam ocupados fazendo horário e não porque não podiam sair. O vereador Vicente disse que esse é um esclarecimento que vem ao caso, tudo bem se os ônibus do município não tinham disponibilidade, tem mesmo que fazer a contratação de outro, mas tem que averiguar a questão de valores e como foi contratado, porque os vereadores estão para fiscalizar, mas falar que o ônibus não pode sair do município sendo que está saindo para levar os alunos até Caeté para o JEMG, ele pode ir até Nova União. Com aparte o vereador Joaquim disse que a Prefeitura só tem dois ônibus rodoviários, os ônibus escolares não podem ir em Itabira, é contra a Lei, como o ônibus grande, era grande para o número de alunos que foram ao setor de transportes que contratou outro ônibus menor na empresa Santos. A Presidente Edilene com a palavra falou um pouco a respeito das obras da Prefeitura, pelo que foi passado, o que falta na comunidade do Leme falta apenas ligar a água das casas que a rede principal já está pronta, já está na comunidade do Boa Vista e o que foi passado é que está faltando 100 metros para fazer a rede principal, depois vai passar para a comunidade da Estiva. Sobre a questão dos recursos falado pelo vereador Vicente, por ser uma pessoa atuante, sabe que são verbas carimbadas, nem todas podem ser transferidas de uma secretaria para outra, então antes de falar que a Prefeitura tem todo esse dinheiro em caixa, já foi explicado nesta Casa por diversas vezes que não é simples assim, quem dera que fosse. Edilene disse que essa questão da água é complicada, passou-se diversos prefeitos, Marcos, Wanderlei ficou oito meses, Pedrada ficou sete anos e quatro meses e nunca tomou providências de furar e arrumar poço artesiano, ficou nas medidas paliativas, colocava um jerico puxando um reservatório de água que não levava dois mil litros e ficava o dia inteiro pela cidade e não conseguia abastecer ninguém, Dário entrou, está no terceiro ano de governo, já furou os poços artesianos, teve esse imprevisto de crise financeira do nosso Estado e com isso não conseguiu fazer a ligação destes poços, mas furou e está furando agora, Edilene disse que Dário merece os parabéns que nesse pouco tempo de governo ele está fazendo mais que o tempo que Pedrada ficou com os oito meses de Wanderlei, com o que Marcos ficou com o que Neném da Quinta ficou e o problema ficou prolongando e está sendo resolvido só agora, diariamente temos notícias da nossa cidade vizinha, Itabira, uma cidade rica em mineração não está conseguindo manter a administração passando por dificuldades, mas é fácil falar, ser oposição é isso mesmo, falar o que não é verdade, como diz a vereadora Inez, é muito simples subir na serra e depenar uma galinha, depois que as penas voam, fica difícil de juntar. A Presidente convidou a todos para a quadrilha que aconteceu no dia 08 de junho ás 14 horas, a escola fez um trabalho muito bonito com as crianças e convidou aos vereadores que viessem prestigiar os alunos. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo, declara encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 04 de junho de 2019. EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS Presidente Vice-Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 9 ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 04 de junho de 2019. EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 1º Secretário 2º Secretário ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS VEREADORA VEREADORA JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES VEREADOR VEREADOR VICENTE PINTO RIBEIRO NETO VEREADOR