sessao nº 12

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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 ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2019.
Aos dias 19 (dezenove) do mês de julho de 2019 (dois mil e dezenove), às 18h 30min, em 
sua sede própria, teve início à 12ª (décima segunda) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença dos vereadores, a Presidente 
Edilene Rosa Coelho Ferreira deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta 
devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou em discussão a 
Ata da reunião anterior que foi enviada por e-mail para todos os vereadores, ninguém se 
manifestando ela foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.
CORRESPONDENCIAS DO PREFEITO- Balancete de junho/2019. CORRESPONDENCIAS 
DIVERSAS- Convite Festa Julina da Voltinha. Convite Câmara de Nova União. Convite 
Consep. Convite Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e Controladoria 
Geral. INDICAÇÃO – Indicação de autoria da Vereadora Inez nº 027/2019 sobre a 
necessidade de elaborar um projeto de base asfáltica na estrada Raimundo dos Santos, que 
será encaminhado aos deputados de sua confiança, para liberação de recurso. Indicação de 
autoria da vereadora Inez Luzia, Elvira Maria, João Luiz e Vicente nº 028/2019 sobre a 
necessidade de autorizar a cessão de um espaço em galpão para implantação da Coleta 
Seletiva de materiais recicláveis no município de Bom Jesus do Amparo. Indicação de 
autoria da vereadora Inez nº 029/2019 sobre a necessidade de elaborar um projeto de 
eletrificação da comunidade denominada Cinco Irmãos, neste município às margens da BR 
381, de frente à Comunidade de Campolar projeto esse a ser elaborado pela COSMEPI, nos 
quais os municípios são filiados. Colocado em discussão a vereadora Inez manifestou 
dizendo que na indicação 027 na estrada Raimundo dos Santos vê a dificuldade que a 
prefeitura está tendo no recapeamento na referida e por ter visto muita liberação de recursos 
por parte do Governo Federal, a vereadora que havia conversado com o Deputado Federal 
Newton Cardoso Júnior, viu uma possiblidade de viabilizar algo que melhore aquela via, e 
como a vereadora irá para Brasília em setembro fez tal pedido. Sobre a indicação 028 disse 
que em discussões passadas foi falado sobre o lixão e que o meio ambiente está atento às 
essas questões do lixo, e ressaltou que esteve no local e ficou impressionada com o que viu, 
onde os catadores não usavam nenhuma proteção, pessoas colocando fogo sendo 
desumano. Disse ainda que foi ao galpão onde funcionava a antiga fábrica de tubos, que 
muito foi discutido se a fábrica fecharia ou não, ou ainda se poderia se tornar a garagem da 
prefeitura. A vereadora disse que vê que a reciclagem é de interesse do município e de 
todos sendo que seria mais uma renda para quem trabalha, ressaltou que foi a uma palestra 
e o Secretário Adilson estava presente no qual a catadora de papel que era presidente falou 
muito bem. Por fim a vereadora Inez disse que espera que aquele galpão seja usado pra tal 
ou que outro local seja disponibilizado, sugerindo aquele por estar abandonado e excelente 
local para a reciclagem do lixo. Sobre a indicação 029 sobre a eletrificação a vereadora 
disse que foi procurada por um morador da comunidade e ao conversar com o vereador 
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Eduardo ele foi à prefeitura e foi passado para ele que a eletrificação da comunidade de 
Cinco irmãos ficaria em torno de R$ 200 mil reais e com o projeto em mãos caso o Executivo 
não dinheiro que seja viabilizado juntamente os deputados e assim conseguir o recurso e 
resolver o problema. A vereadora ressaltou que a prefeitura não apresentou um projeto para 
a referida comunidade, sendo assim a vereadora ligou para a COSMEPI que já reuniram 
com os prefeitos que têm um prazo para apresentarem o projeto com todas as carências 
sobre a eletricidade e assim uma licitação será feita para fazer os projetos. Finalizando a 
vereadora Inez disse que espera a comunidade de Cinco Irmãos seja contemplada no 
projeto que a COSMEPI está fazendo, e caso a comunidade seja rural que o Executivo faça 
um projeto e mande para o Legislativo transformando em área urbana ficando assim mais 
fácil para resolver o problema, e que o prefeito ver as condições, não sabendo se essa 
comunidade já está no projeto por tal a vereadora pede o apoio dos nobres na aprovação da 
indicação. O vereador Eduardo falou sobre a indicação 028 e disse votar a favor. Mas, não 
terá como transformar a antiga fábrica de tubos em um galpão para reciclagem porque o 
galpão está sendo disputado na justiça, pelo antigo dono que tem a cessão do local por 
ainda ter máquinas no local, e a prefeitura pretende usar o galpão para garagem coberta 
para os veículos da prefeitura. Sobre ter um galpão pra reciclagem o vereador Eduardo 
disse que isso pode ser possível, mas que esse galpão seja construído mais próximo do 
depósito de lixo para assim evitar certas questões como exemplo o transporte e ressalta que 
tem visto isso em outras cidades. Disse que desde a gestão passada o antigo Secretário de 
Meio Ambiente e agora o atual Secretário vem tentando desenvolver o trabalho de 
reciclagem, mas falta a conscientização da população. Finalizando disse que há um acordo 
com os catadores de Nova União que tem uma associação UNICICLA, que estão recolhendo 
o lixo reciclável de Bom Jesus e fazem o pagamento para os catadores desta cidade, o 
vereador ressalta ainda que nas reuniões do CODEMA junto ao Secretário do Meio 
Ambiente é discutido sobre a implantação de um galpão para separação do lixo como é feita 
em outras cidades no qual visitou, por tal o vereador disse que o mais viável seria se fosse 
construído um galpão próximo ao lixão. Sobre a eletrificação disse que também foi 
procurado pelo Milton, devendo ser feito um projeto para eletrificação de tudo com uma 
estimativa de R$ 200 mil reais e que aquela comunidade seria mais um loteamento que não 
passou pela Casa não tendo nada oficial, mas não sendo por isso, que a prefeitura deixará 
de atender. Ressalta que protocolou no gabinete de deputados que o vereador tem mais 
acesso o pedido de calçamento em uma rua do bairro Padre Pessoa bairro esse que possui 
uma extensão por parte de um empreendedor que também não está regulamentado, mas 
que mesmo assim deve levar benefícios aos moradores uma vez que neste referido bairro 
eles pagam IPTU. A Presidente ressaltou a importância das indicações salientando que na 
indicação sobre a comunidade de Cinco Irmãos por muitos anos eles sofrem com esse 
problema de eletrificação e por mais que não seja legalizado e por não ter passando pela 
Câmara sem possuir documentação, constantemente vê reclamações sobre a falta de 
energia tendo a indicação o seu apoio e que o problema seja resolvido. Colocada em 
votação todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR￾Moção de Pesar n° 006/2019 de autoria do Vereador Eduardo pelo falecimento de Paulo 
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César Motta. Moção de Pesar n° 007/2019 de autoria da Vereadora Inez pelo falecimento de 
Olegário Teixeira Dias (Gain). Colocado em discussão o Vereador Eduardo falou da pessoa 
que foi o Paulo César contando histórias do passado, um pai de família que deixou dois 
filhos, irmão do ex-presidente da Câmara Luiz Carlos Motta, trabalhou na fazenda do Chico 
Gontijo e por uma doença com diagnostico tardio acabou ceifando sua vida. Sobre o Gain 
disse que ele construiu uma história na empresa Líder, pessoa muito inteligente, pai de 
família, que possuí uma residência na cidade e propriedades com seus irmãos e que deixou 
seu legado. Colocada em votação todas as moções foram aprovadas por unanimidade. 
PALAVRA FRANCA: A Presidente Edilene autorizou a saída do vereador João Luiz. Com a 
palavra o vereador Eduardo desejou boa noite a todos os presentes e iniciou sua fala 
mencionando algumas realizações da Prefeitura, a Secretaria de Obras estão recompondo o 
calçamento, fazendo meio fio e canaletas na rua que começa no restaurante Dona Maria, no 
mandato anterior, Eduardo havia feito o pedido desta indicação. Em relação à rede de 
esgoto na rua Luiz dos Santos Ferreira já está sendo feita, está atravessando a avenida 
Dona Carmem Pinto Coelho Gonçalves continuando na rua Élio dos Santos Motta no bairro 
São Francisco, está sendo feito também a troca de tubulações e caixa coletoras com 
pavimentação de pedras de calçamento na rua Luiz dos Santos Ferreira, a Prefeitura 
terminou também na rua Nonô Bicalho onde foi construída uma rede de água pluvial, 
galerias, reforma da rede de esgoto, construção de meio fios, passeios e reconstrução do 
calçamento. Outra reclamação que foi feita nesta Casa foi com relação à Camila, moradora 
da comunidade do Fernando Soares, para a instalação da rede elétrica e a Prefeitura já 
adquiriu os meios fios para poder instalar e resolver o problema com a CEMIG. A Prefeitura 
no dia 27 de junho nomeou a Comissão Deliberativa para análise do espaço público para a 
instalação dos trailers e similares, onde foi composta por cinco pessoas, João Raimundo 
Maltez, José Caetano da Silva Xavier, Ângela Aparecida Ferreira, Laysa Renata Ferreira 
Duarte e Levi Rafael Fonseca Filho que foi também designado Presidente desta Comissão. 
Eduardo informou que o Prefeito está se especializando em pagar dívidas de ex-prefeitos, 
essa semana ele recebeu mais uma para pagar, um calote que o ex-prefeito Pedro dos 
Santos Moreira deu na Imprensa Oficial e em última instância a Prefeitura foi condenada a 
pagar, a dívida corrigida tem o valor de R$15.571,13 e a Prefeitura tem 30 dias para efetuar 
o pagamento. Para finalizar sua fala, Eduardo disse que existem vereadores que sempre 
falam que estão denunciando, então, Eduardo trouxe a notícia que o Ministério Público do 
Estado de Minas Gerais pediu arquivamento da denúncia contra o Prefeito Dário com 
relação ao Processo Licitatório nº 010/2017 para locação de ônibus rodoviário, são várias 
razões que o Promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais opta, por fim, o 
Promotor solicita o arquivamento da denúncia. A vereadora Inez com a palavra comentou a 
respeito deste processo mencionado pelo vereador Eduardo, disse ter causado espanto ao 
ver o que o Ministério Público e o Procurador Público fizeram em relação a essa questão, 
que recorreu de ofício porque é obrigado a recorrer, qualquer decisão contra Prefeito é 
obrigado a recorrer de oficio para o Tribunal de Justiça, então isso tramita no Tribunal de 
Justiça e espera que as pessoas que irão fazer a análise tenham uma opinião diferente, o 
que pesa em tudo isso é que o Procurador ele remete também a responsabilidade desse 
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jogando para o Tribunal de Contas, a vereadora disse que é importante para ela saber o 
nome deste Promotor de Justiça para conhecer sua trajetória, porque já viu muitos 
Promotores de Justiça perdendo até seu cargo por balbúrdia, como o Presidente do Tribunal 
Superior Federal mandar parar as investigações da lava jato, hoje é possível ver que a 
inversão de valores é maior do que a responsabilidade de respectivos cargo. O vereador 
Vicente com a palavra disse que com relação à denúncia, gostaria de acrescentar algumas 
palavras à fala da vereadora Inez na qual foi muito pontual e coerente, mas agora cabe ao 
Tribunal de Justiça ajuizar ou não a ação, a sugestão do Procurador de Justiça após todas 
as oitivas, após um parecer prévio do Tribunal de Justiça foi pelo arquivamento da denúncia, 
denúncia esta que consta inúmeras irregularidades apontadas pela oposição, irregularidades 
acrescentadas pelo Tribunal de Contas como a não universalização do ensino básico 
fundamental do nosso Município, o uso de dotação orçamentária que não é própria para o 
tipo de pagamento desse transporte escolar, as irregularidades são muitas, o argumento no 
pedido de arquivamento é raso, e onde for preciso recorrer o vereador disse que vai recorrer 
porque está aqui para fiscalizar e não se sabe o que passou na cabeça desse Procurador de 
Justiça que para Vicente é Procurador da injustiça, mas vai continuar correndo atrás das 
irregularidades apresentadas por esta administração, por este desgoverno que não produz 
para o povo, que faz para poucos, Vicente diz estar tranquilo porque está fazendo seu 
trabalho da forma que tem que ser feito e por não ser capacho de governo, o vereador 
aproveitou sua fala e fez uma sugestão porque há pouco tempo estava lendo as Atas sobre 
as reuniões passadas da Câmara, sugeriam muito os vereadores que hoje fazem parte 
dessa legislatura e que faziam parte da legislatura passada que o Prefeito viesse às 
reuniões de Câmara, Vicente acha engraçado porque agora o atual Prefeito que faz parte do 
grupo destes vereadores, não vem para dar devidos esclarecimentos necessários. Com 
aparte, o vereador Eduardo disse que o choro é livre e o Prefeito vem quando é convocado, 
disse que é para fazer a convocação e caso os demais vereadores vejam que é necessário 
à vinda dele vão aprovar sem problema nenhum. O vereador Marcilon com a palavra 
desejou boa noite a todos e fez o convite a todos para a Ação Social da Igreja Adventista do 
Sétimo Dia com parceria da Prefeitura Municipal que aconteceu no dia 20 de julho onde 
trouxe diversas atrações para crianças, varal solidário, doações de livros. Marcilon 
parabenizou aos professores pelo esforço e dedicação de estarem fazendo mais um curso 
preparatório de capacitação do SEBRAE. Com a parte a vereadora Inez gostaria de saber se 
houve algum convênio entre a Prefeitura e o CALEB para que eles possam estar compondo 
uma parceira, uma vez que se trata de um movimento excelente, porém evangélico, é como 
se fosse às outras igrejas que há proibição deste vinculo, a não ser que tenha uma 
autorização legislativa para isso, então Inez gostaria de saber em que bases legais se dão 
essa parceria com o CALEB usando a Assistência Social. O vereador Marcilon disse que o 
CALEB tem esse trabalho em diversas cidades, trazem esse tipo de trabalho social a todos 
os que necessitam, eles chegam às cidades e pedem um apoio à gestão municipal e 
autorização para realizar esse evento ou não. O vereador Eduardo com aparte desejou boa 
sorte aos estudantes de Bom Jesus que vão disputar a última etapa do JEMG, o primeiro 
jogo será no dia 30 e se chegar à final, o jogo será no dia 04 de agosto, e que eles consigam 
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trazer pela terceira vez o título de campeão. A Presidente Edilene com a palavra 
complementou a fala do vereador Eduardo sobre o arquivamento do processo dizendo que o 
Promotor fala que houve a intenção de prejudicar a administração com a rescisão dos 
contratos da administração anterior, então Edilene acha justo o arquivamento tendo em vista 
que o Promotor viu que não houve nenhuma irregularidade. Edilene manifestou tristeza com 
relação à Câmara de Itabira, um escândalo que está ocorrendo e fica triste pela cidade 
vizinha e torce para que isso encerre e que não vire uma prática costumeira, porque isso é 
uma vergonha e mancha a imagem de todos os vereadores, todas as pessoas que atuam 
nesta área, porque coloca em dúvida o caráter de todos, por causa de uma pessoa mancha 
a imagem da maioria. A Presidente informou aos colegas vereadores que está estudando a 
sequência da ampliação da Câmara, o vereador Eduardo fez um projeto quando estava na 
Presidência no qual tem a intenção de segui-lo, Edilene disse que a vereadora Inez sugeriu 
que a ampliação fosse feita por cima da delegacia, mas que vai estudar melhor até porque já 
tem um projeto pronto e quer que seja uma coisa mais rápida e eficiente, disse que o Dr. 
Bernardo juntamente com a Júnia está olhando para estar reformando o Plenário, a intenção 
é trocar as mesas que já estão muito antigas e se desfazendo, a intenção é de fazer a 
tribuna para dar mais conforto aos vereadores e dar um destaque maior na galeria dos 
Presidentes. Para finalizar a sua fala, Edilene desejou sorte e sucesso aos atletas de Bom 
Jesus e que tragam mais um troféu para nossa cidade. Nada mais a tratar em nome de 
Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo, a Presidente declara encerrada a sessão.
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 19 de julho de 2019.
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS
 Presidente Vice-Presidente
 EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE
 1º Secretário 2º Secretário
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS
 VEREADORA VEREADORA
 JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES
 VEREADOR VEREADOR
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR