| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2019-08-22 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. Aos dias 22 (vinte e dois) do mês de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), às 18h 30min, em sua sede própria, teve início à 14ª (décima quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente Edilene Rosa Coelho Ferreira deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou em discussão a Ata da reunião anterior que foi enviada por e-mail para todos os vereadores, a vereadora Presidente pediu para incluir sua fala que ficou faltando na ata passada onde agradeceu a presença de todos, falou sobre o arquivamento do processo a respeito do transporte escolar, disse que é uma situação triste, mas é direito dos vereadores da oposição recorrerem, só que naquela época buscar um aluno só se fosse nas costas, porque não tinha ônibus, não tinha contrato, não tinha nada, então virou pecado mortal dar conforto à população, Edilene disse que evitou ao máximo falar sobre isso nesta Casa, mas acha que os vereadores da oposição querem achar um vínculo da empresa TMP com seu esposo por ele ser tio, mas isso a admira muito, vindo principalmente da vereadora Inez porque ela conhece o proprietário da empresa, já que ele prestou muitos serviços no mandado do ex-prefeito Marcos que é uma pessoa correta e integra, Edilene disse ter ficado feliz, porque o Promotor enxergou a urgência na contratação do transporte, não existia meios de trazer os alunos para escola ou fechasse a escola e os alunos ficassem esperando um ônibus cair do céu, já que os ônibus que existiam na Prefeitura eram sucatas e não tinham condições de andar, Edilene falou que o “choro é livre” se os vereadores da oposição quiserem dar sequência no processo que fiquem à vontade. A Presidente parabenizou a Gabriela Secretária de Educação que deixou a prefeitura e que merecia uma moção de aplauso pelo excelente trabalho e diversas conquistas na educação, desejando sucesso à nova secretária de Educação. A Presidente parabenizou os alunos que participaram do JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais) e trouxeram a medalha de Bronze para o Município, parabenizou também os festeiros da festa do Senhor Bom Jesus pela organização e pela bonita festa que foi. Finalizando parabenizou todos pais pelo Dia dos Pais. Ninguém mais se manifestando ela foi colocada em votação sendo aprovada por dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício 141/2019 Balancetes de maio e junho/2019 (alterações). Ofício 142/2019 Balancetes de julho/2019. Projeto de Lei nº 010/2019 que autoriza o Município de Bom Jesus do Amparo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, na modalidade BDMG MÁQ 2019 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 011/2019 que autoriza o Município de Bom Jesus do Amparo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, na modalidade BDMG CIDADES 2019 e dá outras providências. A Presidente colocou em discussão a urgência/urgentíssima dos projetos convocando uma Reunião Extraordinária para a segunda feira na semana seguinte a esta reunião. O vereador Eduardo disse que em uma reunião com CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 o Prefeito e a bancada do governo foi explicado que o Estado tem uma dívida com o Município de R$ 2.250.000,00(dois milhões e duzentos e cinquenta mil reis) e o prefeito está pedindo um empréstimo R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) valor esse bem inferior à dívida que o estado tem com o município, ficando ainda 2/3 do valor para o próximo gestor receber desse recurso que deveria ser usado na atual administração. O vereador disse ainda que os R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do empréstimo serão usados para a compra de uma Pá carregadeira, o que com a prestação de uma nova ficará mais em conta do que a locação desse veículo que é indispensável para o município, já os outros R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) o Executivo pretende utilizar em calçamentos de ruas e morros nas zonas rurais, o que com as chuvas fica difícil à subida dos veículos, e também da reforma do poliesportivo que desde a gestão passada encontra-se abandonado. Por tal o vereador disse que os projetos estão bem explicados com o que serão utilizados, e que serão 48 parcelas de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). O Vereador Eduardo finalizando sua fala ressaltou a importância do empréstimo já que nesta gestão atual o Prefeito não pode aplicar os recursos vindos do Estado e para suprir os recursos teve que tirar do caixa único, com o empréstimo estará repondo 1/3 ficando ainda 2/3 para o próximo gestor. A vereadora Inez falou que não vê urgência no projeto, e que na atual administração muito foi prometido, mesmo sabendo das dificuldades do Município onde tratam o povo de uma forma muito cruel o que vê pelas ruas da cidade, e que na administração atual tem trago muito infortuno para os cidadãos carentes principalmente na saúde onde a vereadora relembrou a fala do vereador Joaquim no grupo de Whatsapp sobre a saúde. A vereadora disse também que se tem em caixa aproximadamente mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) valor esse superior ao valor solicitado no empréstimo e ainda que o ex-prefeito José Inocêncio (Neném da Quinta) deve ao Município, que só do acidente com a Toyota o valor seria R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e que foram devolvidos para a prefeitura e uma série de outros incidentes que tramitam na Comarca de Barão de Cocais, no qual a vereadora irá olhar porque em dezembro haverá um julgamento, e ela não sabe se na atual administração os advogados estão realmente defendendo o patrimônio municipal ou tentando resolver problemas dos seus companheiros, ressaltando que o processo do Wanderlei está andando e seus bens estão bloqueados, por causa das licitações com empresas que ajudaram na campanha política. A vereadora disse que pelo valor do empréstimo ela entende que o município não deveria sofrer, por não ser um motivo justo, a não ser que fosse para resolver problemas na comunidade de Felipe o que muito foi prometido e não fizeram, o posto de saúde da Ponte dos Machados que nada foi vinculado para lá e por todos os objetivos propostos no projeto à vereadora disse que são eleitoreiros e que não condizem com a necessidade do cidadão Bonjesuense, dando como exemplo ajudar a população a fazerem cirurgias como o caso de uma pessoa que estava pedindo ajuda na rua para fazer a cirurgia do seu pai, porque a prefeitura não quis fazer os exames. Disse também que um vereador de Barão de Cocais entrou em contato com ela e que ele foi xingado pela Secretária de Saúde porque ele havia procurado a vereadora, para resolver um problema de um cidadão Bonjesuense que necessitava de R$ 800,00 (oitocentos reais) para um exame, no qual a família se juntou para pagar, o que a vereadora acredita ser uma das mais vergonhosas tramitações que ocorre entre os cidadãos, vereadores, e deputados onde cobram um valor menor para fazer uma cirurgia CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 passando pessoas na frente infelizmente porque SUS está sucateado. Finalizando sua fala a vereadora Inez disse que é contra o empréstimo e que quando foi prefeita ela teve que fazer um que não foi respeitado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso e já que o atual Prefeito não deu conta de atender o povo e que muito prometeu junto com seu vice-prefeito, a vereadora disse que eles não terão seu voto e que não precisará ir atrás do vereador João, que em outras candidaturas dele ficou à mercê desses e dos políticos e que a ela sempre o defende esperando que ele seja companheiro deles. Ressaltou a fala do Viceprefeito quando então era Presidente da Casa que o prefeito não precisava dos vereadores para administrar. Por fim a vereadora disse que é contra o projeto e espera que os demais também sejam contra, salientando o gral de parentesco do prefeito com funcionários da prefeitura, e que se Deus quiser Pedrada ganhará a eleição. O vereador Eduardo esclareceu que o Posto de Saúde da comunidade de Ponte dos Machados ficou abandonado durante o mandato do ex-prefeito Pedrada, disse que não existe o BDMG Saúde, ressaltando que o atual Prefeito Dário ficou sem receber do governo R$ 2.250.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais) de receita e o referido empréstimo seria de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Sobre promessas disse que foi prometido pelo ex-prefeito que a via que liga a BR 381 até a comunidade de Felipe seria asfaltada, mas nada foi feito. Sobre os vereadores da oposição que ficarem contra o projeto, disse que deverão arcar com as consequências, porque ele não votará em indicações para calçamentos e melhoria de estrada porque o objetivo do empréstimo seria para tais serviços, e o vereador ressalta ainda que na época que a vereadora Inez foi prefeita ela também tinha parentes trabalhando na prefeitura, e também na gestão passada havia parentes do ex-prefeito trabalhando na prefeitura. Sobre a candidatura do exprefeito Pedrada disse que para ele ser candidato ele terá que ganhar o recurso impetrado no Tribunal de Justiça de Segunda Instância, que em setembro será julgado. O vereador José Geraldo falou que é favorável ao empréstimo porque o recurso que não foi passado para o Município, se ele estivesse nas mãos do Prefeito Dário a história seria outra, porque sem dinheiro não se faz nada e sua gestão foi prejudicada por isso. O vereador Vicente disse que os vereadores estavam debatendo o projeto, mais ele vendo a discussão disse que apenas a base do governo tinha conhecimento do referido projeto, o vereador Vicente se posicionou contra o projeto pela situação financeira, e votar em um projeto que não é primordial para o município neste momento, ressaltando que as necessidades básicas do município não estão sendo atendidas, já alguns interesses particulares estão sendo atendidos e vê com maus olhos em votar em um projeto desta forma, não sabendo o valor de uma pá carregadeira, mas que ela não custe o valor descrito no projeto. Falou ainda que foi tratado algumas coisas com o vereador João de forma verbal o que não funciona porque se quisessem fazer obra para vereador, e chantagem emocional com ele não funciona, e que está na Câmara para fiscalizar e suas indicações se forem aprovadas ou não elas serão levadas ao conhecimento do Prefeito de alguma forma. Finalizando sua fala o vereador Vicente salientou que com esse empréstimo não será uma “maravilha” para o município porque estará deixando uma dívida para o próximo gestor, lembrando que falam em deixar o dinheiro do recurso para o próximo prefeito com muito pesar porque estão se considerando derrotados na próxima eleição, o que em sua opinião deveria deixar o dinheiro e que o próximo gestor o gaste sem precisar pagar juros e da quantia CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 mensal que seria em torno de R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais). Por isso o vereador falou que o projeto deve ser bem analisado se manifestando contrário a ele, mesmo que tenha que amarrar os recursos para a Comunidade de Felipe, na melhoria da quadra e das ruas o vereador ressalta que não viu falando sobre isso, e sim para o poliesportivo e a rua principal da cidade, por tal o vereador espera que esse projeto seja rejeitado e quando o recurso estiver disponível que o gestor utilize nessas obras que não vê como urgência. O vereador Eduardo disse que foi assinado um contrato com a Caixa em uma emenda parlamentar para refazer o calçamento da rua principal que não está incluído no projeto em discussão. A vereadora Elvira argumentou que o Prefeito fez uma reunião apenas com os vereadores da Base do governo, salientando que os demais deveriam ter sido chamados e assim discutir o projeto, mas que ela se manifestou contra o projeto. O vereador Eduardo esclareceu que a reunião com a Base do Governo é feita toda quinta-feira que antecede a reunião de Câmara, sendo algo de costume e não excluindo vereadores, e que desde seu mandato de vereador na gestão passada ele nunca foi convidado para tomar uma água na prefeitura. A vereadora Elvira ressaltou que na gestão passada os vereadores reclamavam muito do Prefeito porque não convidavam os vereadores, e que o Prefeito não participava das reuniões, contando que na gestão passada alguns vereadores visitaram uma cidade falando muito bem que Prefeito desta cidade juntamente com os vereadores dava esclarecimentos e que lá eram unidos. O vereador Vicente manifestou contra a urgência no projeto. O vereador Eduardo esclareceu que o pedido de urgência do projeto seria em função do BDNG que seria até o dia 28 de agosto do mês em curso. A Presidente disse que pela urgência e necessidade do Projeto, a prefeitura deixará de pagar aluguel com a compra de uma nova máquina Pá carregadeira, e os vereadores não deveriam ser contra um projeto que gera benfeitorias na cidade, e a eleição será em 2020 e não se sabe ainda quem será o próximo gestor não devendo os vereadores se precipitarem, sobre o vereador João disse que ele ofende e como não estava na casas em outras gestões onde ele foi vereador, porque no projeto fala em reforma de ginásio poliesportivo e efetivação de calçamentos os vereadores não deveriam deixar de votar contra, porque isso irá beneficiar a cidade indo contra o município e não contra o prefeito, mas a Presidente disse que o voto é livre. A Presidente colocou em Votação a Urgência/Urgentíssima do projeto que foi aprovada pelos vereadores Eduardo César Motta Dias, Joaquim Aparecido dos Santos, Marcilon Magela Alves, José Geraldo Dias Duarte e João Luiz dos Santos e rejeitada pelos vereadores Vicente Pinto Ribeiro Neto, Evira Maria Ferreira Motta e Inez Luzia Santos. A Presidente convocou a Reunião Extraordinária para a segunda feira em curso, às 14 horas no plenário da Câmara Municipal. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES- Balancete julho 2019. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS- Convite Audiência pública para debater a proposta de Concessão da BR-381 e da BR 262, seus desdobramentos e suas consequências para os municípios, para a população do entorno e para os usuários. Convite para cerimônia de entrega do colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim. ORDEM DO DIA- Projeto de Lei nº 009/2019 que Altera item do anexo VIII da Lei Municipal nº1225/2013 que denominou, regularizou e referendou todos os nomes de ruas, avenidas, bairros, estradas e comunidades do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras Providências. Após leitura do Parecer o vereador Eduardo Presidente da Comissão de Legislação explicou que não CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 5 convocou reunião de Comissão porque a alteração seria apenas para corrigir o erro de ortografia do Projeto. A Presidente colocou o parecer discussão ninguém se manifestando ela colocou em votação, sendo aprovado. Colocado o Projeto em 1ª e 2ª discussão e votação ele foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO- Indicação nº 032/2019 de autoria do Vereador João Luiz sobre a necessidade que a Secretaria de Meio Ambiente juntamente com o Fiscal de Posturas tomem providências a respeito dos cães abandonados no Condomínio Estância da Serra. Colocado em discussão a vereadora Inez pediu que o Vereador João incluísse na Indicação também os cães da cidade, e que ela teve informações que o padre juntamente com os coordenadores da igreja pretendem colocar grades nas portas da igreja por causa dos cães, o que descaracterizará a igreja que é um patrimônio tombado, disse ainda que observou alguns cães doentes na cidade um fato lamentável. A Vereadora pediu que a Secretária de Saúde esclarecesse, porque a vereadora teve informações que em Bom Jesus do Amparo há muitos casos de leishmaniose e gostaria de saber se isso é verdade, e que ela conversando com o exprefeito Fernando Rolla onde AMEPI comprou um castra-móvel que está parado devendo utilizar para castrar os cães, ressaltando que o Pedrada conseguiu retirar os cães na casa do Sr. Lulu levando-os para Santa Bárbara, devendo ser feito o mesmo e cuidar dos que estão doentes. A Presidente disse que no dia em que foi à reinauguração da nova sede da AMEPI já tinha várias solicitações do castra-móvel e que a prefeitura já fez pedido para o Município, e que ela fará outro cobrando, mas que não deram uma previsão de quando a cidade será contemplada. Colocada em votação a Indicação foi aprovada por unanimidade. MOÇÕES - Moção de Pesar nº 009/2019 de autoria de todos os Vereadores pelo falecimento de Maria Terezinha Pessoa. Colocado em discussão o vereador Eduardo lamentou o falecimento da Sra. Maria Terezinha que era esposa do Sr. Antônio Santiago Nepomuceno (Sônego) vereador da 1ª Câmara, duas vezes vice-prefeito que mesmo doente continua forte e que recentemente tinham comemorado o aniversário de casamento, o Vereador deixou sua homenagem a todos os familiares da Sra. Maria Terezinha. Colocada em votação a moção foi aprovada por unanimidade. Moção de Aplauso 005/2019 de autoria da vereadora Inez para Núbia Duarte Oliver. Colocado em discussão a vereadora Inez falou que a Núbia coincidentemente ela já recebeu uma homenagem nesta Casa, disse que perguntaram a ela se a casa continuava com as homenagens aos alunos destaques na escola ele disse que infelizmente não. A vereadora ressaltou que em 1994 a Núbia na festa das crianças fez um agradecimento para ela quando era Prefeita, pelo apoio dado na educação e a vereadora relembrou que possui essa foto, onde Núbia foi destaque na escola e que depois de formada se tornou professora neste município, e agora ela está graduada e Mestrada em Brasília, o que é bonito de se ver não só ela, mas, outros Bonjesuenses levam o nome da cidade ficando feliz na espera que eles devolvessem para a cidade seus conhecimentos como já existiu os Bonjesuenses ausentes que voltam para a cidade para rever os amigos e traziam recursos para a cidade. A Presidente falou que a moção é justa, e que só através da educação conseguirá mudar o mundo. Colocada em votação a moção de Aplauso foi aprovada por unanimidade. PALAVRA FRANCA: A Presidente Edilene autorizou a saída do vereador João Luiz dos Santos. O vereador Joaquim com a palavra comentou a respeito de um pedido de exame de um rapaz que a vereadora Inez pediu esclarecimentos, Joaquim informou que esses exames não teve atuação em Bom Jesus CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 6 e no pedido não constava urgência, sobre a Erli, Joaquim disse que para conseguir consulta com um patologista pelo SUS, demora três anos e que essa situação não é só em Bom Jesus, não consta no consórcio o serviço de patologista. Com a palavra a vereadora Inez informou que os alunos que disputaram o JEMG e conseguiram a 3ª colocação, na verdade agora são vice-campeões, pois o time que havia ficado com a segunda colocação foi desclassificado, então gostaria de saber como está o andamento das medalhas que serão entregues para esses alunos. Edilene informou que junto com as secretárias da Casa, escolheram um modelo à altura dos jogadores e que agora é só finalizar e marcar a data para serem entregues. Inez retomando a sua fala, sugeriu que as medalhas fossem entregues na semana da educação, em outubro, apesar de não ser reunião da Câmara, fazer essa solenidade especial de entrega ou então na reunião seguinte. Para finalizar a sua fala, Inez disse que findou a atenção que foi dada até então a professora Maria Trindade, posteriormente irá encaminhar as fotos para o grupo de Whatsapp que mostram a forma de como ela estava antes, e como ela está atualmente, a vereadora disse que conversou com o delegado e que pediu os extratos bancários que inclusive já foram entregues, disse que em conversa com funcionários do Banco do Brasil, descobriu que ela ficava sentada no andar debaixo enquanto a pessoa fazia a retirada do dinheiro, sendo que a Trindade tem condições de fazer a retirada nos caixas, disse que a responsabilidade era do CRAS, em termos não do que o rapaz fez ou deixou de fazer, porque na verdade o problema foi o impacto com a saúde dela, pois estava desnutrida, com a cozinha suja e os alimentos podres, hoje não é uma coisa 100% mas pelo menos 80% conseguiram atingir, isso sem nenhuma responsabilização em nível de autorização judicial, nem procuração, por um ato que todos devem ter, no ano de 2018 identificaram o problema e em dezembro foi feita a denúncia, em dezembro de 2018 nas retiradas que foram feitas ela tinha o saldo de R$5.220,00 sendo que ela recebe R$2.000 por mês, no período de seis meses, ela tem o saldo de R$16.264,63 no Banco do Brasil, o CRAS perguntou quem iria administrar o dinheiro dela, Inez respondeu que a própria Trindade iria administrar, porque está lúcida, não tem como entrar com qualquer ação de curatela e disse que o CRAS tem duas responsabilidades básicas com relação a ela, remédio, psicólogo e olhar essa questão da pressão, como não está recebendo o contracheque, disse que Trindade manifestou a sua vontade em doar a casa e tudo o que ela deixar para um entidade que cuida de câncer, então a vereadora mostrou o trabalho que é feito no Hospital da Baleia e vai providenciar um documento para que ela ao findar na terra, seu patrimônio fique para uma instituição de caridade. Ainda com a palavra, Inez informou que não é responsável pela Trindade, ela apenas pegou essa situação como uma situação jurídica e de caridade para ver o que aconteceu e está tudo esclarecido. Com aparte, Eduardo deu como sugestão que ao invés de fazer a doação para o Hospital da Baleia, que deixasse como doação para o APAE de Bom Jesus. Com a palavra o vereador Vicente desejou boa noite a todos os presentes, informou que do dia 23 de agosto estará fazendo mais um curso com diversas palestras e inclusive estará com o diretor da ARSAE, Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, onde fará uma palestra a respeito e de como buscar recursos, Vicente espera viabilizar algo bom para o Município nesse sentido que como o próprio vereador José Geraldo diz nessa casa, é um problema crônico. Vicente CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 7 parabenizou a Presidente da Casa, Edilene, pela iniciativa de fazer as transmissões das reuniões, que irá de encontro no que diz a Constituição Federal no seu artigo 37, principalmente no que se diz respeito à publicidade dos atos da administração na gestão pública. O vereador informou que após a mobilização da comunidade da Serrinha, comunidade na qual Vicente reside, conseguiram viabilizar materiais para fazer uma obra paliativa em um mata-burro no qual o vereador sempre tem debatido nesta Casa porque está intransitável, um mata-burro que o causa estranheza pelo Prefeito não ter sido sensível a esse pleito, já que teve indicação feita até mais de uma vez, teve publicações em diversas redes sociais, questionamentos feitos diretamente até o Prefeito, chegaram mais 14 mata-burros no Município, mas nenhum foi destinado à comunidade, no qual não se sabe também o paradeiro destes mata-burros e posteriormente gostaria de receber informações a respeito, talvez o vereador Líder da Gestão, possa falar a respeito da implantação destes que chegaram e qual será a utilização dos próximos que estão por vir, porque segundo o vereador Eduardo estão pra chegar mais oito mata-burros. Vicente parabenizou às obras que tem sido feitas na comunidade do Felipe, disse que o Baná tem feito um bom trabalho no sentido de restaurar o calçamento, disse que fez uma solicitação diretamente com o Prefeito do término de uma rua e que foi atendida, e que já agradeceu ao Prefeito. Ainda com a palavra, Vicente fez uma solicitação de que seja estendido esse trabalho de calçamento até a rua que dá acesso ao campo da comunidade do Felipe, já que está bem degradado, e quase intransitável. O vereador Eduardo com a palavra desejou boa noite a todos e informou que receberam os engenheiros da Caixa Econômica Federal para poder estar finalizando a autorização de início de obras, já que o contrato já foi assinado entre Prefeitura e CAIXA para a liberação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de emenda parlamentar do ex-deputado Carlos Meles, para refazer todo o calçamento da praça até a rua Tenente Manoel da Fonseca e de contrapartida o Prefeito está colocando um projeto para fazer a rede pluvial dessa rua e deve estender até o final da avenida Coronel João da Motta Ribeiro, já com a previsão de fazer uma escada de pedra para pegar a água da chuva que desce no período chuvoso. Eduardo informou que iniciou a Escolinha do Amparo com parceria da Prefeitura, são 80 crianças que estão na escolinha, de 08 a 16 anos, os treinos são todas as terças e quintas-feiras, Eduardo aproveitou e anunciou uma liberação de mais 80 mil reais para calçamento na zona rural, na Comunidade Fernando Soares, outra boa notícia é que o Prefeito inscreveu em um projeto da CEMIG a fundo perdido que é para a substituição de todas as lâmpadas da zona urbana, nas comunidades de Melo e Felipe para lâmpada de led, vão ser 382 pontos de luz trocados. Para finalizar sua fala, Eduardo explicou um pouco do projeto que está tramitando nesta Casa, são 400 mil reais para aquisição de uma pá carregadeira, que hoje gasta o que vai pagar de prestação o mesmo que com a locação, caso o empréstimo seja aprovado, a Prefeitura vai adquirir essa pá carregadeira, esse empréstimo é até R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), vai depender da licitação, se a pá carregadeira custar R$350.00,00 (trezentos e cinquenta mil reais), o empréstimo será abaixo desse valor, será só para a aquisição da pá carregadeira, os outros R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a reforma do ginásio poliesportivo Lilite Motta, que está abandonado por muitos anos, onde foi palco de várias formaturas e vários eventos onde a população pode participar também para calçamento das ruas na zona rural e CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 8 também dos morros que em época de chuva muitas comunidades ficam isoladas porque não conseguem subir os morros. Por último, Eduardo disse que vê algumas pessoas falando nesta Casa que Dário não fez nada, deixou um desafio para eles para a próxima reunião, tragam o que o ex-Prefeito Pedro fez nos sete anos do seu governo que Eduardo irá trazer o que Dário fez em dois anos e meio e assim fazer as comparações. Com o uso da palavra, o vereador Marcilon desejou boa noite a todos e repassou informações que foram solicitadas pelo vereador Vicente na reunião passada, a respeito da ponte do “Raimundo Careca” na comunidade Ponte dos Machados, a madeira para esta ponte está sendo requisitada e uma parte da madeira já chegou, quanto aos mata-burros solicitados nesta reunião, Marcilon informou que os mata-burro são marcados por ponto de georefenciamento, possuem local destinado e tempo para serem instalados, Marcilon falou que tanto o serviço da ponte e do mata-burro dependem da máquina, onde a mesma ainda se encontra em manutenção, assim que estiver pronta esses serviços serão realizados. O vereador José Geraldo com a palavra comunicou que a rua da casa da moradora Camila, na comunidade Fernando Soares, foi beneficiada, a população fez um mutirão e na semana seguinte o pessoal da CEMIG foi até o local fez a vistoria e achou que estava adequado para instalar os postes, agora precisa fazer rede de esgoto, precisa colocar água e que de passo a passo o Prefeito vai chegando lá. Em resposta a vereadora Inez, José Geraldo disse que fez sua campanha limpa e honesta sem prometer nada a ninguém, prometeu apenas seu trabalho, prometeu correr atrás e é o que está fazendo e a respeito de uma rua no Fernando Soares é um loteamento avulso, não passou nada por esta Casa, então, abre uma rua aqui outra ali, assim vai gerando problemas para a Prefeitura. A Presidente Edilene o uso de sua palavra, disse que a fala do vereador José Geraldo foi muito bem colocada, o vereador não deve prometer, são simplesmente representante e porta voz do povo. Edilene parabenizou as duas escolas, tanto a Municipal quando a Estadual pela feira de empreendedorismo pelo desempenho e desenvoltura dos alunos em abrir uma empresa e ofertando seus produtos, através disso o empenho do professor Jefferson que mesmo em suas horas vagas de descanso ele está sempre com os alunos ajudando nos trabalhos e doando material, disse que isso foi um exemplo para as escolas que ambas foram destaque. Para finalizar, Edilene pediu para que os vereadores não faltassem na Reunião Extraordinária que aconteceu no dia 26 de agosto. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo, a Presidente declara encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 22 de agosto de 2019. EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS Presidente Vice-Presidente EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 1º Secretário 2º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 9 ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 22 de agosto de 2019. ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS VEREADORA VEREADORA JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES VEREADOR VEREADOR VICENTE PINTO RIBEIRO NETO VEREADOR