sessao nº 15

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG.
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 ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. 
 Aos dias 12 (doze) do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), às 18h 30min, em 
sua sede própria, teve início à 15ª (décima quinta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente Edilene 
Rosa Coelho Ferreira deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta 
devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou em discussão a Ata 
da reunião anterior que foi enviada por e-mail para todos os vereadores, o vereador José 
Geraldo pediu para incluir sua fala na página oito que a rua da casa da moradora Camila, na 
comunidade de Fernando Soares, foi beneficiada e o vereador junto à população fizeram o 
mutirão para fazer o meio fio. Ninguém mais se manifestando ela foi colocada em votação 
sendo aprovada por dos vereadores. A Presidente colocou em discussão e votação as Atas
das Reuniões Extraordinárias que foram aprovadas por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO - Ofício 145/2019 Encaminha resposta à Indicação 
nº 029/2019. Ofício 146/2019 Encaminha resposta ao Requerimento nº 008/2019. A 
vereadora Inez solicitou cópias da resposta à indicação e requerimento. A Presidente 
concedeu as cópias à Vereadora Inez. Ofício 152/2019 Encaminha Projeto de Lei nº 012/2019 
que Dispõe sobre alteração do PPA- Plano Plurianual para o período de 2019/2021 e dá 
outras providências. Ofício 153/2019 Encaminha Projeto de Lei nº 013/2019 que Estima 
receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 
2020 e dá outras providências. Ofício 160/2019 Encaminha Projeto de Lei nº 014/2019 que 
acrescenta item ao artigo 4º e no anexo V da Lei Municipal nº 1225/2013, que denominou, 
regularizou e referendou todos os nomes de ruas, avenidas, bairros, estradas e comunidades 
do Município de Bom Jesus do amparo e dá outras providências. A vereadora Inez disse que 
o projeto deveria ser bem analisado porque ela teve informações que teve uma reunião com a 
família do empreendedor por causa de irregularidades o que segundo os moradores eles 
teriam ido ao Cartório de Barão de Cocais sendo que o Wilson Moreira Motta conseguiu fazer 
a documentação da área, mas que o Manoel Motta Filho não consegue fazer porque deixou 
de fazer alguns registros do inventário, porque a equipe que analisou o caso e a família ficou 
de regularizar, e a extensão do bairro Padre Pessoa está em um terreno dito pelos moradores 
que não está desmembrado e todo bloqueado, e a vereadora ficou sabendo que a Raquel 
ficou de resolver e corrigir isso e os nomes das ruas foi respeitado seguindo o projeto 
apresentado pelo Manoel Motta Filho. O vereador Eduardo disse que na planta havia o nome 
da praça e no projeto que veio para a votação na Casa em 2013, esqueceram-se de respeitar 
o referido nome, o projeto em questão está ratificando o nome da praça porque os moradores 
da referida não conseguem pedir para ligar água e luz porque a rua não tem nome, o nome 
será o mesmo dado pelo Manoel Motta Filho nome esse que se esqueceram de colocar no 
projeto. A vereadora Inez disse que sua preocupação seria com relação à extensão de bairro 
que com intuito de ajudar no loteamento, mas que há uma confusão devendo ser apurada 
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ressaltando que o que Wilson Moreira Motta fez ficou perfeito. O vereador Eduardo disse que 
o loteamento do Wilson Moreira Motta passou pela prefeitura e Câmara e possui tudo 
registrado. A vereadora Inez ressaltou que os moradores passaram para ela que não está no 
nome do Manoel Motta Filho e que para ela foi feito tudo para facilitar e o prefeito da época
disse que não investiria nada no local porque estava tudo complicado, e o atual prefeito tem 
toda razão porque se não está desmembrado e registrado não tem como ele fazer a 
infraestrutura porque não tem como ajudar porque não esta nem mesmo no nome do 
empreendedor devendo olhar direito para não ficarem prejudicados. A vereadora Elvira com 
aparte disse que uma senhora Ilda Pereira, da comunidade Albinos próximo a uma horta, que 
a procurou e pediu que a vereadora porque veio na COPASA e pediu para ligar um 
hidrômetro em sua residência e foi pedido à senhora que procurasse a prefeitura e lá foi 
informada que deveria procurar os vereadores para fazer um projeto e assim dar nome para a 
rua onde a senhora mora porque não há. A Presidente disse que deveria ir ao local e analisar 
a questão e fazer uma indicação homenageando alguma pessoa e mandar para o Executivo 
para que eles façam um projeto denominado tal rua. A Presidente encaminhou todos os 
Projetos para suas respectivas comissões. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES￾Balancetes Agosto/2019. RESPONDÊNCIAS DIVERSAS- Convite CONSEP. Audiência 
Pública 2º Quadrimestre. O Secretário Lembrou que também haverá a Audiência Pública da 
Saúde. MOÇÕES - Moção de Pesar de autoria de todos os vereadores nº 010/2019 pelo 
falecimento de Raimundo Augusto Fonseca. Nº 011/2019 pelo falecimento de Egídio Correia 
Dias. Nº 012/2019 pelo falecimento de Hélio Pessoa. Colocado em discussão a vereadora 
Inez manifestou falando sobre a pessoa que foi o Raimundo Augusto (Raimundo Careca) e 
sua trajetória de vida, sugerindo que em uma oportunidade que ele seja homenageado em 
algum nome de rua ou alguma outro tipo de homenagem. Sobre o Hélio Pessoa a vereadora 
Inez disse que ele foi embora cedo da cidade, seu colega de escola, que construiu sua vida 
em Macaé (RJ), deixando registrada as palavras da esposa que disse: “A despedida de Hélio 
foi emocionante, muitos amigos, todos os oito irmãos vieram de Minas Gerais, tios e 
sobrinhos e filhos, muitos depoimentos de corpo presente, cantoria de músicas de autoria 
dele e outras, ela disse que foi lindo e ela foi a que mais chorou e que há oito anos não 
chorava que seu irmão veio juntamente com sua filha onde se abraçaram e choraram muito e 
se reconciliaram.” A vereadora Inez disse ainda que o Hélio que inventou o Bloco de carnaval 
Gereboi que tinha mais de 500 pessoas faziam parte de um grupo de nome geração 56. 
Finalizando deixou suas condolências aos familiares. O vereador Eduardo lamentou os 
falecimentos falando do Raimundo (Careca) e sua ligação com o futebol, já o Hélio era seu 
amigo tio da Andrezza funcionária da Câmara, e mesmo morando em Macaé Hélio vinha para 
a cidade para prestigiar as festas do Município. A Presidente falou das três perdas pedindo a 
Deus que conforte os familiares. Colocado em votação todas as moções foram aprovadas por 
unanimidade. PALAVRA FRANCA: A Presidente Edilene autorizou a saída dos vereadores 
José Geraldo e Inez. Antes de sair, a vereadora Inez fez o uso da palavra, agradeceu a 
Presidente por ter concedido as diárias dos dois dias onde foi feito pedidos ao Deputado 
Newton Cardoso, com relação à comunidade Quilombola, Inez diz ter quase certeza que esse 
valor vai sair mais rápido porque a comunidade não há nenhuma burocracia, quanto ao outro 
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projeto do asfalto, tem que fazer o projeto para ver quanto fica, mas tem certeza que vai 
conseguir alguma coisa. Inez informou que não acompanha e não é advogada do Pedrada e 
não tem nada a ver com o assunto, disse que ficou sabendo do julgamento, então se é assim 
que querem agir, que sigam o caminho deles, Inez deixou bem claro que não tem participação 
nenhuma, não advoga e nem acompanha, já disse isso com relação ao Vicente e com relação 
ao Pedrada muito mais ainda, disse que está preocupada é com Bom Jesus do Amparo, o 
que for melhor para a cidade e o que o povo escolher, está pronta para ajudar. A vereadora 
Inez entregou um exemplar das obras da administração de Pedro dos Santos Moreira, 
Pedrada, para o Secretário desta Casa, Eduardo César Motta Dias, atendendo ao seu desafio 
de comparativo com a atual administração do Dário Freira Motta. Inez disse que Edilene tem 
sido uma Presidente exemplar e espera que neste caminhar, Edilene procure fazer algo que 
deixe marcado para sempre na história de Bom Jesus. Eduardo com aparte disse que neste 
documento estão às ações da administração de 2010 a 2016, então foi contemplado todo o 
período. O vereador José Geraldo agradeceu pela autorização de sua saída na palavra franca 
que está sendo por força maior. A vereadora Elvira pediu a sua retirada da reunião devido a 
um compromisso. Edilene autorizou sua saída. O vereador Eduardo com a palavra desejou 
boa noite a todos, comunicou a todos o Bonjesuenses que o acompanham em suas redes 
sociais que na semana desta reunião, foi julgado o recurso do ex-prefeito Pedro dos Santos 
Moreira, Pedrada, contra esta Casa, a decisão que rejeitou as contas de 2015 onde já havia 
sido derrotado por três a zero, e desta vez os Desembargadores de forma bem clara e 
econômica proferiram nova decisão a favor da Câmara, Eduardo fez a leitura da decisão dos 
Desembargadores que por unanimidade concordaram com a votação da Câmara e segundo a 
Lei, Pedro está inelegível por oito anos, Eduardo disse que Pedro gosta de teimar e bater no 
peito falando que não está inelegível, mas durante a semana viram o desespero dele com a 
decisão, fazendo até ameaças a Eduardo que como vereador tem suas responsabilidades 
que nunca vai se furtar delas e uma das responsabilidades foi entrar com uma ação já que 
tinha uma decisão provisória, ganhou em segunda instância e agora é aguardar o que vai 
acontecer, mas até que tenha decisão contrária ele está inelegível por oito anos. Eduardo 
informou que recebeu da vereadora Inez um balanço que o Pedro fez, no desafio lançado de 
sete anos e quatro meses dele contra dois anos e oito meses na gestão de Dário, no qual vai 
fazer um comparativo e vai trazer o resultado. Ainda com a palavra, Eduardo convidou a todos 
para o campeonato Máster 38 que começou no dia 15 de setembro e conta com oito times na 
competição, anunciou que estão organizando o primeiro campeonato entre bairros que deve 
começar no mais tardar no início de outubro e convidou a todos para a Feira de Agronegócios 
com leilão de gado de corte e leiteiro, vendas de produtos e equipamentos agrícolas, e a 
novidade desse ano é que aconteceu o torneio leiteiro que está voltando à cidade depois de 
muito tempo que aconteceu nos dias 13, 14 e 15 de setembro no Parque de Exposições Tiné 
Motta, Eduardo informou que foi feito a licitação para o calçamento no Fernando Soares. Com 
a palavra o vereador Vicente desejou boa noite a todos e informou que a foi procurado por 
uma pessoa que participou do concurso em 2017 como auxiliar de serviços gerais no qual fez 
um questionamento e o vereador não soube responde-lo onde gostaria de repassar para o 
líder do governo Marcilon ou até mesmo para os demais se souberem, o cidadão Aiô que é o 
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segundo na lista de espera do concurso de 2017 para auxiliar de serviços gerais, disse que 
veio a Prefeitura constantemente reclamando por falta de mão de obra e posteriormente a 
Prefeitura fez alguns contratos, no qual era possível ver algumas pessoas trabalhando por 
contrato para a Prefeitura e prestando esse tipo de serviço, Vicente acha a forma de como a 
Prefeitura deu desculpa para ele “não plausível”, então o cidadão está buscando seus direitos 
para se possível seja chamado, porque ele precisa do serviço, não que os outros que foram 
contratados por contrato não precisem do serviço, mas todos sabem que quem é concursado 
tem um merecimento. Vicente informou sobre outra reivindicação que lhe foi passado, o 
Dominguinhos que meche com venda de lotes, a respeito no dia de jogos tem dificuldade de 
entrar no seu bairro, São Francisco de Assis, segundo ele já teve problema na entrada de 
cima, já procurou o Prefeito que se sensibilizou a princípio em resolver seu problema 
regulamentando a rua em dia de jogos, deixando uma vaga para polícia e uma vaga para a 
ambulância e ainda sugeriu que fosse aberto ao fundo, um lote que muitas vezes foi utilizado 
na cavalgada, para fazer de estacionamento para que a rua não fique aquele tumulto e para 
que as pessoas possam passar por ali, Vicente gostaria que os representantes e o Líder do 
Governo o abracem nesta questão para que possam resolver todos os dois problemas. 
Quanto à inelegibilidade do Pedro, Vicente disse que tem um bom relacionamento e conversa 
semanalmente com o ex Prefeito e trouxe em mãos do dia da decisão, um pouco mais tarde, 
a certidão de quitação eleitoral do Pedro, sabe-se que quem vai deferir ou não a sua 
candidatura será o Tribunal Superior Eleitoral, os embargos realmente foram negados na 
Segunda Instância, mas a não aprovação de contas pela Câmara Municipal, não deixa a 
pessoa inelegível, então Vicente deixou bem claro que se trata de uma inverdade falar que ele 
está inelegível simplesmente por isso, Vicente disse que não sabe quem colocou isso na 
cabeça do colega vereador Eduardo, talvez seja a advogada que ele pagou para isso, mas 
quer deixar claro essa questão e caso alguém queira a cópia dessa certidão que está sendo 
retirada semanalmente e a candidatura deve ser debatida no ano que vem quem está 
inelegível ou não, existem várias pessoas que apoiam essa gestão que estão com vários 
problemas judiciais, tem gente que se dizia pré-candidato que está com os bens presos sem 
poder usar por causa do mandato que foi caçado, então problema judicial é um desrespeito 
com o cidadão ao ficar debatendo nesta Casa com tantos outros problemas que a 
comunidade e o munícipio têm. O vereador Marcilon falou que foi procurado pelo 
Dominguinho e no momento em que ele o procurou estava tendo obras da rede de esgoto na 
rua Luiz Santos Ferreira e o que foi passado para o vereador que após as obras no local, 
seria definido uma solução para o tráfego de veículos nos dias de jogos. O vereador Vicente 
disse que o esgoto no referido local voltou a dar problemas, onde na pousada voltou a inundar 
e o proprietário fez um boletim de ocorrência e irá pedir na justiça indenização por danos 
morais e prejuízo. Disse também que o Dominguinhos reclamou da demora em colocar o 
calçamento no local e que ficou muita poeira na rua que é prejudicial para a saúde e não 
jogaram nem água no local. O vereador Joaquim disse que sobre o trânsito na referida rua 
fica impedido no mínimo 5 horas sendo preferível que o referido Senhor dê a volta, porque na 
gestão passada a rua era fechada das 12h00min às 17h00min horas. O vereador Eduardo 
disse que no domingo passou no local e viu que há muitos veículos estacionados, mas que dá 
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para passar. Sobre o documento apresentado pelo vereador Vicente sobre o ex-prefeito 
Pedrada disse que para ele tem pouca valia, porque durante o período eleitoral onde a Lei é 
bem clara, pedindo que ele busque no o site TCE-MG, a lista dos prefeitos que tem contas 
rejeitadas e baseado no relatório do TCE-MG e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 
(TRE-MG) utiliza desse expediente para impugnar candidatura. O vereador Eduardo disse 
também que cada um tem o advogado que merece, sendo que o de Pedrada perdeu a ação e 
que está amparando ele com a certidão que para o vereador não vale nada, porque conforme 
explicado por ele o TCE-MG encaminha aos Tribunais Regionais Eleitorais, a lista dos 
prefeitos inelegíveis por rejeição de contas e o TRE-MG impugna as candidaturas, mas o 
vereador disse que ainda está cedo e em 2020 o assunto será discutido nos Tribunais e por 
enquanto cada um fica com sua verdade. A Presidente Edilene falou que a respeito do 
recurso do ex-prefeito Pedro ele se tornou inelegível que infelizmente não soube conduzir as 
contas do Executivo em seu mandato, e por isso teve essa rejeição. Informou que em uma 
reunião com o Prefeito ele anunciou a compra de uma churumeira para resolver o problema 
das redes de esgoto, o que ao longo dos anos foram feitas de maneira errada e acumulando e 
à medida que for resolvendo as fossas deverão ser feitas para maiores capacidades e por 
serem pequenas estão transbordando causando transtornos. Falou da pintura dos postos de 
saúde que está precisando e será feito. Sobre o calçamento no Fernando Soares dito pelo 
vereador Eduardo virá em boa hora juntamente com a revitalização do calçamento da Praça 
principalmente na rua da padaria que está crítica. Finalizando convidou a todos para prestigiar 
a Feira de Agronegócios que se iniciou na sexta-feira da semana em curso desta reunião. O 
vereador Vicente lembrou em tempo que foi convidado para uma reunião com o DNIT no dia 
17 se setembro as 15h00minhs em Belo Horizonte onde serão tratados assuntos referentes à 
duplicação da 381 e dos pedágios convidando os demais vereadores para participarem, 
comunicou também que irá participar de um curso no sábado em curso com a equipe 
Estadual do PDT pedindo a liberação para a Presidente. Nada mais a tratar em nome de 
Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo, a Presidente declara encerrada a sessão. 
 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 12 de setembro de 2019.
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS
 Presidente Vice-Presidente
 EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE
 1º Secretário 2º Secretário
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ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
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 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 12 de setembro de 2019. 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS
 VEREADORA VEREADORA
 JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES
 VEREADOR VEREADOR
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR