sessao nº 16

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG.
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 ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. 
 Aos dias 26 (vinte e seis) do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), às 18h 30min, 
em sua sede própria, teve início à 16ª (décima sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente 
Edilene Rosa Coelho Ferreira deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta 
devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou em discussão a Ata 
da reunião anterior que foi enviada por e-mail para todos os vereadores, ninguém se 
manifestando ela foi colocada em votação sendo aprovada por todos os vereadores.
CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO Ofício 164/2019- Encaminha Balancete agosto/ 
2019. Ofício 166 /2019 – Encaminha Projeto de Lei 015/2019 Dispõe sobre cessão de uso 
gratuito de terreno para a construção da sede própria da Câmara de Vereadores de Bom 
Jesus do Amparo e dá outras providências. A Presidente falou que o Projeto foi encaminhado 
por e-mail para os nobres e com o pedido de urgência/urgentíssima para assim poder acelerar 
as questões com licitação e o período de chuva ressaltando que o Projeto já foi debatido na 
Casa, e com a concordância com a Polícia Militar e a Polícia Civil a troca do prédio será feita 
para que seja construída a nova sede da Câmara onde fica o batalhão Polícia Militar e a 
Delegacia Civil, assim visando uma melhoria na acessibilidade, mais espaço, terá salas 
distintas para os vereadores de situação e oposição, sala para que os vereadores possam 
receber visitas, citando a Vereadora Elvira (Nitinha) que atende as pessoas que necessitam 
de atendimento do INSS, uma sala para debates, o memorial Cardeal Motta e Mozart Bicalho 
a Presidente destaca ainda que na Câmara funciona sessão eleitoral e que recebe pessoas 
com deficiência citando ainda que caso tenha um vereador com deficiência seria difícil para 
ele subir até o plenário e o custo de um elevador seria muito alto, já o custo desta obra seria 
menor do que fazer alterações e fazer a melhoria. A Presidente pediu a colaboração de todos 
os vereadores colocando em discussão a urgência/urgentíssima do projeto. A vereadora Inez 
disse que não gravou a fala da Presidente, sobre a urgência/urgentíssima de um projeto 
mandado pelo Executivo para colocar a Câmara dos Vereadores à disposição da Polícia 
Militar, sendo que, o complexo da polícia Militar foi a primeira obra feita pelo primeiro prefeito 
de Bom Jesus do Amparo, Geraldo Pessoa, para fazer a cessão para o Estado essa mudança 
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com dinheiro da Câmara de vereadores, que seria repassado para a Prefeitura de Bom Jesus 
do Amparo. A vereadora Inez disse que já se manifestou e disse queria a presença da 
população de Bom Jesus do Amparo na Casa para assim todos juntos votarem contra essa 
parafernália de desvio de interesse público e de dinheiro público cedendo um prédio do 
município para a responsabilidade do Governo do Estado de Minas Gerais, disse também que 
aos dois anos e meio de governo do Dário Motta e Ranielly Nepomuceno Duarte, juntos com 
os vereadores em uma trapaça e rapinagem de traição, traindo o povo de Bom Jesus do 
Amparo fazendo uma coligação espúria para derrubar pessoas que fazem de Bom Jesus uma 
cidade melhor, promessas de colocar luz, água, dar saúde ao povo, construir APAE e nada 
disso foi feito, sendo que o desvio de dinheiro em Bom Jesus do Amparo chega a ser um 
absurdo, com empresa Motta Macieira, derrubando árvores na casa de funcionários da 
prefeitura e de outras pessoas, derrubando Ipês, e o povo clama por água e luz, Inez disse 
ainda que foi barrado nesta Casa um empréstimo de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) 
para evitar mais desvios de dinheiro, e agora a Presidente da Câmara Edilene que confessou 
por duas vezes na Casa que recebeu um lote no Distrito Industrial para sua empresa de 
madeira e a, chamando todos de ladrões. A vereadora Inez disse ser contra a urgência do 
Projeto. A presidente Edilene pediu que a vereadora Inez provasse que ela tem lote no Distrito 
Industrial, e o que estava sendo debatido era o Projeto. A presidente perguntou se alguém 
mais queria se manifestar. A vereadora Inez falou que não veio para Bom Jesus para roubar o 
povo ressaltando que há um projeto de queixa crime contra o vereador Eduardo que vive 
falando mentira a respeito de Pedrada. A Presidente colocou em votação a 
urgência/urgentíssima quando a vereadora Inez chamou todo de ladrões. A urgência foi 
aprovada com o voto contrário da vereadora Inez. A Presidente suspendeu a reunião por 5 
minutos para que as comissões assinassem os pareceres. Neste instante a vereadora Inez 
fazendo um vídeo para suas redes sociais, chamou a população para a Casa Legislativa 
porque precisava de 2/3 para a aprovação do projeto, sendo que, os vereadores Nitinha Mota, 
João Luiz dos Santos, Vicente Ribeiro e ela se elegeram para fiscalizar e defender a 
insanidade contra o povo de Bom Jesus do Amparo pedindo apoio à população que tem 
apreço pelos vereadores Vicente, João e pela vereadora Nitinha que viessem ao plenário. A 
vereadora Edilene interrompeu a vereadora Inez e falou para ela falar no vídeo que ela estaria 
sedo contra o Progresso de Bom Jesus. Continuando, Inez pediu à população que não 
deixem gastar R$150 mil reais, sendo que a Polícia Militar merece muito e que ela sempre 
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ajudou, mas, que não irá tirar os R$150 mil reais com a população necessitando de água, luz, 
moradia e uma série de outras coisas para beneficiar casas que já estão prontas, na presença 
do Sargento Oscar que a vereadora muito admira, mas que essa obra não poderá fazer 
porque não há tanto movimento da Policia Militar e o Estado não tem que cumprir com suas 
obrigações e o dinheiro do povo de Bom Jesus do Amparo não pode ir para uma obra 
desnecessária. Após a assinatura dos pareceres a Presidente pediu que o Secretário Eduardo 
fizesse a leitura do parecer das Comissões. A vereadora Inez pela Ordem por ser vogal da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediu que constasse que ela é contra ao Parecer 
pedindo cópia de sua fala. Após a leitura o Parecer foi colocado em discussão, ninguém se 
manifestando a Presidente colocou o Parecer em votação sendo aprovado com o voto 
contrário da Vereadora Inez. A vereadora Inez pediu Vista do Projeto. A Presidente Concedeu 
à vereadora duas horas para analisar o pedido de Vista, dizendo que já tiverem diversos 
debates sobre o assunto. A vereadora Inez questionou que ela queria as 48 horas que está no 
Regimento Interno. O vereador Eduardo disse que no Regimento Interno prevê até 48 horas 
para o prazo de Vista. A Vereadora Inez falou novamente que queria o prazo de 48 horas. A 
Presidente concedeu à vereadora Inez duas horas pelo pedido de Vista. A Vereadora Inez 
disse que iria impetrar um mandato de segurança, e que ela queria às 48 horas para 
apresentar seu pedido de Vista seguindo o Regimento Interno, que diz que o prazo e de até 
48 horas para apresentar o pedido de Vista e que ela queria às 48 horas, sendo um direito 
dela. A Presidente disse que o máximo para o pedido de vista seria 48 horas e que não era 
para ela polemizar porque o assunto já foi debatido e que ela daria à vereadora duas horas. A 
vereadora Inez disse que quer a gravação da reunião porque no dia seguinte irá para Barão 
de Cocais para impetrar um mandato de segurança contra a arbitrariedade da Casa pedindo a 
Presidente que lhe conceda a gravação desta reunião. O vereador Eduardo perguntou se a 
vereadora Inez estaria retirando o pedido de Vista. Em resposta a Vereadora Inez disse que 
não e queria 48 horas porque toda vida foi assim esperando que os vereadores João, Elvira e 
Vicente se posicionem contra por não estarem na Casa para fazer bobagem com o dinheiro 
público. A Presidente pediu que a vereadora Inez não chantageasse, porque estaria indo 
contra o progresso da cidade, ressaltando que quando a vereadora Inez quebrou o pé tiveram 
que mudar e a reunião para a escola. A vereadora Inez disse que não está chantageando 
não, e sempre luta pelo progresso de Bom Jesus e por 44 anos luta pela cidade, quer usar a 
obra para desviar dinheiro, podendo usar o dinheiro para fazer a APAE. A Presidente disse 
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que não estão fazendo nada para beneficiar a Polícia não e sim para o povo e quando a 
vereadora Inez for prefeita que ela faça. A vereadora Inez disse que o vereador Eduardo 
responde a vários processos por crime. O vereador Eduardo disse que não deve nada à 
justiça e que a vereadora Inez também responde por processos inclusive os R$ 200 mil que 
Pedro abonou e que não queria pagar e que ele não tem medo de processos de Pedrada, tem 
receio apenas que ele esteja alcoolizado e tente agredi-lo, e que ladrão é ele, ressaltando que 
uma pintura que ele fez em uma quadra pagou R$ 10 mil reais por uma pintura que custaria 
R$ 700 reais. O Secretário fez a leitura do art. 111 sobre o pedido de Vista. Após a leitura do 
artigo a Presidente suspendeu a reunião para que a Vereadora Inez analisasse o projeto e 
caso necessário fizesse as emendas necessárias. Após as duas horas de suspensão a 
reunião foi retomada e a Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura da justificativa 
de vistas da vereadora Inez, e após esta leitura, o Secretário fez a leitura do parecer Jurídico. 
Após a leitura dos pareceres a vereadora Inez se manifestou dizendo que vê que a inversão 
dos valores tomou uma proporção assustadora, falando que o Parecer seja usado para 
Mandato de Segurança ressaltando que o advogado da Casa se valeu na oportunidade da 
suspensão da reunião pelas duas horas, na forma arbitraria e contra o Regimento Interno e 
assim ler a resposta de Vista que a vereadora Inez fez, onde deixou bem claro que ele se 
manteve inerte, obedecendo à Mesa Diretora, e por conta disso tudo que se tratar sobre o 
Parecer Jurídico, deve ser considerado como peça contestatória para justificativa do Mandato 
de Segurança. Disse também ao Dr. Bernardo da sua dignidade profissional que é triste ver 
que a vida pública e as pessoas que estão vinculadas sobre as questões da administração e 
da legalidade princípio esse que o Doutor colocou tão bem no parecer após sua exposta ao 
pedido de Vista que deveria ter entrado em pauta apresentou o parecer Jurídico de forma 
inoportuna ao seu modo de ver, e em todos os dizeres do parecer a Vereadora Inez entende 
que ele poderá servir quando a Câmara for devidamente citada para responder o Mandato de 
Segurança que com toda certeza será impetrado. Finalizando agradeceu dizendo que ela fez 
seu papel de vereadora e fiscalizadora e cumpriu sua função e de todos os vereadores 
vislumbraram a pressa do projeto, onde não foram dados os prazos regimentais, não entrou 
em discussões sendo que a única discussão que teve não tinha a presença do Vereador 
Vicente, João e da Vereadora Elvira e ela estava na Casa mesmo com atestado médico, mas, 
estava presente porque sabia que isso se tratava de uma “parafernália” e ainda que a 
vereadora seja apenas uma voz só na vida pública ela continuará procurando dentro de suas 
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necessidades fazer aquilo que ela acredita dizendo à Presidente que coloque o projeto em 
votação para os que estiverem de acordo porque o parecer dela não entrará em votação 
porque ela está somente justificando seu pedido de vista. O vereador Eduardo deixou 
registado seu repúdio sobre a fala da vereadora Inez onde a mesma em um tom nervoso 
desrespeitou os vereadores e administradores do município, devendo se lutar pelo que 
acredita, na convicção que tem, baseando-se nas leis que se tem não devendo perder o 
respeito e a calma para discutir os projetos que passam por essa Casa. Sobre o pedido de 
Vista o Vereador disse que leu várias vezes o Regimento interno e entende-se que o prazo 
máximo para o pedido de Vista seria por 48 horas sendo claro que se pode ter uma margem 
com menos tempo, relembrando o art.115 do adiamento da discussão deixa bem claro ao seu 
entender, que pode quando algum vereador pedir um prazo menor vota-se o menor prazo, o 
vereador disse que na discussão do projeto irá apresentar os motivos pelos quais é favorável 
ao Projeto. O vereador Vicente aproveitando o momento onde foi citado pela vereadora Inez 
em uma comparação equivocada, dizendo que os vereadores devem se divergir sim, e 
debater os assuntos de interesse da população sem levar para o lado pessoal e nem por 
agressões verbais como aconteceu, mas de uma forma errada que estava sendo levada para 
outro lado que não era o projeto, com relação à reunião do dia 12 ele chegou atrasado, mas 
foi passado a ele o que foi tratado. Disse ainda que seu saudoso pai disse a ele que chegaria 
um dia em que ele haveria de divergir da vereadora Inez e mostrar que possui seu ponto de 
vista e sua coerência, e disse que esse dia chegou que o projeto não deve ser levado para o 
lado político e sim pela prosperidade e na criação de oportunidades no Município, mas que 
está sendo levado para o lado político, como palanque eleitoreiro, mas que cada uma tem sua 
forma de pensar, uns como forma absoluta e não ouvindo a opinião dos demais, mas que isso 
faz parte, por cada um ter seu jeito. A Presidente parabenizou o vereador Vicente pela atitude 
o que mostrou que ele possui seu caráter e personalidade sendo isso que a cidade está 
precisando de coração aberto para mudar o rumo político de Bom Jesus. A Presidente disse 
que por muitas vezes ela foi considerada uma forasteira nesta cidade, mas ela disse que essa 
foi à cidade que ela escolheu e agradeceu a vereadora Inez porque veio para a cidade 
através do grupo dela, que hoje não pertence mais, por ser presidente de um partido 
independente e por isso tem suas opiniões e convicções, e que o município precisa de 
pessoas que queriam mudar a política. Por fim a Presidente falou que foi seguido o 
Regimento Interno, que, aliás, foi modificado e elaborado pela vereadora Inez, leu o art.88, 
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dizendo que o projeto está sendo debatido na Casa desde o dia 12 do mês em curso e que 
ela fez um convite a todos os vereadores, entendendo que alguns não puderam comparecer, 
mas que foi aberto a todos e que o Projeto chegou a Casa na terça-feira em curso e como de 
costume encaminhado por e-mail para todos os vereadores tendo prazo suficiente para 
análise. Após esclarecimentos a Presidente colocou o projeto em 1ª votação sendo aprovado 
pelos vereadores Marcilon Magela Alves, Joaquim Aparecido dos Santos, José Geraldo Dias 
Duarte, Eduardo César Motta Dias, Vicente Pinto Ribeiro Neto e João Luiz dos Santos, sendo 
contra o Projeto vereadora Inez Luzia Santos e a Vereadora Elvira Maria Ferreira Motta se 
absteve da votação. Com a palavra a vereadora Elvira disse que não ouviu o pedido de 
votação de urgente/urgentíssima e explicou que se obsteve do voto pela falta de coerência 
em não aceitar o tempo de 48 horas para analizar o projeto. Colocado em 2ª discussão o 
Vereador Eduardo falou das dificuldades que o município enfrenta sobre a receita e a 
devolução do recurso para o Executivo cairia em boas horas, mas os fatores que fazem o 
vereador Eduardo a ser favorável ao Projeto seria a acessibilidade porque na Câmara 
funcionam duas sessões eleitorais e vê a dificuldade dos idosos para subirem a escada que 
conseguiram na última eleição dividir as sessões da Câmara sendo uma embaixo e outra no 
plenário pensando nos idosos e ainda os transtornos, disse ainda que há vereadores que 
prestam serviços à comunidade e possui apenas uma sala que não se tem privacidade, já 
com a nova sede não irá prejudicar porque houve a concordância da Polícia Civil e Militar a 
virem para esse prédio, sendo essa uma boa hora para que o Delegado e Sargento 
procurarem junto aos seus superiores e talvez assim dar início a um projeto piloto para uma 
Polícia Integrada questão essa que já foi discutida em outros governos para assim integrar a 
Polícia Civil e Militar. O vereador Eduardo falou que sobre o novo prédio a mobilidade e 
acessibilidade seriam incontestáveis já que a sala de reuniões seria no primeiro pavimento e a 
estrutura da delegacia Militar terá algumas modificações continuando com a lage, não 
descartando a possibilidade de no futuro na parte superior construir um salão de eventos para 
atender a população, falou também que está previsto no projeto um memorial do Cardeal 
Motta e Mozart Bicalho que há anos fica debaixo da escada da prefeitura, sendo uma das 
sugestões dada ao Executivo para a troca, sendo algo importante para o município, dando 
como exemplo o Museu do Tropeiro e como a cidade está no caminho da Estrada Real que 
aqui tenha mais atrativos e não seja apenas passagem dos cavaleiros, o que com o Mozzart 
Bicalho que é um dos ícones da Música Popular Brasileira e seresteiro poderá atrair para a 
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cidade atrativos culturais, sobre o Cardeal Motta o vereador Eduardo disse que ele é 
importante para a Igreja Católica pela sua ligação com o Papa João Paulo II, pela construção 
da Basílica da Aparecida do Norte, pela Fundação da PUC de São Paulo, Rádio Aparecida, 
primeiro presidente da CNBB. Enfim, uma pessoa que tem uma grande história, devendo ser 
feita um elo com Aparecida do Norte, ressaltando que existe um caminho da Serra da 
Piedade até a Aparecida do Norte podendo começar aqui neste município no Memorial 
passando pela Capela Nossa Senhora de Fátima que foi uma das menores que ele construiu, 
por fim ele disse que apoia a nova Câmara com um espaço cultural garantido e uma nova 
instalação para Polícia Civil e Militar conjunta ou não, sendo uma oportunidade para se criar 
uma Polícia integrada no município. A Presidente disse que essa obra é necessária e outros 
Presidentes que passaram por essa Casa tiveram esse intuito, dando como exemplo o tio do 
vereador Vicente, e o prefeito mesmo com as dificuldades viu a necessidade da obra. A 
presidente falou que nessa nova sede terá uma sala exclusiva para atendimento ao cidadão, 
ideias em implantar o parlamento jovem, palestras, cursos e assim evitar que os jovens saiam 
daqui para procurar outras cidades e na atual sede não há espaço. O vereador Vicente disse 
que é importante a educação política e de algumas pautas apontadas para a nova Câmara 
que ele sempre defendendo e ele disse que vê a necessidade da nova sede, sendo que a 
atual é acanhada e vendo pelas outras câmaras ele prestam melhores serviços pelo espaço, 
citando a vereadora Elvira que atende pessoas a respeito do INSS e não tem privacidade 
para atendê-las. Por isso o vereador disse que é o momento não importando quem ganhará 
votos para alguém devendo fazer o certo. A vereadora Elvira disse que se absteve do voto 
apenas porque não foi dada às 48 horas solicitadas pela vereadora Inez por consideração aos 
nobres. A Presidente disse que o caso de urgência/urgentíssima acontece que quando se 
marca uma reunião Extraordinária muitos vereadores faltam por isso ela optou por fazer a 
votação seguindo o Regimento Interno. A Presidente colocou o projeto em 2ª votação sendo 
aprovado pelos vereadores Marcilon Magela Alves, Joaquim Aparecido dos Santos, José 
Geraldo Dias Duarte, Eduardo César Motta Dias, Vicente Pinto Ribeiro Neto e João Luiz dos 
Santos, sendo contra o Projeto vereadora Inez Luzia Santos e a Vereadora Elvira Maria 
Ferreira Motta se absteve da votação. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS- Convite 
CONSEP. Convite Escola Municipal “Festa da Família”. ORDEM DO DIA 1ª Discussão e 
Votação - Projeto de Lei nº 012/2019 que Dispõe sobre alteração do PPA - Plano Plurianual 
para o período de 2019/2021 e dá outras providências. Após a leitura do parecer, foi colocado 
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em discussão. O Secretário leu o Projeto e o parecer das Comissões após a leitura a 
Presidente colocou o parecer em discussão, o vereador Eduardo se manifestou dizendo que 
estão votando só as alterações do PPA, o orçamento do ano que vem que é maior e mais 
complexo, pediu para que não fosse colocado em pauta para poder dar mais uma estudada e 
como esse é só um planejamento, não viu problema em estar votando o PPA. Colocado em 
votação o Parecer foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto, ninguém 
se manifestando foi colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
nº 014/2019 que acrescenta item no art.4º e no anexo V da Lei Municipal nº 1225/2013, que 
denominou, regularizou e referendou todos os nomes de ruas, avenidas, bairros, estradas e 
comunidades do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. O Secretário 
fez a leitura do Projeto e o parecer das Comissões após a leitura a Presidente colocou o 
parecer em discussão, o vereador Eduardo se manifestou dizendo que se fosse da 
concordância de todos os vereadores, como é denominação de uma praça que o nome já 
estava no Projeto e estão apenas referendando esse nome, que votassem a segunda 
discussão de uma vez, já que tem um morador dessa praça que a COPASA está exigindo o 
nome da rua para poder colocar água lá para ele porque está pegando água do vizinho, então 
Eduardo pediu a compreensão dos colegas vereadores para que fosse votado a primeira e a 
segunda votação esse Projeto para que o morador não tenha que esperar maias 15 dias por 
causa de uma votação simbólica nessa Casa. A Presidente perguntou se todos concordam, 
não havendo ninguém contra, colocou-se o parecer em votação e foi aprovado por 
unanimidade. O Projeto foi colocado em 1ª e 2ª discussão e votação e foi aprovado por 
unanimidade. INDICAÇÕES – Antes da leitura das indicações, o vereador Vicente com a 
palavra disse que acho muito oportuna a indicação quanto a Unidade Básica Saúde no qual 
recebeu um reivindicação que gostaria de passar aos demais vereadores com relação à 
Unidade Básica de Saúde, para entrar dentro a Unidade, no posto de cima, não tem uma 
rampa de acesso para cadeirantes, fala-se muito de acessibilidade nesta Casa e não é 
cumprido em um prédio público que deveria tratar de doenças, disse que vai trazer em forma 
de indicação caso não seja cumprido nesses 15 dias até a próxima reunião, mas já fica um 
pedido com relação a isso para que agilizem, mas, fica oficializado também sobre uma futura 
indicação. Com a palavra a vereadora Inez disse que gostaria que fosse aproveitada essa 
eletrificação e que fosse incluído o campo de futebol da Comunidade do Felipe que não há 
nenhuma iluminação e está servindo de local para jovens usarem maconha, a vereadora 
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passou e viu a rua do campo toda com falta de iluminação. Indicação 033/2019 sobre a 
necessidade de trocar todas as lâmpadas laterais da Unidade Básica de Saúde. Indicação 
034/2019 sobre a necessidade pintar a parte interna da Unidade Básica de Saúde do 
Cruzeiro, especificamente na sala de curativos e de emergência. Indicação 035/2019 sobre a 
necessidade que seja feito o patrolamento na estrada do Pacheco, que desce para a casa do 
Sr. Raimundo, Sr. João e Sra. Lindalva. Colocado em discussão, o vereador Joaquim pediu o 
apoio dos colegas vereadores porque ao lado do Posto Médico não tem lâmpada e não tem 
iluminação pública, então é muito perigoso, principalmente para os funcionários que ficam a 
noite sozinhos e já foi cobrado por diversas pessoas, já cobrou da Secretária. Mas, 
infelizmente não tomaram providências até hoje. A respeito da sala de curativos, lá dá um 
mofo na parede e fica manchado e está precisando de uma pintura urgente, se pudesse 
azulejar seria melhor e acabaria com o problema, mas não sabe se pode, na questão do 
patrolamento da estrada, Joaquim disse ter sido procurado pelo Sr. Raimundo e o Sr. João 
dizendo que a máquina passou em várias estradas, menos nessa estrada que foi solicitada. O 
vereador Vicente com aparte perguntou ao vereador Joaquim que vai com mais frequência ao 
Posto de Saúde se lá possui essa rampa de acesso para cadeirante. Joaquim respondeu que 
a entrada é um pouco rampada sim porque tanto a ambulância quanto carro comum 
consegue entrar. A Presidente Edilene com a palavra disse que essa indicação de nº 34 como 
foi dito pelo vereador Joaquim, a melhor forma seria sugerir na indicação que seria bom 
azulejar, tem um valor em reforma que a Prefeitura pode gastar, porque acabava com a 
questão do mofo, porque pintar depois de uns meses vai voltar tudo de novo. Colocadas em 
votação, as indicações de nº 33, 34 e 35 foram aprovadas por unanimidade. MOÇÕES - 
Moção de Aplauso nº 006/2019 para Clarisse Perez do Nascimento Naseif Mendes. A 
Presidente Edilene falou que essa Moção é para a nova Promotora que assumiu no lugar do 
Dr. Cláudio, que ela seja bem vinda e tenha sucesso. Colocada em discussão nenhum 
vereador se manifestou. Colocada em votação a Moção de Aplauso foi aprovada por 
unanimidade. PALAVRA FRANCA: A Presidente Edilene autorizou a saída do vereador João 
Luiz e lembrou aos demais vereadores que o prazo máximo para o uso da palavra é de 5 
minutos. Com a palavra Inez disse que tudo que gera indignação, acaba fazendo com que se 
exacerba, às vezes comenta alguma coisa que não queria falar, a vereadora disse ao 
vereador Vicente que ele pode se sentir totalmente à vontade para divergir de suas posições, 
porque segundo a vereadora, nunca trabalhou nesta Casa com seus companheiros de forma 
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ditatorial e sempre trabalhou com processo democrático, tanto que nas últimas eleições todos 
tiveram a liberdade de votar no candidato que achassem por bem, sabe-se da dificuldade de 
votar, não é contra sobre esse projeto, mas é a questão da Polícia Militar, sabe que 
infelizmente essas situações é possível ver que muitas pessoas tem receio de não ter uma 
aprovação, mas tem certeza absoluta que isso não vai acontecer e acha que isso não serve 
para a Policia Militar, há uma promessa do Prefeito em que faria na entrada da cidade um 
ponto até de referência para evitar a entrada de pessoas mal intencionadas na cidade e até 
hoje não foi feito. Ainda com a palavra, Inez informou que foi passado para ela pelos 
moradores da Estância da Serra, que foi colocado lugares de vacinação contra raiva para 
cães e gatos, e mais uma vez a Estância da Serra não está sendo contemplada, Inez pediu 
para ser registrado que no exercício do mandato da ex-prefeita Dona Geralda, ela mandou um 
projeto que reajustava o salário de vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito e Vice￾Prefeito, disse que vai pegar a Ata da época porque a vereadora orientou essa Casa a não 
fazer esse aumento porque ele extrapolava um determinado limite que era previsto na época 
que era a porcentagem do salário dos Deputados, e orientou o Líder de Governo na época, 
Manoel Motta, e o Tribunal de Contas na análise técnica das prestações de contas, sendo que 
na época não havia independência da Câmara era tudo feito pelo próprio orçamento da 
Prefeitura, há pouco tempo atrás, após o mandato do José Inocêncio, os vereadores da época 
foram todos intimados para devolver um valor, apresentaram-se na defesa dizendo que era 
uma coisa irrisória, se Dona Geralda tem ou não junto com João Motta e o Anchieta alguma 
pendência, essa pendência é fruto da própria administração, Inez disse para se ter muito zelo 
naquilo que se vota, porque a vida percorre distâncias e para que lá na frente não haja 
problemas. O vereador Eduardo com a palavra desejou boa noite a todos e informou para os 
seus seguidores em sua página nas redes sociais que no dia desta reunião aconteceu à 
audiência pública da saúde e da administração de um modo geral apresentando dados do 
segundo quadrimestre, onde mostraram o investimento da saúde está em 23,4%, na 
educação está próximo de alcançar os 25% exigido por lei e está nos 24,07%, o gasto 
pessoal que preocupa a todos está em 51,9%, não está dentro do limite, mas, está próximo o 
que pode dificultar o aumento dos servidores. Mais uma vez o Prefeito lamentou a dívida que 
o Estado tem com o nosso Município que está em torno de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, 
duzentos e cinquenta mil reais) e dinheiro este que fez muita falta já que os recursos para 
cobrir esse rombo do Estado foram tirados do caixa único do município, sendo que o 
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 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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município poderia estar em melhor situação financeira se tivesse recebido esses recursos a 
tempo, Eduardo agradeceu a Secretaria de Obras pela pintura na quadra do Felipe, uma 
reivindicação que foi feita no Facebook, Eduardo correu atrás dos responsáveis que 
conseguiram fazer a obra para o pessoal disputarem a competição. Eduardo disse que se 
deparou na gestão passada com um empenho de 11/08/2016 uma pintura de quadra que saiu 
por R$ 9.750,00 foi cobrado R$ 37,50 por m², imagina que em Belo Horizonte para pintar um 
prédio 80 m² cobram R$ 500,00, mais uma obra que no ponto de vista de Eduardo é 
superfaturado e vai passar para o advogado do Partido dos Trabalhadores onde tem 
assessoria em Belo Horizonte para poder estar ajuizando uma ação, procurando mais um 
pouco, Eduardo achou um empenho de reforma da quadra do Felipe feita em 2016, ao custo 
de R$ 41 mil reais, sendo que com R$50 mil se faz uma nova quadra, olharam mais questões 
obre pintura e para pintar a creche Pequeno Irmãozinho pagou-se o absurdo de R$ 10.612,50 
para pintar uma creche que deve ter no máximo 100m², “seriedade demais na administração 
passada”. Eduardo informou que dos oito mata-burros que vieram cinco já foram instalados e 
o prazo é até outubro, informou que o projeto de calçamento da rua Tenente Antônio Manoel 
da Fonseca Motta até a Praça Cardeal Motta já foram feitas as readequações depois da visita 
dos técnicos da CAIXA, então estão esperando essa aprovação para poder estar iniciando a 
obra, Eduardo anunciou a liberação de três veículos para a saúde, já foi publicado em Minas 
Gerais. Ainda com a palavra, Eduardo informou que esteve em Itabira na inauguração do 
Escritório do Advogado na sede da OAB, uma homenagem ao Dr. Fernando Jácome, onde 
também estiveram presentes os pais de Dr. Fernando e sua esposa Valesca não pode estar 
presente por motivo de trabalho, agradeceu ao atual Assessor Jurídico Dr. Bernardo pela 
lembrança. Para finalizar sua fala, Eduardo informou que esteve juntamente com o vereador 
Vicente na reunião com o DNIT, onde conseguiram algumas explicações, mas saiu com a 
visão que não foi muito produtivo e que terão que ir à Agência Nacional de Transportes 
Terrestres (ANTT) mesmo, e lembrou que tem como prazo até o dia 30 de setembro para 
preencher um formulário no site da ANTT para solicitar às passarelas que Bom Jesus não foi 
comtemplado inicialmente, no caso da Serrinha entre o Gaúchão e o Mexidão, no Felipe não 
tem nada previsto, mas acha importante ter uma já que é uma Comunidade possui mais de 
900 habitantes e as pessoas que vão precisar atravessar aquela BR para pegar condução, a 
outra é para o Campolar, comunidade grande que está sem passarela e que vão tentar fazer 
esse pedido e ver o que vai acontecer. Com a palavra o vereador José Geraldo agradeceu o 
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Secretário de Obras, José Caetano, agradeceu ao Secretário de Meio Ambiente, Adilson, pelo 
empenho, agradeceu a Prefeitura pelo trabalho feito na instalação do poço artesiano que a 
população tanto passava dificuldade por falta d’agua e hoje não falta mais água. Com o uso 
da palavra o vereador Marcilon agradeceu a Secretaria de Obras pelo trabalho que está 
sendo realizado de substituição do mata-burro na Comunidade do Matinho e também pela 
diminuição do topo onde ele se localizava, obra que era necessária devido aos transtornos e 
problemas na comunidade, Marcilon informou que foi convidado no dia 17 de setembro pelo 
Anderson, Presidente da UNICICLA, para estar participando de uma reunião em Nova União 
juntamente com o Secretário de Meio Ambiente, Adilson, reunião esta que se trata de uma 
proposta de investimentos de um grupo Italiano que estão com proposta de trazer para o 
município um investimento em energia sustentável com resíduos orgânicos como matéria 
prima, disse ser um projeto fantástico de grande importância e um projeto em longo prazo, 
estavam presentes Prefeitos e representantes de diversos municípios, Marcilon torce para 
que tudo isso dê certo porque todos nós, principalmente a natureza, tem muito a ganhar. Para 
encerrar a reunião, a Presidente Edilene com a palavra parabenizou a Prefeitura pelo 
empenho, pelos poços artesianos já instalados nas comunidades Estiva, Boa Vista e Leme, e 
que com tanta dificuldade, com tantos anos a população sofrendo por falta d’agua as coisas 
agora está se resolvendo, na área da saúde pelos 23% que a Prefeitura tem aplicado, a 
população merece e tem certeza que a cada dia vai aumentar mais, Edilene mostrou aos 
vereadores a medalha de Honra ao Mérito Desportivo Clóvis Teixeira, agora vai marcar a data 
para entrega para os alunos da Escola Estadual Edmundo Pena pela participação no JEMG. 
A Presidente encerrou sua fala com uma frase de Aristóteles para a vereadora Inez “O sábio 
nunca diz tudo o que pensa, mas pensa sempre tudo o que diz”, então pelos anos de 
advocacia e pelos anos de vida pública, pediu para que a colega vereadora pensasse mais no 
que fala, pois pode trazer sérias consequências, feriu o caráter de diversos vereadores aqui 
presente e que posteriormente não venha se repetir e tem que pensar que a imunidade 
parlamentar, muitas vezes não vai encobri-la de palavras que ofendeu pessoas em reuniões, 
Edilene disse que preza pela paz, mas a partir do momento que feriu a sua honra e seu 
caráter, ai sim, ela se altera. Com aparte, Eduardo relembrou a fala da vereadora Inez onde 
ela disse que precisaria de dois terços para aprovar esse projeto, então Eduardo sugeriu que 
Inez fizesse a leitura dos artigos 120 e 122 que lá estão detalhados o que precisa ter ou não 
de dois terços, com certeza não quer desprezar o voto de Vicente, de João Luiz e de ninguém 
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e agradeceu pelo apoio. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do 
Amparo, a Presidente declara encerrada a sessão. 
 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 26 de setembro de 2019.
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 26 de setembro de 2019. 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS
 Presidente Vice-Presidente
 EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE
 1º Secretário 2º Secretário
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS
 VEREADORA VEREADORA
 JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES
 VEREADOR VEREADOR
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VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR