sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
 1 
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019. 
 Aos dias 24 (vinte e quatro) do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), às 18h 30min, em 
sua sede própria, teve início à 18ª (décima oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom 
Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, a Presidente Edilene Rosa 
Coelho Ferreira deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente 
publicada e em poder dos vereadores, a Presidente colocou em discussão a Ata da reunião 
anterior que foi enviada por e-mail para todos os vereadores. Com a palavra a vereadora Inez 
pediu que constasse na ata que ela pediu ao vereador Marcilon, que elaborasse novamente a 
indicação 036 acrescentando as principais ruas da cidade. A Presidente colocou a Ata em votação 
que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício 178/2019 
Encaminha Projeto de Lei nº 016/2019 - Denomina Alamedas e Rua do “loteamento Vale do Lago 
Azul”, extensão na Comunidade do Morro Redondo no Município de Bom Jesus do Amparo e dá 
outras providências. Ofício 179/2019 Encaminha Projeto de Lei nº 017/2019 – Acrescenta item no 
artigo 1º da Lei Municipal nº 1371/2018 que denominou e regulamentou ruas da Comunidade Melo 
no Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Projetos encaminhados para as 
comissões de Legislação, Justiça e Redação, Política Urbana, Obras Públicas e Habitação 
CORRESPONDÊNCIAS VEREADORES- Balancetes setembro/2019. CORRESPONDÊNCIAS 
DIVERSAS - Convite CONSEP. Convite Câmara Municipal de Barão de Cocais. Convite Sindicato 
dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira. ORDEM DO DIA Votação única￾Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019 que acrescenta o §12º ao artigo 29 da Lei Orgânica do 
Município de Bom Jesus do Amparo. Emenda ao Regimento Interno nº 01/2019 que acrescenta 
o §3º ao artigo 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Após 
leitura da emenda da Vereadora Elvira Maria Ferreira Mota ela pediu o apoio dos nobres a 
aprovação da emenda, salientando que o Regimento Interno deveria ser todo revisto, e que as 
reuniões Extraordinárias deveriam ser sequenciais à reunião ordinária e duas por mês. A vereadora 
ainda pediu Vista do Projeto para maior análise, mas se sua emenda for provada ela retira o pedido 
de Vista. O vereador Eduardo para entender o que a vereadora havia solicitado na emenda, 
perguntou à ela se os 10% seriam descontados se faltassem as duas reuniões. A vereadora Elvira 
disse que seria isso mesmo. O vereador disse que não vê problemas com a emenda. A vereadora 
Inez disse que queria pedir Vista do projeto para saber se estaria limitando os 10% à duas reuniões 
Extraordinárias pedindo ao Secretário que fizesse a leitura novamente da emenda. A Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
 2 
explicou que na redação da emenda da vereadora Elvira, consta que se o vereador faltar às duas 
reuniões Extraordinárias ele perderá 10% do subsidio. A vereadora Inez disse que um dos 
assuntos a serem tratados na emenda, seria sobre faltas se serão abonadas desde que fosse 
devidamente justificada que dá amplitude a causa, não sendo apenas por atestado médico, 
devendo ser especificado o que seria aceito, dando como exemplo o trânsito, necessitando que 
sejam mais pontuando quais seriam as justificativas aceitas. O vereador Eduardo disse que quando 
o Regimento Interno for revisado acrescentaria também a justificativa nas faltas em reunião 
Ordinária onde se perde 50% do subsídio, quando se falta sem justificativa. A vereadora Inez 
ressaltou que há várias situações onde a ausência de vereadores deverão ser justificadas. O 
vereador Eduardo argumentou que já houve justificativa de vereador por estar como testemunha 
em processo na Justiça. O vereador Vicente disse que as emendas estão confusas já que são 
emendas dentro de emendas, e de consenso dos vereadores que o Regimento Interno tenha que 
ter mudanças, sendo desnecessário que se faça mudanças pela metade podendo fazer uma 
mudança como um todo e que há tempo hábil para isso no qual o Assessor Jurídico poderá 
informar melhor. A vereadora Inez pediu Vista das Emendas porque viu a necessidade de colocar a 
exigência da reunião Extraordinária devendo ter uma justificativa do por que e o tempo dela. O 
vereador Eduardo disse que geralmente as reuniões Extraordinárias tem um tema único não tendo 
como limitar o tempo da reunião. A vereadora Inez disse que às 48 horas devem ser obrigatórias e 
ela fará uma emenda para que seja até 48 horas. A Presidente manifestou dizendo que em 
consenso de todos vê que o Regimento Interno necessita de uma revisão por haver uma série de 
falhas, e que já conversou com o Jurídico da Casa sobre o assunto, e já que a vereadora Inez 
pediu Vista a Presidente perguntou ao vereador Eduardo se ele retiraria as emendas de pauta e o 
Dr. Bernardo agilizaria com a correção do Regimento Interno. O Vereador Eduardo falou que não 
retiraria e concordava com o pedido de Vista da vereadora Inez. A vereadora Inez disse que o Dr. 
Bernardo deixou bem claro que já está praticamente pronto e que ela confia em seu trabalho. O 
vereador Eduardo disse que tem que ler primeiro o novo Regimento e que por diversas vezes o 
mesmo foi discutido. A Presidente disse que não vê problemas com a emenda da vereadora Elvira, 
e concedeu a Vista das duas emendas para a Vereadora Inez. A vereadora Inez parabenizou a 
Presidente Edilene pela sensatez, agradecendo quando falou de sua competência e experiência 
como advogada e vereadora e ao conceder Vista gerou um equilíbrio para que se trabalhem com 
mais qualidade. O vereador Vicente pediu a Cópia da ata da Reunião passada assinada pelo fato 
que nela foi citado um motorista por tal gostaria da cópia. 1ª Discussão e Votação- Projeto de Lei 
nº 013/2019 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
 3 
exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Após leitura da Emenda e do Parecer das 
Comissões, a emenda foi colocada em discussão. O vereador Eduardo manifestou dizendo que no 
plano de governo do atual prefeito ele se comprometeu a fazer um gabinete odontológico móvel, 
onde o vereador conversou com duas empresas e uma lhe enviou o orçamento e caso a prefeitura 
optasse por um veículo novo completo o valor seria R$ 410.500,00 (quatrocentos e dez mil e 
quinhentos reais), já em um veículo adaptado e cedido pela contratante o valor seria R$ 
125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), por tal o vereador Eduardo disse que fez a emenda no 
valor mais em conta R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) que seria retirado de rubricas 
da Secretaria de Saúde. Finalizando pediu o apoio dos nobres na aprovação da emenda. A 
presidente ressaltou a importância da emenda e que ela tem o seu apoio. Colocado em votação o 
Parecer foi aprovado por todos. Colocado em discussão e 1ª votação o projeto foi aprovado bem 
como a emenda. INDICAÇÕES- Indicação nº 036/2019 de autoria do Vereador Marcilon Magela 
Alves, sobre a necessidade de fazer um estudo da sinalização das principais ruas da cidade, sedo 
elas, Rua Domingos Ferreira Pena, Rua Manoel Teixeira Dias, Rua Tenente Antônio Manoel da 
Fonseca e a Rua Joaquim Camilo. Colocado em discussão o Vereador Marcilon disse que na 
reunião passada trouxe a presente indicação e como sugestão da vereadora Inez em fazer uma 
ampliação maior, foi onde o vereador estudou o caso sendo viável e necessário uma nova estrutura 
no trânsito incluiu as ruas principais em sentido único por que da forma em que se encontra está 
afetando o comércio da cidade, por isso, fez a sugestão ao Executivo, principalmente na Rua 
Tenente Antônio Manoel da Fonseca que apenas um lado da via fique para estacionamento 
facilitando assim o trânsito no local. O vereador Joaquim disse que na gestão do ex-prefeito Pedro 
foi colocada uma placa, mas que os moradores pediram para retirar. O vereador Marcilon disse que 
está mais que na hora de fazer essas mudanças, porque o tráfego de veículos na cidade aumentou 
sendo necessário esta mudança. A Presidente Edilene disse que vê a necessidade principalmente 
dos caminhões que muitas das vezes carros pequenos param de um lado e do outro e os 
motoristas dos caminhões tem que esperar a boa vontade dos motoristas. O vereador Marcilon 
disse que vê a dificuldade dos escolares ao passarem pela praça como exemplo o ônibus que leva 
os alunos para Itabira que está passando por baixo, por causa da dificuldade. A Presidente 
salientou que na rua da Câmara em dias de reunião, também tem esse problema e os veículos 
grandes tem que passar pelo passeio. O vereador Vicente disse que com a passagem dos veículos 
nos passeios o danificam e caso as ruas tenham sentido único uma reivindicação seria a 
restauração do passeio, já que não terão mais esse tipo de problema. A Presidente disse que a 
indicação tem seu apoio e que ela é necessária e deve ser analisada com mais urgência. Indicação 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
 4 
nº 039/2019 de autoria da vereadora Inez Luzia Santos, sobre a necessidade de construir ou ceder 
um galpão para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova União (UNICICLA). 
Colocado em discussão a vereadora Inez disse que em uma reunião em Nova União, a Promotora 
de Caeté estava presente e ficaram de vir até a cidade em novembro, e ainda que haja um 
Promotor que fica por conta desses assuntos. Disse também que já foi falado na Casa em construir 
um galpão ao lado do lixão, mas que isso não é permitido por lei ressaltando que foi ao local e tirou 
algumas fotos e que ela se propôs com o Anderson a ceder um terreno dela na Estância da Serra, 
sendo que na parte de baixo ela comprou mil metros de Teco, que na época ela sabia que não 
tinha documentação, mas que ela assumiu um risco porque a filha do Teco precisava estudar e ele 
não tinha como alugar em Belo Horizonte, por isso à vereadora alugou em seu nome, dando uma 
quantia de entrada e pagou uma quantia por mês até a filha do Teco ter condições de formar, e 
assim agora a vereadora fará o usucapião para assim legalizar os mil metros que unindo com a 
Estância da Serra somaria dois mil metros, que daria para fazer um galpão, e quando fez uma 
indicação sobre fazer um galpão o Líder do Prefeito disse que há um pensamento do prefeito em 
ceder um espaço na antiga fábrica de tubos para reciclagem, por isso a vereadora espera que a 
indicação seja atendida com uma resposta concreta, caso não aconteça ela tentará viabilizar o 
espaço em seu terreno porque está participando muito desse trabalho e vê como é impressionante 
que ele gera uma fonte de renda. Disse também que uma senhora que possui um galpão na 
Pampulha onde transforma o lixo em luxo e levou a vereadora para conhecer, foi onde a ela ficou 
encantada. Inez ainda falou da história de vida da senhora que após começar a trabalhar com a 
reciclagem do lixo mudou de vida, salientando que todos conhecessem o galpão. Por fim, a 
vereadora espera que a indicação seja aprovada e posterior o Líder do prefeito traga uma posição 
do Executivo. O vereador Eduardo perguntou a vereadora Inez qual seria a intenção com o terreno 
do Teco. Em resposta a vereadora Inez disse que se não viabilizar ela fará um comodato com a 
UNICICLA e construirá um galpão, no qual existe verba para isso pelo Ministério Público ela se 
incorporará junto a eles e esse galpão será uma fonte de renda e trabalho e assim ela preencherá 
sua vida com algo que muito nobre como tem visto. As indicações foram aprovadas por 
unanimidade. PALAVRA FRANCA: A Presidente autorizou a saída dos vereadores João Luiz e 
Vicente Ribeiro. Antes de sair, o vereador Vicente com a palavra, agradeceu a Presidente por ter 
autorizado sua saída que se deve a motivos de saúde de um amigo que necessita ser levado a 
Itabira e o mesmo ficou com receio de pedir um carro na Prefeitura por ter tido uns problemas 
recentes, assim como outros moradores da Comunidade Serrinha devido à demora e falta de 
presteza por parte dos gestores deste Município, Vicente informou que o vereador Marcilon 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
 5 
presenciou uma cena com uma moradora da Serrinha recentemente e inclusive, Marcilon, forneceu 
carona para essa moradora até Bom Jesus, Vicente lamentou o que está acontecendo com a 
liberação de carros. O vereador Vicente pediu que, caso algum colega vereador, cite seu nome ou 
traga alguma reposta de algo que foi questionado por ele, que ele possa responder na próxima 
reunião. Com aparte, o vereador Marcilon disse que o que aconteceu com essa senhora da 
Serrinha, mencionada pelo vereador Vicente, é que naquele dia ela tinha uma consulta particular e 
procurou um carro, o marido desta senhora ligou para o Valter no qual foi explicado que não teria a 
possibilidade do carro devido a falta de vagas, mas que para ir, teria vaga, mas para voltar, devido 
a pacientes que foram na parte da manhã, não teria possibilidade dela retornar no carro, então ela 
já foi ciente disso. Vicente disse que essa senhora tem em casa uma mãe idosa e que já passou 
por diversos problemas relacionados a transportes com a mãe, inclusive, um dia pegaram essa 
senhora precisando ser atendida urgentemente e passaram com ela por essas estradas ruins do 
jeito que estão, passando pelo Felipe, Morro Redondo para depois levá-la para Itabira, nesse 
mesmo dia, Vicente disse que o vereador Marcilon deu carona, segundo o relato da senhora é que 
o marido tinha conseguido o carro, ficou averbado com a Secretaria de Transportes era que o carro 
seria para ir e voltar e depois a trataram com descaso dizendo que não havia tratado, infelizmente 
fica a palavra de um gestor de transportes contra a palavra de um morador. A vereadora Inez com 
a palavra, levantou uma questão trazida pelo Aiô Marcilio Silva Rodrigues, que fez o concurso para 
prestador de serviços gerais e está na lista para ser chamado, tem a vaga, inclusive tem pessoas 
que já saíram e não sabe porque a Prefeitura ainda não o convocou para assumir a vaga. A 
respeito da saúde, Inez trouxe para conhecimento desta Casa o caso do Sr. Wanderson Cândido, 
onde conseguiu através da Defensoria Pública de Belo Horizonte um aparelho e segundo em 
conversa com a Secretária de Saúde o caso dele é muito urgente, mas precisa de uma guia 
emitida pela Secretaria de Saúde para que ele faça essa cirurgia e a Secretária de Saúde, Laysa, 
ficou de olhar essa questão. Até o momento desta reunião, nada foi resolvido, então a vereadora 
Inez pediu para que a Presidente Edilene olhasse essa questão. A Presidente Edilene disse que na 
verdade, pelo menos em sua época como Secretária de Saúde, a guia só era liberada a partir do 
momento em que o leito estivesse reservado e tudo encaminhado para receber o paciente. Inez 
disse que a própria Secretária de Saúde, Laysa, falou que o caso dele é urgente. Joaquim com 
aparte disse que o caso dele é no Hospital das Clínicas e se o município não tiver condições de 
pagar, é demorado, enquanto não existir vaga no hospital, eles não autorizam. Inez disse que se 
estivesse em uma condição de resolver esse problema, ela resolveria de qualquer forma, saúde 
não espera, pediu sensibilidade de todos para que não deixem esse homem vir a óbito. Ainda com 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
 6 
a palavra, a vereadora Inez comentou sobre um rapaz do Fernando Soares que levou uma 
pancada na cabeça, sabe-se que ele foi para Itabira e recebeu pontos na cabeça, disse que a 
Prefeitura não forneceu carro para buscá-lo juntamente com o Sr. Raimundo que foi muito bem 
atendido pela Dra. Úllima Gaspar e outro médico. A Presidente Edilene disse que gostaria de 
gravar a fala da vereadora Inez onde ela disse que o paciente foi muito bem atendido pela Dra. 
Úllima. Em resposta, Inez disse que não é uma pessoa de bater naquilo que está certo e que vê a 
necessidade de bons médicos e seriedade para não deixar ninguém morrer, Inez disse que caso 
venha ser candidata a Prefeita de Bom Jesus do Amparo ou seja Prefeita, vai manter o plantão 
com muito mais qualidade, igual quando fez quando foi Prefeita, porque tinha plantão com o Dr. 
Sagan e Dra. Mônica, mas isso está nas mãos de Deus e do povo. Voltando ao assunto do Sr. 
Raimundo, Inez disse que ficaram sem carro para trazê-lo, a Prefeitura tem muitos carros, a opção 
que o Prefeito fez e que os vereadores da base do governo fizeram, ela cita os vereadora da base 
porque eles sempre batendo na questão do plantão, manda todo mundo durante a semana para o 
plantão, então o plantão tem valor, e durante a semana infelizmente não tem, Inez citou o boletim 
de ocorrência que teve que fazer por não ter sido atendida no plantão, assim como demais 
pessoas não estão sendo atendidas, os carros estão na garagem parados, porque se gastar com 
combustível transportando, o Prefeito Dário manifestou o arrependimento dele a respeito do 
plantão, porque ele vive a mando de pessoas na Prefeitura que insistem nisso como se fosse o 
maior prêmio para se ganhar uma eleição, mas por trás disso tem muitas pessoas sem remédios, 
morrendo, esperando, então se tem uma coisa boa tem tantas outras péssimas e saúde não se 
espera. Para finalizar sua fala, Inez disse que deixa esses três casos, o do Aiô que não foi 
convocado e essas três pessoas para ver o que a Secretária de Saúde pode dizer, principalmente 
com o Wanderson da Serrinha, a vereadora pediu para ver qual valor para encaminhá-lo, porque 
qualquer coisa fazem uma vaquinha para resolver esse problema. Com a palavra o vereador 
Eduardo cumprimentou e desejou boa noite a todos os presentes, informou que esteve em reunião 
com o Prefeito e como o vereador Marcilon chegou um pouco atrasado, ficou encarregado de 
passar as obras que a Prefeitura executou nesse último mês, foram 14 mata-burros instalados e 
reformaram 2 mata-burros no Morro Redondo, instalaram poço artesiano nas Comunidades de 
Morro Redondo, Leme e Estiva, e as Comunidades na região de Boa Vista estão com poços 
instalados e ligações feitas, estão esperando apenas a CEMIG fazer a ligação de energia elétrica, 
reforma da Ponte Raimundo Careca na Comunidade Ponte dos Machados, foi feita a troca dos 
pranchões da ponte que dá acesso as Comunidades Felipe e Melo atendendo aproximadamente 
cinco famílias. Eduardo disse que alguns temem a dizer que está tudo bem com o ex-prefeito e fez 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
 7 
a leitura do acordão que foi publicado no dia 18 de outubro, comentou que mais uma vez e pela 
segunda vez por três a zero o Tribunal de Justiça da Segunda Instância acolheu o seu recurso, não 
acolheu o embargo de Pedrada e aprovou o procedimento que culminou com a rejeição de contas 
de 2014 e que no ano que vem o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai expedir uma lista dos 
prefeitos que tem contas rejeitadas, neste momento o TRE vai receber a relação com o nome e a 
partir daí fazer as impugnações de candidatos que tem contas rejeitadas, informou que a Justiça 
vai receber mais duas denúncias contra o ex-Prefeito sobre o superfaturamento de pintura de 
quadras que era um serviço de R$ 800,00 (Oitocentos reais) e foi pago R$ 9.750,00 (nove mil 
setecentos e cinquenta reais), superfaturamento de pintura de creche serviço no qual poderia ter 
custado R$2.000,00 (dois mil reais) e foi pago R$10.750,00 (Dez mil setecentos e cinquenta reais), 
Eduardo disse que está com os orçamentos em mãos e vai ajuizar a ação e se a Justiça quiser ser 
feita nesse caso os recursos que foram pagos a mais, devem ser devolvidos para a Prefeitura. Por 
último, o vereador Eduardo agradeceu aos seus colegas o apoio em sua Emenda ao Orçamento de 
2020 que destina R$125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) para equipar uma van para 
atendimento médico odontológico móvel, esse é um item que está no plano de governo do Dário e 
essa Emenda está sendo viabilizada para que no ano que vem possa estar prestando esse serviço 
de higiene bucal e saúde aos Bonjesuenses. A vereadora Inez com a palavra disse que em sua 
condição de vereadora e advogada disse que precisa esclarecer para a Comunidade de Bom 
Jesus do Amparo sobre essas questões que são ditas diuturnamente e até na figura obsessiva do 
vereador Eduardo sobre a ilegibilidade do ex-Prefeito Pedro, sobre o argumento de suas contas 
terem sido rejeitadas por essa Casa Legislativa, afirma que as contas do ex-Prefeito foram 
aprovadas pelo Tribunal de Contas e no momento nefasto desta Câmara, quando se tinha dois 
terços por conta da traição dos vereadores da Casa Legislativa, Ranielly e Ceará, unidos aos 
vereadores ligados a corrente contrária, no qual exacerbaram no julgamento desta Casa e votaram 
contra as contas aprovadas no Tribunal de Contas alegando fatores que levantadas pela CPI e o 
relatório da CPI vindo para esta Casa que Inez colocou que rasgaria sua carteira de advogada se 
naqueles relatórios houvesse motivos de cassação do ex-prefeito Pedro, a não ser formalidades 
que gerariam multas que o Tribunal de Contas tem imputado multas a diversos políticos até com 
intuito de robustecer o caixa, não só do Estado mas também como o Tribunal de Contas que 
inclusive nesta Casa o vereador Ranielly pagou multa, o Dário pagou multa com relação a 
concurso público, existe um processo que chama de nulidade no julgamento da Câmara tramitando 
na Comarca de Barão de Cocais, quando o Pedro se candidatou para Deputado Federal, foi 
impugnada a sua candidatura sobre o argumento de que em tese ele estaria com suas contas 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
 8 
rejeitadas, para isso ele precisaria de uma liminar concedida pela Juíza Renata. Com aparte o 
vereador Eduardo lembrou que as contas do ex-prefeito foram aprovadas pelo TCE, com ressalvas. 
Inez disse que a Câmara Municipal através de uma contratação fraudulenta de um escritório de 
advocacia para atuar no Tribunal de Justiça e caçaram a liminar da Juíza e fizeram com muito 
acerto porque se eles fizessem a contrário censo, ele estaria julgamento mérito que só compete a 
Juíza de Barão de Cocais, ainda com a palavra Inez disse que é preciso que a Justiça de Barão de 
Cocais julgue e analise o processo ouvindo testemunhas e dentro desse percurso ele vai fazer a 
sua defesa e pode ser que ele anule o julgamento desta Casa da mesma forma que foi feito 
quando o Prefeito que sucedeu a vereadora Inez quando Prefeita, pediu aos vereadores que 
também rejeitassem suas contas quando Prefeita, no qual ganhou honorários da Câmara, se a 
eleição fosse esse ano, o Pedro vai lançar sua candidatura, estaria impugnando algum adversário 
e estaria entrando com o mesmo pedido de liminar para se candidatar até o julgamento final do 
mérito que ainda não aconteceu, Inez disse não estar fazendo a defesa do Pedro, ela quer fazer a 
defesa processual. Para finalizar sua fala, Inez disse que as eleições estão aí e se Pedro por 
ventura tiver qualquer impugnação ele vai se candidatar, e caso não se candidate, pode saber que 
o MDB tem nomes para concorrer eleições em Bom Jesus do Amparo, disse não ser candidata a 
Prefeita mas se o povo disser sim, não é ela quem vai dizer não, tem Joaquim Badaró pessoa de 
integridade, tem Vicente Ribeiro um jovem capaz, porque o que não pode é voltar com nomes que 
já mancharam e sujaram a história da cidade, Inez afirmou para esclarecimento jurídico que não 
existe ilegibilidade de Pedro para se candidatar a Prefeito, então essas discussões estão na Justiça 
e em função disso ele protocolizou duas ações de crime por difamação e injúria contra o vereador 
Eduardo que está sempre fazendo suas colocações mentirosas, injuriosas e difamatórias, Inez 
disse que Eduardo como Presidente desta Casa fez um excelente trabalho e não sabe porque 
passou a mesa diretória para Edilene. O vereador Eduardo com a palavra disse que fica cada vez 
mais impressionado com as pessoas que cada dia falam uma coisa, pessoas que eram contra o 
plantão médico agora dizem que vai manter e melhorar, falou que pediu uns documentos da 
contratação do escritório de advocacia em sua gestão como Presidente depois falou que ia deixar 
quieto e agora disse que entrou com uma ação, disse que as pessoas tem duas caras, falam uma 
coisa e agem de outra forma, em relação ao que foi dito pela vereadora Inez em defesa ao seu 
aliado que está cheio de processos e denúncias no Ministério Público, no Tribunal de Contas, na 
Delegacia da Polícia Civil, no Tribunal de Justiça, parece que Inez não deve ter lido o processo, 
onde o processo hora nenhuma diz em relação a candidatura como Deputado Federal, o processo 
foi para o Tribunal de Justiça para contestar a decisão da Juíza que deu a liminar provisória ao ex-
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
 9 
Prefeito, Eduardo disse que desconhece um Juiz que vai contra uma decisão de 2ª instancia, nas 
decisões do Juízes, hora nenhuma eles citaram a eleição do Deputado, Pedro foi tão bom 
candidato que teve menos votos em Bom Jesus do que Cinésio que perdeu para Dário de goleada. 
Sobre questão de processos, Eduardo disse que não esquenta a cabeça, já ganhou muitos e 
perdeu alguns e que a vida é assim, só não vai ficar defendendo bandido nesta Casa, não defende 
quem errou e que cometeu vários atos ilícitos na gestão, já adquiriu alguns inimigos mas o que vale 
é a sua consciência e quis deixar claro que os dois vereadores vieram para o lado do atual Prefeito 
porque quiseram, não foram coagidos, não foram pagos, vieram porque não estavam concordando 
com a gestão de Pedrada. Em relação as contas de Pedro de 2014, Eduardo disse que o Tribunal 
de Contas aprovou com ressalva, e que a rejeição por esta Casa foi embasado no relatório final da 
CPI que essa Casa fez para investigar as falcatruas feitas pelo ex-Prefeito, foi mandado para o 
Ministério Púbico e está aguardando as providências. Sobre a troca da mesa diretora, Eduardo 
disse que saiu da Presidência porque não tem apego a cargo nenhum e ao poder, e em comum 
acordo entre os demais vereadores da base do governo, decidiram que era a vez de Edilene ser 
Presidente. Com a palavra a vereadora Elvira, disse que na reunião 12 de setembro fez um pedido 
para que fosse dado nome a uma rua na Comunidade Cinco Irmãos para que fizessem uma 
instalação de um hidrômetro, disseram que era para a população escolher um nome e 
posteriormente trouxesse a esta Casa, foi escolhido o nome Pedro Pereira Fernandes, na 
Comunidade Cinco Irmãos para ligar água na casa de Dona Ilda. Elvira disse que é necessário se 
preocupar mais com a Comunidade de Bom Jesus do Amparo e deixar um pouco de lado o 
passado e o que aconteceu. Deve-se preocupar mais em ajudar ao próximo porque se deparou 
com uma moça do Campolar, ela estava na rua pedindo ajuda para comprar uma cama hospitalar 
para o Senhor Toninho, é um homem acamado, os médicos de Itabira pediram para que ele fique 
nessa cama para que as pessoas cuidarem dele, mas a família não tem condições de comprar e 
não conseguiu ajuda na Prefeitura nem no CRAS, Elvira pediu para que o líder levasse essa 
questão para a Prefeitura ver o que pode ser feito. O vereador Joaquim com aparte disse que de 
fato ele está em uma cama hospitalar, mas que não é adequada para ele, Joaquim disse que 
conseguiu uma cadeira emprestada, posteriormente fizeram uma rifa e conseguiram comprar a 
cadeira para esse senhor e agora estão fazendo uma rifa para tentar conseguir comprar uma 
cama. Elvira disse que isso é um absurdo, ter que fazer uma ação entre amigos para comprar uma 
cadeira de rodas sendo que a Assistência Social teria que ter uma cadeira e a cama para 
emprestar. O vereador José Geraldo com aparte disse ter ligado para Ancelma a respeito de um 
senhor do Fernando Soares, Ancelma disse que quem poderia ajuda-lo era a Secretaria de Saúde, 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
 10 
sendo assim, ligou para Laysa e explicou a situação e perguntou se as consultas dele estavam 
sendo marcadas direitinho e ela respondeu que o que está dentro de suas condições ela está 
ajudando, sobre as cadeiras de rodas José Geraldo disse que queriam uma cadeira de rodas 
adaptada pra ele, fizeram bingo e conseguiram a cadeira e sobre a cama hospitalar, é caso se 
sensibilidade e quem puder ajudar, ajude pois o caso dele é bem complicado. A Presidente Edilene 
com a palavra desejou boa noite a todos os presentes, parabenizou a Prefeitura pelas benfeitorias 
que tem feito ao Município como o vereador Eduardo mencionou, sobre o processo do ex-prefeito 
Pedro, Edilene disse que essa Casa tanto falou e continua sempre falando porque é um problema 
preocupante no município e o Prefeito deve agir corretamente, infelizmente Pedro não agiu 
corretamente e deixou as pessoas que estavam ao seu lado também conduzirem a situação de 
maneira errada, como a vereadora Inez falou o caminho agora está livre, Edilene acha o nome da 
vereadora Inez é muito forte já que está querendo encerrar sua carreira política que começou tão 
nova e que passou em seu mandato como Prefeita por momento difíceis, acha que é hora de 
encerrar sua carreira política de uma forma brilhante já que o Pedro está fora da política, querendo 
ou não ele não pode concorrer nas eleições. Para encerrar sua fala, Edilene disse que chegou a 
hora dos tempos inesquecíveis voltarem, e fica feliz em saber que caso a vereadora Inez seja 
Prefeita de Bom Jesus ela não vai acabar com o plantão médico, é uma preocupação a menos e 
fica satisfeita com o posicionamento da vereadora. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo 
de Bom Jesus do Amparo, a Presidente declara encerrada a sessão. 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 24 de outubro de 2019.
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS
 Presidente Vice-Presidente
 EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE
 1º Secretário 2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
 11 
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2019.
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 24 de outubro de 2019.
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS
 VEREADORA VEREADORA
 
 JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCILON MAGELA ALVES
 VEREADOR VEREADOR
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR